Superior Tribunal de Justiça
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EREsp nº 1366014 / SP (2011/0208909-8) autuado em 15/04/2016
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 19/05/2017
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:15/04/2016
RELATOR(A):Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - CORTE ESPECIAL
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Contratos Bancários. Intervenção no Domínio Econômico, Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
 3 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 06/07/2017 (14:50) PROTOCOLIZADA PETIÇÃO 346479/2017 (CIEMPF - CIÊNCIA PELO MPF) EM 06/07/2017
Fases
06/07/201714:50 Protocolizada Petição 346479/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/07/2017 (118)
16/05/201716:35 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22)
16/05/201716:35 Transitado em Julgado em 04/05/2017 (848)
17/04/201702:12 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 17/04/2017 (300104)
17/04/201702:10 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 17/04/2017 (300104)
05/04/201705:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
05/04/201705:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
05/04/201705:01 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/04/2017 (92)
04/04/201718:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
04/04/201716:53 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 05/04/2017 (11383)
31/03/201714:39 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
29/03/201715:41 Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A e provido,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL (237)
29/03/201715:41 Proclamação Final de Julgamento: A Corte Especial, por unanimidade, conheceu dos embargos de divergência e deu-lhes provimento negar provimento ao Recurso Especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
15/03/201716:56 Adiado o julgamento (3003)
15/03/201716:56 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por indicação do Sr. Ministro Relator. (3001)
13/03/201715:22 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000082-2017-CORDCE (Pauta) com ciente em 08/03/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
07/03/201716:19 Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos da Corte Especial do dia 15.3.2017 às 9h. (581)
07/03/201705:33 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/03/2017 (92)
06/03/201719:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
06/03/201716:45 Incluído em pauta para 15/03/2017 09:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417)
07/10/201615:39 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) (51)
07/10/201607:23 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 502867/2016 (85)
06/10/201616:36 Protocolizada Petição 502867/2016 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/10/2016 (118)
03/10/201601:03 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/10/2016 (300104)
03/10/201601:02 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/10/2016 (300104)
21/09/201606:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
21/09/201606:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
21/09/201605:48 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/09/2016 (92)
Decisão Monocrática
20/09/201619:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
20/09/201615:07 Admitidos os Embargos de divergência de BANCO DO BRASIL S/A (Publicação prevista para 21/09/2016) (30029)
20/09/201610:45 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
25/04/201601:27 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 25/04/2016 (300104)
15/04/201618:43 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD (51)
15/04/201618:30 Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - CORTE ESPECIAL (36)
15/04/201617:17 Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1366014) (10966)
15/04/201614:48 Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS (123)
15/04/201614:37 Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 421851/2011 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) ) (11383)
15/04/201614:35 Juntada de Ofício nº 001827/2016-CD3T (581)
15/04/201614:34 Expedição de Ofício nº 001827/2016-CD3T ao (à)Advogado Osmar Mendes Paixão Côrtes (60)
14/04/201619:14 Desentranhamento de Petição 421851/2011 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) Vl 3 Fls. 700 (30018)
14/04/201614:13 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
14/04/201605:13 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2016 Petição Nº 38486/2013 - PETREQ (92)
Decisão Monocrática
13/04/201619:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
13/04/201614:05 Deferido o pedido de BANCO SANTANDER BRASIL S/A, e-STJ Fl. 729, autorizando o desentranhamento de procuração. (Publicação prevista para 14/04/2016) (30072)
12/04/201618:05 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
08/04/201617:03 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) com pedido de desentranhamento (petição nº 38486/2013) (51)
29/03/201613:08 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 129557/2016 (85)
29/03/201613:08 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 131935/2016 (85)
28/03/201620:49 Ato ordinatório praticado (Petição 131935/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
28/03/201618:46 Protocolizada Petição 131935/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/03/2016 (118)
28/03/201615:39 Ato ordinatório praticado (Petição 129557/2016 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
28/03/201610:52 Protocolizada Petição 129557/2016 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 24/03/2016 (118)
21/03/201601:38 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 21/03/2016 (300104)
14/03/201610:25 Entrega de arquivo digital dos autos a Sra. Thacyara Coelho de Moura, representante do Jorge Elias Nehme ( OAB- MT4642 ) (30023)
11/03/201609:07 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
11/03/201605:03 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/03/2016 Petição Nº 551226/2015 - AgRg (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
10/03/201619:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
10/03/201616:18 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 551226/2015 - AgRg no REsp 1366014/SP - Prevista para 11/03/2016 (11383)
07/03/201613:39 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
01/03/201615:48 Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 551226/2015 - AgRg no REsp 1366014 (239)
01/03/201615:48 Proclamação Final de Julgamento: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 551226/2015 - AgRg no REsp 1366014 (3001)
26/02/201614:36 Inclusão em mesa para julgamento - pela TERCEIRA TURMA - sessão do dia 01/03/2016 14:00:00 (3002)
01/02/201601:26 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agrg em 01/02/2016 (300104)
25/01/201618:10 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) com agravo regimental e impugnação (51)
07/01/201610:05 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 574919/2015 (85)
18/12/201515:05 Ato ordinatório praticado (Petição 574919/2015 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
18/12/201511:48 Protocolizada Petição 574919/2015 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/12/2015 (118)
11/12/201507:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
11/12/201505:24 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 11/12/2015 (92)
10/12/201519:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg (1061)
10/12/201510:49 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg. Publicação prevista para 11/12/2015) (11383)
10/12/201507:00 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 551226/2015 (85)
10/12/201507:00 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 551890/2015 (85)
07/12/201518:08 Ato ordinatório praticado (Petição 551890/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
07/12/201516:44 Protocolizada Petição 551890/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/12/2015 (118)
07/12/201516:36 Ato ordinatório praticado (Petição 551226/2015 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
07/12/201515:38 Protocolizada Petição 551226/2015 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 07/12/2015 (118)
04/12/201509:28 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/12/2015 (300104)
03/12/201511:49 Entrega de arquivo digital dos autos a Sra. Roseane Rodrigues de Sousa, representante do Dr. Jorge Elias Nehme ( OAB- MT 4642 ) (30023)
02/12/201511:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
02/12/201505:20 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2015 (92)
Decisão Monocrática
01/12/201519:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
30/11/201517:28 Conhecido o recurso de POMPÉIA S/A EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO e provido (Publicação prevista para 02/12/2015) (237)
30/11/201517:28 Não conhecido o recurso de BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Publicação prevista para 02/12/2015) (235)
30/11/201515:49 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
24/11/201517:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) - pela SJD (51)
24/11/201517:00 Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA (36)
24/11/201516:49 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS (132)
24/11/201516:32 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Ministro) - decisão de fls.753/755 (51)
24/11/201516:28 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
24/11/201516:09 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
26/10/201518:12 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Ministro) - decisão de fls.753/755 (51)
26/10/201518:09 Juntada de Petição de nº 451135/2015 (85)
26/10/201518:09 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 441246/2015 (85)
26/10/201518:06 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
14/10/201513:27 Ato ordinatório praticado (Petição 451135/2015 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
14/10/201512:29 Protocolizada Petição 451135/2015 (PET - PETIÇÃO) em 14/10/2015 (118)
07/10/201519:47 Ato ordinatório praticado (Petição 441246/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
07/10/201519:25 Protocolizada Petição 441246/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/10/2015 (118)
07/10/201514:57 Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 06 / 10 / 2015 pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça e arquivada nesta Coordenadoria, a diligência destinada ao recolhimento do Mandado de Intimação nº 2421/2015 -2°T, encaminhado ao Ministério Público Federal para ciência da decisão/despacho publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 24 de setembro de 2015, restou infrutífera. (581)
Listando as fases da data 06/07/2017 até a data 07/10/2015
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0346479/2017CieMPF06/07/201707/07/2017
0502867/2016IMP06/10/201607/10/2016POMPÉIA S/A EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO
0131935/2016CieMPF28/03/201629/03/2016MPF
0129557/2016EDv24/03/201629/03/2016BANCO DO BRASIL SA
0574919/2015IMP18/12/201507/01/2016POMPEIA SA EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO
0551226/2015AgRg07/12/201510/12/2015BANCO DO BRASIL SA
0551890/2015CieMPF07/12/201510/12/2015MPF
0451135/2015PET14/10/201526/10/2015POMPEIA SA EXPORTAÇÃO E COMERCIO
0441246/2015CieMPF07/10/201526/10/2015MPF
0101120/2015ParMPF19/03/201520/03/2015MPF
0427798/2013AgRg28/11/201302/12/2013POMPEIA SA EXPORTAÇAO E COMERCIO
0038486/2013PETREQ21/02/201327/02/2013OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
0421851/2011PROC13/12/201115/04/2016P/ BANCO SANTANDER S/A REQUERENDO PUBLICACOES EM NOME DO DR OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
15/03/201709:00Corte Especial  
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