Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      
Você está em:

{{cabecalhoErro}}

{{ errorMessage }}

Login

"Área exclusiva para usuário que tenha recebido documento oficial do Superior Tribunal de Justiça com indicação de chave de acesso a processo eletrônico."
Saudações {{usuario.nome}} ({{usuario.cpf}}) selecione a forma de acesso para visualização de autos eletrônicos
x NOVO! Nesta Consulta Processual é possível verificar as partes e advogados no processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas, as fases do andamento processual atualizadas em tempo real, e consulta processual com chave de acesso enviada pelo STJ. A visualização de peças, petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico (CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a CPE clique aqui.
a
a
a
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
menos Fonte mais | fases decisões petições pautas Visualizar para impressão
REsp nº 1333489 / SC (2012/0142488-2) autuado em 19/07/2012
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para Processo baixado e disponível para carga eletrônica pela origem em 14/10/2016
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:19/07/2012
NÚMERO ÚNICO: 0007133-15.1999.4.04.7200
RELATOR(A):Min. HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Contratos Administrativos.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
 15 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 17/10/2016 (13:27) ARQUIVAMENTO DE PETIÇÃO CIÊNCIA PELO MPF Nº 521365/2016
Fases
17/10/201613:27 Arquivamento de Petição CIÊNCIA PELO MPF nº 521365/2016 (30017)
17/10/201611:32 Ato ordinatório praticado (Petição 521365/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
17/10/201611:32 Protocolizada Petição 521365/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/10/2016 (118)
13/10/201609:45 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22)
13/10/201609:45 Transitado em Julgado em 27/09/2016 (848)
12/09/201602:04 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/09/2016 (300104)
02/09/201611:09 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
02/09/201605:04 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/09/2016 Petição Nº 32794/2016 - AgRg (92)
01/09/201620:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
01/09/201615:28 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 32794/2016 - AgRg no REsp 1333489/SC - Prevista para 02/09/2016 (11383)
08/06/201616:49 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
07/06/201619:56 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000839-2016-CORD2T (Pauta) com ciente em 30/05/2016 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
07/06/201617:55 Conhecido o recurso de LINHA AZUL AUTO ESTRADA S/A e não-provido (E OUTROS),por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 32794/2016 - AgRg no REsp 1333489 (239)
07/06/201617:55 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Petição Nº 32794/2016 - AgRg no REsp 1333489 (3001)
30/05/201605:15 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/05/2016 (92)
27/05/201619:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
27/05/201617:14 Incluído em pauta para 07/06/2016 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 32794/2016 - AgRg no REsp 1333489/SC (417)
21/03/201614:28 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) (51)
21/03/201614:28 Juntada de Petição de nº 111513/2016 (85)
21/03/201614:15 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
18/03/201617:03 Ato ordinatório praticado (Petição 111513/2016 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
18/03/201617:01 Protocolizada Petição 111513/2016 (PET - PETIÇÃO) em 18/03/2016 (118)
08/03/201614:00 Adiado o julgamento Petição Nº 32794/2016 - AgRg no REsp 1333489 (3003)
08/03/201614:00 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Petição Nº 32794/2016 - AgRg no REsp 1333489 (3001)
07/03/201613:28 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000259-2016-CORD2T (Pauta) com ciente em 02/03/2016 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
02/03/201605:17 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/03/2016 (92)
01/03/201619:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
01/03/201617:26 Incluído em pauta para 08/03/2016 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 32794/2016 - AgRg no REsp 1333489/SC (417)
16/02/201613:19 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) (51)
16/02/201613:18 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 38906/2016 (85)
12/02/201619:08 Ato ordinatório praticado (Petição 38906/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
12/02/201618:53 Protocolizada Petição 38906/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/02/2016 (118)
11/02/201616:48 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) (51)
11/02/201613:07 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 32794/2016 (85)
11/02/201601:03 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/02/2016 (300104)
10/02/201616:43 Ato ordinatório praticado (Petição 32794/2016 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
10/02/201616:36 Protocolizada Petição 32794/2016 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 10/02/2016 (118)
01/02/201605:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/02/201605:38 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/02/2016 (92)
Decisão Monocrática
29/01/201618:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
21/12/201518:29 Prejudicado o recurso de LINHA AZUL AUTO ESTRADA S/A (Publicação prevista para 01/02/2016) (230)
21/12/201518:27 Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DE SANTA CATARINA DEINFRA/SC e provido em parte (Publicação prevista para 01/02/2016) (238)
18/12/201523:16 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
17/04/201515:15 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) (51)
17/04/201514:20 Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 144334/2015 (85)
17/04/201510:56 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
17/04/201507:03 Ato ordinatório praticado (Petição 144334/2015 (PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
16/04/201519:36 Protocolizada Petição 144334/2015 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 16/04/2015 (118)
24/11/201417:19 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) (51)
24/11/201416:52 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 427722/2014 (85)
24/11/201416:52 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 427651/2014 (85)
24/11/201416:51 Tipo de petição alterado (Petição nº 427722/2014 alterada de PET - PETIÇÃO para PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) (30077)
24/11/201410:01 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
21/11/201417:56 Ato ordinatório praticado (Petição 427651/2014 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
21/11/201417:56 Ato ordinatório praticado (Petição 427722/2014 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
21/11/201417:40 Protocolizada Petição 427722/2014 (PET - PETIÇÃO) em 21/11/2014 (118)
21/11/201417:24 Protocolizada Petição 427651/2014 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 21/11/2014 (118)
07/12/201217:01 Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) Estado de Santa Catarina - Representante: Rafael Almeida Pereira.
03/12/201216:32 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer
03/12/201216:12 Petição nº 439599/2012 (PARECER DO MPF) juntada
03/12/201215:53 Petição 439599/2012 (PARECER DO MPF) recebida na Coordenadoria da Segunda Turma
03/12/201210:38 Petição nº 439599/2012 ParMPF - PARECER DO MPF protocolada em 30/11/2012.
04/10/201211:28 Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) Dr Alexandre Jose Garcia de Souza OABDF17047
18/09/201215:43 Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) Estado de Santa Catarina, representado por Maysa Branco Schmidt.
21/08/201217:38 Vista ao Ministério Público Federal para parecer
20/08/201220:23 Processo recebido na Coordenadoria da Segunda Turma
24/07/201207:56 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)
24/07/201207:55 Petição nº 250888/2012 (PETIÇÃO) juntada
23/07/201217:39 Processo recebido na Coordenadoria da Segunda Turma
23/07/201217:29 Processo remetido à Coordenadoria da Segunda Turma
23/07/201214:23 Petição 250888/2012 (PETIÇÃO) recebida na Coordenadoria da Segunda Turma
19/07/201216:11 Petição nº 250888/2012 PET - PETIÇÃO protocolada em 19/07/2012.
19/07/201215:14 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
19/07/201215:00 Processo distribuído por prevenção da SEGUNDA TURMA em 19/07/2012 - Ministro HERMAN BENJAMIN
16/07/201210:46 Processo recebido eletronicamente do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0521365/2016CieMPF17/10/201617/10/2016MPF
0111513/2016PET 18/03/201621/03/2016LINHA AZUL AUTO ESTRADA SA
0038906/2016CieMPF12/02/201616/02/2016MPF
0032794/2016AgRg 10/02/201611/02/2016LINHA AZUL AUTO ESTRADA SA E OUTROS
0144334/2015Pfrn 16/04/201517/04/2015LINHA AZUL AUTO ESTRADA SA
0427651/2014PROC 21/11/201424/11/2014DEINFRA
0427722/2014PROC 21/11/201424/11/2014DEINFRA
0439599/2012ParMPF30/11/201203/12/2012MPF
0250888/2012PET 19/07/201224/07/2012P/ DEINFRA SC
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
08/03/201614:002ª Turma  
07/06/201614:002ª Turma  
Email:
Senha:

Sua sessão expirou ou ainda não foi feito login nesta aplicação.

Impresso domingo, 05 de fevereiro de 2023.
(0.0)Versão 2.0.170| de 03/01/2022 17:15.
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01 - Tr. III,Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Voltar ao topo Avalie o Portal STJ