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REsp nº 1303374 / ES (2012/0007542-1) autuado em 08/02/2012
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 23/02/2022
TIPO:Processo eletrônico, com prioridade de tramitação.
AUTUAÇÃO:08/02/2012
NÚMERO ÚNICO: 0002431-97.2004.8.08.0024
RELATOR(A):Min. LUIS FELIPE SALOMÃO - SEGUNDA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Seguro.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
 5 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 21/02/2022 (19:12) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Fases
21/02/202219:12 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (22)
21/02/202219:12 Transitado em Julgado em 21/02/2022 (848)
01/02/202204:11 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/02/2022 (300104)
27/01/202209:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 25387/2022 (85)
27/01/202209:19 Protocolizada Petição 25387/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/01/2022 (118)
16/12/202114:31 Expedição de Ofício STJ nº 000531/2021-2S ao (à). aos Tribunais de Justiça Estaduais, comunicando publicação de acórdão, via e-mail. (60)
16/12/202114:29 Expedição de Ofício STJ nº 000532/2021-2S ao (à). aos Tribunais Regionais Federais, comunicando publicação de acórdão, via e-mail. (60)
16/12/202107:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
16/12/202106:02 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/12/2021 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
15/12/202119:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
14/12/202118:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2021 (11383)
10/12/202118:26 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1125760/2021 (85)
10/12/202118:04 Protocolizada Petição 1125760/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/12/2021 (118)
02/12/202117:24 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
30/11/202117:01 Conhecido em parte o recurso de CARLOS SANDOVAL GONÇALVES E OUTRO e COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL e provido,por maioria, pela SEGUNDA SEÇÃO (240)
30/11/202117:01 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista da Sra. Ministra Nancy Andrighi conhecendo parcialmente do recurso especial da seguradora e, nesta extensão, dando-lhe parcial provimento, a Segunda Seção, por maioria, conheceu parcialmente do recurso especial da seguradora e, nessa extensão, deu-lhe provimento para pronunciar a prescrição parcial das pretensões deduzidas na inicial e julgou prejudicado o exame do reclamo dos autores, devendo ser invertido o ônus sucumbencial arbitrado na sentença que passa a ser de integral improcedência, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Para os fins do incidente de assunção de competência, foi aprovada a seguinte tese:"Para fins do artigo 947 do CPC de 2015, deve ser ânuo o prazo prescricional para exercício de qualquer pretensão do segurado em face do segurador (e vice-versa) baseada em suposto inadimplemento de deveres (principais, secundários ou anexos) derivados do contrato de seguro, ex vi do disposto no artigo 206, § 1º, II, "b", do Código Civil de 2002 (artigo 178, § 6º, II, do Código Civil de 1916)." (3001)
29/11/202116:28 Juntada de Certidão : Certifico que a sessão de 30 11 2021, prevista para ser realizada amanhã, teve seu início antecipado para as 13h, conforme consta de edital publicado no DJe de 25.11.2021. (581)
25/11/202118:50 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEGUNDA SEÇÃO - sessão do dia 30/11/2021 14:00:00 (3002)
25/11/202109:11 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000069-2021-AJC-2S) (106)
25/11/202109:11 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000069-2021-AJC-2S (Pauta) com ciente em 22/11/2021 (30019)
22/11/202105:39 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/11/2021 (92)
19/11/202119:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
19/11/202119:27 Incluído em pauta para 30/11/2021 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417)
25/06/202110:15 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Ministro) após pedido de vista na sessão de julgamento do dia 23.6.2021 (certidão de fls. 1249) (51)
24/06/202111:23 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
23/06/202118:00 Pedido de Vista antecipado pela Sra. Ministra Nancy Andrighi. (30061)
23/06/202118:00 Proclamação Parcial de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, após voto-vista antecipado do Sr. Ministro Marco Buzzi divergindo da proposta de tese no Incidente de Assunção de Competência - IAC e também divergindo no caso concreto para conhecer em parte do recurso e, nesta extensão, dar-lhe parcial provimento, e a ratificação do voto do Sr. Ministro Relator, pediu VISTA antecipada a Sra. Ministra Nancy Andrighi. (3001)
22/06/202112:48 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000035-2021-AJC-2S) (106)
22/06/202112:48 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000035-2021-AJC-2S (Pauta) com ciente em 21/06/2021 (30019)
15/06/202105:34 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/06/2021 (92)
14/06/202119:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
14/06/202117:43 Incluído em pauta para 23/06/2021 13:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417)
26/05/202114:29 Acolhido o requerimento de prorrogação de prazo do pedido de vista, nos termos § 1° do art. 162 do RISTJ (300102)
26/05/202114:29 Proclamação Parcial de Julgamento: A Segunda Seção, por unanimidade, acolheu o requerimento de prorrogação de prazo do pedido de vista solicitado pelo Sr. Ministro Marco Buzzi, nos termos do § 1º do art. 162 do RISTJ. (3001)
26/11/202012:25 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Ministro) após pedido de vista na sessão de julgamento do dia 25.11.2020 (51)
26/11/202009:25 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
25/11/202012:00 Pedido de Vista antecipada do Sr. Ministro Marco Buzzi. (30061)
25/11/202012:00 Proclamação Parcial de Julgamento: Preliminarmente, o Sr. Ministro Relator indeferiu o ingresso da CNSEG como amicus curiae. Após o voto do Sr. Ministro Relator conhecendo parcialmente do recurso especial da seguradora e, nessa extensão, dando-lhe provimento, pediu VISTA antecipada o Sr. Ministro Marco Buzzi. (3001)
17/11/202020:50 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000062-2020-AJC-2S (Pauta) com ciente em 17/11/2020 (30019)
17/11/202020:50 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000062-2020-AJC-2S) (106)
17/11/202005:49 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/11/2020 (92)
16/11/202021:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
16/11/202018:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
16/11/202016:28 Incluído em pauta para 25/11/2020 10:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417)
12/11/202018:37 Ato ordinatório praticado Pauta publicada em 12.11.2020 CANCELADA, como processos adiados para a sessão de 25.11.2020. (11383)
12/11/202006:54 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/11/2020 (92)
11/11/202019:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
10/11/202019:12 Juntada de Certidão : Certifico, de ordem da Exma. Sra. Ministra Presidente da Segunda Seção, que a sessão telepresencial antes prevista para 11.11.2020 foi cancelada, com adiamento dos processos pautados para a sessão telepresencial de 25.11.2020. (581)
10/11/202019:11 Juntada de Certidão : Certifico, de ordem da Exma. Sra. Ministra Presidente da Segunda Seção, que a sessão telepresencial antes prevista para 11.11.2020 foi cancelada, com adiamento dos processos pautados para a sessão de 25.11.2020. (581)
10/11/202018:54 Juntada de Certidão : Certifico, de ordem da Exma. Sra. Ministra Presidente da Segunda Seção, que a sessão telepresencial antes prevista para 11.11.2020 foi cancelada, com adiamento dos processos pautados para a sessão telepresencial de 25.11.2020. (581)
03/11/202005:27 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/11/2020 (92)
29/10/202019:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
29/10/202017:22 Incluído em pauta para 11/11/2020 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417)
28/10/202014:47 Adiado o julgamento por indicação do Sr. Ministro Relator. (3003)
28/10/202014:47 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado em 27.10.2020 por indicação do Sr. Ministro Relator, com previsão de julgamento na próxima sessão telepresencial da Segunda Seção, em 11/11/2020. (3001)
28/10/202013:57 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000055-2020-AJC-2S) (106)
28/10/202013:57 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000055-2020-AJC-2S (Pauta) com ciente em 28/10/2020 (30019)
27/10/202012:34 Juntada de Certidão : De ordem do Exmo. Sr. Ministro Relator, informo que o julgamento do RESP 1303374/ES, Incidente de Assunção de Competência nº 2, com julgamento antes pautado para a sessão de amanhã, foi adiado para a próxima sessão de julgamentos da Segunda Seção, prevista para 11 11 2020. (581)
26/10/202013:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (51)
26/10/202012:01 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 848383/2020 (85)
26/10/202011:47 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
26/10/202011:45 Ato ordinatório praticado (Petição 848383/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
26/10/202011:27 Protocolizada Petição 848383/2020 (PET - PETIÇÃO) em 26/10/2020 (118)
20/10/202005:25 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/10/2020 (92)
19/10/202019:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
19/10/202016:36 Incluído em pauta para 28/10/2020 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417)
14/05/201913:53 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (51)
14/05/201913:02 Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 270946/2019 (85)
13/05/201918:31 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
13/05/201918:20 Ato ordinatório praticado (Petição 270946/2019 (PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
13/05/201917:10 Protocolizada Petição 270946/2019 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 13/05/2019 (118)
25/04/201818:56 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) com parecer do MPF, em cumprimento ao despacho de fl. 1.051 e petições nº (s) 528.828/2017 e 161.125/2018 (pedidos de ingresso como "amicus curiae"). (51)
25/04/201818:41 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 217611/2018 (85)
25/04/201817:14 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)
25/04/201814:47 Ato ordinatório praticado (Petição 217611/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
25/04/201814:43 Protocolizada Petição 217611/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 25/04/2018 (118)
02/04/201817:06 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) com parecer do MPF, em cumprimento ao despacho de fl. 1.051, e petições nºs 528.828/2017 e 161.125/2018 (pedidos de ingresso como "amicus curiae") (51)
02/04/201816:55 Juntada de Petição de nº 161125/2018 (85)
02/04/201816:39 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)
02/04/201814:10 Ato ordinatório praticado (Petição 161125/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
02/04/201813:57 Protocolizada Petição 161125/2018 (PET - PETIÇÃO) em 29/03/2018 (118)
10/10/201717:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) com parecer do MPF (em cumprimento ao Despacho de fls. 1.051) e petição nº 528.828/2017 (requer o ingresso no feito como amicus curiae). (51)
10/10/201716:46 Juntada de Petição de nº 528828/2017 (85)
10/10/201716:12 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)
10/10/201712:04 Ato ordinatório praticado (Petição 528828/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
10/10/201711:54 Protocolizada Petição 528828/2017 (PET - PETIÇÃO) em 10/10/2017 (118)
30/08/201717:03 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) com parecer do MPF (em cumprimento ao Despacho de fls. 1.051) (51)
30/08/201710:06 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 436299/2017 (Juntada Automática) (85)
30/08/201710:06 Protocolizada Petição 436299/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/08/2017 (118)
14/08/201701:27 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 14/08/2017 (300104)
09/08/201717:21 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
09/08/201717:21 Autos com vista ao Ministério Público Federal (Despacho retro) (30015)
09/08/201716:47 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para parecer (11010)
09/08/201714:50 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)
08/08/201718:04 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) com certidões de fls. 1048 e 1049 (51)
04/08/201715:08 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações aos Ministros da Segunda Seção do STJ, aos Presidentes dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais de Justiça sobre a admissão do incidente de assunção de competência no presente recurso especial (IAC 2/STJ) para julgamento sob a sistemática prevista nos artigos 947 do CPC de 2015 e 271-B do RISTJ. (581)
01/08/201716:06 Juntada de Certidão : Certifico que o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do STJ (NUGEP) foi comunicado acerca da afetação do presente Recurso Especial à Segunda Seção para tramitação pelo rito do artigo 947 do CPC/2015. (581)
01/08/201706:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/08/201705:05 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/08/2017 Petição Nº IJ897/2017 - IAC (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
31/07/201719:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
Listando as fases da data 21/02/2022 até a data 31/07/2017
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0025387/2022CieMPF27/01/202227/01/2022MPF
1125760/2021EDcl 10/12/202110/12/2021CARLOS SANDOVAL GONÇALVES
0848383/2020PET 26/10/202026/10/2020CONFEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA, SAUDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZACAO - CNSEG
0270946/2019Pfrn 13/05/201914/05/2019CARLOS SANDOVAL GONÇALVES E OUTRA
0217611/2018PROC 25/04/201825/04/2018FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE RESSEGURO  FENABER
0161125/2018PET 29/03/201802/04/2018FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE RESSEGURO  FENABER
0528828/2017PET 10/10/201710/10/2017CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDÊNCIA PRIVADA E VIDA, SAÚDE SUMPLEMENTAR E CAPITALIZAÇÃO- CNSEG
0436299/2017ParMPF30/08/201730/08/2017MPF
0294328/2017PROC 12/06/201713/06/2017COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL
0286626/2017RtPaut07/06/201707/06/2017COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL
0600711/2016PROC 28/11/201629/11/2016CARLOS SANDOVAL GONÇALVES E OUTRO
0585167/2016AgInt 18/11/201625/11/2016COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
07/03/201714:004ª Turma  
07/03/201714:004ª Turma  
14/06/201714:002ª Seção  
28/10/202014:002ª Seção  
11/11/202014:002ª Seção  
25/11/202010:002ª Seção  
23/06/202113:002ª Seção  
30/11/202113:002ª Seção  
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Impresso quarta-feira, 25 de maio de 2022.
(0.0)Versão 2.0.159| de 24/02/2022 15:11.
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