Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1221170 / PR (2010/0209115-0) autuado em 02/12/2010 RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 31/07/2023
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:02/12/2010
NÚMERO ÚNICO: 0001457-40.2009.4.04.7005
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Contribuições, Contribuições Sociais, Cofins.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00014574020094047005, 200970050014577.
 2 volumes, 3 apensos
ÚLTIMA FASE: 31/07/2023 (16:42) RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NÚMERO DE CONTROLE 0001457402009404700520230731163506
Fases
31/07/202316:42 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0001457402009404700520230731163506 (132)
31/07/202316:34 Remetidos os Autos (cumpridos) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001457402009404700520230731163506 (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
31/07/202315:35 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal com recurso extraordinário admitido na origem às fls. 346/347 (30025)
05/07/202310:00 Transitado em Julgado em 29/06/2023 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
16/06/202301:04 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/06/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/06/202301:03 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/06/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/06/202314:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 567027/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/06/202314:12 Protocolizada Petição 567027/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/06/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/06/202305:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/06/202305:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/06/202305:18 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2023 Petição Nº 266212/2018 - RE (92)
Decisão Monocrática
RE no REsp 1221170(2010/0209115-0 - 06/06/2023)
Decisão Monocrática- Ministro OG FERNANDES
05/06/202319:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/06/202315:40 Negado seguimento ao recurso de ANHAMBI ALIMENTOS LTDA - Petição Nº 2018/00266212 - RE no REsp 1221170 (901)
05/06/202315:40 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0266212 - RE no REsp 1221170 - Publicação prevista para 06/06/2023 (11383)
28/02/202315:33 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) em razão do trânsito em julgado (Tema 756). (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
18/05/202001:36 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/05/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/05/202001:36 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/05/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/05/202015:04 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 317217/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
15/05/202015:04 Protocolizada Petição 317217/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/05/202005:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/05/202005:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/05/202005:45 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2020 Petição Nº 266212/2018 - RE (92)
Decisão Monocrática
RE no REsp 1221170(2010/0209115-0 - 07/05/2020)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
06/05/202019:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
06/05/202015:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0266212 - RE no REsp 1221170 - Publicação prevista para 07/05/2020 (11383)
06/05/202015:30 Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (TEMA 756) (265) Resumo em texto simplificado: A causa aguarda a decisão de outro processo para prosseguir o julgamento
05/05/202012:52 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com decisão do Supremo Tribunal Federal de fls.1329/1330 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
05/05/202007:36 Juntada de Certidão : Nesta data, junto aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal. (581)
11/06/201919:46 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (132)
11/06/201918:36 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
10/06/201918:19 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
10/06/201912:25 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 350236/2019 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/06/201912:25 Protocolizada Petição 350236/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/06/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/06/201903:05 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/06/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/06/201903:03 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/06/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
31/05/201905:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
31/05/201905:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
31/05/201905:23 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/05/2019 Petição Nº 164081/2019 - ARE no RE no (92)
Decisão Monocrática
ARE no RE no REsp 1221170(2010/0209115-0 - 31/05/2019)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
30/05/201920:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
29/05/201919:10 Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos (Publicação prevista para 31/05/2019) (11010)
29/05/201918:23 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
28/05/201916:25 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário . (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
28/05/201914:46 Juntada de Petição de CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE nº 312929/2019 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/05/201914:46 Protocolizada Petição 312929/2019 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 28/05/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/04/201902:17 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao(s) Agravado(s) Para Resposta em 15/04/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/04/201902:14 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao(s) Agravado(s) Para Resposta em 15/04/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/04/201905:59 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/04/201905:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/04/201905:56 Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 04/04/2019 Petição Nº 164081/2019 - (92)
03/04/201919:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
01/04/201902:11 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/04/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/04/201902:09 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/04/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/03/201916:22 Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta. Publicação prevista para 04/04/2019) (11383)
28/03/201912:25 Juntada de Petição de ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 164081/2019 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/03/201912:25 Protocolizada Petição 164081/2019 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 28/03/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
26/03/201910:21 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 156182/2019 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
26/03/201910:21 Protocolizada Petição 156182/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
21/03/201906:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
21/03/201906:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
21/03/201905:55 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2019 Petição Nº 266212/2018 - RE (92)
Decisão Monocrática
RE no REsp 1221170(2010/0209115-0 - 21/03/2019)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
20/03/201919:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
20/03/201916:30 Recurso Extraordinário não admitido (Publicação prevista para 21/03/2019) (432) Resumo em texto simplificado: O recurso não atende os requisistos legais para ser julgado no STF.
19/03/201913:56 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
12/03/201912:46 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário e com certidão de folha 1258 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
12/03/201912:33 Juntada de Certidão : Certifico que esta Coordenadoria deixou de publicar vista ao recorrido para contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto por ANHAMBI ALIMENTOS LTDA, uma vez que a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) já ofereceu a devida resposta, conforme petição de nº 392854, juntada às fls. 1238/1257. (581)
07/03/201917:32 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 392854/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/02/201917:36 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
18/02/201916:49 Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (982)
18/02/201916:30 Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
14/02/201916:22 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
14/02/201916:10 Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
03/12/201801:43 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/12/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/12/201801:43 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/12/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/11/201810:59 Juntada de Petição de nº 701892/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/11/201816:36 Ato ordinatório praticado (Petição 701892/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
27/11/201816:35 Protocolizada Petição 701892/2018 (PET - PETIÇÃO) em 27/11/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
23/11/201810:25 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 689437/2018 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
23/11/201810:25 Protocolizada Petição 689437/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/11/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
21/11/201814:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
21/11/201814:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
21/11/201805:50 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/11/2018 Petição Nº 274289/2018 - EDcl (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
EDcl no REsp 1221170(2010/0209115-0 de 21/11/2018)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
20/11/201819:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
20/11/201815:53 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 274289/2018 - EDcl no REsp 1221170/PR - Prevista para 21/11/2018 (11383)
20/11/201814:14 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
14/11/201818:00 Proclamação Final de Julgamento: "A Seção, por unanimidade, negou provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." Petição Nº 274289/2018 - EDcl no REsp 1221170 (3001)
14/11/201818:00 Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº 274289/2018 - EDcl no REsp 1221170 (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
12/11/201813:24 Mandado devolvido entregue ao destinatário FAZENDA NACIONAL (Mandado nº 000376-2018-CORD1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
12/11/201813:24 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000376-2018-CORD1S (Pauta) com ciente em 06/11/2018 (30019)
08/11/201815:12 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000375-2018-CORD1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
08/11/201815:12 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000375-2018-CORD1S (Pauta) com ciente em 06/11/2018 (30019)
05/11/201806:53 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/11/2018 (92)
31/10/201819:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
31/10/201816:04 Incluído em pauta para 14/11/2018 09:30:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 274289/2018 - EDcl no REsp 1221170/PR (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
22/10/201820:58 Arquivado Definitivamente (Expediente Avulso) referente à Petição Nº 00221446/2018 na caixa 1705 (246) Resumo em texto simplificado: O processo foi encerrado e permanecerá arquivado no Tribunal.
22/10/201820:57 Arquivado Definitivamente (Expediente Avulso) referente à Petição Nº 00082561/2018 na caixa 1705 - e à petição nº 151818/2018 (246) Resumo em texto simplificado: O processo foi encerrado e permanecerá arquivado no Tribunal.
08/10/201817:16 Ato ordinatório praticado : Remetido Expediente Avulso ref. às petições 82561/2018 e 151818/2018 à Seção de Documentos Judiciários, para arquivamento. (11383)
08/10/201817:15 Ato ordinatório praticado : Remetido Expediente Avulso ref. à petição 221446/2018 à Seção de Documentos Judiciários, para arquivamento. (11383)
23/07/201813:30 Ato ordinatório praticado (Petição 392854/2018 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)
20/07/201815:50 Protocolizada Petição 392854/2018 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 20/07/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/06/201820:11 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com embargos de declaração e impugnação (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
21/06/201816:38 Ato ordinatório praticado Notas Taquigráficas entregue à Dra. Nathalia Torres de Sá (requerente Silvia Helena Gomes Piva) (11383)
Listando as fases da data 31/07/2023 até a data 21/06/2018
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Decisões
RE no REsp 1221170(2010/0209115-0 - 06/06/2023)
Decisão Monocrática- Ministro OG FERNANDES
RE no REsp 1221170(2010/0209115-0 - 07/05/2020)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
ARE no RE no REsp 1221170(2010/0209115-0 - 31/05/2019)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
RE no REsp 1221170(2010/0209115-0 - 21/03/2019)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
EDcl no REsp 1221170(2010/0209115-0 de 21/11/2018)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO - Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PET no REsp 1221170(2010/0209115-0 - 30/05/2018)
Decisão Monocrática- Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
REsp 1221170(2010/0209115-0 de 24/04/2018)
EMENTA / ACORDÃO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
RELATÓRIO E VOTO - Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO - Min. MAURO CAMPBELL MARQUES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO - Min. REGINA HELENA COSTA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO-VENCIDO - Min. OG FERNANDES
VOTO-VENCIDO - Min. MAURO CAMPBELL MARQUES
VOTO-VENCIDO - Min. BENEDITO GONÇALVES
VOTO - Min. ASSUSETE MAGALHÃES
ADITAMENTO AO VOTO - Min. MAURO CAMPBELL MARQUES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
REsp 1221170(2010/0209115-0 - 23/09/2014)
Decisão Monocrática- Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
PET no REsp 1221170(2010/0209115-0 - 09/09/2014)
Decisão Monocrática- Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
REsp 1221170(2010/0209115-0 - 22/04/2014)
Decisão Monocrática- Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0567027/2023CieMPF13/06/202313/06/2023MPF
0317217/2020CieMPF15/05/202015/05/2020MPF
0350236/2019CieMPF10/06/201910/06/2019MPF
0312929/2019CmARE28/05/201928/05/2019FAZENDA NACIONAL
0164081/2019ARE28/03/201928/03/2019ANHAMBI ALIMENTOS LTDA
0156182/2019CieMPF26/03/201926/03/2019MPF
0701892/2018PET27/11/201828/11/2018ANHAMBI ALIMENTOS LTDA
0689437/2018CieMPF23/11/201823/11/2018MPF
0392854/2018CRR20/07/201807/03/2019FAZENDA NACIONAL
0348295/2018PROC21/06/201821/06/2018ANHAMBI ALIMENTOS LTDA
0324481/2018PROC12/06/201820/06/2018SILVIA HELENA GOMES PIVA
0303816/2018CieMPF04/06/201812/06/2018MPF
0291781/2018PET28/05/201829/05/2018ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDUSTRIA QUÍMICA ABIQUIM
0289728/2018IMP25/05/201828/05/2018ANHAMBI ALIMENTOS LTDA
0274289/2018EDcl18/05/201821/05/2018FAZENDA NACIONAL
0266212/2018RE16/05/201817/05/2018ANHAMBI ALIMENTOS LTDA
0230606/2018CieMPF02/05/201802/05/2018MPF
0221446/2018PET26/04/201827/04/2018SILVIA HELENA GOMES PIVA
0151818/2018PET26/03/201826/03/2018ANHAMBI ALIMENTOS LTDA
0105839/2018PET07/03/201807/03/2018ANHAMBI ALIMENTOS LTDA
0082561/2018PET26/02/201806/03/2018ANHAMBI ALIMENTOS LTDA
0117432/2017PROC17/03/201720/03/2017ABIQUIM ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA QUÍMICA
0444752/2016PET09/09/201612/09/2016ANHAMBI ALIMENTOS LTDA
0405390/2015Adia22/09/201522/09/2015ABIQUIM ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA QUÍMICA
0198621/2015PET21/05/201522/05/2015ABIQUIM - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA QUÍMICA
0198663/2015PET21/05/201522/05/2015ABIQUIM - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA QUÍMICA
0059884/2015RtPaut24/02/201525/02/2015ANHAMBI ALIMENTOS LTDA
0324088/2014CieMPF16/09/201422/09/2014MPF
0317507/2014PET11/09/201411/09/2014ANHAMBI ALIMENTOS LTDA
0295197/2014Adia29/08/201429/08/2014ANHAMBI ALIMENTOS LTDA
0290762/2014PET27/08/201427/08/2014ABIQUIM ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA QUÍMICA
0288638/2014PET26/08/201426/08/2014ANHAMBI ALIMENTOS LTDA
0225728/2014PET01/07/201401/07/2014FAZENDA NACIONAL
0207269/2014PROC16/06/201416/06/2014ANHAMBI ALIMENTOS LTDA
0150571/2014ParMPF07/05/201408/05/2014MPF
0003527/2012ParMPF12/01/201213/01/2012P/ MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
14/11/201809:301ª Seção  
24/09/201414:001ª Seção  
11/02/201514:001ª Seção  
27/05/201514:001ª Seção  
23/09/201514:001ª Seção  
23/09/201514:001ª Seção  
11/05/201614:001ª Seção  
11/05/201614:001ª Seção  
10/08/201614:001ª Seção  
28/09/201614:011ª Seção  
28/09/201614:011ª Seção  
08/03/201714:001ª Seção  
08/03/201714:001ª Seção  
22/11/201714:001ª Seção  
22/11/201714:001ª Seção  
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Impresso sexta-feira, 28 de março de 2025.
(0.0)Versão 3.7.2| de 21/03/2025 13:53.
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