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MI nº 168 / DF (1999/0091522-4) autuado em 30/09/1999
Detalhes
PROCESSO:MANDADO DE INJUNÇÃO
LOCALIZAÇÃO:Entrada em SEÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIÁRIOS em 20/11/2001
TIPO:Processo físico.
AUTUAÇÃO:30/09/1999
RELATOR(A):Min. ARI PARGENDLER - CORTE ESPECIAL
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Atos Administrativos.
TRIBUNAL DE ORIGEM: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 20/11/2001 (14:05) PROCESSO ARQUIVADO NA CAIXA Nº 5121
Fases
20/11/200114:05 Processo arquivado na caixa Nº 5121
14/11/200110:05 Processo remetido ao Arquivo
14/11/200109:57 Acórdão transitado em julgado
25/10/200118:21 Processo devolvido
01/10/200115:39 Processo retirado p/ Parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
01/10/200114:12 Acórdão Publicado
Revista Eletrônica da Jurisprudência
MI 168(1999/0091522-4 de 01/10/2001)
Acórdão- Min. Ari Pargendler
Relatório- Min. Ari Pargendler
Voto- Min. Ari Pargendler
Certidão de Julgamento
26/09/200113:48 Acórdão Aguardando Publicação
16/08/200113:12 Processo recebido
15/08/200118:00 Resultado de Julgamento: "A Corte Especial, por unanimidade, denegou o mandado de injunção, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
23/05/200116:00 Conclusão ao Ministro Relator
21/05/200113:48 Incluído na Pauta do dia 06/06/2001 da CORTE ESPECIAL no Diário da Justiça de 23/05/2001
18/05/200115:57 Processo recebido do gab. do sr. min. relator para ser incluído na pauta de julgamentos do dia 6 de junho do corrente ano
03/05/200114:56 Conclusão ao Ministro ARI PARGENDLER
24/04/200112:46 Conclusão ao Ministro Relator
10/04/200109:40 VISTA AO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
09/04/200118:35 PROCESSO RECEBIDO NA CCE
09/04/200115:08 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR - PELA SACDF
06/04/200113:49 ATRIBUICAO EM 06/04/01 ARI PARGENDLER - CORTE ESPECIAL (36)
31/03/200112:53 PROCESSO RECEBIDO NA SACDF PARA AGUARDAR A NOMEACAO DE NOVO RELATOR
13/12/199915:35 OFICIO NO. 618 /99-CCE AVISO DE RECEBIMENTO JUNTADO
13/12/199914:59 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
13/12/199914:56 PETIÇÃO Nro. 48897/199 JUNTADA
25/11/199914:23 OFICIO NO. 618/99-CCE EXPEDIDO AO SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES (COPIA JUNTADA)
25/11/199914:07 OFICIO NO. 618/99-CCE EXPEDIDO AO SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL
18/11/199915:22 PROCESSO RECEBIDO NA CCE COM DESPACHO DETERMINANDO EXPEDICAO DE OFICIO SOLICITANDO INFORMACOES AO IMPETRADO
04/11/199918:59 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
04/11/199918:54 PROCESSO RECEBIDO DO MINISTÉRIO P
08/10/199914:27 VISTA AO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL PARA PARECER
08/10/199914:27 PROCESSO RECEBIDO DO GAB. DO MIN. RELATOR
06/10/199911:04 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR - PELA SACDF
01/10/199915:24 PROCESSO REMETIDO A DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO PELA DIVISÃO DE CLASSIFICAÇÃO
01/10/199915:00 MI 00000168 ( 99/0091522-4 ) DISTRIBUIDO AUTOMATICAMENTE EM 01/10/99 - CORTE ESPECIAL MINISTRO WALDEMAR ZVEITER (26)
30/09/199918:42 PROCESSO REMETIDO A DIVISÃO DE CLASSIFICAÇÃO PELA DIVISÃO DE AUTUAÇÃO
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0048897/1999OFINFO09/12/199913/12/1999NR.2309/99 SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL-DF (COM DOCUMENTOS)
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
06/06/200114:00Corte Especial  
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