Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1506932 / PR (2014/0342587-7) autuado em 15/01/2015
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 05/05/2021
TIPO:Processo eletrônico, com prioridade de tramitação.
AUTUAÇÃO:15/01/2015
NÚMERO ÚNICO: 5006398-26.2010.4.04.7000
RELATOR(A):Min. MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Servidor Público Civil, Aposentadoria. Liquidação / Cumprimento / Execução, Valor da Execução / Cálculo / Atualização, Juros. Servidor Público Civil, Tempo de Serviço, Averbação / Contagem de Tempo Especial. Fatos Jurídicos, Prescrição e Decadência.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: PR-50063982620104047000, TRF4-50026806920104040000, 50026806920104040000, 50063982620104047000.
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 03/05/2021 (12:21) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Fases
03/05/202112:21 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22)
03/05/202112:21 Transitado em Julgado em 30/03/2021 (848)
18/03/202101:23 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 18/03/2021 (300104)
18/03/202101:21 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 18/03/2021 (300104)
18/03/202101:14 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 18/03/2021 (300104)
08/03/202106:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
08/03/202106:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
08/03/202106:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
08/03/202105:34 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/03/2021 (92)
05/03/202118:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
04/03/202119:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/03/2021 (11383)
02/03/202117:49 Conhecido o recurso de UNIÃO e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA (237)
02/03/202117:49 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, em juizo de retratação deu provimento aos recursos especiais, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
01/03/202102:37 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 01/03/2021 (300104)
25/02/202101:28 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000079-2021-AJC-2T) (106)
25/02/202101:28 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000079-2021-AJC-2T (Pauta) com ciente em 23/02/2021 (30019)
23/02/202112:08 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 23/02/2021 (300104)
19/02/202105:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
19/02/202105:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
19/02/202105:19 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/02/2021 (92)
18/02/202119:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
18/02/202116:41 Incluído em pauta para 02/03/2021 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417)
14/08/202012:41 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD (51)
14/08/202010:30 Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA (36)
13/08/202014:17 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
13/08/202013:45 Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, para cumprimento ao r. despacho retro (123)
02/07/202013:52 Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 22/06/2020 relativo(s) à publicação no DJe ocorrida no dia 15/06/2020. CERTIFICA-SE, POR FIM, que a data correta da ciência por decurso de prazo foi dia 25/06/2020, com relação a(ao) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (581)
02/07/202013:50 Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 22/06/2020 relativo(s) à publicação no DJe ocorrida no dia 15/06/2020. CERTIFICA-SE, POR FIM, que a data correta da ciência por decurso de prazo foi dia 25/06/2020, com relação a(ao) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (581)
02/07/202013:48 Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 22/06/2020 relativo(s) à publicação no DJe ocorrida no dia 15/06/2020. CERTIFICA-SE, POR FIM, que a data correta da ciência por decurso de prazo foi dia 25/06/2020, com relação a(ao) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (581)
22/06/202002:26 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/06/2020 (300104)
22/06/202002:26 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/06/2020 (300104)
22/06/202002:24 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/06/2020 (300104)
15/06/202006:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
15/06/202006:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
15/06/202006:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
15/06/202005:36 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/06/2020 Petição Nº 235284/2015 - RE nos EDcl no AgRg no (92)
Decisão Monocrática
RE nos EDcl no AgRg no REsp 1506932(2014/0342587-7 - 15/06/2020)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
12/06/202019:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
12/06/202018:18 Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos ao relator para juízo de retratação (Publicação prevista para 15/06/2020) (11010)
02/06/202011:29 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) em razão do julgamento/publicação do tema 445/STF. (51)
07/08/201513:03 Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 06 de agosto de 2015 pela Oficiala de Justiça Avaliadora Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça, Letícia Ferreira da Cunha, restou infrutífera a diligência destinada ao recolhimento do Mandado de Intimação nº 360/2015-CREX, encaminhado ao Ministério Público Federal para ciência da publicação dos despachos/decisões publicados no Diário da Justiça Eletrônico de 22 de junho de 2015. Certidão da Oficiala de Justiça arquivada nesta Coordenadoria. (581)
07/08/201501:21 Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (TEMA 445) (265)
07/08/201501:21 Retificado o movimento "Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (TEMA 445) (Lançada em 06/08/2015 14:23:49)" (11983)
06/08/201514:23 Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (TEMA 445) (265)
05/08/201519:09 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
03/07/201519:10 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls.1009/1035. (51)
02/07/201508:59 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 273527/2015 (85)
01/07/201513:05 Ato ordinatório praticado (Petição 273527/2015 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)
01/07/201511:41 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 267724/2015 (85)
01/07/201509:18 Protocolizada Petição 273527/2015 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 01/07/2015 (118)
30/06/201512:25 Ato ordinatório praticado (Petição 267724/2015 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)
29/06/201512:53 Protocolizada Petição 267724/2015 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 29/06/2015 (118)
24/06/201516:27 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001280-2015-CORD2T (Acórdãos) sem ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
24/06/201511:27 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000363-2015-CREX (Decisões e Vistas) com ciente em 22/06/2015 (PROCURADORIA-GERAL FEDERAL) (30019)
24/06/201511:26 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000362-2015-CREX (Decisões e Vistas) com ciente em 22/06/2015 (UNIÃO) (30019)
22/06/201505:12 Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 22/06/2015 (92)
19/06/201518:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (1061)
18/06/201515:23 Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 235284/2015 ). Publicação prevista para 22/06/2015) (11383)
15/06/201516:03 Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (982)
15/06/201516:00 Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ (26)
12/06/201512:27 Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS (123)
12/06/201508:54 Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 235284/2015 (85)
11/06/201515:10 Ato ordinatório praticado (Petição 235284/2015 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
11/06/201514:26 Protocolizada Petição 235284/2015 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 11/06/2015 (118)
29/05/201513:53 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001285-2015-CORD2T (Acórdãos) com ciente em 28/05/2015 (PROCURADORIA-GERAL FEDERAL) (30019)
29/05/201513:51 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001284-2015-CORD2T (Acórdãos) com ciente em 28/05/2015 (UNIÃO) (30019)
28/05/201505:16 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/05/2015 Petição Nº 145361/2015 - EDcl no AgRg no (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
EDcl no AgRg no REsp 1506932(2014/0342587-7 de 28/05/2015)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. MAURO CAMPBELL MARQUES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
27/05/201519:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
27/05/201514:21 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 145361/2015 - EDcl no AgRg no REsp 1506932/PR - Prevista para 28/05/2015 (11383)
21/05/201517:55 Embargos de Declaração de FIDELCINO COATI Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº145361/2015 - EDcl no AgRg no REsp 1506932 (200)
21/05/201517:55 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Petição Nº145361/2015 - EDcl no AgRg no REsp 1506932 (3001)
21/05/201516:30 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
20/05/201513:51 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001141-2015-CORD2T (Pauta) com ciente em 15/05/2015 (UNIÃO) (30019)
20/05/201513:49 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001140-2015-CORD2T (Pauta) com ciente em 15/05/2015 (PROCURADORIA-GERAL FEDERAL) (30019)
20/05/201513:37 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001138-2015-CORD2T (Pauta) com ciente em 15/05/2015 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
15/05/201505:14 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2015 (92)
14/05/201519:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
14/05/201517:35 Incluído em pauta para 21/05/2015 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 145361/2015 - EDcl no AgRg no REsp 1506932/PR (417)
12/05/201515:32 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000961-2015-CORD2T com ciente em 07/05/2015 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
08/05/201516:34 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (51)
08/05/201516:26 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 175082/2015 (85)
08/05/201516:26 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 174436/2015 (85)
08/05/201508:02 Ato ordinatório praticado (Petição 175082/2015 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
08/05/201507:25 Protocolizada Petição 175082/2015 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/05/2015 (118)
07/05/201517:57 Ato ordinatório praticado (Petição 174436/2015 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
07/05/201517:52 Protocolizada Petição 174436/2015 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/05/2015 (118)
05/05/201513:14 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000970-2015-CORD2T com ciente em 04/05/2015 (PROCURADORIA-GERAL FEDERAL) (30019)
05/05/201513:08 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000968-2015-CORD2T com ciente em 04/05/2015 (UNIÃO) (30019)
04/05/201505:05 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 04/05/2015 (92)
30/04/201519:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
29/04/201515:36 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl. Publicação prevista para 04/05/2015) (11383)
28/04/201517:03 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 145361/2015 (85)
22/04/201512:43 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000775-2015-CORD2T com ciente em 17/04/2015 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
17/04/201514:59 Ato ordinatório praticado (Petição 145361/2015 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
17/04/201514:40 Protocolizada Petição 145361/2015 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/04/2015 (118)
15/04/201513:23 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000777-2015-CORD2T com ciente em 14/04/2015 (UNIÃO) (30019)
15/04/201513:20 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000776-2015-CORD2T com ciente em 14/04/2015 (PROCURADORIA-GERAL FEDERAL) (30019)
14/04/201505:09 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/04/2015 Petição Nº 82124/2015 - AgRg (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
AgRg no REsp 1506932(2014/0342587-7 de 14/04/2015)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. MAURO CAMPBELL MARQUES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
13/04/201518:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
13/04/201515:22 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 82124/2015 - AgRg no REsp 1506932/PR - Prevista para 14/04/2015 (11383)
07/04/201517:30 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Petição Nº 82124/2015 - AgRg no REsp 1506932 (3001)
Listando as fases da data 03/05/2021 até a data 07/04/2015
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0273527/2015CRR01/07/201502/07/2015INSS
0267724/2015CRR29/06/201501/07/2015UNIAO
0235284/2015RE11/06/201512/06/2015FIDELCINO COATI
0174436/2015IMP07/05/201508/05/2015UNIAO
0175082/2015IMP07/05/201508/05/2015INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0145361/2015EDcl17/04/201528/04/2015FIDELCINO COATI
0082124/2015AgRg09/03/201510/03/2015FIDELCINO COATI
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
07/04/201514:002ª Turma  
07/04/201514:002ª Turma  
21/05/201514:002ª Turma  
21/05/201514:002ª Turma  
02/03/202114:002ª Turma  
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Impresso sábado, 20 de abril de 2024.
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