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EREsp nº 1213143 / RS (2010/0177878-2) autuado em 09/05/2017
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 16/08/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:09/05/2017
NÚMERO ÚNICO: 0000847-30.2004.4.04.7108
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Impostos, IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00008473020044047108, 8473020044047108.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 15/08/2024 (14:21) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Fases
15/08/202414:21 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
13/08/202400:12 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL número de controle 0000847302004404710820240813001139 (132)
13/08/202400:12 Juntada de Certidão: Nesta data, são juntadas aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal. (581)
25/08/202315:59 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0000847302004404710820230825154215 (132)
25/08/202315:42 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000847302004404710820230825154215 (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
22/08/202318:03 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
18/08/202301:03 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/08/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/08/202301:00 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/08/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/08/202305:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/08/202305:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/08/202305:06 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2023 Petição Nº 631918/2023 - ARE no RE nos EDcl nos (92)
07/08/202319:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
07/08/202316:00 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0631918 - ARE no RE nos EDcl nos EREsp 1213143 - Publicação prevista para 08/08/2023 (11383)
07/08/202316:00 Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos (11010)
02/08/202319:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
01/08/202312:11 Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 729723/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
01/08/202312:07 Protocolizada Petição 729723/2023 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 01/08/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/07/202301:46 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao(s) Agravado(s) Para Resposta em 10/07/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/07/202301:38 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao(s) Agravado(s) Para Resposta em 10/07/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/06/202305:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/06/202305:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/06/202305:35 Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 28/06/2023 Petição Nº 631918/2023 - (92)
27/06/202319:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/06/202311:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 631918/2023. Publicação prevista para 28/06/2023) (11383)
27/06/202310:41 Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 631918/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/06/202310:38 Protocolizada Petição 631918/2023 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 27/06/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/05/202301:31 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/05/202301:09 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/05/202316:51 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 447761/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
15/05/202316:44 Protocolizada Petição 447761/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/05/202305:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/05/202305:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/05/202305:13 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2023 Petição Nº 256212/2023 - RE nos EDcl nos (92)
Decisão Monocrática
RE nos EDcl nos EREsp 1213143(2010/0177878-2 - 11/05/2023)
Decisão Monocrática- Ministro OG FERNANDES
10/05/202318:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
10/05/202317:20 Recurso Extraordinário não admitido (432) Resumo em texto simplificado: O recurso não atende os requisistos legais para ser julgado no STF.
10/05/202317:20 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0256212 - RE nos EDcl nos EREsp 1213143 - Publicação prevista para 11/05/2023 (11383)
20/04/202317:02 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
19/04/202318:41 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 358151/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/04/202318:36 Protocolizada Petição 358151/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 19/04/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/04/202302:19 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 10/04/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/03/202305:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/03/202305:33 Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 30/03/2023 Petição Nº 256212/2023 - (92)
29/03/202319:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
29/03/202308:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 256212/2023. Publicação prevista para 30/03/2023) (11383)
29/03/202308:00 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
29/03/202307:46 Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ. (581)
28/03/202318:55 Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
28/03/202316:16 Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 256212/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/03/202316:11 Protocolizada Petição 256212/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 28/03/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
23/02/202301:14 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 23/02/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
23/02/202301:03 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 23/02/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/02/202313:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 88649/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/02/202313:06 Protocolizada Petição 88649/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/02/202305:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/02/202305:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/02/202305:06 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/02/2023 Petição Nº 110261/2022 - EDcl (92)
10/02/202318:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
10/02/202317:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0110261 - EDcl nos EREsp 1213143 - Publicação prevista para 13/02/2023 (11383)
08/02/202316:26 Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Seção, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Petição Nº 110261/2022 - EDcl nos EREsp 1213143 (3001)
08/02/202316:26 Embargos de Declaração de FAZENDA NACIONAL Não-acolhidos,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº 110261/2022 - EDcl nos EREsp 1213143 (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
06/02/202311:54 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
31/01/202302:32 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 31/01/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/12/202211:20 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000301-2022-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
22/12/202211:20 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000301-2022-AJC-1S (Pauta) com ciente em 21/12/2022 (30019)
16/12/202205:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/12/202205:37 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2022 (92)
15/12/202219:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
15/12/202214:44 Incluído em pauta para 08/02/2023 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 00110261/2022 - EDcl nos EREsp 1213143/RS (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
06/10/202217:31 Juntada de Certidão : Certifico, retificando a peça acostada à fl. 476, que, por equívoco, esta Assessoria não constou o voto do Sr. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho acompanhando a Sra. Ministra Relatora, conforme certidão de julgamento do dia 09/09/2020, juntada à fl. 459. (581)
15/09/202214:36 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
14/09/202218:27 Proclamação Parcial de Julgamento: Retirado de Pauta por indicação da Sra. Ministra Relatora. Petição Nº 110261/2022 - EDcl nos EREsp 1213143 (3001)
14/09/202218:27 Retirado de pauta Petição Nº 110261/2022 - EDcl nos EREsp 1213143 (897) Resumo em texto simplificado: O processo não será julgado na data prevista.
12/09/202219:38 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
12/09/202218:47 Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO Processo pautado para a sessão presencial da 1ª Seção de 14.09.2022 - devolução feita após análise dos memoriais. (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
12/09/202216:44 Inclusão em mesa para julgamento - pela PRIMEIRA SEÇÃO - sessão do dia 14/09/2022 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
26/08/202201:00 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 26/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/08/202213:20 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
24/08/202215:03 Adiado o julgamento Petição Nº 110261/2022 - EDcl nos EREsp 1213143 (3003)
24/08/202215:03 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por indicação da Sra. Ministra Relatora. Petição Nº 110261/2022 - EDcl nos EREsp 1213143 (3001)
18/08/202214:34 Inclusão em mesa para julgamento - pela PRIMEIRA SEÇÃO - sessão do dia 24/08/2022 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
17/08/202217:25 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000172-2022-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
17/08/202217:25 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000172-2022-AJC-1S (Pauta) com ciente em 16/08/2022 (30019)
16/08/202216:52 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
16/08/202216:02 Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
16/08/202216:00 Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de sucessão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA SEÇÃO (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
16/08/202215:21 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
16/08/202212:46 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000172-2022-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
16/08/202205:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/08/202205:20 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/08/2022 (92)
15/08/202219:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
15/08/202215:56 Incluído em pauta para 24/08/2022 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 00110261/2022 - EDcl nos EREsp 1213143/RS (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
15/08/202214:38 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
15/08/202214:34 Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (Relatora para acórdão) (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
15/08/202214:18 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
07/03/202216:25 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator para acórdão) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
07/03/202212:31 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 146310/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
07/03/202212:30 Protocolizada Petição 146310/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/03/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/03/202202:32 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 07/03/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/02/202206:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/02/202205:44 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 24/02/2022 Petição Nº 110261/2022 - (92)
Listando as fases da data 15/08/2024 até a data 24/02/2022
página de 4 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0729723/2023CmARE01/08/202301/08/2023CALÇADOS ISI LTDA
0631918/2023ARE27/06/202327/06/2023FAZENDA NACIONAL
0447761/2023CieMPF15/05/202315/05/2023MPF
0358151/2023CRR19/04/202319/04/2023CALÇADOS ISI LTDA
0256212/2023RE28/03/202328/03/2023FAZENDA NACIONAL
0088649/2023CieMPF14/02/202314/02/2023MPF
0146310/2022IMP07/03/202207/03/2022CALÇADOS ISI LTDA
0110261/2022EDcl23/02/202223/02/2022FAZENDA NACIONAL
0039692/2022CieMPF02/02/202203/02/2022MPF
0560790/2020PET17/08/202017/08/2020CALÇADOS ISI LTDA
0547213/2020PROC14/08/202017/08/2020CALÇADOS ISI LTDA
0536499/2020PROC11/08/202012/08/2020CALÇADOS ISI LTDA
0156646/2020CieMPF19/03/202019/03/2020MPF
0494007/2019PET15/08/201916/08/2019SINDICATO NAC DAS EMP DIST DE COMB E DE LUBRIFICANTES
0503652/2018ParMPF06/09/201806/09/2018MPF
0168400/2017EDv10/04/201726/04/2017FAZENDA NACIONAL
0084692/2017CieMPF02/03/201703/03/2017MPF
0552305/2016AgInt31/10/201609/11/2016FAZENDA NACIONAL
0472105/2016CieMPF22/09/201622/09/2016
0571337/2015EDcl16/12/201517/12/2015FAZENDA NACIONAL
0560280/2015CieMPF11/12/201514/12/2015MPF
0355031/2011ParMPF25/10/201126/10/2011P/ MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
14/02/201714:001ª Turma  
24/08/202214:001ª Seção  
08/02/202314:001ª Seção  
08/05/201914:001ª Seção  
27/05/202014:001ª Seção  
26/08/202014:001ª Seção  
28/10/202014:001ª Seção  
24/02/202114:001ª Seção  
26/05/202114:001ª Seção  
24/11/202114:001ª Seção  
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Impresso sábado, 19 de abril de 2025.
(0.0)Versão 3.7.7| de 11/04/2025 11:35.
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