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RMS nº 36399 / BA (2011/0257543-2) autuado em 07/11/2011
Detalhes
PROCESSO:RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 07/11/2016
TIPO:Processo eletrônico, com prioridade de tramitação.
AUTUAÇÃO:07/11/2011
NÚMERO ÚNICO: 0005476-58.2010.8.05.0000
RELATOR(A):Min. HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Servidor Público Civil.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
NÚMEROS DE ORIGEM: 2876052010, 54765820108050000.
 4 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 17/10/2016 (18:34) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Fases
17/10/201618:34 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (22)
17/10/201618:34 Transitado em Julgado em 29/09/2016 (848)
16/09/201601:16 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/09/2016 (300104)
13/09/201607:56 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 449111/2016 (85)
12/09/201619:17 Ato ordinatório praticado (Petição 449111/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
12/09/201618:57 Protocolizada Petição 449111/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/09/2016 (118)
06/09/201610:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
06/09/201605:08 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/09/2016 Petição Nº 524249/2015 - EDcl no AgRg no AgRg no (92)
05/09/201619:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
05/09/201615:24 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 524249/2015 - EDcl no AgRg no AgRg no RMS 36399/BA - Prevista para 06/09/2016 (11383)
22/06/201618:24 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
21/06/201617:45 Embargos de Declaração de SINDICATO DOS SERVIDORES DOS SERVIÇOES AUXILIARES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA - SINTAJ Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº524249/2015 - EDcl no AgRg no AgRg no RMS 36399 (200)
21/06/201617:45 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Petição Nº524249/2015 - EDcl no AgRg no AgRg no RMS 36399 (3001)
15/06/201614:02 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000955-2016-CORD2T (Pauta) com ciente em 13/06/2016 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
13/06/201605:19 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/06/2016 (92)
10/06/201618:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
10/06/201618:13 Incluído em pauta para 21/06/2016 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 524249/2015 - EDcl no AgRg no AgRg no RMS 36399/BA (417)
07/12/201509:32 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) (51)
07/12/201508:49 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 548395/2015 (85)
07/12/201506:10 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 07/12/2015 (300104)
04/12/201515:48 Ato ordinatório praticado (Petição 548395/2015 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
04/12/201515:43 Protocolizada Petição 548395/2015 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/12/2015 (118)
03/12/201516:34 Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 02 / 12 / 2015 pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça e arquivada nesta Coordenadoria, a diligência destinada ao recolhimento do Mandado de Intimação nº 3036/2015 -2°T, encaminhado ao Ministério Público Federal para ciência do v. acórdão publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 17 de novembro de 2015, restou infrutífera. (581)
27/11/201505:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
27/11/201505:21 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 27/11/2015 (92)
26/11/201518:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
25/11/201518:28 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl. Publicação prevista para 27/11/2015) (11383)
25/11/201514:17 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 524249/2015 (85)
23/11/201517:33 Ato ordinatório praticado (Petição 524249/2015 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
23/11/201517:27 Protocolizada Petição 524249/2015 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/11/2015 (118)
19/11/201507:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 517197/2015 (85)
18/11/201518:08 Ato ordinatório praticado (Petição 517197/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
18/11/201518:04 Protocolizada Petição 517197/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/11/2015 (118)
18/11/201511:22 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
17/11/201505:01 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/11/2015 Petição Nº 239126/2015 - AgRg no AgRg no (92)
16/11/201519:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
16/11/201516:08 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 239126/2015 - AgRg no AgRg no RMS 36399/BA - Prevista para 17/11/2015 (11383)
06/08/201514:52 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
04/08/201515:45 Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERVIDORES DOS SERVIÇOES AUXILIARES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA - SINTAJ e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº239126/2015 - AgRg no AgRg no RMS 36399 (239)
04/08/201515:45 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Petição Nº239126/2015 - AgRg no AgRg no RMS 36399 (3001)
21/07/201510:36 Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 16 de julho de 2015 pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça Flávia Cristina Rodrigues Barbosa Ladeira, restou infrutífera a diligência destinada ao recolhimento do Mandado de Intimação nº 1403/2015 -2°T, encaminhado ao Ministério Público Federal para ciência da decisão/despacho publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 9 de junho de 2015. Certidão do Oficial de Justiça arquivada nesta Coordenadoria. (581)
17/07/201516:27 Juntada de Certidão : "de diligência infrutífera de recolhimento de mandado de intimação pelo oficial de justiça" (581)
06/07/201513:26 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001667-2015-CORD2T (Pauta) com ciente em 29/06/2015 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
29/06/201505:17 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/06/2015 (92)
26/06/201519:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
26/06/201517:19 Incluído em pauta para 04/08/2015 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 239126/2015 - AgRg no AgRg no RMS 36399/BA (417)
16/06/201510:00 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) (51)
15/06/201508:33 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 239126/2015 (85)
15/06/201507:48 Ato ordinatório praticado (Petição 239126/2015 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
14/06/201521:07 Protocolizada Petição 239126/2015 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 14/06/2015 (118)
10/06/201516:28 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 233796/2015 (85)
10/06/201516:18 Ato ordinatório praticado (Petição 233796/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
10/06/201516:07 Protocolizada Petição 233796/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/06/2015 (118)
10/06/201512:48 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
09/06/201505:15 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2015 Petição Nº 60409/2013 - AgRg (92)
Decisão Monocrática
08/06/201518:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
05/06/201518:25 Expedição de DESPACHO / DECISÃO ao (à)TJBA comunicando teor de decisão, via malote digital, com os seguintes códigos de rastreabilidade: 3002015105818 e 3002015105819 (60)
05/06/201518:24 Recurso de SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA - SINPOJUD e SINDICATO DOS SERVIDORES DOS SERVIÇOES AUXILIARES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA - SINTAJ não admitido nos seguintes termos: "(...) reconsidero a decisão de fls. 675-677, e-STJ, para negar provimento aos Recursos Ordinários(...)". (Publicação prevista para 09/06/2015) (30081)
05/06/201507:12 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
08/03/201315:20 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com agravo regimental
08/03/201313:36 Petição nº 60409/2013 (AGRAVO REGIMENTAL) juntada
08/03/201308:35 Petição 60409/2013 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na Coordenadoria da Segunda Turma
07/03/201319:40 Petição nº 60409/2013 AgRg - AGRAVO REGIMENTAL protocolada em 07/03/2013.
05/03/201314:16 Petição nº 50074/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) juntada
04/03/201318:45 Petição 50074/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na Coordenadoria da Segunda Turma
04/03/201312:28 Mandado de Intimação nº. 000183-2013-CORD2T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 27/02/2012 arquivado nesta Coordenadoria
01/03/201317:13 Petição nº 50074/2013 CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF protocolada em 01/03/2013.
26/02/201314:25 Cópia dos autos em arquivo digital encaminhada ao MPF
25/02/201307:07 Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 25/02/2013
Decisão Monocrática
22/02/201319:20 Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 22/02/2013
21/02/201310:30 Telegrama nº MCD2T-32 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA juntado.
20/02/201323:06 Telegrama nº MCD2T-32, expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA - comunicando teor de decisão.
20/02/201322:32 Decisão do Ministro Relator dando provimento ao recurso nos seguintes termos: "..... Diante do exposto, dou provimento aos Recursos Ordinários para reformar a decisão que extinguiu o processo por perda de objeto e determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para o julgamento da ação mandamental...", aguardando publicação (prevista para 25/02/2013)
20/02/201322:28 Processo recebido na Coordenadoria da Segunda Turma
29/11/201112:46 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer
29/11/201112:46 Petição nº 396753/2011 (PARECER DO MPF) juntada
29/11/201112:31 Petição 396753/2011 (PARECER DO MPF) recebida na Coordenadoria da Segunda Turma
28/11/201118:22 Petição nº 396753/2011 ParMPF - PARECER DO MPF protocolada em 28/11/2011.
09/11/201116:11 Vista ao Ministério Público Federal
09/11/201113:00 Processo distribuído automaticamente em 09/11/2011 - Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
19/10/201110:54 Processo recebido eletronicamente do TJBA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0449111/2016CieMPF12/09/201613/09/2016
0548395/2015IMP 04/12/201507/12/2015ESTADO DA BAHIA
0524249/2015EDcl 23/11/201525/11/2015SINTAJ
0517197/2015CieMPF18/11/201519/11/2015MPF
0239126/2015AgRg 14/06/201515/06/2015SINDICATO DOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA BAHIA SINTAJ
0233796/2015CieMPF10/06/201510/06/2015MPF
0060409/2013AgRg 07/03/201308/03/2013ESTADO DA BAHIA
0050074/2013CieMPF01/03/201305/03/2013P/ MPF
0396753/2011ParMPF28/11/201129/11/2011P/ MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
04/08/201514:002ª Turma  
04/08/201514:002ª Turma  
21/06/201614:002ª Turma  
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