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RHC nº 145931 / MG (2021/0113321-3) autuado em 16/04/2021
Detalhes
PROCESSO:RECURSO EM HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 20/04/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:16/04/2021
NÚMERO ÚNICO: 0092664-81.2021.8.13.0000
RELATOR(A):Min. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - TERCEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas, Tráfico de Drogas e Condutas Afins. Prisão Domiciliar / Especial. Habeas Corpus, Habeas Corpus - Cabimento. Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas, Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
NÚMEROS DE ORIGEM: 0034937032017, 00926648120218130000, 04871734937, 10000210092664001, 2019 0173096 9, 926648120218130000.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 18/04/2022 (19:01) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Fases
18/04/202219:01 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22)
18/04/202219:01 Transitado em Julgado em 18/04/2022 (848)
28/03/202201:53 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 28/03/2022 (300104)
28/03/202201:31 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 28/03/2022 (300104)
18/03/202216:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 187624/2022 (85)
18/03/202215:45 Protocolizada Petição 187624/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2022 (118)
16/03/202206:05 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
16/03/202205:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105)
16/03/202205:19 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/03/2022 (92)
15/03/202218:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
15/03/202210:17 Juntada de Certidão : Certifico que foi enviada a devida comunicação ao TJMG e ao Juízo da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Pedra Azul - MG, via malote digital - código de rastreabilidade nº 30020221659539 - informando a publicação do acórdão, prevista para ocorrer em 16.03.2022. (581)
15/03/202210:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2022 (11383)
10/03/202210:52 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (132)
10/03/202210:34 Remetidos os Autos (outros motivos) para TERCEIRA SEÇÃO (123)
09/03/202217:44 Juntada de Certidão : Certifico que foram enviadas as devidas comunicação ao TJMG e ao Juízo da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Pedra Azul - MG, via malote digital - código de rastreabilidade nº 30020221656186 - informando resultado do julgamento proferido na sessão do dia 09 de março de 2022. (581)
09/03/202216:33 Conhecido o recurso de JOSEANE SANTOS DAMASCENA e provido, confirmando-se a liminar, para permitir que a recorrente possa cumprir pena em regime domiciliar, com monitoração eletrônica, sem prejuízo da fixação de outras medidas cautelares, a critério do Juízo a quo, a serem implementadas pelo Juízo da Execução penal competente, referente à condenação nos Autos n. 0034937-03.2017.8.13.0487 da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul/MG,por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO (237)
09/03/202216:33 Proclamação Final de Julgamento: Retomado o julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz, acompanhando o voto do Sr. Ministro Relator, com acréscimo de fundamentos, dando provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, e os votos dos Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) (declarou-se apto a votar), Laurita Vaz e João Otávio de Noronha no mesmo sentido, a Terceira Seção, por unanimidade, deu provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, confirmando-se a liminar, para permitir que a recorrente possa cumprir pena em regime domiciliar, com monitoração eletrônica, sem prejuízo da fixação de outras medidas cautelares, a critério do Juízo a quo, a serem implementadas pelo Juízo da Execução penal competente, referente à condenação nos Autos n. 0034937-03.2017.8.13.0487 da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul/MG, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
08/03/202214:02 Inclusão em mesa para julgamento - pela TERCEIRA SEÇÃO - sessão do dia 09/03/2022 14:00:00 (3002)
23/06/202118:58 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Ministro) após pedido de vista (51)
23/06/202116:16 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (132)
23/06/202115:27 Pedido de Vista (30061)
23/06/202115:27 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator, dando provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, pediu vista o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz. (3001)
09/06/202120:20 Inclusão em mesa para julgamento - pela TERCEIRA SEÇÃO - sessão do dia 23/06/2021 14:00:00 (3002)
09/06/202111:54 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) (51)
09/06/202111:54 Órgão julgador alterado de SEXTA TURMA para TERCEIRA SEÇÃO em 09/06/2021 (30078)
09/06/202111:53 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (132)
08/06/202117:17 Afetado o processo à TERCEIRA SEÇÃO (Art.14 - RISTJ),por unanimidade, pela SEXTA TURMA (30030)
08/06/202117:17 Proclamação Parcial de Julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, deliberou afetar o julgamento do processo à Egrégia Terceira Seção. (3001)
12/05/202117:35 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 08/06/2021 14:00:00 (3002)
04/05/202120:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) (51)
04/05/202119:26 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 419326/2021 (85)
04/05/202119:25 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
04/05/202119:25 Protocolizada Petição 419326/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/05/2021 (118)
03/05/202101:16 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/05/2021 (300104)
03/05/202101:14 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/05/2021 (300104)
30/04/202119:17 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
30/04/202113:30 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
29/04/202122:46 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 403572/2021 (85)
29/04/202122:41 Protocolizada Petição 403572/2021 (OF - OFÍCIO) em 29/04/2021 (118)
23/04/202115:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 379823/2021 (85)
23/04/202115:33 Protocolizada Petição 379823/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2021 (118)
22/04/202105:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
22/04/202105:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105)
22/04/202105:18 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2021 (92)
Decisão Monocrática
RHC 145931(2021/0113321-3 - 22/04/2021)
Decisão Monocrática- Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
20/04/202120:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
19/04/202121:57 Expedição de Ofício nº 038149/2021-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão (60)
19/04/202121:54 Expedição de Ofício nº 038156/2021-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Pedra Azul - MG comunicando concessão de liminar e solicitando informações (60)
19/04/202120:10 Concedida a medida liminar de JOSEANE SANTOS DAMASCENA (339)
19/04/202120:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2021 (11383)
19/04/202112:36 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD (51)
19/04/202111:31 Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA (26)
16/04/202118:42 Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ (581)
16/04/202118:08 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0187624/2022CieMPF18/03/202218/03/2022MPF
0419326/2021ParMPF04/05/202104/05/2021MPF
0403572/2021OF 29/04/202129/04/2021S/NR JD 2A VARA CÍVEL DA COMARCA DE PEDRA AZUL MG (MALOTE DIGITAL)
0379823/2021CieMPF23/04/202123/04/2021MPF
Pautas
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Impresso quarta-feira, 25 de maio de 2022.
(0.0)Versão 2.0.159| de 24/02/2022 15:11.
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