Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1199782 / PR (2010/0119382-8) autuado em 03/08/2010 RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO BAIXADO em 18/10/2011
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita.
AUTUAÇÃO:03/08/2010
NÚMERO ÚNICO: 0000346-94.2006.8.16.0041
RELATOR(A):Min. LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO DO CONSUMIDOR, Responsabilidade do Fornecedor, Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 18/10/2011 (13:47) OFÍCIO Nº 004444/2011-CD2S ENCAMINHANDO À ORIGEM PEÇAS DO PROCESSO TRANSITADO EM JULGADO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR MIGUEL KFOURI NETO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (CÓPIA JUNTADA)
Fases
18/10/201113:47 Ofício nº 004444/2011-CD2S encaminhando à origem peças do processo transitado em julgado expedido ao(à) Desembargador MIGUEL KFOURI NETO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (cópia juntada)
18/10/201109:01 Processo eletrônico baixado à origem com envio das peças geradas neste Tribunal (da Certidão de Digitalização ao Trânsito em Julgado)
18/10/201109:01 Acórdão transitado em julgado
16/09/201114:21 Petição nº 297345/2011 (PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) juntada
16/09/201114:00 Petição 297345/2011 (PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) recebida na Coordenadoria da Segunda Seção
15/09/201116:31 Petição nº 297345/2011 Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO protocolada em 15/09/2011.
14/09/201118:26 Certidão: Certifico que foram expedidos e enviados os ofícios nº 3758 a 3789/2011-CD2S aos Presidentes dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais, nº 3808 a 3818 ao Presidente do STJ e aos demais Ministros integrantes da Segunda Seção, nº 3874 à Secretária Judiciária deste Tribunal e nº 3875 e 3876 aos representantes da FEBRABAN e do IDEC, encaminhando cópia do acórdão publicado em 12/09/2011.
14/09/201113:38 Mandado de Intimação nº. 000399-2011-CORD2S (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 13/09/2011 arquivado nesta Coordenadoria
13/09/201110:43 Cópia dos autos em arquivo digital encaminhada ao MPF
12/09/201114:19 Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) Dra. Ana Diva Teles ( CE/4149)
12/09/201108:17 Acórdão publicado no DJe
Revista Eletrônica da Jurisprudência
09/09/201119:03 Acórdão disponibilizado no DJe em 09/09/2011
30/08/201114:53 Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) Caixa Economica Federal
29/08/201118:20 Petição nº 265725/2011 (OFÍCIO ENCAMINHANDO PETIÇÃO) juntada
29/08/201108:59 Petição 265725/2011 (OFÍCIO ENCAMINHANDO PETIÇÃO) recebida na Coordenadoria
24/08/201118:02 Petição nº 265725/2011 OfPet - OFÍCIO ENCAMINHANDO PETIÇÃO protocolada em 24/08/2011.
24/08/201116:27 Resultado de Julgamento Final: A Seção, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Para efeitos do art. 543-C, do CPC, as instituições bancárias respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros - como, por exemplo, abertura de conta-corrente ou recebimento de empréstimos mediante fraude ou utilização de documentos falsos - porquanto tal responsabilidade decorre do risco do empreendimento, caracterizando-se como fortuito interno.
24/08/201113:18 Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)
18/08/201107:02 Pauta publicada no DJe em 18/08/2011
17/08/201118:53 Pauta disponibilizada no DJe em 17/08/2011
17/08/201116:07 Incluído na Pauta do dia 24/08/2011 da SEGUNDA SEÇÃO no DJe em 18/08/2011
16/08/201116:33 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com manifestação da FEBRABAN (fls. 419/470), parecer do MPF (fls. 482/485) e certidão de fl. 486
16/08/201115:29 Processo recebido da Coordenadoria de Autuação de Processos Recursais
16/08/201115:18 Certidão: Certifico que, procedeu-se á alteração da autuação do presente feito para fazer constar Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN como interessado, na qualidade "amicus curiae".
16/08/201115:12 Processo remetido à Coordenadoria de Autuação de Processos Recursais para inclusão da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN como interessada/amicus curiae, em atendimento à decisão de fls. 408/409
16/08/201115:06 Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)
04/05/201115:31 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com manifestação da FEBRABAN de fls. 419/470, parecer do MPF e certidão de fl. 486
04/05/201115:20 Certidão: Certifico que, até a presente data, não houve manifestação do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor em relação à decisão de fls. 408/409.
03/05/201114:28 Petição nº 121753/2011 (PARECER) juntada
03/05/201110:42 Petição 121753/2011 (PARECER) recebida na Coordenadoria
29/04/201115:21 Petição nº 121753/2011 PAR - PARECER protocolada em 29/04/2011.
18/04/201119:24 Vista ao Ministério Público Federal em atendimento à r. decisão de fls. 408/409
11/04/201113:46 Petição nº 95355/2011 (OFÍCIO) juntada
11/04/201113:46 Petição nº 94335/2011 (MANIFESTAÇÃO) juntada
11/04/201109:40 Petição 95355/2011 (OFÍCIO) recebida na Coordenadoria
11/04/201109:20 Petição 94335/2011 (MANIFESTAÇÃO) recebida na Coordenadoria
08/04/201107:23 Petição nº 95355/2011 OF - OFÍCIO protocolada em 06/04/2011.
07/04/201112:30 Petição nº 94335/2011 Manif - MANIFESTAÇÃO protocolada em 05/04/2011.
29/03/201117:35 Ofício nº 000948/2011-CD2S comunicando decisão expedido ao(à) Presidente da Febraban (aviso de recebimento juntado)
29/03/201117:35 Ofício nº 000954/2011-CD2S comunicando decisão expedido ao(à) Coordenadora Executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (aviso de recebimento juntado)
23/03/201116:37 Petição nº 65399/2011 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) juntada
18/03/201116:37 Petição 65399/2011 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na Coordenadoria
17/03/201113:39 Mandado de Intimação nº. 000095-2011-CORD2S (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 15/03/2011 arquivado nesta Coordenadoria
16/03/201117:26 Certidão: Certifico que foram expedidos e enviados os ofícios nº 902/948 e 954/2011-CD2S, respectivamente, aos Presidentes dos Tribunais de Justiça e Regionais Federais, ao Ministro Presidente da 2ª Seção do STJ, ao Ministro Presidente do STJ, aos Ministros integrantes da Segunda Seção, à Secretária Judiciária do STJ, às Coordenadoras das 3ª e 4ª Turmas do STJ e aos representantes da FEBRABAN e do IDEC.
15/03/201117:42 Petição nº 65399/2011 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO protocolada em 15/03/2011.
15/03/201111:36 Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) Dr. Jorge Elias ( MT/4642)
14/03/201107:04 Despacho do Ministro Relator publicado no DJe em 14/03/2011
Decisão Monocrática
11/03/201119:01 Despacho do Ministro Relator disponibilizado no DJe em 11/03/2011
11/03/201113:59 Decisão do Ministro Relator afetando o processo à Seção - Lei 11.672/2008 aguardando publicação (prevista para 14/03/2011)
10/03/201114:37 Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)
04/03/201115:09 Processo remetido ao Gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a) para análise
04/03/201113:12 Processo recebido na Coordenadoria da 4ª Turma com despacho/decisão
03/08/201017:22 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
03/08/201017:00 Processo distribuído automaticamente em 03/08/2010 - Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA (26)
28/07/201017:44 Processo recebido eletronicamente do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0297345/2011Cienc 15/09/201116/09/2011P/ MPF
0265725/2011OfPet 24/08/201129/08/2011S/NR TJ PR
0121753/2011ParMPF29/04/201103/05/2011P/ MPF
0095355/2011OF 06/04/201111/04/2011NR 21/2011 TJ RR
0094335/2011Manif 05/04/201111/04/2011P/ FEBRABAN - FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS
0065399/2011PROC 15/03/201123/03/2011REQUERENDO PUBLICACOES EM NOME DO ADV JORGE ELIAS NEHME P/ BANCO DO BRASIL S/A
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
24/08/201114:002ª Seção  
24/08/201114:002ª Seção  
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