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REsp nº 1333489 / SC (2012/0142488-2) autuado em 19/07/2012
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para Processo baixado e disponível para carga eletrônica pela origem em 14/10/2016
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:19/07/2012
NÚMERO ÚNICO: 0007133-15.1999.4.04.7200
RELATOR(A):Min. HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Contratos Administrativos.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 200072000012975, 200204010213207, 9900063414, 9900071336, 9971336.
 15 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 17/10/2016 (13:27) ARQUIVAMENTO DE PETIÇÃO CIÊNCIA PELO MPF Nº 521365/2016
Fases
17/10/201613:27 Arquivamento de Petição CIÊNCIA PELO MPF nº 521365/2016 (30017)
17/10/201611:32 Ato ordinatório praticado (Petição 521365/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
17/10/201611:32 Protocolizada Petição 521365/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/10/2016 (118)
13/10/201609:45 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22)
13/10/201609:45 Transitado em Julgado em 27/09/2016 (848)
12/09/201602:04 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/09/2016 (300104)
02/09/201611:09 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
02/09/201605:04 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/09/2016 Petição Nº 32794/2016 - AgRg (92)
01/09/201620:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
01/09/201615:28 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 32794/2016 - AgRg no REsp 1333489/SC - Prevista para 02/09/2016 (11383)
08/06/201616:49 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
07/06/201619:56 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000839-2016-CORD2T (Pauta) com ciente em 30/05/2016 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
07/06/201617:55 Conhecido o recurso de LINHA AZUL AUTO ESTRADA S/A e não-provido (E OUTROS),por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 32794/2016 - AgRg no REsp 1333489 (239)
07/06/201617:55 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Petição Nº 32794/2016 - AgRg no REsp 1333489 (3001)
30/05/201605:15 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/05/2016 (92)
27/05/201619:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
27/05/201617:14 Incluído em pauta para 07/06/2016 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 32794/2016 - AgRg no REsp 1333489/SC (417)
21/03/201614:28 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) (51)
21/03/201614:28 Juntada de Petição de nº 111513/2016 (85)
21/03/201614:15 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
18/03/201617:03 Ato ordinatório praticado (Petição 111513/2016 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
18/03/201617:01 Protocolizada Petição 111513/2016 (PET - PETIÇÃO) em 18/03/2016 (118)
08/03/201614:00 Adiado o julgamento Petição Nº 32794/2016 - AgRg no REsp 1333489 (3003)
08/03/201614:00 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Petição Nº 32794/2016 - AgRg no REsp 1333489 (3001)
07/03/201613:28 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000259-2016-CORD2T (Pauta) com ciente em 02/03/2016 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
02/03/201605:17 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/03/2016 (92)
01/03/201619:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
01/03/201617:26 Incluído em pauta para 08/03/2016 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 32794/2016 - AgRg no REsp 1333489/SC (417)
16/02/201613:19 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) (51)
16/02/201613:18 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 38906/2016 (85)
12/02/201619:08 Ato ordinatório praticado (Petição 38906/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
12/02/201618:53 Protocolizada Petição 38906/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/02/2016 (118)
11/02/201616:48 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) (51)
11/02/201613:07 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 32794/2016 (85)
11/02/201601:03 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/02/2016 (300104)
10/02/201616:43 Ato ordinatório praticado (Petição 32794/2016 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
10/02/201616:36 Protocolizada Petição 32794/2016 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 10/02/2016 (118)
01/02/201605:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/02/201605:38 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/02/2016 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1333489(2012/0142488-2 - 01/02/2016)
Decisão Monocrática- Ministro HERMAN BENJAMIN
29/01/201618:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
21/12/201518:29 Prejudicado o recurso de LINHA AZUL AUTO ESTRADA S/A (Publicação prevista para 01/02/2016) (230)
21/12/201518:27 Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DE SANTA CATARINA DEINFRA/SC e provido em parte (Publicação prevista para 01/02/2016) (238)
18/12/201523:16 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
17/04/201515:15 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) (51)
17/04/201514:20 Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 144334/2015 (85)
17/04/201510:56 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
17/04/201507:03 Ato ordinatório praticado (Petição 144334/2015 (PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
16/04/201519:36 Protocolizada Petição 144334/2015 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 16/04/2015 (118)
24/11/201417:19 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) (51)
24/11/201416:52 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 427722/2014 (85)
24/11/201416:52 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 427651/2014 (85)
24/11/201416:51 Tipo de petição alterado (Petição nº 427722/2014 alterada de PET - PETIÇÃO para PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) (30077)
24/11/201410:01 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
21/11/201417:56 Ato ordinatório praticado (Petição 427651/2014 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
21/11/201417:56 Ato ordinatório praticado (Petição 427722/2014 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
21/11/201417:40 Protocolizada Petição 427722/2014 (PET - PETIÇÃO) em 21/11/2014 (118)
21/11/201417:24 Protocolizada Petição 427651/2014 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 21/11/2014 (118)
07/12/201217:01 Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) Estado de Santa Catarina - Representante: Rafael Almeida Pereira.
03/12/201216:32 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer
03/12/201216:12 Petição nº 439599/2012 (PARECER DO MPF) juntada
03/12/201215:53 Petição 439599/2012 (PARECER DO MPF) recebida na Coordenadoria da Segunda Turma
03/12/201210:38 Petição nº 439599/2012 ParMPF - PARECER DO MPF protocolada em 30/11/2012.
04/10/201211:28 Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) Dr Alexandre Jose Garcia de Souza OABDF17047
18/09/201215:43 Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) Estado de Santa Catarina, representado por Maysa Branco Schmidt.
21/08/201217:38 Vista ao Ministério Público Federal para parecer
20/08/201220:23 Processo recebido na Coordenadoria da Segunda Turma
24/07/201207:56 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)
24/07/201207:55 Petição nº 250888/2012 (PETIÇÃO) juntada
23/07/201217:39 Processo recebido na Coordenadoria da Segunda Turma
23/07/201217:29 Processo remetido à Coordenadoria da Segunda Turma
23/07/201214:23 Petição 250888/2012 (PETIÇÃO) recebida na Coordenadoria da Segunda Turma
19/07/201216:11 Petição nº 250888/2012 PET - PETIÇÃO protocolada em 19/07/2012.
19/07/201215:14 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
19/07/201215:00 Processo distribuído por prevenção da SEGUNDA TURMA em 19/07/2012 - Ministro HERMAN BENJAMIN
16/07/201210:46 Processo recebido eletronicamente do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0521365/2016CieMPF17/10/201617/10/2016MPF
0111513/2016PET 18/03/201621/03/2016LINHA AZUL AUTO ESTRADA SA
0038906/2016CieMPF12/02/201616/02/2016MPF
0032794/2016AgRg 10/02/201611/02/2016LINHA AZUL AUTO ESTRADA SA E OUTROS
0144334/2015Pfrn 16/04/201517/04/2015LINHA AZUL AUTO ESTRADA SA
0427651/2014PROC 21/11/201424/11/2014DEINFRA
0427722/2014PROC 21/11/201424/11/2014DEINFRA
0439599/2012ParMPF30/11/201203/12/2012MPF
0250888/2012PET 19/07/201224/07/2012P/ DEINFRA SC
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
08/03/201614:002ª Turma  
07/06/201614:002ª Turma  
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Impresso domingo, 05 de fevereiro de 2023.
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