STJ - Consulta Processual

Detalhes

PROCESSO:CONFLITO DE COMPETÊNCIA

SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA 4A VARA CRIMINAL DE SÃO PAULO - SP

SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 18A VARA CRIMINAL DE SÃO PAULO - SP

INTERES. : JUSTIÇA PÚBLICA

LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 22/03/2012

TIPO:Processo eletrônico.

AUTUAÇÃO:27/12/2010

NÚMERO ÚNICO: 0007845-96.2010.4.03.6181

RELATOR(A):Min. LAURITA VAZ - TERCEIRA SEÇÃO

RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL

ASSUNTO(S): DIREITO PENAL.

TRIBUNAL DE ORIGEM: JUSTIÇA FEDERAL 1ª INSTÂNCIA SÃO PAULO

NÚMEROS DE ORIGEM: 50080824730, 6082008, 78459620104036181.

1 volume, nenhum apenso.

ÚLTIMA FASE: 23/03/2012 (15:44) TELEGRAMA Nº MCD3S-1810 EXPEDIDO AO (À) 18ª VARA CRIMINAL DE SÃO PAULO COMUNICANDO TRÂNSITO EM JULGADO.

Fases

23/03/201215:44 Telegrama nº MCD3S-1810 expedido ao (à) 18ª VARA CRIMINAL DE SÃO PAULO comunicando trânsito em julgado.

23/03/201215:44 Telegrama nº MCD3S-1812 expedido ao (à) DEPARTAMENTO DE INQUÉRITOS POLICIAIS - DIPO 3 comunicando trânsito em julgado.

23/03/201215:44 Telegrama nº MCD3S-1811 expedido ao (à) JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO comunicando trânsito em julgado.

22/03/201219:18 Telegrama nº JCD3S-1876 expedido ao (à) JUIZ DE DIREITO DO DEP. DE INQ. POLICIAIS E POL. JUDIC. DE SP - DIPO

22/03/201209:28 Processo eletrônico arquivado

19/03/201209:28 Acórdão transitado em julgado

12/03/201214:11 Petição nº 67706/2012 (PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) juntada

12/03/201213:50 Petição 67706/2012 (PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) recebida na Coordenadoria da Terceira Seção

12/03/201209:09 Petição nº 67706/2012 Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO protocolada em 08/03/2012.

02/03/201210:35 Mandado de Intimação nº. 000120-2012-CORD3S (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 01/03/2012 arquivado nesta Coordenadoria

29/02/201216:55 Telegrama nº JCD3S-1140 expedido ao (à) JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO

29/02/201216:55 Telegrama nº JCD3S-1141 expedido ao (à) 18ª VARA CRIMINAL DE SÃO PAULO

29/02/201215:14 Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) Sr. Dirceu Lustosa Rodrigues, representante do MPF

29/02/201207:00 Acórdão publicado no DJe

Revista Eletrônica da Jurisprudência

CC 115375(2010/0228291-3 de 29/02/2012)

EMENTA / ACORDÃO

RELATÓRIO E VOTO- Min. LAURITA VAZ

VOTO- Min. VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS)

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

28/02/201218:51 Acórdão disponibilizado no DJe em 28/02/2012

27/10/201119:45 Telegrama nº JCD3S-11467 expedido ao (à) 18ª VARA CRIMINAL DE SÃO PAULO

27/10/201119:45 Telegrama nº JCD3S-11469 expedido ao (à) JUIZ DE DIREITO DO DEP. DE INQ. POLICIAIS E POL. JUDIC. DE SP - DIPO

27/10/201119:45 Telegrama nº JCD3S-11468 expedido ao (à) JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO

26/10/201117:13 Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Seção

26/10/201116:17 Resultado de Julgamento Final: A Seção, por unanimidade, conheceu do conflito e declarou competente o Juízo de Direito do Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária de São Paulo, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.

23/08/201111:11 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

23/08/201111:00 Processo atribuído em 23/08/2011 - Ministra LAURITA VAZ - TERCEIRA SEÇÃO

23/08/201109:08 Processo para atribuição ao sucessor

23/08/201107:39 Processo recebido na Coordenadoria de Processos Originarios

22/08/201118:37 Processo remetido à Coordenadoria de Processos Originários para cumprimento do despacho de fl. 125

22/08/201112:25 Processo recebido na Coordenadoria

19/08/201119:13 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer

19/08/201118:58 Petição nº 256108/2011 (PARECER) juntada

19/08/201118:08 Petição 256108/2011 (PARECER) recebida na Coordenadoria

18/08/201114:39 Petição nº 256108/2011 PAR - PARECER protocolada em 18/08/2011.

12/01/201116:46 Autos físicos remetidos ao suscitante, através do ofício nº 466/2011-CRPR, nos termos do Art. 13, § 1º da Resolução nº 01, de 10/02/2010.

12/01/201116:39 Autos físicos recebidos na Seção de Baixa.

12/01/201111:02 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com certidão de distribuição (autos recebidos da Presidência desta Corte)

10/01/201114:09 Processo recebido na Coordenadoria

10/01/201113:13 Conclusão ao Ministro Presidente

10/01/201113:00 Processo distribuído automaticamente em 10/01/2011 - Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - TERCEIRA SEÇÃO

05/01/201113:41 Certidão: Certifico que foi juntado indevidamente aos autos o Termo de Remessa à Seção de Documentos Judiciários. Seguem os presentes autos para a Seção de Autuação de Processos Originários para os devidos fins.

27/12/201012:52 Autos físicos remetidos ao Juízo Suscitante após a sua digitalização, passando o CONFLITO DE COMPETÊNCIA a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.

Decisões

CC 115375(2010/0228291-3 de 29/02/2012)

EMENTA / ACORDÃO

RELATÓRIO E VOTO - Min. LAURITA VAZ

VOTO - Min. VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS)

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Petições

Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário

0067706/2012Cienc 08/03/201212/03/2012P/ MPF

0256108/2011ParMPF18/08/201119/08/2011P/ MPF

Pautas

Não há pautas.

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