Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1197929 / PR (2010/0111325-0) autuado em 16/07/2010 RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO BAIXADO em 18/10/2011
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita.
AUTUAÇÃO:16/07/2010
NÚMERO ÚNICO: 0000386-76.2006.8.16.0041
RELATOR(A):Min. LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Responsabilidade Civil.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 18/10/2011 (13:47) OFÍCIO Nº 004443/2011-CD2S ENCAMINHANDO À ORIGEM PEÇAS DO PROCESSO TRANSITADO EM JULGADO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR MIGUEL KFOURI NETO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (CÓPIA JUNTADA)
Fases
18/10/201113:47 Ofício nº 004443/2011-CD2S encaminhando à origem peças do processo transitado em julgado expedido ao(à) Desembargador MIGUEL KFOURI NETO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (cópia juntada)
18/10/201109:01 Processo eletrônico baixado à origem com envio das peças geradas neste Tribunal (da Certidão de Digitalização ao Trânsito em Julgado)
18/10/201109:01 Acórdão transitado em julgado
27/09/201112:59 Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) Dr. João Bosco almeida Brito - OAB/DF 20435
19/09/201116:49 Petição nº 299061/2011 (PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) juntada
19/09/201113:13 Petição 299061/2011 (PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) recebida na Coordenadoria da Segunda Seção
16/09/201116:08 Petição nº 299061/2011 Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO protocolada em 16/09/2011.
14/09/201118:26 Certidão: Certifico que foram expedidos e enviados os ofícios nº 3758 a 3789/2011-CD2S aos Presidentes dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais, nº 3808 a 3818 ao Presidente do STJ e aos demais Ministros integrantes da Segunda Seção, nº 3874 à Secretária Judiciária deste Tribunal e nº 3875 e 3876 aos representantes da FEBRABAN e do IDEC, encaminhando cópia do acórdão publicado em 12/09/2011.
14/09/201113:38 Mandado de Intimação nº. 000399-2011-CORD2S (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 13/09/2011 arquivado nesta Coordenadoria
13/09/201114:17 Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) Dra. Ana Diva Teles ( CE/4149)
13/09/201110:43 Cópia dos autos em arquivo digital encaminhada ao MPF
12/09/201108:17 Acórdão publicado no DJe
Revista Eletrônica da Jurisprudência
09/09/201119:03 Acórdão disponibilizado no DJe em 09/09/2011
30/08/201114:53 Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) Caixa Economica Federal
24/08/201116:23 Resultado de Julgamento Final: A Seção, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Para os efeitos do artigo 543-C, do CPC, as instituição bancárias repondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros - como, por exemplo, abertura de conta-corrente ou recebimento de empréstimos mediante fraude ou utilização de documentos falsos - porquanto tal responsabilidade decorre do risco do empreendimento, caracterizando-se como fortuito interno.
24/08/201113:18 Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)
18/08/201107:02 Pauta publicada no DJe em 18/08/2011
17/08/201118:53 Pauta disponibilizada no DJe em 17/08/2011
17/08/201116:07 Incluído na Pauta do dia 24/08/2011 da SEGUNDA SEÇÃO no DJe em 18/08/2011
19/05/201117:34 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer do MPF, manifestação da FEBRABAN e certidão de fl. 373
19/05/201114:31 Processo recebido da Coordenadoria de Autuação de Processos Recursais.
19/05/201114:21 Certidão: CERTIFICO que, recebidos os presentes autos nesta Seção, procedeu-se à alteração da autuação para fazer constar Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN como interessada, na qualidade de "amicus curiae".
16/05/201117:57 Processo remetido à Coordenadoria de Autuação de Processos Recursais para inclusão da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN como interessada/amicus curiae, em atendimento à decisão de fls. 300-301
16/05/201116:40 Certidão: Certifico que decorreu o prazo sem que houvesse manifestação do Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC quanto à decisão de fls. 300-301 (AR juntado à fl. 307).
16/05/201115:05 Petição nº 139999/2011 (PARECER) juntada
16/05/201113:07 Petição 139999/2011 (PARECER) recebida na Coordenadoria
13/05/201117:11 Petição nº 139999/2011 PAR - PARECER protocolada em 13/05/2011.
28/04/201119:07 Vista ao Ministério Público Federal em atendimento à decisão do Ministro Relator
08/04/201119:34 Petição nº 94336/2011 (MANIFESTAÇÃO) juntada
08/04/201111:12 Petição 94336/2011 (MANIFESTAÇÃO) recebida na Coordenadoria
06/04/201115:56 Petição nº 94336/2011 Manif - MANIFESTAÇÃO protocolada em 05/04/2011.
04/04/201117:15 Certidão: Certifico que foram juntados, nesta data, os Avisos de Recebimento referentes aos ofícios nº 948 e 954/2011-CD2S.
17/03/201113:39 Mandado de Intimação nº. 000095-2011-CORD2S (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 15/03/2011 arquivado nesta Coordenadoria
16/03/201117:26 Certidão: Certifico que foram expedidos e enviados os ofícios nº 902/948 e 954/2011-CD2S, respectivamente, aos Presidentes dos Tribunais de Justiça e Regionais Federais, ao Ministro Presidente da 2ª Seção do STJ, ao Ministro Presidente do STJ, aos Ministros integrantes da Segunda Seção, à Secretária Judiciária do STJ, às Coordenadoras das 3ª e 4ª Turmas do STJ e aos representantes da FEBRABAN e do IDEC.
15/03/201111:36 Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) Dr. Jorge Elias ( MT/4642)
14/03/201107:04 Despacho do Ministro Relator publicado no DJe em 14/03/2011
Decisão Monocrática
11/03/201119:01 Despacho do Ministro Relator disponibilizado no DJe em 11/03/2011
11/03/201114:18 Decisão do Ministro Relator afetando o processo à Seção - Lei 11.672/2008 aguardando publicação (prevista para 14/03/2011)
10/03/201114:37 Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)
04/03/201115:09 Processo remetido ao Gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a) para análise
04/03/201113:12 Processo recebido na Coordenadoria da 4ª Turma com despacho/decisão
17/11/201017:33 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com petição de substabelecimento de fls. 293/295 e 296/298
17/11/201009:17 Petição nº 322301/2010 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) juntada
17/11/201009:17 Petição nº 311655/2010 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) juntada
10/11/201014:11 Petição 322301/2010 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na Coordenadoria da 4ª Turma
10/11/201013:32 Processo recebido na Coordenadoria da 4ª Turma para juntada de petição
08/11/201017:15 Petição nº 322301/2010 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO protocolada em 08/11/2010.
28/10/201018:42 Petição 311655/2010 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na Coordenadoria da 4ª Turma
28/10/201009:01 Petição nº 311655/2010 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO protocolada em 27/10/2010.
16/07/201018:19 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
16/07/201018:00 Processo distribuído automaticamente em 16/07/2010 - Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA (26)
15/07/201018:07 Processo recebido eletronicamente do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0299061/2011Cienc 16/09/201119/09/2011P/ MPF
0139999/2011ParMPF13/05/201116/05/2011P/ MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
0094336/2011Manif 05/04/201108/04/2011P/ FEBRABAN - FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS
0322301/2010PROC 08/11/201017/11/2010P/ BANCO DO BRASIL S/A
0311655/2010PROC 27/10/201017/11/2010P/ BANCO DO BRASIL S/A
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
24/08/201114:002ª Seção  
24/08/201114:002ª Seção  
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