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REsp nº 1586667 / SP (2016/0056688-3) autuado em 09/03/2016
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 09/09/2016
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:09/03/2016
NÚMERO ÚNICO: 0004375-43.2009.4.03.6100
RELATOR(A):Min. SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Organização Político-administrativa / Administração Pública, Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins, Registro Profissional.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
 4 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 16/08/2016 (17:21) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fases
16/08/201617:21 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22)
16/08/201617:21 Transitado em Julgado em 15/08/2016 (848)
13/06/201601:24 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/06/2016 (300104)
10/06/201619:36 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 275179/2016 (85)
10/06/201619:00 Ato ordinatório praticado (Petição 275179/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA) (11383)
10/06/201617:07 Protocolizada Petição 275179/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/06/2016 (118)
02/06/201605:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
02/06/201605:17 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2016 (92)
Decisão Monocrática
01/06/201619:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
01/06/201614:58 Não conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3º REGIÃO - CREFITO-3 (Publicação prevista para 02/06/2016) (235)
30/05/201616:05 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (132)
29/03/201611:55 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com parecer do MPF (51)
29/03/201611:54 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 131877/2016 (85)
28/03/201619:05 Ato ordinatório praticado (Petição 131877/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA) (11383)
28/03/201618:37 Protocolizada Petição 131877/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/03/2016 (118)
16/03/201618:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
16/03/201618:21 Autos com vista ao Ministério Público Federal para Parecer. (30015)
15/03/201619:07 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
15/03/201614:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD (51)
15/03/201612:30 Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA (26)
09/03/201611:31 Remetidos os Autos (após digitalização) para TRIBUNAL DE ORIGEM (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A. REGIAO - Guia n° 2284, passando a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.) (123)
09/03/201610:29 Processo digitalizado após protocolo (30080)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0275179/2016CieMPF10/06/201610/06/2016
0131877/2016ParMPF28/03/201629/03/2016MPF
Pautas
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Impresso terça-feira, 27 de setembro de 2022.
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