ÚLTIMA FASE:20/11/2006 (18:04) PROCESSO BAIXADO A(AO) TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO - GUIA N° 19007
Fases
20/11/200618:04Processo Baixado a(ao) TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO - Guia N° 19007
17/11/200609:00Processo encaminhado à Seção de Protocolo Judicial para baixa definitiva a(o) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/11/200608:00Acórdão transitado em julgado em 07/11/2006
27/10/200617:03Mandado de Intimação nº. 000365-2006-CORD3T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 25/10/2006 arquivado nesta Coordenadoria
19/10/200613:29Acórdão Aguardando Publicação - Prevista para o dia: 23/10/2006
05/10/200619:00Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Turma
05/10/200616:44Resultado de Julgamento Final: A Turma, por unanimidade, conheceu em parte do recurso especial e, nessa parte, deu-lhe provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Castro Filho, Humberto Gomes de Barros, Ari Pargendler e Carlos Alberto Menezes Direito votaram com a Sra. Ministra Relatora.
26/09/200618:03Processo remetido ao Gabinete da Exmª Sra. Ministra. Nancy Andrighi
25/09/200619:00Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Turma
15/08/200613:27Mandado de Intimação nº. 000164-2006-CORD3T (Pauta) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 10/08/2006 arquivado nesta Coordenadoria
08/08/200612:24Incluído na Pauta do dia 17/08/2006 da TERCEIRA TURMA no Diário da Justiça de 10/08/2006
14/09/200510:38Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SACE
12/09/200510:59Processo distribuído por prevenção do processo 2004/0083538-8 em 12/09/2005 - Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
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