Superior Tribunal de Justiça
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EREsp nº 436302 / PR (2006/0200591-6) autuado em 15/09/2006
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
LOCALIZAÇÃO:Saída para SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO em 10/12/2012
TIPO:Processo físico.
AUTUAÇÃO:15/09/2006
RELATOR(A):Min. LUIZ FUX - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 200070000267687, 200200658642.
 3 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 10/12/2012 (10:41) PROCESSO BAIXADO AO(À) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A. REGIAO - GUIA N° 23397
Fases
10/12/201210:41 Processo baixado ao(à) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A. REGIAO - Guia n° 23397
07/12/201209:26 Processo encaminhado à Seção de Baixa para baixa definitiva ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região
05/12/201216:56 Processo recebido na Coordenadoria de Recursos Extraordinários
09/05/200818:43 Processo remetido ao Supremo Tribunal Federal
09/05/200818:40 Decurso de prazo
07/04/200809:58 Mandado de Intimação nº. 000133-2008-SRE (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 02/04/2008 arquivado nesta Coordenadoria
03/04/200810:54 Mandado de Intimação nº. 000140-2008-SRE (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) FAZENDA NACIONAL em 01/04/2008 arquivado nesta Coordenadoria
01/04/200807:39 Decisão do Ministro Vice-Presidente publicada no DJ de 01/04/2008
Decisão Monocrática
RE nos EDcl no AgRg nos EREsp 436302(2006/0200591-6 - 01/04/2008)
Decisão Monocrática- Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS
31/03/200819:13 Decisão do Ministro Vice-Presidente disponibilizada no DJe em 31/03/2008
27/03/200811:51 Decisão do Ministro Vice-Presidente admitindo recurso extraordinário aguardando publicação (prevista para 01/04/2008) - Petição Nº 18215/2008 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO)
27/03/200810:59 Processo recebido na Seção de Recursos Extraordinários
13/03/200811:57 Conclusão ao Ministro Vice-Presidente
13/03/200811:56 Petição nº 48193/2008 (CONTRA-RAZÕES) juntada
13/03/200811:42 Petição nº 46504/2008 (CONTRA-RAZÕES) juntada
12/03/200816:44 Petição 48193/2008 (CONTRA-RAZÕES) recebida na Seção de Recursos Extraordinários
12/03/200811:50 Petição 46504/2008 (CONTRA-RAZÕES) recebida na Seção de Recursos Extraordinários
12/03/200809:17 Petição nº 48193/2008 CR - CONTRA-RAZÕES protocolada em 11/03/2008.
10/03/200816:28 Petição nº 46504/2008 CR - CONTRA-RAZÕES protocolada em 10/03/2008.
28/02/200809:27 Mandado de Intimação nº. 000054-2008-SRE (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 25/02/2008 arquivado nesta Coordenadoria
25/02/200817:51 Processo devolvido
25/02/200817:08 Processo solicitado para cópia pelo Advogado ANTÔNIO IVANIR DE AZEVEDO (Representante: MARIA REGINA DE OLIVEIRA)
25/02/200809:01 Mandado de Intimação nº. 000060-2008-SRE (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) FAZENDA NACIONAL em 22/02/2008 arquivado nesta Coordenadoria
22/02/200809:49 Vista publicada em 22/02/2008
15/02/200819:25 Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE aguardando publicação (prevista para 22/02/2008)
15/02/200818:20 Processo recebido na Seção de Recursos Extraordinários
15/02/200816:31 Processo remetido à Seção de Recursos Extraordinários para processamento de RE
15/02/200816:31 Petição nº 18215/2008 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) juntada
15/02/200813:51 Processo devolvido
14/02/200811:45 Petição 18215/2008 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na Coordenadoria da 1a seção
13/02/200816:23 Petição nº 18215/2008 RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO protocolada em 13/02/2008.
04/12/200712:29 Mandado de Intimação nº. 001301-2007-CORD1S (Acórdãos) com ciente do representante do(a) FAZENDA NACIONAL em 03/12/2007 arquivado nesta Coordenadoria
04/12/200711:41 Processo retirado pela Parte FAZENDA NACIONAL (Representante: CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS PEREIRA)
03/12/200709:01 Acórdão Publicado - Petição Nº 184913/2007 - EDcl no AgRg nos EREsp 436302/PR
27/11/200714:55 Acórdão Aguardando Publicação - Petição Nº 184913/2007 - EDcl no AgRg nos EREsp 436302/PR - Prevista para o dia: 03/12/2007
19/11/200715:56 Processo recebido na Coordenadoria da 1a Seção procedente da Sessão de Julgamentos.
14/11/200718:00 Resultado de Julgamento Final: "A Seção, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
05/11/200714:46 Petição Nº 184913/2007 - EDcl no AgRg nos EREsp 436302/PR - Incluído na Pauta do dia 14/11/2007 da PRIMEIRA SEÇÃO no Diário da Justiça de 07/11/2007
28/09/200709:23 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com embargos de declaração às fls. 578/585
28/09/200709:18 Petição nº 184913/2007 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) juntada
27/09/200716:56 Petição 184913/2007 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na Coordenadoria da 1a Seção.
27/09/200714:00 Processo devolvido
27/09/200713:54 Petição nº 184913/2007 EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO protocolada em 26/09/2007.
18/09/200711:57 Processo retirado pela Parte FAZENDA NACIONAL (Representante: FRANCISCO ANTONIO SILVA VIEIRA)
18/09/200710:02 Mandado de Intimação nº. 000937-2007-CORD1S (Acórdãos) com ciente do representante do(a) FAZENDA NACIONAL em 17/09/2007 arquivado nesta Coordenadoria
17/09/200707:51 Acórdão Publicado - Petição Nº 133787/2007 - AgRg nos EREsp 436302/PR
12/09/200716:04 Acórdão Aguardando Publicação - Petição Nº 133787/2007 - AgRg nos EREsp 436302/PR - Prevista para o dia: 17/09/2007
23/08/200714:38 Processo recebido na Coordenadoria da 1a Seção procedente da Sessão de Julgamentos.
22/08/200718:29 Resultado de Julgamento Final: "A Seção, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
27/07/200716:21 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com agravo regimental às fls. 552/557
27/07/200716:21 Petição nº 133787/2007 (AGRAVO REGIMENTAL) juntada
27/07/200716:11 Processo devolvido
27/07/200711:07 Petição 133787/2007 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na Coordenadoria da 1ª Seção
26/07/200718:18 Petição nº 133787/2007 AgRg - AGRAVO REGIMENTAL protocolada em 26/07/2007.
26/06/200711:34 Processo retirado pela Parte FAZENDA NACIONAL (Representante: FRANCISCO ANTONIO SILVA VIEIRA)
26/06/200710:43 Mandado de Intimação nº. 000649-2007-CORD1S (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) FAZENDA NACIONAL em 25/06/2007 arquivado nesta Coordenadoria
25/06/200712:17 Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 25/06/2007
Decisão Monocrática
EREsp 436302(2006/0200591-6 - 25/06/2007)
Decisão Monocrática- Ministro LUIZ FUX
20/06/200714:46 Decisão do Ministro Relator negando seguimento aos embargos de divergência aguardando publicação (prevista para 25/06/2007)
20/06/200713:31 Processo recebido na Coordenadoria da 1a seção
29/05/200719:05 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) fls. 530/537
29/05/200718:49 Petição nº 92853/2007 (IMPUGNAÇÃO) juntada
29/05/200717:08 Petição 92853/2007 (IMPUGNAÇÃO) recebida na Coordenadoria da 1a seção.
28/05/200715:10 Petição nº 91417/2007 (IMPUGNAÇÃO) juntada
28/05/200715:08 Petição nº 92853/2007 IMP - IMPUGNAÇÃO protocolada em 28/05/2007.
28/05/200709:46 Petição 91417/2007 (IMPUGNAÇÃO) recebida na Coordenadoria da 1ª Seção
25/05/200714:51 Petição nº 91417/2007 IMP - IMPUGNAÇÃO protocolada em 25/05/2007.
11/05/200712:13 Mandado de Intimação (cópia juntada) da Fazenda Nacional.
10/05/200712:14 Vista publicada em 10/05/2007
10/05/200712:13 Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 10/05/2007
Decisão Monocrática
EREsp 436302(2006/0200591-6 - 10/05/2007)
Decisão Monocrática- Ministro LUIZ FUX
30/04/200714:46 Vista ao Embargado para Impugnação aguardando publicação
30/04/200714:45 Decisão do Ministro Relator admitindo embargos e determinando vista a embargada aguardando publicação
27/04/200717:21 Processo recebido na Coordenadoria da 1a seção
19/09/200613:52 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
18/09/200617:34 Processo distribuído automaticamente em 18/09/2006 - Ministro LUIZ FUX - PRIMEIRA SEÇÃO (26)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0048193/2008CR11/03/200813/03/2008P/ BORCATH CONSTRUTORA LTDA
0046504/2008CR10/03/200813/03/2008P/ BORCATH CONSTRUTORA LTDA (FAX) (9 FLS)
0018215/2008RE13/02/200815/02/2008P/ BORCATH CONSTRUTORA LTDA
0184913/2007EDcl26/09/200728/09/2007P/ FAZENDA NACIONAL
0133787/2007AgRg26/07/200727/07/2007P/ FAZENDA NACIONAL
0092853/2007IMP28/05/200729/05/2007P/ BORCATH CONSTRUTORA LTDA
0091417/2007IMP25/05/200728/05/2007P/ BORCATH CONSTRUTORA LTDA (FAX) (9 FLS)
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
14/11/200709:001ª Seção  
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