Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1224017 / PR (2010/0201664-5) autuado em 15/12/2010
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 07/06/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:15/12/2010
NÚMERO ÚNICO: 0012999-21.2005.8.16.0185
RELATOR(A):Min. ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Dívida Ativa (Execução Fiscal). DIREITO CIVIL. Impostos, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias. Obrigação Tributária, Responsabilidade tributária, Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
NÚMEROS DE ORIGEM: 00129992120058160185, 11582005, 129992120058160185, 4281227, 428122701, 428122702.
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 27/05/2022 (14:55) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Fases
27/05/202214:55 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
27/05/202214:55 Transitado em Julgado em 27/05/2022 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
07/04/202202:26 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/04/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/04/202201:44 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/04/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/03/202207:08 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/03/202206:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/03/202205:27 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/03/2022 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1224017(2010/0201664-5 de 28/03/2022)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. ASSUSETE MAGALHÃES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
25/03/202218:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/03/202218:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2022 (11383)
22/03/202216:00 Conhecido em parte o recurso de CARMEN LÚCIA VILLAÇA DE VERÓN e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA (240) Resumo em texto simplificado: Apenas parte do recurso foi julgado e, nessa parte, teve decisão favorável.
22/03/202216:00 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, conheceu em parte do recurso e, nessa parte, deu-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
21/03/202219:53 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000178-2022-AJC-2T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
21/03/202219:53 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000178-2022-AJC-2T (Pauta) com ciente em 21/03/2022 (30019)
15/03/202221:03 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARANÁ (Mandado nº 000150-2022-AJC-2T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
15/03/202221:03 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000150-2022-AJC-2T (Pauta) com ciente em 14/03/2022 (30019)
14/03/202202:33 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/03/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/03/202202:04 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/03/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/03/202205:34 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/03/2022 (92)
10/03/202218:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
10/03/202217:11 Incluído em pauta para 22/03/2022 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
03/03/202213:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
03/03/202213:30 Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
03/03/202211:12 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
03/03/202211:07 Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (Prevenção) (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
03/03/202206:10 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/03/202205:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/03/202205:32 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2022 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1224017(2010/0201664-5 - 03/03/2022)
Decisão Monocrática- Ministra ASSUSETE MAGALHÃES
02/03/202218:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/03/202214:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2022 (11383)
02/03/202214:30 Reconhecida a prevenção suscitada pelo Ministro GURGEL DE FARIA, a fl. 504e. (12318) Resumo em texto simplificado: O/A ministro/a reconheceu ser responsável por julgar o processo, pois já havia apreciado outro processo ou recurso relacionado ao caso.
11/04/201918:04 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Ministra) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
11/04/201918:02 Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos para consulta à Min. Assusete Magalhães sobre a pertinência da seleção do presente recurso para o fim de servir à solução da tese a ser fixada no Tema 962/STJ, procedendo-se, em caso positivo, à redistribuição do feito, com a devida compensação. (11010)
04/04/201915:01 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
04/04/201913:45 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
04/04/201913:31 Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS - reenvio (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
04/04/201913:30 Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta Unidade, com novas peças encaminhadas pelo Tribunal de origem via GPE/SIAJ, procedeu-se ao restabelecimento da autuação nesta data. (581)
04/04/201913:29 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS (132)
04/04/201913:26 Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS para juntada de peças enviadas via reenvio (132)
20/11/201715:14 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
20/11/201714:55 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para manifestação das partes quanto à r. decisão retro. (581)
28/09/201701:22 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/09/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/09/201701:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/09/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/09/201705:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/09/201705:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/09/201705:21 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2017 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1224017(2010/0201664-5 - 18/09/2017)
Decisão Monocrática- Ministro GURGEL DE FARIA
15/09/201719:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
15/09/201717:13 Proferido despacho de mero expediente determinando a devolução dos autos (Ante o exposto, DETERMINO a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo da controvérsia e em observância ao art. 1.040 do CPC/2015: a) negue seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação emanada pelo Tribunal Superior ou b) proceda ao juízo de retratação na hipótese de o acórdão vergastado divergir da decisão sobre o tema repetitivo.) (Publicação prevista para 18/09/2017) (11010)
15/09/201712:54 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (132)
20/03/201701:11 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/03/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/03/201701:00 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/03/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/03/201714:06 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
13/03/201714:00 Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de impedimento, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
10/03/201709:12 Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
08/03/201706:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/03/201706:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/03/201706:22 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/03/2017 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1224017(2010/0201664-5 - 08/03/2017)
Decisão Monocrática- Ministro SÉRGIO KUKINA
07/03/201718:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
07/03/201713:53 Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito (Publicação prevista para 08/03/2017) (11010)
03/03/201708:35 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (132)
13/02/201314:41 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
13/02/201314:00 Processo atribuído em 13/02/2013 - Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA (36)
13/02/201313:55 Processo para atribuição ao sucessor
16/12/201010:30 Processo recebido
16/12/201009:40 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
16/12/201009:00 Processo distribuído por prevenção do processo 2009/0088746-6 em 16/12/2010 - Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA (26)
10/12/201011:16 Processo remetido ao(à) TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA - Guia n° 33808
09/12/201017:39 Autos físicos remetidos ao Tribunal de Origem após a sua digitalização, passando o RECURSO ESPECIAL a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.
Petições
Não há petições.
Pautas
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Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
22/03/202214:002ª Turma  
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Impresso sexta-feira, 04 de outubro de 2024.
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