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REsp nº 1101725 / RS (2008/0249750-5) autuado em 05/11/2008 RRC
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO em 01/07/2014
TIPO:Processo físico.
AUTUAÇÃO:05/11/2008
RELATOR(A):Min. BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Serviços, Saúde.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
NÚMEROS DE ORIGEM: 10800000389, 70024110314, 70026136838.
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 10/09/2015 (15:52) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (REMETIDA A PETIÇÃO 377082/2015 (OFÍCIO) À SEÇÃO DE PROTOCOLO DE PETIÇÕES, PARA SER DESASSOCIADA DO PRESENTE PROCESSO)
Fases
10/09/201515:52 Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 377082/2015 (OFÍCIO) à Seção de Protocolo de Petições, para ser desassociada do presente processo) (11383)
09/09/201515:38 Ato ordinatório praticado (Petição 377082/2015 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
01/07/201416:41 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE ORIGEM (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO GRANDE DO SUL - Guia n° 8057) (22)
01/07/201414:44 Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE BAIXA para baixa definitiva ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (123)
01/07/201414:44 Transitado em Julgado em 27/06/2014 (848)
17/06/201408:25 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000709-2014-CORD1S com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
10/06/201409:24 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000713-2014-CORD1S com ciente (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL) (30019)
09/06/201407:08 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2014 (92)
Decisão Monocrática
06/06/201419:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
06/06/201416:20 Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento à decisão que cancelou a submissão do presente recurso ao procedimento do art. 543-C do CPC e o julgou prejudicado por superveniente perda de objeto, foram expedidas comunicações, por e-mail - conforme decisão da Presidência da Primeira Seção - aos Srs. Presidentes dos Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, bem como aos Srs. Ministros componentes do órgão julgador. Certifico, ainda, que a Presidência deste Tribunal foi igualmente comunicada para os fins contidos na Resolução nº 17, de 4.9.2013/STJ. (581)
06/06/201416:00 Afetação tornada sem efeito e recurso especial julgado prejudicado por superveniente perda de objeto. (Publicação prevista para 09/06/2014) (30052)
06/06/201414:25 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
15/05/201415:45 Recebidos os autos fisicamente no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (132)
12/05/201417:51 Remetidos os Autos (outros motivos) para XEROX ADM. 2º ANDAR (123)
29/04/201417:27 Recebidos os autos fisicamente no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (132)
28/04/201415:31 Remetidos os Autos (outros motivos) para XEROX ADM. 2º ANDAR (123)
28/04/201409:10 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com Questão de Ordem às fls. 489-490 (51)
24/04/201417:25 Proclamação Parcial de Julgamento: A Turma, por unanimidade, decidiu cancelar a suspensão do presente feito, para que possa ser levado a julgamento no âmbito da Primeira Seção, nos termos da questão de ordem suscitada pelo Sr. Ministro Relator. Dispensada a lavratura de acórdão. (3001)
24/04/201400:00 Questão de Ordem (30060)
11/04/201418:01 Inclusão em mesa para julgamento - pela PRIMEIRA TURMA - sessão do dia 24/04/2014 14:00:00 (3002)
15/08/201316:19 Resultado de Julgamento Parcial: "Adiado por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
14/08/201314:55 Certidão: Informa-se que o presente Recurso Especial foi indicado pelo tribunal de origem como representativo da controvérsia, nos termos do art. 543-C, §1º, do CPC, e art. 1º da Resolução STJ n. 8 de 7 de agosto de 2008.
14/08/201314:10 EM MESA PARA JULGAMENTO - PRIMEIRA TURMA - SESSÃO DO DIA 15/08/2013 14:00:00
25/07/201314:22 Processo devolvido ao Gab. do Min. Relator
25/07/201314:01 Processo devolvido da Reprografia
23/07/201314:23 Processo recebido na Coordenadoria da Primeira Seção
23/07/201314:23 Processo remetido para Reprografia - solicitado pelo Advogado JOSÉ GONÇALO RODRIGUES
10/04/201213:45 Processo devolvido da Reprografia
10/04/201210:51 Processo remetido para Reprografia - solicitado pela Defensoria Pública da União (Representante: TALITA HELENA DA COSTA BRANDAO)
10/04/201210:36 Processo recebido na Coordenadoria da Primeira Seção
22/03/201117:59 Processo devolvido ao Gab. do Exmo Sr. Ministro Benedito Gonçalves
22/03/201117:59 Processo devolvido da Reprografia
22/03/201115:57 Processo remetido para Reprografia - solicitado pelo Advogado EMERSON BARBOSA MACIEL
21/03/201117:50 Processo devolvido ao gabinete do min. relator
18/03/201117:31 Processo recebido na Coordenadoria da 1ª Seção
31/08/201016:01 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) em razão de RETIRADA DE PAUTA
31/08/201014:55 Processo recebido na Coordenadoria da 1ª Seção
25/08/201017:21 Resultado de Julgamento Parcial: "Retirado de Pauta por indicação do Sr. Ministro Relator."
19/08/201007:03 Pauta publicada no DJe em 19/08/2010
18/08/201018:53 Pauta disponibilizada no DJe em 18/08/2010
18/08/201016:19 Incluído na Pauta do dia 25/08/2010 da PRIMEIRA SEÇÃO no DJe em 19/08/2010
24/08/200916:21 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com certidão de suspensão do julgamento até pronunciamento do STF (fls. 445-446 )e petições de fls. 447-485 (Informações)
21/08/200908:12 Petição nº 188867/2009 (MANIFESTAÇÃO) juntada
21/08/200908:03 Petição nº 189690/2009 (PETIÇÃO) juntada
20/08/200916:07 Petição 188867/2009 (MANIFESTAÇÃO) recebida na Coordenadoria da 1a Seção
20/08/200916:07 Petição 189690/2009 (PETIÇÃO) recebida na Coordenadoria da 1a Seção
20/08/200915:56 Processo recebido na Coordenadoria da 1a Seção.
20/08/200912:38 Petição 188867/2009 (MANIFESTAÇÃO) encaminhada à Coordenadoria da Primeira Turma
20/08/200912:38 Petição 189690/2009 (PETIÇÃO) encaminhada à Coordenadoria da Primeira Turma
20/08/200912:14 Petição 188867/2009 (MANIFESTAÇÃO) recebida na Coordenadoria da 1a seção
20/08/200912:12 Petição 189690/2009 (PETIÇÃO) recebida na Coordenadoria da 1a seção
19/08/200915:14 Petição nº 189690/2009 PET - PETIÇÃO protocolada em 19/08/2009.
19/08/200908:55 Petição nº 188867/2009 Manif - MANIFESTAÇÃO protocolada em 18/08/2009.
18/08/200914:37 Resultado de Julgamento Parcial: A Turma, por unanimidade, em questão de ordem suscitada pelo Sr. Ministro Relator, acolheu parcialmente o agravo regimental do Estado para suspender o julgamento do recurso especial até que o Supremo Tribunal Federal decida o tema acolhido como repercussão geral. Dispensada a lavratura de acórdão.
14/08/200918:48 EM MESA PARA JULGAMENTO - PRIMEIRA TURMA - SESSÃO DO DIA 18/08/2009 14:00:00
12/08/200917:15 Processo adiado o julgamento
10/08/200916:00 Processo devolvido ao Gabinete do Sr. Ministro Benedito Gonçalves.
10/08/200915:52 Processo recebido na Coordenadoria da 1a Seção.
05/08/200907:00 Pauta publicada no DJe em 05/08/2009
04/08/200919:01 Pauta disponibilizada no DJe em 04/08/2009
04/08/200915:38 Petição Nº 137713/2009 - AgRg no REsp 1101725/RS - Incluído na Pauta do dia 12/08/2009 da PRIMEIRA SEÇÃO no DJe em 05/08/2009
28/07/200916:44 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) (agravo regimental às fls. 407/409)
07/07/200916:25 Petição nº 154704/2009 (PETIÇÃO) juntada
01/07/200912:07 Petição 154704/2009 (PETIÇÃO) recebida na Coordenadoria da 1ª Seção
01/07/200908:47 Aviso de Recebimento juntado referente aos ofícios nºs. 1500 e 1503/2009-CD1S
30/06/200918:11 Petição nº 154704/2009 PET - PETIÇÃO protocolada em 30/06/2009.
29/06/200916:44 Petição nº 147847/2009 (PETIÇÃO) juntada
29/06/200915:39 Processo recebido na Coordenadoria da 1ª Seção.
29/06/200915:26 Processo remetido à Coordenadoria da Primeira Seção
24/06/200911:30 Petição 147847/2009 (PETIÇÃO) recebida na Coordenadoria da 1a Seção
23/06/200914:26 Petição nº 147847/2009 PET - PETIÇÃO protocolada em 23/06/2009.
18/06/200917:05 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) fls. 407/409
18/06/200916:35 Ofício nº 1498 a 1506/2009 - CD1S (cópias juntadas)
18/06/200916:13 Aviso de Recebimento juntado ref. aos Ofícios n. 1498, 1499, 1501, 1502, 1504, 1505 e 1506/2009-CD1S
18/06/200915:39 Processo recebido na Coordenadoria da 1ª Seção.
18/06/200915:31 Processo remetido à Coordenadoria da Primeira Seção
18/06/200915:26 Processo remetido à Coordenadoria da Primeira Seção
16/06/200915:43 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com agravo regimental
16/06/200915:38 Petição nº 137713/2009 (AGRAVO REGIMENTAL) juntada
16/06/200915:13 Processo recebido na Coordenadoria da 1ª Seção.
15/06/200915:35 Processo remetido à Coordenadoria da Primeira Seção
12/06/200912:45 Petição 137713/2009 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na Coordenadoria da 1a Seção
10/06/200914:42 Petição nº 137713/2009 AgRg - AGRAVO REGIMENTAL protocolada em 10/06/2009.
04/06/200908:54 Ofício nº 001506/2009-CD1S comunicando decisão expedido ao(à) Governador do Estado de Roraima
04/06/200908:54 Ofício nº 001505/2009-CD1S comunicando decisão expedido ao(à) Governador do Estado de Sergipe
04/06/200908:54 Ofício nº 001504/2009-CD1S comunicando decisão expedido ao(à) Governador do Estado de Pernambuco
04/06/200908:54 Ofício nº 001503/2009-CD1S comunicando decisão expedido ao(à) Governador do Estado do Paraná
04/06/200908:54 Ofício nº 001502/2009-CD1S comunicando decisão expedido ao(à) Governador do Estado da Paraíba
04/06/200908:54 Ofício nº 001501/2009-CD1S comunicando decisão expedido ao(à) Governadora do Estado do Pará
04/06/200908:54 Ofício nº 001500/2009-CD1S comunicando decisão expedido ao(à) Governador do Estado do Mato Grosso
04/06/200908:54 Ofício nº 001499/2009-CD1S comunicando decisão expedido ao(à) Governador do Estado de Goiás
04/06/200908:54 Ofício nº 001498/2009-CD1S comunicando decisão expedido ao(à) Governador do Estado do Ceará
03/06/200914:50 Processo remetido à Coordenadoria de Recursos Especiais (r. Decisão de fl. 399)
03/06/200910:27 Mandado de Intimação nº. 000487-2009-CORD1S (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 02/06/2009 arquivado nesta Coordenadoria
02/06/200910:28 Mandado de Intimação nº. 000485-2009-CORD1S (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em 01/06/2009 arquivado nesta Coordenadoria
29/05/200907:01 Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 29/05/2009
Decisão Monocrática
28/05/200919:19 Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 28/05/2009
28/05/200918:55 Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 28/05/2009
28/05/200911:54 Ofício nºs 1498 a 1506/2009-CD1S - aguardando assinatura
28/05/200909:06 Decisão do Ministro Relator reconsiderando a decisão de fl. 306 e admitindo o processamento do presente recurso repetitivo, a fim de que a controvérsia seja dirimida no âmbito da Primeira Seção do STJ e, para tanto, determina a renovação das providências descritas à fl. 85, aguardando publicação (prevista para 29/05/2009)
Listando as fases da data 10/09/2015 até a data 28/05/2009
página de 4 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0189690/2009PET 19/08/200921/08/2009P/ ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
0188867/2009Manif 18/08/200921/08/2009P/ ESTADO DE SERGIPE
0154704/2009PET 30/06/200907/07/2009P/ UNIÃO
0147847/2009PET 23/06/200929/06/2009P/ ESTADO DO PARANA
0137713/2009AgRg 10/06/200916/06/2009P/ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
0065752/2009OF 26/03/200906/04/2009NR 199/2009 GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
0028485/2009PET 17/02/200918/02/2009P/ ESTADO DO ACRE
0026528/2009PET 16/02/200917/02/2009P/ ESTADOS FEDERADOS E DISTRITO FEDERAL
0014792/2009PETREQ05/02/200909/02/2009IMPROVIMENTO DE RECURSO P/ O DISTRITO FEDERAL
0015444/2009PET 05/02/200909/02/2009P/ ESTADO DE SAO PAULO
0013822/2009PET 03/02/200904/02/2009P/ UNIAO
0010287/2009PETREQ29/01/200930/01/2009JULGAMENTO DO FEITO P/ GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHAO
0009370/2009PETREQ28/01/200929/01/2009JULGAMENTO DO FEITO P/ GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHAO (fax - 05 fls)
0008922/2009OFINFO27/01/200928/01/2009S/NR ESTADO DO AMAPA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
12/08/200914:001ª Seção  
25/08/201014:001ª Seção  
25/08/201014:001ª Seção  
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