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REsp nº 1129335 / SP (2009/0142113-5) autuado em 22/07/2009 RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO BAIXADO em 01/09/2010
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:22/07/2009
NÚMERO ÚNICO: 0003799-45.2003.4.03.6105
RELATOR(A):Min. LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Contribuições, Contribuições Especiais, CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00037994520034036105, 131552, 200361050037999, 200802623844, 200803000342977, 2008178755, 2008222990, 37994520034036105.
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 01/09/2010 (13:11) OFÍCIO Nº 001830/2010-CD1S ENCAMINHANDO À ORIGEM PEÇAS DO PROCESSO TRANSITADO EM JULGADO EXPEDIDO AO(À) PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fases
01/09/201013:11 Ofício nº 001830/2010-CD1S encaminhando à origem peças do processo transitado em julgado expedido ao(à) Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
01/09/201013:04 Processo eletrônico baixado à origem com envio das peças geradas neste Tribunal (da Certidão de Digitalização ao Trânsito em Julgado)
01/09/201013:04 Acórdão transitado em julgado em 30/08/2010
08/07/201009:44 Petição nº 178191/2010 (PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) juntada
07/07/201007:36 Petição 178191/2010 (PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) recebida na Coordenadoria da 1ª Seção
01/07/201008:30 Petição nº 178191/2010 Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO protocolada em 30/06/2010.
29/06/201010:12 Mandado de Intimação nº. 000667-2010-CORD1S (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 25/06/2010 arquivado nesta Coordenadoria
28/06/201010:47 Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) Ministério Público Federalm, representado por Dirceu Lustosa Rodrigues.
28/06/201008:33 Mandado de Intimação nº. 000669-2010-CORD1S (Acórdãos) com ciente do representante do(a) FAZENDA NACIONAL em 24/06/2010 arquivado nesta Coordenadoria
25/06/201016:31 Certidão: Certifico que, nos termos do art. 6º da Resolução nº 8, do STJ, de 7.8.2008, foram expedidos aos Srs. Presidentes dos Tribunais Regionais Federais os Telegramas de nºs JCD1S-5802/2010 a JCD1S- 5805/2010, comunicando a data de publicação do inteiro teor do acórdão relativo ao recurso especial epigrafado. Certifico, ainda, que a Presidência deste Tribunal foi igualmente comunicada pelo Ofício nº 001683/2010-CD1S, encaminhando o inteiro teor do acórdão, para os fins contidos na Resolução nº 3, de 17.4.2008, do STJ.
25/06/201016:00 Ofício nº 001683/2010-CD1S encaminhando acórdão expedido ao(à) Presidente do Superior Tribunal de Justiça (certidão juntada nos autos)
24/06/201016:23 Telegrama nº JCD1S-5805 expedido ao (à) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
24/06/201016:23 Telegrama nº JCD1S-5804 expedido ao (à) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
24/06/201016:23 Telegrama nº JCD1S-5803 expedido ao (à) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
24/06/201016:23 Telegrama nº JCD1S-5801 expedido ao (à) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
24/06/201016:23 Telegrama nº JCD1S-5802 expedido ao (à) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
24/06/201007:01 Acórdão publicado no DJe
23/06/201019:00 Acórdão disponibilizado no DJe em 23/06/2010
23/06/201014:27 Processo recebido na Coordenadoria da 1a Seção
09/06/201015:55 Resultado de Julgamento Final: "A Seção, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
02/06/201007:02 Pauta publicada no DJe em 02/06/2010
01/06/201019:31 Pauta disponibilizada no DJe em 01/06/2010
01/06/201016:11 Incluído na Pauta do dia 09/06/2010 da PRIMEIRA SEÇÃO no DJe em 02/06/2010
05/04/201015:53 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer
05/04/201015:33 Petição nº 75939/2010 (PARECER) juntada
30/03/201016:19 Petição 75939/2010 (PARECER) recebida na Coordenadoria da 1ª Seção.
30/03/201015:46 Processo recebido do Ministério Público Federal com parecer
30/03/201014:32 Petição nº 75939/2010 PAR - PARECER protocolada em 30/03/2010.
26/03/201009:29 Mandado de Intimação nº. 000242-2010-CORD1S (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 25/03/2010 arquivado nesta Coordenadoria
25/03/201010:37 Mandado de Intimação nº. 000244-2010-CORD1S (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) FAZENDA NACIONAL em 24/03/2010 arquivado nesta Coordenadoria
24/03/201019:39 Vista ao Ministério Público Federal
24/03/201007:04 Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 24/03/2010
Decisão Monocrática
REsp 1129335(2009/0142113-5 - 24/03/2010)
Decisão Monocrática- Ministro LUIZ FUX
23/03/201019:17 Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 23/03/2010
22/03/201017:23 Decisão do Ministro Relator afetando o processo à Seção - Lei 11.672/2008 e determinando a suspensão dos recursos especiais que versem sobre a mesma matéria, a ele(a) distribuídos. Determinando, ainda, vista ao Ministério Público Federal para parecer e comunicação, com cópia da decisão, aos Ministros da 1ª Seção e aos Presidentes dos Tribunais Regionais Federais, nos termos e para os fins previstos no art. 2º, § 2º, da Resolução n. 08/2008. aguardando publicação (prevista para 24/03/2010)
18/03/201017:32 Certidão: Certifico que, em cumprimento à decisão de submissão do presente recurso ao procedimento do art. 543-C do CPC, foram expedidas comunicações, por telegramas, aos Srs. Presidentes dos Tribunais Regionais Federais, bem como, via ofício, aos Srs. Ministros componentes da Primeira Seção. Certifico, ainda, que a Presidência deste Tribunal foi igualmente oficiada, para os fins contidos na Resolução nº 3, de 17.4.2008/STJ.
18/03/201008:32 Telegrama nº MCD1S-2493 expedido ao (à) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO.
18/03/201008:32 Telegrama nº MCD1S-2497 expedido ao (à) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO.
18/03/201008:32 Telegrama nº MCD1S-2496 expedido ao (à) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO.
18/03/201008:32 Telegrama nº MCD1S-2495 expedido ao (à) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO.
18/03/201008:32 Telegrama nº MCD1S-2494 expedido ao (à) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO.
15/03/201018:31 Processo recebido na Coordenadoria da 1a Seção
30/09/200918:21 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
30/09/200918:07 Processo distribuído por prevenção do processo 2008/0262384-4 em 30/09/2009 - Ministro LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
04/09/200917:20 Processo remetido ao(à) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A. REGIAO - Guia n° 26260
04/09/200913:03 Autos físicos remetidos ao Setor de Baixa após a sua digitalização, passando o RECURSO ESPECIAL a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0178191/2010Cienc 30/06/201008/07/2010P/ MPF
0075939/2010ParMPF30/03/201005/04/2010P/ MPF
Pautas
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Sessão
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Sessão
Orgão
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09/06/201014:001ª Seção  
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Impresso quarta-feira, 25 de maio de 2022.
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