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REsp nº 1216917 / PR (2010/0191755-6) autuado em 16/11/2010
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para Processo baixado e disponível para carga eletrônica pela origem em 11/04/2017
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:16/11/2010
NÚMERO ÚNICO: 0004534-53.2001.4.04.7000
RELATOR(A):Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Contribuições, Contribuições Previdenciárias, Contribuição sobre a folha de salários.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 200170000045348.
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 10/04/2017 (08:40) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Fases
10/04/201708:40 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22)
10/04/201708:40 Transitado em Julgado em 03/03/2017 (848)
13/02/201701:11 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/02/2017 (300104)
03/02/201718:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 26455/2017 (85)
03/02/201717:48 Ato ordinatório praticado (Petição 26455/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA) (11383)
03/02/201717:45 Protocolizada Petição 26455/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/02/2017 (118)
03/02/201713:22 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/02/2017 (300104)
02/02/201706:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
02/02/201706:09 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
02/02/201705:34 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2017 Petição Nº 553457/2015 - AgRg (92)
Decisão Monocrática
AgRg no REsp 1216917(2010/0191755-6 - 02/02/2017)
Decisão Monocrática- Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
01/02/201718:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
09/01/201710:21 Provimento por decisão monocrática (Ante o exposto, torno sem efeito a decisão de fls. 493/497, e, em novo pronunciamento, conhece-se do Agravo e dá-se provimento ao Recurso Especial da FAZENDA NACIONAL, para anular o acórdão proferido em Embargos de Declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que aprecie a matéria articulada nos Aclaratórios, como entender de direito. Prejudicadas as demais questões.) (Publicação prevista para 02/02/2017) (972)
19/12/201614:47 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (132)
03/02/201606:13 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com agravo regimental (51)
02/02/201610:21 Decorrido prazo de SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DO PARANÁ SINDUSCON-PR em 02/02/2016 para impugnação ao AgRg (1051)
01/02/201601:22 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agrg em 01/02/2016 (300104)
14/12/201507:39 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 002720-2015-CORD1T (Decisões e Vistas) com ciente em 11/12/2015 (FAZENDA NACIONAL) (30019)
14/12/201505:08 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/12/2015 (300104)
11/12/201505:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
11/12/201505:24 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 11/12/2015 (92)
10/12/201519:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg (1061)
10/12/201508:55 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg. Publicação prevista para 11/12/2015) (11383)
10/12/201508:54 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 553457/2015 (85)
09/12/201508:39 Ato ordinatório praticado (Petição 553457/2015 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA) (11383)
08/12/201516:05 Protocolizada Petição 553457/2015 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 08/12/2015 (118)
03/12/201516:07 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 545541/2015 (85)
03/12/201515:51 Ato ordinatório praticado (Petição 545541/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA) (11383)
03/12/201515:51 Protocolizada Petição 545541/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/12/2015 (118)
03/12/201507:51 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 002645-2015-CORD1T (Decisões e Vistas) com ciente em 02/12/2015 (FAZENDA NACIONAL) (30019)
02/12/201505:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
02/12/201505:25 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2015 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1216917(2010/0191755-6 - 02/12/2015)
Decisão Monocrática- Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
01/12/201519:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
01/12/201516:43 Negado seguimento a Recurso de FAZENDA NACIONAL (Publicação prevista para 02/12/2015) (236)
01/12/201514:37 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (132)
28/08/201209:44 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer
28/08/201209:44 Petição nº 298036/2012 (PARECER DO MPF) juntada
28/08/201209:26 Petição 298036/2012 (PARECER DO MPF) recebida na Coordenadoria da Primeira Turma
27/08/201215:44 Petição nº 298036/2012 ParMPF - PARECER DO MPF protocolada em 24/08/2012.
27/09/201109:38 Vista ao Ministério Público Federal para parecer
27/09/201109:01 Processo recebido na Coordenadoria da Primeira Turma
05/07/201118:19 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
01/07/201118:00 Processo atribuído em 01/07/2011 - Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
01/07/201116:07 Processo para atribuição ao sucessor
21/06/201118:24 Atribuição cancelada em virtude da publicação da Portaria nº 163, Art. 2º/STJ, de 10 de junho de 2011, tornando sem efeito a Portaria nº 149 de 31 de maio de 2011.
10/06/201111:01 Processo atribuído em 10/06/2011 - Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
09/06/201117:28 Processo para atribuição ao sucessor
18/11/201015:13 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
18/11/201015:00 Processo distribuído automaticamente em 18/11/2010 - Ministro LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
09/11/201009:20 Processo recebido eletronicamente do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Decisões
AgRg no REsp 1216917(2010/0191755-6 - 02/02/2017)
Decisão Monocrática- Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
REsp 1216917(2010/0191755-6 - 02/12/2015)
Decisão Monocrática- Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0026455/2017CieMPF03/02/201703/02/2017MPF
0553457/2015AgRg 08/12/201510/12/2015FAZENDA NACIONAL
0545541/2015CieMPF03/12/201503/12/2015MPF
0298036/2012ParMPF24/08/201228/08/2012P/ MPF
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Impresso terça-feira, 17 de maio de 2022.
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