Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1404466 / AL (2013/0312287-0) autuado em 05/09/2013
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO BAIXADO em 09/11/2015
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:05/09/2013
NÚMERO ÚNICO: 0000043-80.2001.4.05.8000
RELATOR(A):Min. HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Impostos, IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados. Crédito Tributário, Creditamento. Crédito Tributário, Extinção do Crédito Tributário, Compensação.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 200180000000435, 20018000000043501, 20018000000043503, 2507, 426757.
 1 volume, 1 apenso.
ÚLTIMA FASE: 12/11/2015 (11:17) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO Nº 016947/2015-CD2T AO (À)DIRETOR(A) DA SUBSECRETARIA JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO EM MIDIA
Fases
12/11/201511:17 Expedição de Ofício nº 016947/2015-CD2T ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal Regional Federal da 5ª Região EM MIDIA (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
09/11/201516:15 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
09/11/201516:15 Transitado em Julgado em 04/11/2015 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
16/10/201513:44 Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 14 / 10 / 2015 pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça e arquivada nesta Coordenadoria, a diligência destinada ao recolhimento do Mandado de Intimação nº 2494/2015 -2°T, encaminhado ao Ministério Público Federal para ciência do v. acórdão publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 30 de setembro de 2015, restou infrutífera. (581)
01/10/201511:20 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 002496-2015-CORD2T (Acórdãos) com ciente em 30/09/2015 (FAZENDA NACIONAL) (30019)
30/09/201505:16 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/09/2015 Petição Nº 304920/2015 - EDcl (92)
29/09/201519:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
29/09/201515:25 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 304920/2015 - EDcl no REsp 1404466/AL - Prevista para 30/09/2015 (11383)
25/09/201515:44 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
22/09/201517:25 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Petição Nº 304920/2015 - EDcl no REsp 1404466 (3001)
22/09/201517:25 Embargos de Declaração de COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA CAPRICHO Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 304920/2015 - EDcl no REsp 1404466 (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
21/09/201518:59 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 002324-2015-CORD2T (Pauta) com ciente em 16/09/2015 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
21/09/201518:51 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 002323-2015-CORD2T (Pauta) com ciente em 16/09/2015 (FAZENDA NACIONAL) (30019)
16/09/201505:18 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/09/2015 (92)
15/09/201519:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
15/09/201517:42 Incluído em pauta para 22/09/2015 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 304920/2015 - EDcl no REsp 1404466/AL (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
02/09/201512:14 Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 28 / 08 / 2015 pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça e arquivada nesta Coordenadoria, a diligência destinada ao recolhimento do Mandado de Intimação nº 1918/2015 -2°T, encaminhado ao Ministério Público Federal para ciência da decisão/despacho publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 18 de agosto de 2015, restou infrutífera. (581)
25/08/201510:55 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
25/08/201510:21 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 347160/2015 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
25/08/201510:20 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 347537/2015 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
25/08/201507:26 Ato ordinatório praticado (Petição 347537/2015 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
25/08/201507:26 Ato ordinatório praticado (Petição 347160/2015 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
24/08/201519:59 Protocolizada Petição 347537/2015 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/08/2015 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
24/08/201518:45 Protocolizada Petição 347160/2015 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/08/2015 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
19/08/201513:49 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001926-2015-CORD2T (Decisões e Vistas) com ciente em 18/08/2015 (FAZENDA NACIONAL) (30019)
18/08/201505:17 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 18/08/2015 (92)
17/08/201518:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
14/08/201515:24 Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 10/08/2015 pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça e arquivada nesta Coordenadoria, a diligência destinada ao recolhimento do Mandado de Intimação nº 1635/2015 -2°T, encaminhado ao Ministério Público Federal para ciência do v. acórdão publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 26 de junho de 2015, restou infrutífera. (581)
14/08/201514:35 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl. Publicação prevista para 18/08/2015) (11383)
04/08/201514:50 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 304920/2015 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/08/201515:48 Ato ordinatório praticado (Petição 304920/2015 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
03/08/201515:41 Protocolizada Petição 304920/2015 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/08/2015 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/06/201513:59 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001642-2015-CORD2T (Acórdãos) com ciente em 26/06/2015 (FAZENDA NACIONAL) (30019)
26/06/201505:01 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/06/2015 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1404466(2013/0312287-0 de 26/06/2015)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. HUMBERTO MARTINS
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
25/06/201519:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
25/06/201514:12 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Prevista para 26/06/2015 (11383)
23/06/201512:38 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
18/06/201519:05 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso de Companhia Açucareira Usina Capricho; conheceu em parte do recurso da Fazenda Nacional e, nessa parte, deu-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
18/06/201519:05 Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA (240) Resumo em texto simplificado: Apenas parte do recurso foi julgado e, nessa parte, teve decisão favorável.
18/06/201519:05 Conhecido o recurso de COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA CAPRICHO e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
17/06/201513:37 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001492-2015-CORD2T (Pauta) com ciente em 15/06/2015 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
17/06/201508:52 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001491-2015-CORD2T (Pauta) com ciente em 15/06/2015 (FAZENDA NACIONAL) (30019)
15/06/201505:12 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/06/2015 (92)
12/06/201519:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
12/06/201517:02 Incluído em pauta para 18/06/2015 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
26/05/201516:15 Adiado o julgamento (3003)
26/05/201516:15 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
22/05/201513:34 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001195-2015-CORD2T (Pauta) com ciente em 20/05/2015 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
22/05/201513:29 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001194-2015-CORD2T (Pauta) com ciente em 20/05/2015 (FAZENDA NACIONAL) (30019)
20/05/201505:07 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/05/2015 (92)
19/05/201518:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
19/05/201517:38 Incluído em pauta para 26/05/2015 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
05/05/201514:33 Proclamação Parcial de Julgamento: "Retirado de Pauta por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
05/05/201514:33 Retirado de pauta (897) Resumo em texto simplificado: O processo não será julgado na data prevista.
30/04/201511:04 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000925-2015-CORD2T com ciente em 28/04/2015 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
30/04/201511:01 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000924-2015-CORD2T com ciente em 28/04/2015 (FAZENDA NACIONAL) (30019)
28/04/201505:08 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/04/2015 (92)
27/04/201519:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/04/201517:47 Incluído em pauta para 05/05/2015 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
07/10/201318:46 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)
07/10/201318:45 Petição nº 353318/2013 (PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA) juntada
07/10/201318:37 Processo recebido na Coordenadoria da Segunda Turma
07/10/201318:10 Petição 353318/2013 (PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA) recebida na Coordenadoria da Segunda Turma
07/10/201318:10 Petição nº 353318/2013 PubExc - PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA protocolada em 07/10/2013. (118)
04/10/201313:13 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
04/10/201313:00 Processo distribuído por prevenção do processo 2013/0170720-5 em 04/10/2013 - Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA (26)
05/09/201309:40 Certidão: Certifico que não foi digitalizado o apenso.
02/09/201309:42 Processo recebido eletronicamente do TRF5 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0347537/2015IMP24/08/201525/08/2015FAZENDA NACIONAL
0347160/2015IMP24/08/201525/08/2015FAZENDA NACIONAL
0304920/2015EDcl03/08/201504/08/2015COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA CAPRICHO
0353318/2013PubExc07/10/201307/10/2013COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA CAPRICHO
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
22/09/201514:002ª Turma  
22/09/201514:002ª Turma  
05/05/201514:002ª Turma  
26/05/201514:002ª Turma  
26/05/201514:002ª Turma  
18/06/201513:002ª Turma  
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