Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1138695 / SC (2009/0086194-3) autuado em 27/08/2009 RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO em 13/03/2025
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:27/08/2009
NÚMERO ÚNICO: 0005376-24.2006.4.04.7205
RELATOR(A):Min. MAURO CAMPBELL MARQUES - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Impostos, IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00053762420064047205, 200672050053768, 53762420064047205.
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 12/03/2025 (01:06) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) EMENTA / ACORDÃO EM 12/03/2025
Fases
12/03/202501:06 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/03/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/03/202501:06 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/03/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/03/202501:05 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/03/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/03/202501:05 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/03/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/03/202512:01 Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 198311/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/03/202511:43 Protocolizada Petição 198311/2025 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 11/03/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
26/02/202510:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 157782/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
26/02/202509:51 Protocolizada Petição 157782/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
25/02/202506:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/02/202506:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/02/202506:09 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/02/202506:08 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/02/202500:39 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/02/2025 Petição Nº 448473/2023 - EDcl (92)
25/02/202500:39 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/02/2025 Petição Nº 448642/2023 - EDcl (92)
24/02/202501:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/02/202501:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
21/02/202512:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0448642 - EDcl no REsp 1138695 - Publicação prevista para 25/02/2025 (11383)
21/02/202512:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0448473 - EDcl no REsp 1138695 - Publicação prevista para 25/02/2025 (11383)
17/02/202518:23 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/02/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/02/202520:31 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 85425/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/02/202520:16 Protocolizada Petição 85425/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/02/202515:07 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, a Primeira Seção, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Lavrará o acórdão o Sr. Ministro Benedito Gonçalves (RISTJ, Art. 52, IV, b). Petição Nº 448642/2023 - EDcl no REsp 1138695 (3001)
06/02/202514:28 Não conhecido o recurso de COMPANHIA HERING,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO Relator para Acórdão: BENEDITO GONÇALVES Petição Nº 448473/2023 - EDcl no REsp 1138695 (235) Resumo em texto simplificado: O recurso não reune as condições necessárias para ser julgado.
06/02/202514:28 Embargos de Declaração de COMPANHIA HERING Não-acolhidos,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO Relator para Acórdão: BENEDITO GONÇALVES Petição Nº 448473/2023 - EDcl no REsp 1138695 (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
06/02/202514:28 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, a Primeira Seção, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Lavrará o acórdão o Sr. Ministro Benedito Gonçalves (RISTJ, Art. 52, IV, b). Petição Nº 448473/2023 - EDcl no REsp 1138695 (3001)
06/02/202508:55 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
06/02/202508:12 Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Ordinária - 06/02/2025) (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
06/02/202506:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/02/202506:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/02/202500:32 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025 Petição Nº 65871/2025 - RtPaut (92)
Decisão Monocrática
RtPaut no REsp 1138695(2009/0086194-3 - 06/02/2025)
Decisão Monocrática- Ministro BENEDITO GONÇALVES
05/02/202501:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/02/202519:20 Indeferido o pedido de CONFEDERACAO NAC DE SAUDE HOSPITAIS ESTB E SERVICOS (12455)
04/02/202519:20 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0065871 - RtPaut no REsp 1138695 - Publicação prevista para 06/02/2025 (11383)
03/02/202517:21 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 67811/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/02/202517:03 Protocolizada Petição 67811/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 03/02/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/02/202513:39 Tipo de petição alterado (Petição nº 65871/2025 alterada de PET - PETIÇÃO para RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) (30077)
03/02/202513:21 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 65871/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/02/202512:25 Protocolizada Petição 65871/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/02/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/01/202501:18 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 07/01/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/01/202501:18 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 07/01/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/12/202400:02 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000300-2024-AJC-1S (Pauta) com ciente em 18/12/2024 (30019)
19/12/202400:02 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000300-2024-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
19/12/202400:02 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000300-2024-AJC-1S (Pauta) com ciente em 18/12/2024 (30019)
19/12/202400:02 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000300-2024-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
17/12/202411:09 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000300-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
17/12/202411:09 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000300-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
17/12/202406:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/12/202406:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/12/202400:55 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/12/2024 (92)
17/12/202400:55 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/12/2024 (92)
16/12/202402:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/12/202402:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/12/202401:42 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 16/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/12/202401:42 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 16/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/12/202422:49 Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação. (581)
13/12/202422:40 Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação. (581)
13/12/202415:10 Incluído em pauta para 06/02/2025 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 00448473/2023 - EDcl no REsp 1138695/SC (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
13/12/202415:10 Incluído em pauta para 06/02/2025 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 00448642/2023 - EDcl no REsp 1138695/SC (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
11/12/202414:26 Proclamação Parcial de Julgamento: Retirado de Pauta por indicação do Sr. Ministro Benedito Gonçalves. Petição Nº 448473/2023 - EDcl no REsp 1138695 (3001)
11/12/202414:24 Retirada de pauta Petição Nº 448642/2023 - EDcl no REsp 1138695 (12309)
11/12/202414:24 Proclamação Parcial de Julgamento: Retirado de Pauta por indicação do Sr. Ministro Benedito Gonçalves. Petição Nº 448642/2023 - EDcl no REsp 1138695 (3001)
06/12/202415:50 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000289-2024-AJC-1S (Pauta) com ciente em 05/12/2024 (30019)
06/12/202415:50 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000289-2024-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
06/12/202415:50 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000289-2024-AJC-1S (Pauta) com ciente em 05/12/2024 (30019)
06/12/202415:50 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000289-2024-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
04/12/202401:01 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 04/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/12/202401:01 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 04/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/12/202410:57 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000289-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
03/12/202410:57 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000289-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
03/12/202405:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/12/202405:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/12/202405:20 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/12/2024 (92)
03/12/202405:20 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/12/2024 (92)
02/12/202400:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/12/202400:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/12/202400:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
29/11/202414:40 Incluído em pauta para 11/12/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 00448473/2023 - EDcl no REsp 1138695/SC (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
29/11/202414:40 Incluído em pauta para 11/12/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 00448642/2023 - EDcl no REsp 1138695/SC (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
28/11/202400:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
28/11/202400:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/11/202415:42 Proclamação Parcial de Julgamento: Retirado de Pauta por indicação do Sr. Ministro Benedito Gonçalves. Petição Nº 448642/2023 - EDcl no REsp 1138695 (3001)
13/11/202415:42 Retirada de pauta Petição Nº 448473/2023 - EDcl no REsp 1138695 (12309)
13/11/202415:42 Proclamação Parcial de Julgamento: Retirado de Pauta por indicação do Sr. Ministro Benedito Gonçalves. Petição Nº 448473/2023 - EDcl no REsp 1138695 (3001)
11/11/202422:09 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000251-2024-AJC-1S (Pauta) com ciente em 08/11/2024 (30019)
11/11/202422:09 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000251-2024-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
11/11/202422:09 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000251-2024-AJC-1S (Pauta) com ciente em 08/11/2024 (30019)
11/11/202422:09 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000251-2024-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
04/11/202405:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/11/202405:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/11/202405:25 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/11/2024 (92)
04/11/202405:25 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/11/2024 (92)
30/10/202418:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/10/202418:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/10/202415:07 Incluído em pauta para 13/11/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 00448642/2023 - EDcl no REsp 1138695/SC (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
30/10/202415:07 Incluído em pauta para 13/11/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 00448473/2023 - EDcl no REsp 1138695/SC (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
05/09/202419:56 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 05/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/09/202419:55 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 05/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/08/202412:21 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Ministro) após pedido de vista (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
29/08/202411:05 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
28/08/202416:46 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator rejeitando os embargos de declaração, pediu vista o Sr. Ministro Benedito Gonçalves. Aguardam os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues, Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela, Francisco Falcão e Maria Thereza. Petição Nº 448473/2023 - EDcl no REsp 1138695 (3001)
Listando as fases da data 12/03/2025 até a data 28/08/2024
página de 4 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0198311/2025DESIS11/03/202511/03/2025COMPANHIA HERING
0157782/2025CieMPF26/02/202526/02/2025MPF
0085425/2025CieMPF06/02/202506/02/2025MPF
0065871/2025RtPaut03/02/202503/02/2025CONFEDERACAO NACIONAL DE SAUDE
0067811/2025MEMO03/02/202503/02/2025CONFEDERACAO NACIONAL DE SAUDE
0675516/2024MEMO12/08/202412/08/2024CONFEDERACAO NAC DE SAUDE HOSPITAIS ESTB E SERVICOS
0675601/2024PET12/08/202413/08/2024CONFEDERACAO NAC DE SAUDE HOSPITAIS ESTB E SERVICOS
0050829/2024MEMO01/02/202401/02/2024COMPANHIA HERING
0505201/2023IMP27/05/202327/05/2023FAZENDA NACIONAL
0448473/2023EDcl15/05/202315/05/2023COMPANHIA HERING
0448642/2023EDcl15/05/202315/05/2023CONFEDERACAO NAC DE SAUDE HOSPITAIS ESTB E SERVICOS
0429355/2023CieMPF09/05/202310/05/2023MPF
0361854/2023PET20/04/202320/04/2023ELETROS ASS NACIONAL DE FABR DE PRODS.ELETROELETRONICOS
0362183/2023MEMO20/04/202320/04/2023COMPANHIA HERING
0358657/2023MEMO19/04/202319/04/2023CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE  HOSPITAIS, ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS
0353929/2023PET18/04/202318/04/2023CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - HOSPITAIS, ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS
0317406/2023PET10/04/202310/04/2023ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ADVOCACIA TRIBUTARIA - ABAT
0317093/2023PROC06/04/202310/04/2023ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ADVOCACIA TRIBUTARIA - ABAT
0284730/2023PROC04/04/202304/04/2023CONFEDERACAO NAC DE SAUDE HOSPITAIS ESTB E SERVICOS
0267007/2023PET30/03/202330/03/2023CONFEDERACAO NAC DE SAUDE HOSPITAIS ESTB E SERVICOS
0234442/2023PET23/03/202323/03/2023ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ADVOCACIA TRIBUTARIA - ABAT
0150492/2014EDv07/05/201408/05/2014CIA. HERING
0136430/2014CieMPF28/04/201428/04/2014MPF
0091072/2014CieMPF25/03/201425/04/2014MPF
0089978/2014EDcl25/03/201425/03/2014CIA. HERING
0088720/2014EDcl24/03/201425/03/2014P/ CIA. HERING (fax - 6 fls)
0245859/2013PET31/07/201331/07/2013CIA. HERING
0208016/2013CieMPF20/06/201324/06/2013P/ MPF
0188148/2013EDcl07/06/201310/06/2013CIA HERING
0185553/2012PREJUL30/05/201201/06/2012P/ CIA. HERING
0172195/2012ParMPF22/05/201224/05/2012P/ MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
26/06/201309:001ª Seção  
26/06/201309:001ª Seção  
09/10/201314:001ª Seção  
09/10/201314:001ª Seção  
09/04/201414:001ª Seção  
14/08/202414:001ª Seção  
13/11/202414:001ª Seção  
11/12/202414:001ª Seção  
11/12/202414:001ª Seção  
06/02/202514:001ª Seção  
14/08/202414:001ª Seção  
13/11/202414:001ª Seção  
11/12/202414:001ª Seção  
11/12/202414:001ª Seção  
06/02/202514:001ª Seção  
22/05/201314:001ª Seção  
26/04/202314:001ª Seção  
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Impresso terça-feira, 25 de março de 2025.
(0.0)Versão 3.7.2| de 21/03/2025 13:53.
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