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RHC nº 103769 / RJ (2018/0259940-0) autuado em 02/10/2018
Detalhes
PROCESSO:RECURSO EM HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 07/03/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:02/10/2018
NÚMERO ÚNICO: 0003365-40.2018.4.02.0000
RELATOR(A):Min. OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) - SEXTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral, Corrupção passiva. Recurso, Sobrestamento. Parte Geral, Tipicidade. Denúncia/Queixa. Ação Penal, Trancamento. Crimes Previstos na Legislação Extravagante. Crimes da Lei de licitações. Crimes Previstos na Legislação Extravagante. Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores. Crimes Previstos na Legislação Extravagante. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Crimes Previstos na Legislação Extravagante. Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, Corrupção ativa.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 0003365-40.2018.4.02.0000, 00033654020184020000, 0196181-09.2017.4.02.5101, 01961810920174025101, 05072246420174025101, 1961810920174025101, 2018.00.00.003365-7, 201800000033657, 33654020184020000, 5072246420174025101.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 03/03/2022 (21:58) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Fases
03/03/202221:58 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22)
03/03/202221:58 Transitado em Julgado em 03/03/2022 (848)
25/02/202201:49 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 25/02/2022 (300104)
15/02/202215:31 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 80379/2022 (85)
15/02/202215:18 Protocolizada Petição 80379/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/02/2022 (118)
15/02/202206:11 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
15/02/202205:28 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/02/2022 Petição Nº 1108543/2021 - AgRg (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
AgRg no RHC 103769(2018/0259940-0 de 15/02/2022)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
14/02/202219:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
14/02/202213:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1108543 - AgRg no RHC 103769 - Publicação prevista para 15/02/2022 (11383)
09/02/202214:41 Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA (132)
08/02/202218:14 Conhecido o recurso de LEONARDO GRYNER e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1108543/2021 - AgRg no RHC 103769 (239)
08/02/202218:14 Proclamação Final de Julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 1108543/2021 - AgRg no RHC 103769 (3001)
04/02/202219:51 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 49630/2022 (85)
04/02/202219:44 Protocolizada Petição 49630/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/02/2022 (118)
01/02/202214:40 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 08/02/2022 14:00:00 (3002)
09/12/202101:29 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/12/2021 (300104)
06/12/202113:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator) (51)
06/12/202112:46 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1108543/2021 (85)
06/12/202112:44 Protocolizada Petição 1108543/2021 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 06/12/2021 (118)
29/11/202106:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
29/11/202105:39 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2021 (92)
Decisão Monocrática
RHC 103769(2018/0259940-0 - 29/11/2021)
Decisão Monocrática- Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)
26/11/202119:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
26/11/202110:10 Prejudicado o recurso de LEONARDO GRYNER (230)
26/11/202110:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2021 (11383)
18/10/202101:26 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/10/2021 (300104)
06/10/202113:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
06/10/202113:02 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2021 (92)
Decisão Monocrática
RHC 103769(2018/0259940-0 - 06/10/2021)
Decisão Monocrática- Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
05/10/202120:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
05/10/202109:20 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD (51)
05/10/202109:15 Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 526149 (2019/0234887-2) (36)
05/10/202106:01 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
04/10/202122:33 Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123)
04/10/202120:52 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/10/2021 (11383)
04/10/202120:52 Determinação de redistribuição por prevenção (12255)
25/10/201904:00 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 25/10/2019 (300104)
17/10/201917:37 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 685545/2019 (Juntada automática) (85)
17/10/201917:37 Protocolizada Petição 685545/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/10/2019 (118)
15/10/201918:01 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (51)
15/10/201905:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
15/10/201905:19 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2019 Petição Nº 617810/2019 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no RHC 103769(2018/0259940-0 - 15/10/2019)
Decisão Monocrática- Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
14/10/201919:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
14/10/201914:37 Juntada de Certidão : Certifico que a classificação e fase processuais lançadas no Sistema Integrado da Atividade Judiciária - SIAJ desta Corte, em 13/10/2019, não correspondem aos termos da r. decisão proferida pelo Exmo. Senhor Ministro Relator à e-STJ fl. 9889, cuja classificação e teor da fase passam a ser "Proferido despacho de mero expediente nada deferindo". (581)
13/10/201923:12 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0617810 - PET no RHC 103769 - Publicação prevista para 15/10/2019 (11383)
13/10/201923:12 Proferido despacho de mero expediente nada deferindo (Publicação prevista para 15/10/2019) (11010)
26/09/201907:00 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (51)
26/09/201907:00 Juntada de Petição de nº 617810/2019 (85)
25/09/201919:11 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)
25/09/201912:53 Ato ordinatório praticado (Petição 617810/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL) (11383)
25/09/201911:11 Protocolizada Petição 617810/2019 (PET - PETIÇÃO) em 25/09/2019 (118)
30/08/201909:23 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (51)
30/08/201908:55 Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 519816/2019 (85)
29/08/201919:05 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)
23/08/201916:58 Ato ordinatório praticado (Petição 519816/2019 (PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL) (11383)
23/08/201916:50 Protocolizada Petição 519816/2019 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 23/08/2019 (118)
07/12/201813:33 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (51)
06/12/201818:05 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 729202/2018 (Juntada Automática) (85)
06/12/201818:04 Protocolizada Petição 729202/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/12/2018 (118)
14/11/201813:57 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
14/11/201813:56 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
14/11/201812:37 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)
14/11/201812:37 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 601259/2018 (85)
13/11/201818:41 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA (132)
13/11/201818:36 Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DA SEXTA TURMA (123)
13/11/201818:25 Juntada de Certidão : Certifico que recebidos os presentes autos, procedeu-se à retificação da autuação, em cumprimento à determinação constante na parte final da decisão de fls. 9831/9833. (581)
18/10/201801:34 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/10/2018 (300104)
17/10/201814:54 Ato ordinatório praticado (Petição 601259/2018 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA) (11383)
17/10/201814:07 Protocolizada Petição 601259/2018 (OF - OFÍCIO) em 17/10/2018 (118)
10/10/201820:10 Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS (123)
08/10/201808:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
08/10/201805:21 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2018 (92)
Decisão Monocrática
RHC 103769(2018/0259940-0 - 08/10/2018)
Decisão Monocrática- Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
05/10/201819:09 Juntada de Certidão : Certifico que, na presente data, as informações foram solicitadas ao Juízo de primeiro grau, via Malote Digital. (581)
05/10/201819:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
04/10/201819:06 Não concedida a medida liminar de LEONARDO GRYNER (Publicação prevista para 08/10/2018) (792)
04/10/201818:32 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA (132)
02/10/201814:11 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) - pela SJD (51)
02/10/201810:30 Distribuído por dependência ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 446337 (2018/0090750-3) (26)
02/10/201806:24 Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ (581)
01/10/201817:02 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (132)
Decisões
AgRg no RHC 103769(2018/0259940-0 de 15/02/2022)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO - Min. OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
RHC 103769(2018/0259940-0 - 29/11/2021)
Decisão Monocrática- Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)
RHC 103769(2018/0259940-0 - 06/10/2021)
Decisão Monocrática- Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
PET no RHC 103769(2018/0259940-0 - 15/10/2019)
Decisão Monocrática- Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
RHC 103769(2018/0259940-0 - 08/10/2018)
Decisão Monocrática- Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0080379/2022CieMPF15/02/202215/02/2022MPF
0049630/2022CieMPF04/02/202204/02/2022MPF
1108543/2021AgRg 06/12/202106/12/2021LEONARDO GRYNER
0685545/2019CieMPF17/10/201917/10/2019MPF
0617810/2019PET 25/09/201926/09/2019LEONARDO GRYNER
0519816/2019Pfrn 23/08/201930/08/2019P/ PAULO GOMES RANGEL NETO E OUTRO
0729202/2018ParMPF06/12/201806/12/2018MPF
0601259/2018OF 17/10/201814/11/2018NR 19839/18 JF 7A VARA CRIMINAL NO RIO DE JANEIRO SJ RJ (MALOTE DIGITAL)
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Impresso quarta-feira, 25 de maio de 2022.
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