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RHC nº 122036 / PR (2019/0375452-6) autuado em 13/12/2019
Detalhes
PROCESSO:RECURSO EM HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 11/05/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:13/12/2019
NÚMERO ÚNICO: 0032953-35.2019.8.16.0000
RELATOR(A):Min. LAURITA VAZ - SEXTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PROCESSUAL PENAL, Ação Penal, Suspensão. Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes da Lei de licitações. Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral, Corrupção passiva.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 16/05/2022 (01:55) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) DESPACHO / DECISÃO EM 16/05/2022
Fases
16/05/202201:55 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/05/2022 (300104)
16/05/202201:52 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/05/2022 (300104)
11/05/202212:03 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (22)
11/05/202212:03 Transitado em Julgado em 11/05/2022 (848)
06/05/202213:12 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (123)
06/05/202213:12 Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento ao despacho de fl. 367, encaminhei, via e-mail, ao Dr. Rafael Júnior Soares, os links para acesso aos áudios do julgamento deste Recurso Ordinário. (581)
05/05/202209:09 Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA (132)
05/05/202205:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (300105)
05/05/202205:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
05/05/202205:19 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2022 Petição Nº 348069/2022 - PET (92)
Decisão Monocrática
05/05/202201:34 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/05/2022 (300104)
05/05/202201:30 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/05/2022 (300104)
04/05/202218:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
04/05/202213:50 Proferido despacho de mero expediente deferindo o pedido parcialmente - Petição Nº 2022/00348069 - PET no RHC 122036 (11010)
04/05/202213:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0348069 - PET no RHC 122036 - Publicação prevista para 05/05/2022 (11383)
29/04/202222:18 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Presidente da Turma) (51)
28/04/202218:01 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 348069/2022 (85)
28/04/202217:57 Protocolizada Petição 348069/2022 (PET - PETIÇÃO) em 28/04/2022 (118)
27/04/202215:16 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 343230/2022 (85)
27/04/202215:06 Protocolizada Petição 343230/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/04/2022 (118)
25/04/202206:08 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (300105)
25/04/202206:03 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
25/04/202205:21 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/04/2022 (92)
22/04/202218:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
22/04/202215:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2022 (11383)
22/04/202214:33 Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA (132)
19/04/202217:37 Prejudicado o recurso de CARLOS ALBERTO RICHA,por unanimidade, pela SEXTA TURMA (230)
19/04/202217:37 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo no julgamento após o voto-vista regimental da Sra. Ministra Laurita Vaz julgando prejudicado o recurso, sendo acompanhada pelos Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro, a Sexta Turma, por unanimidade, julgou prejudicado o recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. (3001)
12/04/202216:06 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 19/04/2022 14:00:00 (3002)
15/03/202117:33 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Ministra) após pedido de vista (51)
15/03/202116:46 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 203000/2021 (85)
15/03/202115:15 Protocolizada Petição 203000/2021 (MEMO - MEMORIAL) em 15/03/2021 (118)
10/03/202114:15 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Ministro) após pedido de vista regimental (51)
09/03/202120:18 Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA (132)
09/03/202119:12 Pedido de Vista (30061)
09/03/202119:12 Proclamação Parcial de Julgamento: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Nefi Cordeiro dando parcial provimento ao recurso ordinário, pediu vista regimental antecipada a Sra. Ministra Relatora. Aguardam os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro. (3001)
05/03/202110:31 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 09/03/2021 14:00:00 (3002)
24/02/202111:56 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Ministro) após pedido de vista (vista coletiva) (51)
23/02/202120:21 Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA (132)
23/02/202119:07 Pedido de Vista (30061)
23/02/202119:07 Proclamação Parcial de Julgamento: Prosseguindo o julgamento após o voto o voto-vista do Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior conhecendo parcialmente do recurso e, nesta extensão, negando-lhe provimento, pediu vista antecipada o Sr. Ministro Nefi Cordeiro. Aguardam os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro. (3001)
18/02/202112:25 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 23/02/2021 14:00:00 (3002)
10/02/202114:33 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Ministro) após pedido de vista (51)
09/02/202118:31 Pedido de Vista (30061)
09/02/202118:31 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto da Sra. Ministra Relatora conhecendo parcialmente do recurso e, nesta extensão, negando-lhe provimento, pediu vista o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior. Aguardam os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro e Antonio Saldanha Palheiro. (3001)
04/02/202118:32 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 09/02/2021 14:00:00 (3002)
02/02/202117:51 Adiado o julgamento (3003)
02/02/202117:51 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado para a Sessão de Julgamento do dia 09.02.2021, por indicação da Sra. Ministra Relatora. (3001)
28/01/202116:51 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 02/02/2021 14:00:00 (3002)
16/12/202014:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator) (51)
15/12/202019:03 Adiado o julgamento (3003)
15/12/202019:03 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado, por indicação da Sra. Ministra Relatora, para a Sessão de Julgamento do dia 02.02.2021. (3001)
15/12/202012:26 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1044240/2020 (85)
15/12/202008:48 Protocolizada Petição 1044240/2020 (PET - PETIÇÃO) em 14/12/2020 (118)
11/12/202013:18 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 15/12/2020 14:00:00 (3002)
27/01/202014:02 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ Relator (51)
27/01/202013:47 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 21125/2020 (Juntada automática) (85)
27/01/202013:47 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
27/01/202013:47 Protocolizada Petição 21125/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/01/2020 (118)
10/01/202019:17 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
10/01/202017:46 Autos com vista ao Ministério Público Federal para Parecer (30015)
10/01/202009:08 Protocolizada Petição 5132/2020 (OF - OFÍCIO) em 10/01/2020 (118)
10/01/202009:08 Juntada de Petição de OF - OFÍCIO nº 5132/2020 (Juntada automática) (85)
30/12/201903:20 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/12/2019 (300104)
26/12/201912:25 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/12/2019 (300104)
18/12/201915:04 Juntada de Petição de OF - OFÍCIO nº 860719/2019 (Juntada automática) (85)
18/12/201915:04 Protocolizada Petição 860719/2019 (OF - OFÍCIO) em 18/12/2019 (118)
18/12/201906:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
18/12/201906:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (300105)
18/12/201905:25 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2019 (92)
Decisão Monocrática
17/12/201919:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
17/12/201915:28 Expedição de Ofício nº 120817/2019-CPPE ao (à)Juiz(a) da 13ª Vara Criminal de Curitiba - PR solicitando informações (60)
17/12/201913:57 Expedição de Ofício nº 120744/2019-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná solicitando informações (60)
17/12/201910:22 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2019 (11383)
17/12/201910:22 Não concedida a medida liminar de CARLOS ALBERTO RICHA, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal (792)
13/12/201911:44 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora) - pela SJD (51)
13/12/201911:30 Distribuído por dependência à Ministra LAURITA VAZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 491061 (2019/0026898-2) (26)
12/12/201918:18 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0348069/2022PET 28/04/202228/04/2022CARLOS ALBERTO RICHA
0343230/2022CieMPF27/04/202227/04/2022MPF
0203000/2021MEMO 15/03/202115/03/2021MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
1044240/2020PET 14/12/202015/12/2020CARLOS ALBERTO RICHA
0021125/2020ParMPF27/01/202027/01/2020MPF
0005132/2020OF 10/01/202010/01/2020NR 18/19 TJ PR (MALOTE DIGITAL)
0860719/2019OF 18/12/201918/12/2019S/NR JD 13A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CURITIBA PR (CHAVE DE ACESSO)
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Impresso quarta-feira, 25 de maio de 2022.
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