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SLS nº 3082 / DF (2022/0080344-1) autuado em 22/03/2022
Detalhes
PROCESSO:SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 07/10/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:22/03/2022
NÚMERO ÚNICO: 0080344-42.2022.3.00.0000
RELATOR(A):Min. PRESIDENTE DO STJ - CORTE ESPECIAL
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Serviços, Concessão / Permissão / Autorização.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 10093719220174013400, 10396503720214010000, 10447090620214010000.
 nenhum volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 07/10/2022 (16:37) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
07/10/202216:37 Arquivado Definitivamente (246)
07/10/202216:34 Transitado em Julgado em 06/10/2022 (848)
22/08/202201:02 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 22/08/2022 (300104)
22/08/202201:00 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 22/08/2022 (300104)
15/08/202216:46 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 680322/2022 (85)
15/08/202212:29 Protocolizada Petição 680322/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2022 (118)
10/08/202205:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
10/08/202205:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
10/08/202205:31 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/08/2022 Petição Nº 311207/2022 - AgInt (92)
09/08/202219:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
09/08/202216:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0311207 - AgInt na SLS 3082 - Publicação prevista para 10/08/2022 (11383)
03/08/202216:50 Conhecido o recurso de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A e provido,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 311207/2022 - AgInt na SLS 3082 (237)
03/08/202216:50 Proclamação Final de Julgamento: A Corte Especial, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 311207/2022 - AgInt na SLS 3082 (3001)
01/08/202202:27 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 01/08/2022 (300104)
01/08/202202:20 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 01/08/2022 (300104)
27/06/202205:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
27/06/202205:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
27/06/202205:25 Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/06/2022 (92)
24/06/202219:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
24/06/202216:43 Incluído em pauta para 03/08/2022 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 311207/2022 - AgInt na SLS 3082/DF (417)
21/06/202223:59 Retirado de pauta - Petição N° 00311207/2022 - AgInt na SLS 3082/DF (897)
17/06/202201:06 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 17/06/2022 (300104)
17/06/202201:03 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 17/06/2022 (300104)
06/06/202205:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
06/06/202205:13 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
06/06/202205:10 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/06/2022 (92)
03/06/202218:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
03/06/202216:45 Incluído em pauta para 15/06/2022 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 311207/2022 - AgInt na SLS 3082/DF (417)
31/05/202217:26 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51)
31/05/202215:30 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL (132)
23/05/202201:17 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/05/2022 (300104)
23/05/202201:01 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/05/2022 (300104)
17/05/202208:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51)
17/05/202207:06 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 409340/2022 (85)
17/05/202207:05 Protocolizada Petição 409340/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/05/2022 (118)
16/05/202210:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 406157/2022 (85)
16/05/202210:01 Protocolizada Petição 406157/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/05/2022 (118)
11/05/202205:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
11/05/202205:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
11/05/202205:20 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2022 Petição Nº 311207/2022 - AgInt (92)
Decisão Monocrática
AgInt na SLS 3082(2022/0080344-1 - 11/05/2022)
Decisão Monocrática- Ministro HUMBERTO MARTINS
10/05/202219:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
10/05/202217:20 Expedição de Ofício nº 005451/2022-CPDP ao (à)Tribunal Regional Federal da 1ª Região comunicando decisão via email (falecompresidente@trf1.jus.br; presi@trf1.jus.br ); cópia juntada. (60)
10/05/202216:31 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0311207 - AgInt na SLS 3082 - Publicação prevista para 11/05/2022 (11383)
10/05/202216:31 Concedido efeito suspensivo a Recurso (381)
02/05/202201:21 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 02/05/2022 (300104)
02/05/202201:03 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 02/05/2022 (300104)
22/04/202217:46 Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 325420/2022 (85)
22/04/202217:35 Protocolizada Petição 325420/2022 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 22/04/2022 (118)
20/04/202205:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
20/04/202205:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
20/04/202205:12 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 20/04/2022 Petição Nº 311207/2022 - (92)
19/04/202219:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
19/04/202215:24 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com agravo interno, na fluência do prazo para impugnação e com efeito suspensivo (51)
19/04/202214:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 311207/2022. Publicação prevista para 20/04/2022) (11383)
19/04/202214:06 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 311207/2022 (85)
19/04/202214:05 Protocolizada Petição 311207/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/04/2022 (118)
07/04/202202:09 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/04/2022 (300104)
07/04/202201:03 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/04/2022 (300104)
31/03/202219:39 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 235033/2022 (85)
31/03/202219:09 Protocolizada Petição 235033/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2022 (118)
28/03/202206:54 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
28/03/202205:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
28/03/202205:29 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2022 (92)
Decisão Monocrática
SLS 3082(2022/0080344-1 - 28/03/2022)
Decisão Monocrática- Ministro HUMBERTO MARTINS
25/03/202218:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
25/03/202217:53 Expedição de Ofício nº 003490/2022-CPDP ao (à)TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30020221667600 - cópia juntada). (60)
25/03/202217:30 Julgado procedente o pedido de AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (219)
25/03/202217:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2022 (11383)
22/03/202216:19 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Presidente) - pela SJD (51)
22/03/202216:15 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26)
22/03/202215:00 Protocolizada Petição (originária) em 22/03/2022 (118)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0680322/2022CieMPF15/08/202215/08/2022MPF
0409340/2022IMP 16/05/202217/05/2022AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
0406157/2022CieMPF16/05/202216/05/2022MPF
0325420/2022OfSTF 22/04/202222/04/2022NR 4761/22 STF (MALOTE DIGITAL)
0311207/2022AgInt 19/04/202219/04/2022VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A
0235033/2022CieMPF31/03/202231/03/2022MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
03/08/202214:00Corte Especial  
03/08/202214:00Corte Especial  
21/06/202200:00Corte Especial  
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Impresso terça-feira, 07 de fevereiro de 2023.
(0.0)Versão 2.0.170| de 03/01/2022 17:15.
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