Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      
Você está em:

{{cabecalhoErro}}

{{ errorMessage }}

Login

"Área exclusiva para usuário que tenha recebido documento oficial do Superior Tribunal de Justiça com indicação de chave de acesso a processo eletrônico."
Saudações {{usuario.nome}} ({{usuario.cpf}}) selecione a forma de acesso para visualização de autos eletrônicos
O que eu consigo ver aqui?
x NOVO! Nesta Consulta Processual é possível verificar as partes e advogados no processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas, as fases do andamento processual atualizadas em tempo real, e consulta processual com chave de acesso enviada pelo STJ. A visualização de peças, petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico (CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a CPE clique aqui.
a
a
a
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
menos Fonte mais | fases decisões petições pautas Visualizar para impressão
RHC nº 123419 / DF (2020/0024308-9) autuado em 04/02/2020
Detalhes
PROCESSO:RECURSO EM HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 10/10/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:04/02/2020
NÚMERO ÚNICO: 1026995-04.2019.4.01.0000
RELATOR(A):Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUINTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral, Corrupção passiva. Ação Penal, Trancamento. Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, Corrupção ativa.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 10164461720194013400, 10269950420194010000, 71618520174013400.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 13/10/2022 (14:42) ARQUIVAMENTO DE PETIÇÃO DOCUMENTO(S) Nº 921494/2022
Fases
13/10/202214:42 Arquivamento de Petição DOCUMENTO(S) nº 921494/2022 (30017)
11/10/202212:11 Protocolizada Petição 921494/2022 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 11/10/2022 (118)
28/09/202215:42 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (22)
28/09/202215:42 Transitado em Julgado em 28/09/2022 (848)
12/09/202202:56 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/09/2022 (300104)
05/09/202216:03 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD (51)
05/09/202216:00 Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de sucessão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUINTA TURMA (36)
05/09/202213:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 777815/2022 (85)
05/09/202212:57 Protocolizada Petição 777815/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2022 (118)
02/09/202210:35 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
02/09/202210:25 Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em atendimento ao artigo 71, § 2º do RISTJ (123)
02/09/202205:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
02/09/202205:12 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/09/2022 Petição Nº 926315/2021 - EDcl no AgRg no (92)
01/09/202219:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
01/09/202215:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0926315 - EDcl no AgRg no RHC 123419 - Publicação prevista para 02/09/2022 (11383)
01/09/202215:23 Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA (132)
16/08/202217:53 Juntada de Certidão : Certifico que, devido à inoperância no sistema de malote digital, a comunicação de resultado de julgamento foi encaminhada por e-mail. (581)
16/08/202215:02 Embargos de Declaração de SÉRGIO LÚCIO SILVA DE ANDRADE acolhidos para dar parcial provimento ao agravo regimental,por maioria, pela QUINTA TURMA Relator para Acórdão: JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Petição Nº926315/2021 - EDcl no AgRg no RHC RHC 123419 (198)
16/08/202215:02 Proclamação Final de Julgamento: "Prosseguindo no julgamento, a Turma, por maioria, acolheu os embargos para dar parcial provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro João Otávio de Noronha, que lavrará o acórdão." Petição Nº926315/2021 - EDcl no AgRg no RHC RHC 123419 (3001)
08/08/202216:05 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 16/08/2022 14:00:00 (3002)
02/08/202213:18 Adiado o julgamento Petição Nº926315/2021 - EDcl no AgRg no RHC RHC 123419 (3003)
02/08/202213:18 Proclamação Parcial de Julgamento: "Julgamento adiado por indicação do Sr. Ministro Relator" Petição Nº926315/2021 - EDcl no AgRg no RHC RHC 123419 (3001)
01/08/202217:26 Ato ordinatório praticado Julgamento adiado por determinação do Relator. (11383)
17/06/202216:22 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 02/08/2022 14:00:00 (3002)
06/05/202217:40 Desentranhamento de CERTIDÃO DE JULGAMENTO EDcl 00926315/2021 nº 659 Vl 1 (30013)
06/05/202217:07 Desentranhamento de CERTIDÃO DE JULGAMENTO EDcl 00926315/2021 nº 657 Vl 1 (30013)
26/04/202214:47 Pedido de Vista Petição Nº926315/2021 - EDcl no AgRg no RHC RHC 123419 (30061)
26/04/202214:47 Proclamação Parcial de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, acolheu requerimento de prorrogação do prazo para proferir voto-vista, nos termos do art. 162, § 1º, do RISTJ." Petição Nº926315/2021 - EDcl no AgRg no RHC RHC 123419 (3001)
22/04/202212:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 323981/2022 (85)
22/04/202211:55 Protocolizada Petição 323981/2022 (PET - PETIÇÃO) em 22/04/2022 (118)
18/02/202218:25 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Ministro) após pedido de vista (51)
16/02/202218:11 Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA (132)
15/02/202216:38 Pedido de Vista Petição Nº926315/2021 - EDcl no AgRg no RHC RHC 123419 (30061)
15/02/202216:38 Proclamação Parcial de Julgamento: "Após o voto do Sr. Ministro Relator que conheceu parcialmente dos embargos de declaração e, nessa parte, rejeitou o recurso, pediu vista antecipada o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Petição Nº926315/2021 - EDcl no AgRg no RHC RHC 123419 (3001)
09/02/202218:24 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 15/02/2022 14:00:00 (3002)
25/10/202101:16 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 25/10/2021 (300104)
15/10/202120:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) (51)
15/10/202119:21 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 926315/2021 (85)
15/10/202119:16 Protocolizada Petição 926315/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/10/2021 (118)
13/10/202121:16 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 918317/2021 (85)
13/10/202120:58 Protocolizada Petição 918317/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/10/2021 (118)
13/10/202110:50 Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção à petição nº 915094/2021, esta Coordenadoria procedeu à inclusão dos advogados constantes do substabelecimento de fl.630 na autuação dos presentes autos. (581)
13/10/202110:16 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 915094/2021 (85)
13/10/202110:14 Protocolizada Petição 915094/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 13/10/2021 (118)
13/10/202106:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
13/10/202105:36 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/10/2021 Petição Nº 132460/2021 - AgRg (92)
11/10/202119:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
11/10/202116:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0132460 - AgRg no RHC 123419 - Publicação prevista para 13/10/2021 (11383)
28/09/202116:45 Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA (132)
21/09/202114:44 Conhecido o recurso de SÉRGIO LÚCIO SILVA DE ANDRADE e não-provido,por maioria, pela QUINTA TURMA Petição Nº 132460/2021 - AgRg no RHC 123419 (239)
21/09/202114:44 Proclamação Final de Julgamento: " Prosseguindo no julgamento, a Turma, por maioria, negou provimento ao agravo regimental." Petição Nº 132460/2021 - AgRg no RHC 123419 (3001)
16/09/202118:01 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 836264/2021 (85)
16/09/202117:55 Protocolizada Petição 836264/2021 (PET - PETIÇÃO) em 16/09/2021 (118)
16/09/202117:44 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 21/09/2021 13:00:00 (3002)
14/09/202116:17 Adiado o julgamento Petição Nº 132460/2021 - AgRg no RHC 123419 (3003)
14/09/202116:17 Proclamação Parcial de Julgamento: "Julgamento adiado por indicação do Sr. Ministro Relator" Petição Nº 132460/2021 - AgRg no RHC 123419 (3001)
02/09/202118:14 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 14/09/2021 14:00:00 (3002)
24/08/202117:31 Adiado o julgamento Petição Nº 132460/2021 - AgRg no RHC 123419 (3003)
24/08/202117:31 Proclamação Parcial de Julgamento: "Julgamento adiado por indicação do Sr. Ministro Relator" Petição Nº 132460/2021 - AgRg no RHC 123419 (3001)
18/08/202116:55 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 24/08/2021 14:00:00 (3002)
17/08/202116:31 Adiado o julgamento Petição Nº 132460/2021 - AgRg no RHC 123419 (3003)
17/08/202116:31 Proclamação Parcial de Julgamento: "Julgamento adiado por indicação do Sr. Ministro Relator" Petição Nº 132460/2021 - AgRg no RHC 123419 (3001)
12/08/202118:41 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 17/08/2021 14:00:00 (3002)
19/05/202114:32 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Ministro) após pedido de vista (51)
19/05/202108:46 Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA (132)
18/05/202116:51 Pedido de Vista Petição Nº 132460/2021 - AgRg no RHC 123419 (30061)
18/05/202116:51 Proclamação Parcial de Julgamento: "Após o voto do Sr. Ministro Relator negando provimento ao agravo regimental e o voto-vista do Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca dando parcial provimento ao agravo regimental para dar parcial provimento ao recurso em habeas corpus, pediu vista (coletiva) o Sr. Ministro João Otávio de Noronha." Petição Nº 132460/2021 - AgRg no RHC 123419 (3001)
14/05/202121:37 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 18/05/2021 14:00:00 (3002)
11/05/202119:01 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Ministro) após pedido de vista (51)
11/05/202118:15 Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA (132)
11/05/202114:59 Pedido de Vista Petição Nº 132460/2021 - AgRg no RHC 123419 (30061)
11/05/202114:59 Proclamação Parcial de Julgamento: "Após o voto do Sr. Ministro Relator negando provimento ao agravo regimental, pediu vista antecipada o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca." Petição Nº 132460/2021 - AgRg no RHC 123419 (3001)
05/05/202115:20 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 11/05/2021 14:00:00 (3002)
04/05/202116:32 Adiado o julgamento Petição Nº 132460/2021 - AgRg no RHC 123419 (3003)
04/05/202116:32 Proclamação Parcial de Julgamento: "Julgamento adiado por indicação do Sr. Ministro Relator" Petição Nº 132460/2021 - AgRg no RHC 123419 (3001)
28/04/202116:31 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 04/05/2021 14:00:00 (3002)
26/04/202102:08 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/04/2021 (300104)
20/04/202112:18 Adiado o julgamento Petição Nº 132460/2021 - AgRg no RHC 123419 (3003)
20/04/202112:18 Proclamação Parcial de Julgamento: "Julgamento adiado por indicação do Sr. Ministro Relator" Petição Nº 132460/2021 - AgRg no RHC 123419 (3001)
19/04/202118:15 Ato ordinatório praticado JULGAMENTO ADIADO POR INDICAÇÃO DO SR. MINISTRO RELATOR (11383)
15/04/202115:54 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 20/04/2021 14:00:00 (3002)
15/04/202113:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) (51)
15/04/202107:59 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
15/04/202106:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2021 (92)
Decisão Monocrática
RHC 123419(2020/0024308-9 - 15/04/2021)
Decisão Monocrática- Ministro JOEL ILAN PACIORNIK
14/04/202119:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
14/04/202109:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2021 (11383)
14/04/202109:10 Deferido o pedido de SÉRGIO LÚCIO SILVA DE ANDRADE (12444)
12/04/202110:46 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 330067/2021 (85)
12/04/202110:40 Protocolizada Petição 330067/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 12/04/2021 (118)
05/03/202101:26 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/03/2021 (300104)
01/03/202112:02 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) (51)
01/03/202111:21 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 132460/2021 (85)
01/03/202111:12 Protocolizada Petição 132460/2021 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 01/03/2021 (118)
24/02/202109:55 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 118999/2021 (Juntada automática) (85)
24/02/202109:55 Protocolizada Petição 118999/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2021 (118)
23/02/202105:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
23/02/202105:14 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2021 (92)
Decisão Monocrática
RHC 123419(2020/0024308-9 - 23/02/2021)
Decisão Monocrática- Ministro JOEL ILAN PACIORNIK
22/02/202118:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
22/02/202110:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2021 (11383)
22/02/202110:10 Conhecido o recurso de SÉRGIO LÚCIO SILVA DE ANDRADE e não-provido (239)
Listando as fases da data 13/10/2022 até a data 22/02/2021
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0921494/2022DOC 11/10/202213/10/2022JOANA VALERIA COUTINHO FERREIRA LIMA
0777815/2022CieMPF05/09/202205/09/2022MPF
0323981/2022PET 22/04/202222/04/2022SÉRGIO LÚCIO SILVA DE ANDRADE
0926315/2021EDcl 15/10/202115/10/2021SÉRGIO LÚCIO SILVA DE ANDRADE
0915094/2021PROC 13/10/202113/10/2021SÉRGIO LÚCIO SILVA DE ANDRADE
0918317/2021CieMPF13/10/202113/10/2021MPF
0836264/2021PET 16/09/202116/09/2021SÉRGIO LÚCIO SILVA DE ANDRADE
0330067/2021PROC 12/04/202112/04/2021SÉRGIO LÚCIO SILVA DE ANDRADE
0132460/2021AgRg 01/03/202101/03/2021SÉRGIO LÚCIO SILVA DE ANDRADE
0118999/2021CieMPF24/02/202124/02/2021MPF
0048454/2021OF 03/02/202103/02/2021CHAVE DE ACESSO
0049548/2021OF 03/02/202103/02/2021CHAVE DE ACESSO
0973248/2020PROC 25/11/202025/11/2020SÉRGIO LÚCIO SILVA DE ANDRADE
0962985/2020PET 23/11/202023/11/2020SÉRGIO LÚCIO SILVA DE ANDRADE
0191189/2020PET 02/04/202002/04/2020SÉRGIO LÚCIO SILVA DE ANDRADE
0110392/2020ParMPF03/03/202003/03/2020MPF
Pautas
Não há pautas.
Email:
Senha:

Sua sessão expirou ou ainda não foi feito login nesta aplicação.

Impresso terça-feira, 07 de fevereiro de 2023.
(0.0)Versão 2.0.170| de 03/01/2022 17:15.
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01 - Tr. III,Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Voltar ao topo Avalie o Portal STJ