Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      

{{cabecalhoErro}}

{{ errorMessage }}

Login

"Área exclusiva para usuário que tenha recebido documento oficial do Superior Tribunal de Justiça com indicação de chave de acesso a processo eletrônico."
Saudações {{usuario.nome}} ({{usuario.cpf}}) selecione a forma de acesso para visualização de autos eletrônicos
O que eu consigo ver aqui?
x NOVO! Nesta Consulta Processual é possível verificar as partes e advogados no processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas, as fases do andamento processual atualizadas em tempo real, e consulta processual com chave de acesso enviada pelo STJ. A visualização de peças, petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico (CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a CPE clique aqui.
a
a
a
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
menos Fonte mais | fases decisões petições pautas Visualizar para impressão
REsp nº 1395275 / MG (2013/0241311-7) autuado em 08/08/2013
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 30/06/2015
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita.
AUTUAÇÃO:08/08/2013
NÚMERO ÚNICO: 0948128-72.2012.8.13.0000
RELATOR(A):Min. MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Contratos Bancários. Família, Bem de Família (Voluntário), Impenhorabilidade, inalienabilidade. Coisas, Propriedade, Propriedade Fiduciária. Registro de Imóveis.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
NÚMEROS DE ORIGEM: 10024121279228, 10024121279228001, 10024121279228002, 10024121279228003, 12792289420128130024.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 01/07/2015 (13:03) ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 000351-2015-CREX (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE EM 30/06/2015 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Fases
01/07/201513:03 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000351-2015-CREX (Decisões e Vistas) com ciente em 30/06/2015 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
26/06/201516:37 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22)
26/06/201516:37 Transitado em Julgado em 24/06/2015 (848)
24/06/201515:17 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000436-2015-CORDCE (Acórdãos) com ciente em 22/06/2015 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
18/06/201505:21 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2015 Petição Nº 228437/2015 - ARE no AgRg no RE nos EDcl no (92)
17/06/201519:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
16/06/201513:29 Negado seguimento a Recurso de ORIAS BATISTA FREITAS (Publicação prevista para 18/06/2015) (236)
11/06/201515:48 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário de fls. 424/454. (51)
09/06/201514:02 Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 228437/2015 (85)
09/06/201512:04 Ato ordinatório praticado (Petição 228437/2015 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)
08/06/201518:14 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (123)
08/06/201516:32 Protocolizada Petição 228437/2015 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 08/06/2015 (118)
28/05/201505:03 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/05/2015 Petição Nº 156853/2015 - AgRg no RE nos EDcl no (92)
27/05/201519:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
27/05/201511:47 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 156853/2015 - AgRg no RE nos EDcl no REsp 1395275/MG - Prevista para 28/05/2015 (11383)
20/05/201510:32 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
13/05/201516:37 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000184-2015-CREX com ciente em 11/05/2015 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
06/05/201516:44 Conhecido o recurso de ORIAS BATISTA FREITAS e não-provido,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº156853/2015 - AgRg no RE nos EDcl no REsp 1395275 (239)
06/05/201516:44 Proclamação Final de Julgamento: A Corte Especial, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Petição Nº156853/2015 - AgRg no RE nos EDcl no REsp 1395275 (3001)
29/04/201515:33 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Vice-Presidente) com agravo regimental de fls. 381/410. (51)
28/04/201514:38 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 156853/2015 (85)
28/04/201512:56 Ato ordinatório praticado (Petição 156853/2015 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)
27/04/201516:22 Protocolizada Petição 156853/2015 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 27/04/2015 (118)
20/04/201505:16 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/04/2015 (92)
Decisão Monocrática
RE nos EDcl no REsp 1395275(2013/0241311-7 - 20/04/2015)
Decisão Monocrática- Ministra LAURITA VAZ
17/04/201519:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
15/04/201516:41 Indeferido(a) liminarmente o recurso extraordinário. (Publicação prevista para 20/04/2015) (30047)
15/04/201513:18 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
13/04/201515:42 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls.292/351 (51)
09/04/201513:35 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 124645/2015 (85)
09/04/201511:49 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000115-2015-CREX com ciente em 30/03/2015 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
07/04/201513:17 Ato ordinatório praticado (Petição 124645/2015 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)
06/04/201515:33 Protocolizada Petição 124645/2015 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 06/04/2015 (118)
19/03/201505:16 Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 19/03/2015 (92)
18/03/201518:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (1061)
16/03/201516:12 Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 86044/2015 ). Publicação prevista para 19/03/2015) (11383)
12/03/201513:00 Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (123)
12/03/201510:10 Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 86044/2015 (85)
11/03/201514:29 Ato ordinatório praticado (Petição 86044/2015 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA) (11383)
11/03/201512:00 Protocolizada Petição 86044/2015 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 11/03/2015 (118)
03/03/201512:01 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000111-2015-CORD4T com ciente em 26/02/2015 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
24/02/201507:05 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/02/2015 Petição Nº 284743/2014 - EDcl (92)
23/02/201518:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
23/02/201515:28 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 284743/2014 - EDcl no REsp 1395275/MG - Prevista para 24/02/2015 (11383)
20/02/201514:57 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA, após sessão de julgamento (132)
12/02/201514:59 Embargos de Declaração de ORIAS BATISTA FREITAS Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUARTA TURMA Petição Nº 284743/2014 - EDcl no REsp 1395275 (200)
12/02/201514:59 Proclamação Final de Julgamento: A Quarta Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 284743/2014 - EDcl no REsp 1395275 (3001)
12/02/201512:53 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUARTA TURMA - sessão do dia 12/02/2015 14:00:00 (3002)
11/02/201511:45 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUARTA TURMA - sessão do dia 12/02/2015 14:00:00 (3002)
05/09/201417:41 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD (51)
05/09/201417:15 Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA (36)
03/09/201413:38 Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS para atribuição ao novo Relator, Ministro MARCO BUZZI, nos termos do art. 52, II do RISTJ (123)
03/09/201413:28 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA (132)
29/08/201417:04 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) com embargos de declaração (51)
29/08/201409:32 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000823-2014-CORD4T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
25/08/201414:55 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 284743/2014 (85)
25/08/201412:56 Ato ordinatório praticado (Petição 284743/2014 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA) (11383)
25/08/201412:51 Protocolizada Petição 284743/2014 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 25/08/2014 (118)
20/08/201407:00 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/08/2014 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1395275(2013/0241311-7 de 20/08/2014)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. LUIS FELIPE SALOMÃO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO-VISTA- Min. MARCO BUZZI
VOTO- Min. RAUL ARAÚJO
VOTO- Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
19/08/201419:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
18/08/201418:45 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Prevista para 20/08/2014 (11383)
15/08/201419:31 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA (132)
22/04/201416:30 Não conhecido o recurso de ORIAS BATISTA FREITAS ,por maioria , pela QUARTA TURMA Relator para Acórdão: MARCO BUZZI (235)
22/04/201416:30 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Ministro Marco Buzzi, não conhecendo do recurso especial, divergindo do Relator, no que foi acompanhado pela Ministra Maria Isabel Gallotti e pelos Ministros Raul Araújo e Antonio Carlos Ferreira, a Quarta Turma, por maioria, não conheceu do recurso especial, nos termos do voto divergente do Ministro Marco Buzzi que lavrará o acórdão. Vencido o Relator. (3001)
22/04/201412:08 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUARTA TURMA - sessão do dia 22/04/2014 14:00:00 (3002)
03/04/201413:55 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Ministro) após pedido de vista (51)
02/04/201410:31 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA (132)
01/04/201417:30 Pedido de Vista (30061)
01/04/201417:30 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator, dando provimento ao recurso especial, PEDIU VISTA antecipada dos autos o Sr. Ministro Marco Buzzi. (3001)
28/03/201414:09 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000248-2014-CORD4T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
26/03/201407:08 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/03/2014 (92)
25/03/201419:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
24/03/201419:27 Incluído em pauta para 01/04/2014 14:00:00 pela QUARTA TURMA (417)
08/10/201311:11 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
08/10/201311:00 Processo distribuído automaticamente em 08/10/2013 - Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA (26)
18/07/201314:16 Processo recebido eletronicamente do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0228437/2015ARE 08/06/201509/06/2015ORIAS BATISTA FREITAS E OUTRA
0156853/2015AgRg 27/04/201528/04/2015ORIAS BATISTA FREITAS E ANA LUCIA RODRIGUES FREITAS
0124645/2015CRR 06/04/201509/04/2015BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS SA
0086044/2015RE 11/03/201512/03/2015ORIAS BATISTA FREITAS E OUTRA
0284743/2014EDcl 25/08/201425/08/2014ORIAS BATISTA FREITAS E ANA LUCIA RODRIGUES FREITAS
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
01/04/201414:004ª Turma  
Email:
Senha:
Utilize o email e a senha do sistema Push!
Impresso quarta-feira, 27 de setembro de 2023.
(0.0)Versão 2.0.185| de 10/08/2023 10:00.
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01, Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Voltar ao topo Avalie o Portal STJ