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REsp nº 1340553 / RS (2012/0169193-3) autuado em 15/08/2012 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para Processo baixado e disponível para carga eletrônica pela origem em 15/05/2019
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:15/08/2012
NÚMERO ÚNICO: 5034237-80.2011.4.04.7100
RELATOR(A):Min. MAURO CAMPBELL MARQUES - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Dívida Ativa (Execução Fiscal). Contribuições, Contribuições Sociais, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Contribuições, Contribuições Sociais, Cofins.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 50342378020114047100, RS-200171000095019, RS-200171000095020, RS-200171000102164, RS-50342178920114047100, RS-50342273620114047100, RS-50342378020114047100.
 4 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 15/05/2019 (14:17) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Fases
15/05/201914:17 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22)
15/05/201914:17 Transitado em Julgado em 14/05/2019 (848)
25/03/201901:37 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 25/03/2019 (300104)
20/03/201918:55 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 145442/2019 (Juntada Automática) (85)
20/03/201918:55 Protocolizada Petição 145442/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2019 (118)
20/03/201917:44 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 20/03/2019 (300104)
13/03/201906:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
13/03/201906:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
13/03/201905:37 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/03/2019 Petição Nº 660584/2018 - EDcl (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
EDcl no REsp 1340553(2012/0169193-3 de 13/03/2019)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. MAURO CAMPBELL MARQUES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
12/03/201919:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
12/03/201916:22 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0660584 - EDcl no REsp 1340553 - Publicação prevista para 13/03/2019 (11383)
27/02/201917:28 Embargos de Declaração de FAZENDA NACIONAL Acolhidos parcialmente,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº 660584/2018 - EDcl no REsp 1340553 (198)
27/02/201917:28 Proclamação Final de Julgamento: "A Seção, por unanimidade, acholheu parcialmente os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." Petição Nº 660584/2018 - EDcl no REsp 1340553 (3001)
20/02/201912:55 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
13/02/201915:32 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
11/02/201918:50 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000005-2019-CORD1S) (106)
11/02/201918:50 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000005-2019-CORD1S (Pauta) com ciente em 06/02/2019 (30019)
05/02/201918:25 Mandado devolvido entregue ao destinatário FAZENDA NACIONAL (Mandado nº 000006-2019-CORD1S) (106)
05/02/201918:25 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000006-2019-CORD1S (Pauta) com ciente em 05/02/2019 (30019)
05/02/201906:23 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/02/2019 (92)
04/02/201919:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
04/02/201916:19 Incluído em pauta para 13/02/2019 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 660584/2018 - EDcl no REsp 1340553/RS (417)
22/01/201914:15 Entrega de arquivo digital dos autos ao Sr. João Pedro Oliveira Silva, OAB/DF 17374/E, representante do município do Rio de Janeiro. (30023)
22/01/201909:57 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) com embargos de declaração às fls. 750/766, certidão de fls. 772 e petição retro (51)
21/01/201915:45 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 5723/2019 (85)
16/01/201915:15 Entrega de arquivo digital dos autos ao Sr. Thiago de Oliveira Couto, representante do Município do Rio de Janeiro. (30023)
14/01/201913:39 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
14/01/201906:54 Ato ordinatório praticado (Petição 5723/2019 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
11/01/201915:42 Protocolizada Petição 5723/2019 (OF - OFÍCIO) em 11/01/2019 (118)
27/11/201813:53 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) com embargos de declaração e certidão retro. (51)
27/11/201813:33 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para apresentar impugnação. (581)
26/11/201802:11 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 26/11/2018 (300104)
26/11/201802:10 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 26/11/2018 (300104)
19/11/201801:31 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO ACRE intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 19/11/2018 (300104)
16/11/201807:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
16/11/201807:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
16/11/201805:53 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 16/11/2018 Petição Nº 660584/2018 - (92)
14/11/201819:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
14/11/201817:12 Entrega de arquivo digital dos autos ao Senhor Thiago de Oliveira Couto, representante da advogada Ana Paula Buonomo Machado, OAB-RJ 112160. (30023)
14/11/201813:14 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 660584/2018. Publicação prevista para 16/11/2018) (11383)
14/11/201813:00 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 660584/2018 (85)
09/11/201817:47 Ato ordinatório praticado (Petição 660584/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
09/11/201817:41 Protocolizada Petição 660584/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/11/2018 (118)
07/11/201812:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO ACRE (300105)
26/10/201801:35 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 26/10/2018 (300104)
24/10/201810:36 Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento à decisão de submissão do presente recurso ao procedimento do art. 1.036 do CPC/2015, foram expedidas comunicações, por ofício, via malote digital ou e-mail, cientificando da publicação do acórdão em 16.10.2018 - conforme decisão da Presidência da Primeira Seção - aos Srs. Presidentes dos Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, bem como aos Srs. Ministros do Superior Tribunal de Justiça. (581)
18/10/201811:53 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 605414/2018 (Juntada Automática) (85)
18/10/201811:53 Protocolizada Petição 605414/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/10/2018 (118)
17/10/201818:26 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 17/10/2018 (300104)
16/10/201815:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
16/10/201815:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
16/10/201805:23 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/10/2018 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1340553(2012/0169193-3 de 16/10/2018)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. MAURO CAMPBELL MARQUES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO-VENCIDO- Min. HERMAN BENJAMIN
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO- Min. ASSUSETE MAGALHÃES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
QUESTÃO DE ORDEM- Min. SÉRGIO KUKINA
VOTO-VENCIDO- Min. ASSUSETE MAGALHÃES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO-VENCIDO- Min. SÉRGIO KUKINA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO- Min. OG FERNANDES
ADITAMENTO AO VOTO- Min. MAURO CAMPBELL MARQUES
VOTO-VISTA- Min. HERMAN BENJAMIN
VOTO- Min. MAURO CAMPBELL MARQUES
ADITAMENTO AO VOTO- Min. MAURO CAMPBELL MARQUES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
15/10/201818:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
11/10/201819:28 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 16/10/2018 (11383)
05/10/201801:34 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO ACRE intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/10/2018 (300104)
05/10/201801:34 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/10/2018 (300104)
26/09/201814:25 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 549013/2018 (Juntada Automática) (85)
26/09/201814:25 Protocolizada Petição 549013/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/09/2018 (118)
26/09/201812:17 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/09/2018 (300104)
25/09/201808:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO ACRE (300105)
25/09/201808:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
25/09/201808:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
25/09/201805:32 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2018 Petição Nº 531564/2018 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 1340553(2012/0169193-3 - 25/09/2018)
Decisão Monocrática- Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
24/09/201818:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
24/09/201814:25 Indeferido o pedido de ESTADO DO ACRE (indeferido o ingresso dos estados requerentes no feito na qualidade de amicus curiae). (Publicação prevista para 25/09/2018) (30048)
24/09/201808:07 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
20/09/201819:26 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - certidão de julgamento às fls.553 e petição retro (requerimento dos Estados de ingresso no feito na condição de "amici curiae") (51)
20/09/201809:20 Juntada de Petição de nº 531564/2018 (85)
19/09/201815:35 Ato ordinatório praticado (Petição 531564/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
19/09/201815:25 Protocolizada Petição 531564/2018 (PET - PETIÇÃO) em 19/09/2018 (118)
12/09/201818:37 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
12/09/201818:30 Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido,não informado, pela PRIMEIRA SEÇÃO (239)
12/09/201818:30 Proclamação Final de Julgamento: "Prosseguindo, em questão de ordem, a Seção, por maioria, decidiu pela participação do Sr. Ministro Gurgel de Faria no julgamento, já que quando Sua Excelência declarou-se habilitado a votar ainda não havia decisão da Corte Especial. No mérito, a Seção, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Votaram parcialmente vencidos quanto à fundamentação e/ou tese a Sra. Ministra Assusete Magalhães e os Srs. Ministros Sérgio Kukina e Herman Benjamin." (3001)
06/09/201809:05 Inclusão em mesa para julgamento - pela PRIMEIRA SEÇÃO - sessão do dia 12/09/2018 14:00:00 (3002)
05/09/201818:19 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000267-2018-CORD1S (Pauta) com ciente (30019)
05/09/201818:19 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000267-2018-CORD1S) (106)
31/08/201817:00 Mandado devolvido entregue ao destinatário FAZENDA NACIONAL (Mandado nº 000268-2018-CORD1S) (106)
31/08/201817:00 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000268-2018-CORD1S (Pauta) com ciente (30019)
31/08/201806:06 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/08/2018 (92)
30/08/201819:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
30/08/201816:09 Incluído em pauta para 12/09/2018 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417)
24/08/201812:43 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES após pedido de vista, conforme certidão de julgamento à fl. 548. (51)
23/08/201810:52 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
22/08/201818:10 Pedido de Vista do Sr. Ministro Og Fernandes (30061)
22/08/201818:10 Proclamação Parcial de Julgamento: "Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Sérgio Kukina negando provimento ao recurso especial, no que foi acompanhado pelos votos da Sra. Ministra Regina Helena Costa e do Sr. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, pediu vista o Sr. Ministro Og Fernandes." (3001)
14/08/201821:09 Inclusão em mesa para julgamento - pela PRIMEIRA SEÇÃO - sessão do dia 22/08/2018 14:00:00 (3002)
08/08/201814:34 Ato ordinatório praticado : adiado o julgamento (11383)
01/08/201816:25 Inclusão em mesa para julgamento - pela PRIMEIRA SEÇÃO - sessão do dia 08/08/2018 14:00:00 (3002)
03/07/201817:28 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000190-2018-CORD1S (Pauta) com ciente (30019)
03/07/201817:28 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000190-2018-CORD1S) (106)
03/07/201815:03 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Ministro) após pedido de vista fls. 527 (51)
28/06/201817:07 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000197-2018-CORD1S (Pauta) com ciente (30019)
28/06/201817:07 Mandado devolvido entregue ao destinatário FAZENDA NACIONAL (Mandado nº 000197-2018-CORD1S) (106)
28/06/201805:49 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/06/2018 (92)
27/06/201813:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
27/06/201811:05 Incluído em pauta para 08/08/2018 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417)
20/06/201812:25 Questão de Ordem suscitada pelo Sr. Ministro Sérgio Kukina rejeitada. (30060)
20/06/201812:25 Proclamação Parcial de Julgamento: "Prosseguindo no julgamento, a Seção, por maioria, rejeitou a questão de ordem suscitada pelo Sr. Ministro Sérgio Kukina. Sua Excelência permanece com o pedido de vista formulado na sessão do dia 22/2/2018, para proferir voto de mérito. Aguardam a Sra. Ministra Regina Helena Costa e os Srs. Ministros Gurgel de Faria (que se declarou habilitado a votar), Napoleão Nunes Maia Filho e Og Fernandes. (3001)
15/06/201815:57 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
15/06/201809:43 Juntada de Certidão : Processo aguardando julgamento na sessão do dia 20.06.2018, em continuidade à sessão do dia 13.06.2018. (581)
Listando as fases da data 15/05/2019 até a data 15/06/2018
página de 4 páginas    
Decisões
EDcl no REsp 1340553(2012/0169193-3 de 13/03/2019)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO - Min. MAURO CAMPBELL MARQUES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
REsp 1340553(2012/0169193-3 de 16/10/2018)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO - Min. MAURO CAMPBELL MARQUES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO-VENCIDO - Min. HERMAN BENJAMIN
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO - Min. ASSUSETE MAGALHÃES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
QUESTÃO DE ORDEM - Min. SÉRGIO KUKINA
VOTO-VENCIDO - Min. ASSUSETE MAGALHÃES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO-VENCIDO - Min. SÉRGIO KUKINA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO - Min. OG FERNANDES
ADITAMENTO AO VOTO - Min. MAURO CAMPBELL MARQUES
VOTO-VISTA - Min. HERMAN BENJAMIN
VOTO - Min. MAURO CAMPBELL MARQUES
ADITAMENTO AO VOTO - Min. MAURO CAMPBELL MARQUES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PET no REsp 1340553(2012/0169193-3 - 25/09/2018)
Decisão Monocrática- Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
REsp 1340553(2012/0169193-3 - 05/10/2012)
Decisão Monocrática- Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
REsp 1340553(2012/0169193-3 - 31/08/2012)
Decisão Monocrática- Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0145442/2019CieMPF20/03/201920/03/2019MPF
0005723/2019OF 11/01/201921/01/2019NR 277/18 MINISTERIO DA FAZENDA
0660584/2018EDcl 09/11/201814/11/2018FAZENDA NACIONAL
0605414/2018CieMPF18/10/201818/10/2018MPF
0549013/2018CieMPF26/09/201826/09/2018MPF
0531564/2018PET 19/09/201820/09/2018ESTADO DO ACRE E OUTRAS
0557607/2015OF 10/12/201511/12/2015NR 1631/15 JD VARA DA COMARCA DE POCO VERDE
0409541/2014PET 11/11/201411/11/2014FAZENDA NACIONAL
0376943/2014PET 21/10/201422/10/2014CÂMARA TÉCNICA DO COLÉGIO NACIONAL DE PROCURADORES GERAIS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL
0254116/2013PET 07/08/201307/08/2013MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
0467153/2012Manif 19/12/201224/12/2012CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS
0330321/2012ParMPF13/09/201214/09/2012P/ MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
13/02/201914:001ª Seção  
12/11/201414:001ª Seção  
11/02/201514:001ª Seção  
11/03/201514:001ª Seção  
22/04/201514:001ª Seção  
22/04/201514:001ª Seção  
27/05/201514:001ª Seção  
12/08/201514:001ª Seção  
11/11/201514:001ª Seção  
11/11/201514:001ª Seção  
25/02/201614:001ª Seção  
14/09/201614:001ª Seção  
14/09/201614:001ª Seção  
26/10/201614:001ª Seção  
26/10/201614:001ª Seção  
26/10/201614:001ª Seção  
08/03/201714:001ª Seção  
08/03/201714:001ª Seção  
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08/08/201814:001ª Seção  
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