Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      

{{cabecalhoErro}}

{{ errorMessage }}

Login

"Área exclusiva para usuário que tenha recebido documento oficial do Superior Tribunal de Justiça com indicação de chave de acesso a processo eletrônico."
Saudações {{usuario.nome}} ({{usuario.cpf}}) selecione a forma de acesso para visualização de autos eletrônicos
O que eu consigo ver aqui?
x NOVO! Nesta Consulta Processual é possível verificar as partes e advogados no processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas, as fases do andamento processual atualizadas em tempo real, e consulta processual com chave de acesso enviada pelo STJ. A visualização de peças, petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico (CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a CPE clique aqui.
a
a
a
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
menos Fonte mais | fases decisões petições pautas Visualizar para impressão
REsp nº 1221170 / PR (2010/0209115-0) autuado em 02/12/2010 RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em VICE-PRESIDÊNCIA em 28/02/2023
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:02/12/2010
NÚMERO ÚNICO: 0001457-40.2009.4.04.7005
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Contribuições, Contribuições Sociais, Cofins.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00014574020094047005, 200970050014577.
 2 volumes, 3 apensos
ÚLTIMA FASE: 28/02/2023 (15:33) CONCLUSOS PARA DECISÃO AO(À) MINISTRO(A) OG FERNANDES (VICE-PRESIDENTE) EM RAZÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO (TEMA 756).
Fases
28/02/202315:33 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) em razão do trânsito em julgado (Tema 756). (51)
18/05/202001:36 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/05/2020 (300104)
18/05/202001:36 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/05/2020 (300104)
15/05/202015:04 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 317217/2020 (Juntada automática) (85)
15/05/202015:04 Protocolizada Petição 317217/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2020 (118)
07/05/202005:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
07/05/202005:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
07/05/202005:45 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2020 Petição Nº 266212/2018 - RE (92)
Decisão Monocrática
RE no REsp 1221170(2010/0209115-0 - 07/05/2020)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
06/05/202019:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
06/05/202015:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0266212 - RE no REsp 1221170 - Publicação prevista para 07/05/2020 (11383)
06/05/202015:30 Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (TEMA 756) (265)
05/05/202012:52 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com decisão do Supremo Tribunal Federal de fls.1329/1330 (51)
05/05/202007:36 Juntada de Certidão : Nesta data, junto aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal. (581)
11/06/201919:46 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (132)
11/06/201918:36 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (123)
10/06/201918:19 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
10/06/201912:25 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 350236/2019 (Juntada Automática) (85)
10/06/201912:25 Protocolizada Petição 350236/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/06/2019 (118)
10/06/201903:05 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/06/2019 (300104)
10/06/201903:03 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/06/2019 (300104)
31/05/201905:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
31/05/201905:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
31/05/201905:23 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/05/2019 Petição Nº 164081/2019 - ARE no RE no (92)
Decisão Monocrática
ARE no RE no REsp 1221170(2010/0209115-0 - 31/05/2019)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
30/05/201920:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
29/05/201919:10 Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos (Publicação prevista para 31/05/2019) (11010)
29/05/201918:23 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
28/05/201916:25 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário . (51)
28/05/201914:46 Juntada de Petição de CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE nº 312929/2019 (Juntada Automática) (85)
28/05/201914:46 Protocolizada Petição 312929/2019 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 28/05/2019 (118)
15/04/201902:17 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao(s) Agravado(s) Para Resposta em 15/04/2019 (300104)
15/04/201902:14 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao(s) Agravado(s) Para Resposta em 15/04/2019 (300104)
04/04/201905:59 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
04/04/201905:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
04/04/201905:56 Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 04/04/2019 Petição Nº 164081/2019 - (92)
03/04/201919:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta (1061)
01/04/201902:11 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/04/2019 (300104)
01/04/201902:09 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/04/2019 (300104)
29/03/201916:22 Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta. Publicação prevista para 04/04/2019) (11383)
28/03/201912:25 Juntada de Petição de ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 164081/2019 (Juntada Automática) (85)
28/03/201912:25 Protocolizada Petição 164081/2019 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 28/03/2019 (118)
26/03/201910:21 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 156182/2019 (Juntada Automática) (85)
26/03/201910:21 Protocolizada Petição 156182/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2019 (118)
21/03/201906:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
21/03/201906:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
21/03/201905:55 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2019 Petição Nº 266212/2018 - RE (92)
Decisão Monocrática
RE no REsp 1221170(2010/0209115-0 - 21/03/2019)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
20/03/201919:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
20/03/201916:30 Recurso Extraordinário não admitido (Publicação prevista para 21/03/2019) (432)
19/03/201913:56 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
12/03/201912:46 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário e com certidão de folha 1258 (51)
12/03/201912:33 Juntada de Certidão : Certifico que esta Coordenadoria deixou de publicar vista ao recorrido para contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto por ANHAMBI ALIMENTOS LTDA, uma vez que a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) já ofereceu a devida resposta, conforme petição de nº 392854, juntada às fls. 1238/1257. (581)
07/03/201917:32 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 392854/2018 (85)
19/02/201917:36 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
18/02/201916:49 Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (982)
18/02/201916:30 Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ (26)
14/02/201916:22 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
14/02/201916:10 Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123)
03/12/201801:43 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/12/2018 (300104)
03/12/201801:43 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/12/2018 (300104)
28/11/201810:59 Juntada de Petição de nº 701892/2018 (85)
27/11/201816:36 Ato ordinatório praticado (Petição 701892/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
27/11/201816:35 Protocolizada Petição 701892/2018 (PET - PETIÇÃO) em 27/11/2018 (118)
23/11/201810:25 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 689437/2018 (Juntada Automática) (85)
23/11/201810:25 Protocolizada Petição 689437/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/11/2018 (118)
21/11/201814:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
21/11/201814:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
21/11/201805:50 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/11/2018 Petição Nº 274289/2018 - EDcl (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
EDcl no REsp 1221170(2010/0209115-0 de 21/11/2018)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
20/11/201819:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
20/11/201815:53 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 274289/2018 - EDcl no REsp 1221170/PR - Prevista para 21/11/2018 (11383)
20/11/201814:14 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
14/11/201818:00 Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº 274289/2018 - EDcl no REsp 1221170 (239)
14/11/201818:00 Proclamação Final de Julgamento: "A Seção, por unanimidade, negou provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." Petição Nº 274289/2018 - EDcl no REsp 1221170 (3001)
12/11/201813:24 Mandado devolvido entregue ao destinatário FAZENDA NACIONAL (Mandado nº 000376-2018-CORD1S) (106)
12/11/201813:24 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000376-2018-CORD1S (Pauta) com ciente em 06/11/2018 (30019)
08/11/201815:12 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000375-2018-CORD1S) (106)
08/11/201815:12 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000375-2018-CORD1S (Pauta) com ciente em 06/11/2018 (30019)
05/11/201806:53 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/11/2018 (92)
31/10/201819:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
31/10/201816:04 Incluído em pauta para 14/11/2018 09:30:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 274289/2018 - EDcl no REsp 1221170/PR (417)
22/10/201820:58 Arquivado Definitivamente (Expediente Avulso) referente à Petição Nº 00221446/2018 na caixa 1705 (246)
22/10/201820:57 Arquivado Definitivamente (Expediente Avulso) referente à Petição Nº 00082561/2018 na caixa 1705 - e à petição nº 151818/2018 (246)
08/10/201817:16 Ato ordinatório praticado : Remetido Expediente Avulso ref. às petições 82561/2018 e 151818/2018 à Seção de Documentos Judiciários, para arquivamento. (11383)
08/10/201817:15 Ato ordinatório praticado : Remetido Expediente Avulso ref. à petição 221446/2018 à Seção de Documentos Judiciários, para arquivamento. (11383)
23/07/201813:30 Ato ordinatório praticado (Petição 392854/2018 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)
20/07/201815:50 Protocolizada Petição 392854/2018 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 20/07/2018 (118)
22/06/201820:11 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com embargos de declaração e impugnação (51)
21/06/201816:38 Ato ordinatório praticado Notas Taquigráficas entregue à Dra. Nathalia Torres de Sá (requerente Silvia Helena Gomes Piva) (11383)
21/06/201816:34 Ato ordinatório praticado : Notas Taquigráficas entregue à Dra. Vivian Ishii Guimarães (Anhambi Alimentos Ltda). (11383)
21/06/201815:39 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 348295/2018 (85)
21/06/201815:37 Ato ordinatório praticado (Petição 348295/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
21/06/201815:36 Protocolizada Petição 348295/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 21/06/2018 (118)
20/06/201815:38 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 324481/2018 (85)
20/06/201814:54 Ato ordinatório praticado Notas Taquigráficas requerida nas petições de n. 00151818/2018 e n. 00221446/2018 disponibilizadas na Coordenadoria da Primeira Seção, a partir desta data. (11383)
19/06/201811:08 Ato ordinatório praticado : Recebido, na Coordenadoria da Primeira Seção, o Expediente Avulso ref. à petição nº 00221446/2018. (11383)
19/06/201811:07 Ato ordinatório praticado : Recebido, na Coordenadoria da Primeira Seção, o Expediente Avulso ref. às petições nº 00082561/2018 e nº 00151818/2018. (11383)
13/06/201808:59 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
12/06/201818:12 Ato ordinatório praticado (Petição 324481/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
12/06/201817:59 Protocolizada Petição 324481/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 12/06/2018 (118)
12/06/201814:47 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com embargos de declaração e impugnação (51)
12/06/201813:37 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 303816/2018 (85)
12/06/201813:33 Proferido despacho de mero expediente deferindo pedido formulado por Silvia Helena Gomes Piva. (11010)
Listando as fases da data 28/02/2023 até a data 12/06/2018
página de 4 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0317217/2020CieMPF15/05/202015/05/2020MPF
0350236/2019CieMPF10/06/201910/06/2019MPF
0312929/2019CmARE 28/05/201928/05/2019FAZENDA NACIONAL
0164081/2019ARE 28/03/201928/03/2019ANHAMBI ALIMENTOS LTDA
0156182/2019CieMPF26/03/201926/03/2019MPF
0701892/2018PET 27/11/201828/11/2018ANHAMBI ALIMENTOS LTDA
0689437/2018CieMPF23/11/201823/11/2018MPF
0392854/2018CRR 20/07/201807/03/2019FAZENDA NACIONAL
0348295/2018PROC 21/06/201821/06/2018ANHAMBI ALIMENTOS LTDA
0324481/2018PROC 12/06/201820/06/2018SILVIA HELENA GOMES PIVA
0303816/2018CieMPF04/06/201812/06/2018MPF
0291781/2018PET 28/05/201829/05/2018ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDUSTRIA QUÍMICA ABIQUIM
0289728/2018IMP 25/05/201828/05/2018ANHAMBI ALIMENTOS LTDA
0274289/2018EDcl 18/05/201821/05/2018FAZENDA NACIONAL
0266212/2018RE 16/05/201817/05/2018ANHAMBI ALIMENTOS LTDA
0230606/2018CieMPF02/05/201802/05/2018MPF
0221446/2018PET 26/04/201827/04/2018SILVIA HELENA GOMES PIVA
0151818/2018PET 26/03/201826/03/2018ANHAMBI ALIMENTOS LTDA
0105839/2018PET 07/03/201807/03/2018ANHAMBI ALIMENTOS LTDA
0082561/2018PET 26/02/201806/03/2018ANHAMBI ALIMENTOS LTDA
0117432/2017PROC 17/03/201720/03/2017ABIQUIM ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA QUÍMICA
0444752/2016PET 09/09/201612/09/2016ANHAMBI ALIMENTOS LTDA
0405390/2015Adia 22/09/201522/09/2015ABIQUIM ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA QUÍMICA
0198663/2015PET 21/05/201522/05/2015ABIQUIM - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA QUÍMICA
0198621/2015PET 21/05/201522/05/2015ABIQUIM - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA QUÍMICA
0059884/2015RtPaut24/02/201525/02/2015ANHAMBI ALIMENTOS LTDA
0324088/2014CieMPF16/09/201422/09/2014MPF
0317507/2014PET 11/09/201411/09/2014ANHAMBI ALIMENTOS LTDA
0295197/2014Adia 29/08/201429/08/2014ANHAMBI ALIMENTOS LTDA
0290762/2014PET 27/08/201427/08/2014ABIQUIM ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA QUÍMICA
0288638/2014PET 26/08/201426/08/2014ANHAMBI ALIMENTOS LTDA
0225728/2014PET 01/07/201401/07/2014FAZENDA NACIONAL
0207269/2014PROC 16/06/201416/06/2014ANHAMBI ALIMENTOS LTDA
0150571/2014ParMPF07/05/201408/05/2014MPF
0003527/2012ParMPF12/01/201213/01/2012P/ MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
14/11/201809:301ª Seção  
24/09/201414:001ª Seção  
11/02/201514:001ª Seção  
27/05/201514:001ª Seção  
23/09/201514:001ª Seção  
23/09/201514:001ª Seção  
11/05/201614:001ª Seção  
11/05/201614:001ª Seção  
10/08/201614:001ª Seção  
28/09/201614:011ª Seção  
28/09/201614:011ª Seção  
08/03/201714:001ª Seção  
08/03/201714:001ª Seção  
22/11/201714:001ª Seção  
22/11/201714:001ª Seção  
Email:
Senha:

Sua sessão expirou ou ainda não foi feito login nesta aplicação.

Impresso domingo, 26 de março de 2023.
(0.0)Versão 2.0.171| de 13/03/2023 19:49.
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01 - Tr. III,Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Voltar ao topo Avalie o Portal STJ