Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      

{{cabecalhoErro}}

{{ errorMessage }}

Saudações {{usuario.nome}} ({{usuario.cpf}}) selecione a forma de acesso para visualização de autos eletrônicos
O que eu consigo ver aqui?
x NOVO! Nesta Consulta Processual é possível verificar as partes e advogados no processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas, as fases do andamento processual atualizadas em tempo real, e consulta processual com chave de acesso enviada pelo STJ. A visualização de peças, petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico (CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a CPE clique aqui.
a
a
a
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
menos Fonte mais | fases decisões petições pautas Visualizar para impressão
EREsp nº 1163020 / RS (2009/0205525-4) autuado em 01/08/2017 RR
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
EMBARGANTE: RANDON S/A IMPLEMENTOS E PARTICIPAÇÕES
ADVOGADO: HELENO TAVEIRA TORRES - PE013189
ADVOGADO: PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM - SC009788
ADVOGADO: LEONARDO SCHMALZ TATIM - SC010920
ADVOGADO: FABRICIO PARZANESE DOS REIS - SP203899
EMBARGADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR: HOMERO SO JOBIM NETO E OUTRO(S) - RS020098
INTERES. : ASSOCIACAO BRASILEIRA DE GERACAO DE ENERGIA LIMPA - ABRAGEL - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO: LIS DE OLIVEIRA RISSO SOARES - DF037486
ADVOGADO: LUCAS PEREIRA BAGGIO - DF032180
ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA BAGGIO - DF028053
ADVOGADO: JULIANA LOPES BARROSO VILLAS BOAS CARVALHO DE PAIVA - DF043916
ADVOGADO: JOSÉ BATISTA SOARES NETO - DF052637
ADVOGADO: PAULO GESTEIRA COSTA FILHO - DF033059
ADVOGADO: JULIANA MELCOP DE CASTRO SCHOR - DF047468
INTERES. : ASSOCIACAO BRASILEIRA DE GRANDES CONSUMIDORES INDUSTRIAIS DE ENERGIA E DE CONSUMIDORES LIVRES - ABRACE - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO: LUIZ ALBERTO BETTIOL - DF006157
ADVOGADO: ANDRÉ SERRÃO BORGES DE SAMPAIO - DF012788
ADVOGADO: MÁRCIO PINA MARQUES - DF021037
ADVOGADO: VERONICA DE CAMARGO GOLFETTO - DF043041
ADVOGADO: THIAGO SANDOVAL FURTADO - SP237408
INTERES. : ESTADO DO ACRE - "AMICUS CURIAE"
PROCURADOR: DAVID LAERTE VIEIRA E OUTRO(S) - AC002468
INTERES. : ESTADO DE ALAGOAS - "AMICUS CURIAE"
PROCURADOR: GENTIL FERREIRA DE SOUZA NETO E OUTRO(S) - DF040008
INTERES. : ESTADO DO AMAPÁ - "AMICUS CURIAE"
PROCURADOR: DAVI MACHADO EVANGELISTA E OUTRO(S) - DF018081
INTERES. : ESTADO DO AMAZONAS - "AMICUS CURIAE"
PROCURADOR: SANDRA MARIA DO COUTO E SILVA E OUTRO(S) - AM001565
INTERES. : ESTADO DA BAHIA - "AMICUS CURIAE"
PROCURADOR: CÂNDICE LUDWIG ROMANO E OUTRO(S) - DF016342
INTERES. : ESTADO DO CEARÁ - "AMICUS CURIAE"
PROCURADOR: LUDIANA CARLA BRAGA FAÇANHA E OUTRO(S) - CE016003
INTERES. : ESTADO DO ESPIRITO SANTO - "AMICUS CURIAE"
PROCURADOR: ANDRÉ LUIS GARONI DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - DF015786
INTERES. : ESTADO DE GOIAS - "AMICUS CURIAE"
PROCURADOR: MELISSA ANDREA LINS PELIZ E OUTRO(S) - GO019366
INTERES. : ESTADO DE PERNAMBUCO - "AMICUS CURIAE"
PROCURADOR: SÉRGIO AUGUSTO SANTANA SILVA - PE015836
INTERES. : ESTADO DO PIAUÍ - "AMICUS CURIAE"
PROCURADOR: MÁRCIA MARIA MACÊDO FRANCO - PI002802
INTERES. : ESTADO DO RIO DE JANEIRO - "AMICUS CURIAE"
PROCURADOR: EMERSON BARBOSA MACIEL - DF012318
INTERES. : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - "AMICUS CURIAE"
PROCURADOR: FRANCISCO WILKIE REBOUÇAS CHAGAS JÚNIOR - RN002468
INTERES. : ESTADO DE RONDÔNIA - "AMICUS CURIAE"
PROCURADOR: EDER LUIZ GUARNIERI - RO000398B
INTERES. : ESTADO DE RORAIMA - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO: MARCELO DE SA MENDES - DF043889
INTERES. : ESTADO DE SANTA CATARINA - "AMICUS CURIAE"
PROCURADOR: ANA CAROLINA DE CARVALHO NEVES - SC032790B
INTERES. : ESTADO DE SÃO PAULO - "AMICUS CURIAE"
PROCURADOR: CAMILA KUHL PINTARELLI - SP299036
INTERES. : ESTADO DE SERGIPE - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS SANTOS MEIRA - SE000423A
INTERES. : ESTADO DO TOCANTINS - "AMICUS CURIAE"
PROCURADOR: FREDERICO CÉZAR ABINADER DUTRA - TO004098B
INTERES. : DISTRITO FEDERAL - "AMICUS CURIAE"
PROCURADOR: MARCELO DE SA MENDES - DF043889
INTERES. : ESTADO DO MARANHÃO - "AMICUS CURIAE"
PROCURADOR: RICARDO DE LIMA SÉLLOS E OUTRO(S) - MA008386
INTERES. : ESTADO DE MATO GROSSO - "AMICUS CURIAE"
PROCURADOR: LUCAS SCHWINDEN DALLAMICO E OUTRO(S) - MT016309B
INTERES. : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - "AMICUS CURIAE"
PROCURADOR: ULISSES SCHWARZ VIANA E OUTRO(S) - DF030991
INTERES. : ESTADO DE MINAS GERAIS - "AMICUS CURIAE"
PROCURADOR: VANESSA SARAIVA DE ABREU E OUTRO(S) - MG064559
INTERES. : ESTADO DO PARÁ - "AMICUS CURIAE"
PROCURADOR: VIVIANE RUFFEIL TEIXEIRA PEREIRA E OUTRO(S) - DF053464
INTERES. : ESTADO DA PARAÍBA - "AMICUS CURIAE"
PROCURADOR: MIRELLA MARQUES TRIGO DE LOUREIRO E OUTRO(S) - DF014646
INTERES. : ESTADO DO PARANÁ - "AMICUS CURIAE"
PROCURADOR: JORGE HAROLDO MARTINS E OUTRO(S) - PR056169
LOCALIZAÇÃO:Entrada em COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO em 07/12/2023
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:01/08/2017
NÚMERO ÚNICO: 1063671-74.2007.8.21.0001
RELATOR(A):Min. HERMAN BENJAMIN - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Impostos, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
NÚMEROS DE ORIGEM: 10636717420078210001, 10701063673, 70023414949, 70029777455.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 07/12/2023 (18:24) DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - DESPACHO / DECISÃO
Fases
07/12/202318:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
07/12/202313:40 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1169695 - RtPaut nos EREsp 1163020 - Publicação prevista para 11/12/2023 (11383)
07/12/202313:40 Indeferido o pedido de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE GRANDES CONSUMIDORES INDUSTRIAIS DE ENERGIA E DE CONSUMIDORES LIVRES - ABRACE (12455)
05/12/202322:23 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000331-2023-AJC-1S (Pauta) com ciente em 04/12/2023 (30019)
05/12/202322:23 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000331-2023-AJC-1S) (106)
05/12/202322:21 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000328-2023-AJC-1S (Pauta) com ciente em 04/12/2023 (30019)
05/12/202322:21 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO AMAZONAS (Mandado nº 000328-2023-AJC-1S) (106)
05/12/202322:19 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO ACRE (Mandado nº 000344-2023-AJC-1S) (106)
05/12/202322:19 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000344-2023-AJC-1S (Pauta) com ciente em 04/12/2023 (30019)
05/12/202318:05 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000346-2023-AJC-1S) (106)
05/12/202318:05 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000346-2023-AJC-1S (Pauta) com ciente em 04/12/2023 (30019)
05/12/202308:20 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 05/12/2023 (300104)
04/12/202319:12 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARÁ (Mandado nº 000340-2023-AJC-1S) (106)
04/12/202319:12 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000340-2023-AJC-1S (Pauta) com ciente em 04/12/2023 (30019)
04/12/202319:10 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE RONDÔNIA (Mandado nº 000335-2023-AJC-1S) (106)
04/12/202319:10 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000335-2023-AJC-1S (Pauta) com ciente em 04/12/2023 (30019)
04/12/202319:08 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000336-2023-AJC-1S (Pauta) com ciente em 04/12/2023 (30019)
04/12/202319:08 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000336-2023-AJC-1S) (106)
04/12/202314:46 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1176046/2023 (85)
04/12/202314:38 Protocolizada Petição 1176046/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 04/12/2023 (118)
04/12/202313:34 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000324-2023-AJC-1S (Pauta) com ciente em 01/12/2023 (30019)
04/12/202313:34 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PIAUÍ (Mandado nº 000324-2023-AJC-1S) (106)
04/12/202313:14 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000326-2023-AJC-1S) (106)
04/12/202313:14 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000326-2023-AJC-1S (Pauta) com ciente em 04/12/2023 (30019)
04/12/202313:10 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000342-2023-AJC-1S (Pauta) com ciente em 01/12/2023 (30019)
04/12/202313:10 Mandado devolvido entregue ao destinatário PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA (Mandado nº 000342-2023-AJC-1S) (106)
04/12/202313:01 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARANÁ (Mandado nº 000333-2023-AJC-1S) (106)
04/12/202313:01 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000333-2023-AJC-1S (Pauta) com ciente em 01/12/2023 (30019)
04/12/202312:57 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO MARANHÃO (Mandado nº 000325-2023-AJC-1S) (106)
04/12/202312:57 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000325-2023-AJC-1S (Pauta) com ciente em 02/12/2023 (30019)
04/12/202312:53 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Mandado nº 000341-2023-AJC-1S) (106)
04/12/202312:53 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000341-2023-AJC-1S (Pauta) com ciente em 01/12/2023 (30019)
04/12/202312:51 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO CEARÁ (Mandado nº 000343-2023-AJC-1S) (106)
04/12/202312:51 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000343-2023-AJC-1S (Pauta) com ciente em 01/12/2023 (30019)
04/12/202312:38 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000329-2023-AJC-1S) (106)
04/12/202312:38 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000329-2023-AJC-1S (Pauta) com ciente em 01/12/2023 (30019)
04/12/202312:34 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO (Mandado nº 000338-2023-AJC-1S) (106)
04/12/202312:34 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000338-2023-AJC-1S (Pauta) com ciente em 01/12/2023 (30019)
01/12/202313:00 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 01/12/2023 (300104)
01/12/202312:35 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000331-2023-AJC-1S ao (à)ESTADO DO RIO DE JANEIRO (60)
01/12/202312:35 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000329-2023-AJC-1S ao (à)ESTADO DE SÃO PAULO (60)
01/12/202312:35 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000328-2023-AJC-1S ao (à)ESTADO DO AMAZONAS (60)
01/12/202312:35 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000326-2023-AJC-1S ao (à)ESTADO DE MINAS GERAIS (60)
01/12/202312:35 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000325-2023-AJC-1S ao (à)ESTADO DO MARANHÃO (60)
01/12/202312:35 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000324-2023-AJC-1S ao (à)ESTADO DO PIAUÍ (60)
01/12/202312:35 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000341-2023-AJC-1S ao (à)ESTADO DO ESPIRITO SANTO (60)
01/12/202312:34 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000340-2023-AJC-1S ao (à)ESTADO DO PARÁ (60)
01/12/202312:34 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000338-2023-AJC-1S ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO (60)
01/12/202312:34 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000336-2023-AJC-1S ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (60)
01/12/202312:34 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000335-2023-AJC-1S ao (à)ESTADO DE RONDÔNIA (60)
01/12/202312:34 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000333-2023-AJC-1S ao (à)ESTADO DO PARANÁ (60)
01/12/202312:33 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000346-2023-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
01/12/202312:33 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000344-2023-AJC-1S ao (à)ESTADO DO ACRE (60)
01/12/202312:33 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000343-2023-AJC-1S ao (à)ESTADO DO CEARÁ (60)
01/12/202312:33 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000342-2023-AJC-1S ao (à)PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA (60)
01/12/202309:31 Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 1169695/2023 (85)
01/12/202309:23 Protocolizada Petição 1169695/2023 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 01/12/2023 (118)
01/12/202305:54 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS (300105)
01/12/202305:54 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO (300105)
01/12/202305:54 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DA BAHIA (300105)
01/12/202305:54 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS (300105)
01/12/202305:54 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE (300105)
01/12/202305:54 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (300105)
01/12/202305:54 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (300105)
01/12/202305:53 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/12/2023 (92)
30/11/202318:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
30/11/202316:34 Incluído em pauta para 13/12/2023 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417)
27/10/202301:00 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 27/10/2023 (300104)
27/10/202301:00 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 27/10/2023 (300104)
27/10/202301:00 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 27/10/2023 (300104)
25/10/202315:35 Adiado o julgamento (3003)
25/10/202315:35 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por indicação do Sr. Ministro Relator. (3001)
23/10/202317:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) (51)
23/10/202317:41 Juntada de Certidão : Em cumprimento ao r. Despacho de fls. 2.432-2.434, esta Coordenadoria certifica que consta, na Folha de Rosto da petição n. 01015789/2023 (fl. 2.401), solicitação de inclusão para fins de intimação do Dr. Paulo Ernani da Cunha Tatim, OAB/SC 9.788, do Dr. Carlos Chanan, OAB/SC 46.825, além do próprio peticionante o Dr. Leonardo Schmalz Tatim, OAB/SC 10.920. (581)
23/10/202317:02 Determinada Requisição de Informações (11020)
23/10/202316:56 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1055228/2023 (85)
23/10/202316:52 Tipo de petição alterado (Petição nº 1055228/2023 alterada de PET - PETIÇÃO para PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) (30077)
23/10/202316:45 Protocolizada Petição 1055228/2023 (PET - PETIÇÃO) em 23/10/2023 (118)
20/10/202314:59 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000299-2023-AJC-1S) (106)
20/10/202314:59 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000299-2023-AJC-1S (Pauta) com ciente em 18/10/2023 (30019)
18/10/202319:42 Mandado devolvido entregue ao destinatário PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA (Mandado nº 000296-2023-AJC-1S) (106)
18/10/202319:42 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000296-2023-AJC-1S (Pauta) com ciente em 18/10/2023 (30019)
18/10/202318:47 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO ACRE (Mandado nº 000298-2023-AJC-1S) (106)
18/10/202318:47 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000298-2023-AJC-1S (Pauta) com ciente em 18/10/2023 (30019)
18/10/202316:28 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARÁ (Mandado nº 000293-2023-AJC-1S) (106)
18/10/202316:28 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000293-2023-AJC-1S (Pauta) com ciente em 18/10/2023 (30019)
18/10/202316:26 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000290-2023-AJC-1S) (106)
18/10/202316:26 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000290-2023-AJC-1S (Pauta) com ciente em 18/10/2023 (30019)
18/10/202316:23 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE RONDÔNIA (Mandado nº 000289-2023-AJC-1S) (106)
18/10/202316:23 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000289-2023-AJC-1S (Pauta) com ciente em 18/10/2023 (30019)
18/10/202316:21 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000280-2023-AJC-1S) (106)
18/10/202316:21 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000280-2023-AJC-1S (Pauta) com ciente em 18/10/2023 (30019)
18/10/202316:19 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO CEARÁ (Mandado nº 000297-2023-AJC-1S) (106)
18/10/202316:19 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000297-2023-AJC-1S (Pauta) com ciente em 18/10/2023 (30019)
18/10/202316:17 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO MARANHÃO (Mandado nº 000279-2023-AJC-1S) (106)
18/10/202316:17 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000279-2023-AJC-1S (Pauta) com ciente em 18/10/2023 (30019)
18/10/202312:02 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARANÁ (Mandado nº 000287-2023-AJC-1S) (106)
18/10/202312:02 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000287-2023-AJC-1S (Pauta) com ciente em 18/10/2023 (30019)
18/10/202311:58 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO (Mandado nº 000292-2023-AJC-1S) (106)
18/10/202311:58 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000292-2023-AJC-1S (Pauta) com ciente em 17/10/2023 (30019)
Listando as fases da data 07/12/2023 até a data 18/10/2023
página de 9 páginas    
Decisões
PET nos EREsp 1163020(2009/0205525-4 - 04/04/2023)
Decisão Monocrática- Ministro HERMAN BENJAMIN
PET nos EREsp 1163020(2009/0205525-4 - 28/10/2022)
Decisão Monocrática- Ministro HERMAN BENJAMIN
PET nos EREsp 1163020(2009/0205525-4 - 30/09/2022)
Decisão Monocrática- Ministro HERMAN BENJAMIN
EREsp 1163020(2009/0205525-4 - 06/04/2021)
Decisão Monocrática- Ministro HERMAN BENJAMIN
PET nos EREsp 1163020(2009/0205525-4 - 02/12/2020)
Decisão Monocrática- Ministro HERMAN BENJAMIN
EREsp 1163020(2009/0205525-4 - 04/05/2020)
Decisão Monocrática- Ministro HERMAN BENJAMIN
EREsp 1163020(2009/0205525-4 - 22/04/2020)
Decisão Monocrática- Ministro HERMAN BENJAMIN
ProAfR nos EREsp 1163020(2009/0205525-4 de 15/12/2017)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO - Min. HERMAN BENJAMIN
VOTO-VENCIDO - Min. OG FERNANDES
VOTO-VENCIDO - Min. REGINA HELENA COSTA
ADIAMENTO - Min. HERMAN BENJAMIN
ADITAMENTO AO VOTO - Min. HERMAN BENJAMIN
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
EREsp 1163020(2009/0205525-4 - 14/08/2017)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
EDcl nos EREsp 1163020(2009/0205525-4 de 14/06/2017)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO - Min. GURGEL DE FARIA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
EREsp 1163020(2009/0205525-4 de 27/03/2017)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO - Min. GURGEL DE FARIA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO-VISTA - Min. REGINA HELENA COSTA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO-VISTA - Min. BENEDITO GONÇALVES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
AgRg nos EREsp 1163020(2009/0205525-4 - 18/05/2016)
Decisão Monocrática- Ministro GURGEL DE FARIA
EREsp 1163020(2009/0205525-4 - 05/02/2016)
Decisão Monocrática- Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
1176046/2023PROC 04/12/202304/12/2023RANDON S/A IMPLEMENTOS E PARTICIPAÇÕES
1169695/2023RtPaut01/12/202301/12/2023ASSOCIACAO BRASILEIRA DE GRANDES CONSUMIDORES INDUSTRIAIS DE ENERGIA E DE CONSUMIDORES LIVRES - ABRACE
1055228/2023PROC 23/10/202323/10/2023RANDON S/A IMPLEMENTOS E PARTICIPAÇÕES
1015789/2023PET 09/10/202309/10/2023RANDON S/A IMPLEMENTOS E PARTICIPAÇÕES
0989383/2023PET 02/10/202302/10/2023ESTADO DE RONDÔNIA
0319256/2023CieMPF10/04/202310/04/2023MPF
0042763/2023PET 01/02/202301/02/2023FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS,SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO AMAZONAS
1016821/2022CieMPF03/11/202203/11/2022MPF
0951913/2022PET 17/10/202218/10/2022FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MUNICIPIOS DO ESTADO DO PA
0887837/2022RCD 03/10/202203/10/2022ASSOCIACAO GOIANA DE MUNICIPIOS
0875329/2022CieMPF30/09/202230/09/2022MPF
0849504/2022PET 23/09/202223/09/2022ASSOCIACAO GOIANA DE MUNICIPIOS
0789271/2022OF 08/09/202208/09/2022NR 897/22 JD 3A VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE PB (MALOTE DIGITAL)
0576437/2021PET 18/06/202118/06/2021ASSOCIACAO BRASILEIRA DE GERACAO DE ENERGIA LIMPA - ABRAGEL
0251265/2021OF 25/03/202125/03/2021NR 294/21 CARTORIO UNIFICADO DA FAZENDA PUBLICA DE CAMPINA GRANDE PB (MALOTE DIGITAL)
0105630/2021OF 18/02/202122/02/2021NR 168/21 JD CARTÓRIO UNIFICADO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE PB (MALOTE DIGITAL)
1005733/2020CieMPF07/12/202007/12/2020MPF
0967980/2020PET 24/11/202025/11/2020CONSORCIO GIRAFA ENERGIA RENOVAVEL
0400090/2020PET 11/06/202012/06/2020ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
0327556/2020IMP 18/05/202018/05/2020ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
0281011/2020CieMPF05/05/202005/05/2020MPF
0250659/2020CieMPF23/04/202023/04/2020MPF
0247616/2020PET 22/04/202024/04/2020ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
0569306/2019PET 09/09/201909/09/2019RANDON S/A IMPLEMENTOS E PARTICIPAÇÕES
0110407/2019PET 07/03/201907/03/2019RANDON S/A IMPLEMENTOS E PARTICIPAÇÕES
0096825/2019PROC 27/02/201907/03/2019RANDON S/A IMPLEMENTOS E PARTICIPAÇÕES
0033288/2019PROC 05/02/201912/02/2019RANDON S/A IMPLEMENTOS E PARTICIPAÇÕES
0438296/2018PET 15/08/201816/08/2018ABRACE
0413719/2018PET 07/08/201808/08/2018ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO SÃO PAULO
0377306/2018ParMPF04/07/201805/07/2018MPF
0314541/2018PET 06/06/201807/06/2018SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES TERRESTRES DE RONDONÓPOLIS E REGIÃO E OUTROS
0314590/2018PET 06/06/201807/06/2018SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES TERRESTRES DE RONDONÓPOLIS E REGIÃO E OUTROS
0282733/2018PROC 23/05/201824/05/2018RANDON SA IMPLEMENTOS E PARTICIPAÇÕES
0219418/2018PET 25/04/201830/04/2018estado de mato grosso do sul
0109217/2018PET 08/03/201809/03/2018ÁGUAS DE MARCELÂNDIA S/A
0109444/2018PET 08/03/201809/03/2018ÁGUAS DE VERA S/A
0109314/2018PET 08/03/201809/03/2018ÁGUAS DE SORRISO S.A.
0109252/2018PET 08/03/201809/03/2018ÁGUAS DE GUARANTÃ LTDA
0096292/2018PET 02/03/201806/03/2018Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil - ANABB
0047951/2018PET 15/02/201815/02/2018ESTAMPARIA CORES E TONS LTDA
0018169/2018PET 26/01/201830/01/2018ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GERAÇÃO DE ENERGIA LIMPA - ABRAGEL
0690818/2017CieMPF18/12/201719/12/2017MPF
0626105/2017PET 21/11/201722/11/2017ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
0400158/2017CieMPF15/08/201715/08/2017MPF
0366104/2017EDv 31/07/201701/08/2017RANDON SA IMPLEMENTOS E PARTICIPAÇÕES
0304084/2017CieMPF14/06/201716/06/2017MPF
0188465/2017IMP 20/04/201724/04/2017ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
0153102/2017EDcl 03/04/201704/04/2017RANDON S/A. IMPLEMENTOS E PARTICIPAÇÕES
0149025/2017PROC 31/03/201703/04/2017RANDON SA IMPLEMENTOS E PARTICIPAÇÕES
0136498/2017CieMPF27/03/201727/03/2017MPF
0444862/2016PROC 09/09/201612/09/2016RANDON S/A IMPLEMENTOS E PARTICIPAÇÕES
0231851/2016CieMPF19/05/201620/05/2016
0050032/2016AgRg 18/02/201622/02/2016ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
0036901/2016CieMPF11/02/201612/02/2016MPF
0106215/2010ParMPF30/04/201004/05/2010P/ MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
18/05/201714:001ª Turma  
15/09/201614:001ª Turma  
17/11/201614:001ª Turma  
16/03/201714:001ª Turma  
13/09/202314:001ª Seção  
25/10/202314:001ª Seção  
13/12/202309:001ª Seção  
Email:
Senha:
Utilize o email e a senha do sistema Push!
Impresso sábado, 09 de dezembro de 2023.
(0.0)Versão 3.1.3| de 23/11/2023 19:00 .
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01, Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Voltar ao topo Avalie o Portal STJ