Superior Tribunal de Justiça
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CC nº 133244 / RJ (2014/0079835-7) autuado em 08/04/2014 RR
Detalhes
PROCESSO:CONFLITO DE COMPETÊNCIA
SUSCITANTE: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL
ADVOGADO: CARLOS EUGÊNIO LOPES E OUTRO(S) - RJ014325
ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO E OUTRO(S) - SP154694
SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA - RJ
SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 43A VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO - SP
SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 35A VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO - SP
SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 42A VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO - SP
SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 18A VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO - SP
SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO - SP
SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ANEXO PUC - SÃO PAULO - SP
SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VERGUEIRO - SP
SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JAGUARIÚNA - SP
SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA CÍVEL DE SANTOS - SP
SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP
SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 8A VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTANA - SÃO PAULO - SP
SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 40A VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO - SP
SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 5A VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL I SANTANA - SÃO PAULO - SP
SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COTIA - SP
SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COTIA - SP
SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DIADEMA - SP
SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - SP
SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL IV - LAPA - SÃO PAULO - SP
SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA PRUDENTE - SÃO PAULO - SP
SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO MIGUEL PAULISTA - SP
SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL VIII - TATUAPÉ - SÃO PAULO - SP
SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL X - IPIRANGA - SÃO PAULO - SP
SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL DO RIO DE JANEIRO - RJ
SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE GUARULHOS - SP
SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO CAETANO DO SUL - SP
SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO BUTANTÃ - SÃO PAULO - SP
SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTANA - SÃO PAULO - SP
SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LIMEIRA - SP
SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MAIRINQUE - SP
SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP
SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTANA - SÃO PAULO - SP
SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JABAQUARA - SÃO PAUALO - SP
SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PENHA DE FRANÇA - SP
SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 9A VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE - RS
SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APARECIDA DE GOIÂNIA - GO
SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 7A VARA CÍVEL DE FORTALEZA - CE
SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 1OA VARA CÍVEL DE NITERÓI - RJ
SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 5A VARA CÍVEL DO RIO DE JANEIRO - RJ
SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 15A VARA CÍVEL DO RIO DE JANEIRO - RJ
SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 46A VARA CÍVEL DO RIO DE JANEIRO - RJ
SUCESS. DE: JUÍZO DE DIREITO DA 6A VARA CÍVEL DE LAGOA - RIO DE JANEIRO - RJ
SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA CÍVEL DA BARRA DA TIJUCA - RIO DE JANEIRO - RJ
SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 6A VARA CÍVEL DA BARRA DA TIJUCA - RIO DE JANEIRO - RJ
SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DO TORCEDOR E DOS GRANDES EVENTOS DO RIO DE JANEIRO - RJ
SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PETRÓPOLIS - RJ
SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL DA BARRA DA TIJUCA - RIO DE JANEIRO - RJ
SUCESS. DE: JUÍZO DE DIREITO DA 7A VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO DISTRITO FEDERAL
SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÕES DE CONFLITOS E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE BRASÍLIA - DF
SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E PRIMEIRO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA - DF
SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 14A VARA CÍVEL DO DISTRITO FEDERAL
SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 11A VARA CÍVEL DO DISTRITO FEDERAL
SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA 5A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANTENA - MG
SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE UBERLÂNDIA - MG
SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 35A VARA CÍVEL DE BELO HORIZONTE - MG
SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL DE SALVADOR - BA
INTERES. : VICTOR CAMPOS
INTERES. : ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DESPORTOS
ADVOGADO: CAROLINA DE ROSSO AFONSO E OUTRO(S) - SP195972
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 26/09/2014
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:08/04/2014
NÚMERO ÚNICO: 0079835-92.2014.3.00.0000
RELATOR(A):Min. SIDNEI BENETI - SEGUNDA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO DO CONSUMIDOR.
TRIBUNAL DE ORIGEM: JUSTIÇA ESTADUAL 1ª INSTÂNCIA DO RIO DE JANEIRO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00008138920148190209, 10303696320148260100, 132402, 132438, 201400312204, 8138920148190209.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 26/09/2014 (11:19) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
26/09/201411:19 Arquivado Definitivamente (246)
26/09/201411:19 Transitado em Julgado em 12/09/2014 (848)
28/08/201418:35 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 293536/2014 (85)
28/08/201416:53 Ato ordinatório praticado (Petição 293536/2014 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
28/08/201415:41 Protocolizada Petição 293536/2014 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/08/2014 (118)
28/08/201414:15 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000426-2014-CORD2S com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
21/08/201413:51 Entrega de arquivo digital dos autos ao MPF (30023)
20/08/201407:04 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/08/2014 Petição Nº 253985/2014 - EDcl nos EDcl no (92)
19/08/201419:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
19/08/201414:09 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 253985/2014 - EDcl nos EDcl no CC 133244/RJ - Prevista para 20/08/2014 (11383)
13/08/201418:10 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)
13/08/201417:32 Embargos de Declaração de ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DESPORTOS Não-acolhidos ,por unanimidade , pela SEGUNDA SEÇÃO Petição Nº253985/2014 - EDcl nos EDcl no CC 133244 (200)
13/08/201417:32 Proclamação Final de Julgamento: A Seção, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
08/08/201415:30 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEGUNDA SEÇÃO - sessão do dia 13/08/2014 14:00:00 (3002)
06/08/201414:21 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SIDNEI BENETI (Relator) com embargos de declaração (51)
06/08/201410:53 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 253985/2014 (85)
06/08/201407:51 Ato ordinatório praticado (Petição 253985/2014 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
06/08/201406:40 Protocolizada Petição 253985/2014 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/08/2014 (118)
17/07/201416:04 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000365-2014-CORD2S com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
17/07/201415:19 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 238244/2014 (85)
16/07/201418:13 Ato ordinatório praticado (Petição 238244/2014 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
16/07/201418:04 Protocolizada Petição 238244/2014 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/07/2014 (118)
02/07/201418:11 Juntada de Certidão : Certifico que foram comunicados os Senhores Ministros Presidente do Superior Tribunal de Justiça e componentes da Segunda Seção da publicação do acórdão ocorrida em 01.07.2014. (581)
02/07/201414:11 Entrega de arquivo digital dos autos ao MPF (30023)
01/07/201418:46 Juntada de Certidão : Certifico que foram expedidos os telegramas nº JCD2S 7865/7896 aos Senhores Desembargadores Presidentes dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais, comunicando a publicação do acórdão ocorrida em 01.07.2014. (581)
01/07/201418:43 Juntada de Certidão : Certifico que foram expedidos os telegramas judiciais JCD2S 7808/7864, aos juízos suscitados, comunicando sobre a publicação do acórdão ocorrida em 01.07.2014. (581)
01/07/201407:04 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/07/2014 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
CC 133244(2014/0079835-7 de 01/07/2014)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. SIDNEI BENETI
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
27/06/201420:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
27/06/201417:52 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Prevista para 01/07/2014 (11383)
27/06/201416:43 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)
16/06/201413:21 Juntada de Certidão : Certifico que foram expedidos os telegramas judiciais JCD2S 7213 a 7269, aos juízos suscitados, comunicando resultado de julgamento. (581)
11/06/201418:15 Declarado competente o Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Foro Regional da Barra da Tijuca-RJ ,por unanimidade , pela SEGUNDA SEÇÃO (11796)
11/06/201418:15 Proclamação Final de Julgamento: A Seção, por unanimidade, conheceu do conflito de competência e declarou competente o Juízo de Direito da 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA- RJ para processar e julgar as ações conexas e todos os processos referentes à controvérsia, ajuizados ou que venham a ajuizar-se, por clubes, entidades, instituições, torcedores ? enfim, para todo e qualquer processo em que se trate da matéria relativa ao julgamento da Justiça Desportiva, órgão da Confederação Brasileira de Desportos, referentemente à matéria, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
06/06/201415:51 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000300-2014-CORD2S com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
04/06/201407:04 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/06/2014 (92)
03/06/201418:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
03/06/201417:36 Incluído em pauta para 11/06/2014 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417)
20/05/201413:26 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000240-2014-CORD2S com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
20/05/201413:15 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SIDNEI BENETI (Relator) com parecer do MPF (em atendimento à Decisão de fls. 1094/1102) (51)
20/05/201412:59 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 167199/2014 (85)
20/05/201408:05 Ato ordinatório praticado (Petição 167199/2014 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
19/05/201421:20 Protocolizada Petição 167199/2014 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/05/2014 (118)
14/05/201417:45 Entrega de arquivo digital dos autos ao MPF (30023)
13/05/201417:43 Autos com vista ao Ministério Público Federal, com urgência, em atendimento à decisão de fls. 1094/1102 (30015)
13/05/201416:33 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 156133/2014 (85)
13/05/201416:07 Ato ordinatório praticado (Petição 156133/2014 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
13/05/201407:01 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/05/2014 Petição Nº 123201/2014 - EDcl (92)
12/05/201418:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
12/05/201417:27 Protocolizada Petição 156133/2014 (OF - OFÍCIO) em 12/05/2014 (118)
12/05/201411:54 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 123201/2014 - EDcl no CC 133244/RJ - Prevista para 13/05/2014 (11383)
30/04/201418:29 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 139598/2014 (85)
30/04/201418:26 Ato ordinatório praticado (Petição 139598/2014 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
29/04/201418:29 Protocolizada Petição 139598/2014 (OF - OFÍCIO) em 29/04/2014 (118)
28/04/201414:26 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000188-2014-CORD2S com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
25/04/201413:15 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 133079/2014 (85)
25/04/201413:13 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)
24/04/201420:02 Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 133079/2014 (OFÍCIO) ) (11383)
24/04/201419:14 Ato ordinatório praticado (Petição 133079/2014 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
24/04/201419:05 Protocolizada Petição 133079/2014 (OF - OFÍCIO) em 24/04/2014 (118)
23/04/201415:10 Conhecido o recurso de ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DESPORTOS e não-provido ,por unanimidade , pela SEGUNDA SEÇÃO Petição Nº 123201/2014 - EDcl no CC 133244 (239)
23/04/201415:10 Proclamação Final de Julgamento: Preliminarmente, a Seção, por unanimidade, converteu os embargos de declaração em agravo regimental, com ressalva de ponto de vista da Sra. Ministra Nancy Andrighi. No mérito, a Seção, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com observação, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
23/04/201410:32 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEGUNDA SEÇÃO - sessão do dia 23/04/2014 14:00:00 (3002)
22/04/201410:06 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SIDNEI BENETI (Relator) com embargos de declaração e petições (51)
22/04/201410:05 Juntada de Certidão : Certifico, em atendimento à alínea "e" da decisão de fls. 1094/1102, que foram expedidos ofícios aos E. Presidente, Vice-Presidente e Ministros desta Corte, com cópia integral da referida decisão. (581)
22/04/201409:46 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 125494/2014 (85)
22/04/201409:46 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 126726/2014 (85)
22/04/201409:32 Ato ordinatório praticado (Petição 126726/2014 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
22/04/201409:23 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)
22/04/201409:15 Protocolizada Petição 126726/2014 (PET - PETIÇÃO) em 17/04/2014 (118)
15/04/201419:54 Ato ordinatório praticado (Petição 125494/2014 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
15/04/201419:52 Protocolizada Petição 125494/2014 (PET - PETIÇÃO) em 15/04/2014 (118)
15/04/201410:13 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SIDNEI BENETI (Relator) com embargos de declaração (51)
15/04/201409:18 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 123201/2014 (85)
14/04/201419:58 Ato ordinatório praticado (Petição 123201/2014 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
14/04/201419:49 Protocolizada Petição 123201/2014 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/04/2014 (118)
14/04/201417:07 Juntada de Certidão : Certifico, em atendimento à alínea "c" da decisão de fls. 1094/1102, que foram expedidos telegramas judiciais com inteiro teor da decisão aos Juízos Suscitados constantes na autuação, complementada pelos juízos arrolados na petição inicial, conforme certidão de fls. 1105. (581)
14/04/201407:20 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2014 (92)
Decisão Monocrática
CC 133244(2014/0079835-7 - 14/04/2014)
Decisão Monocrática- Ministro SIDNEI BENETI
11/04/201419:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
11/04/201415:38 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)
11/04/201415:37 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (123)
11/04/201415:24 Juntada de Certidão : Certifico que, recebido o presente feito nesta Coordenadoria, procedeu-se à complementação da autuação com a inclusão dos juízos suscitados arrolados no anexo I da petição inicial, conforme remessa da Coordenadoria da 2ª Seção às fls 1103. (581)
11/04/201407:46 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (132)
10/04/201420:22 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS para cumprimento da alínea "b" da decisão de fls. 1101 (inclusão dos juízos suscitados arrolados no anexo 1 da petição inicial - fls. 208/217) (123)
10/04/201418:27 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)
10/04/201416:42 Afetado o processo à SEGUNDA SEÇÃO (Art.543-C - CPC) e CONCEDIDA LIMINAR da Confederação Brasileira de Futebol para determinar a competência do Juízo de Direito da 2ª Vara do Foro Regional da Barra da Tijuca/RJ para as ações que correm perante os Juízos Suscitados (RISTJ, art. 196), inclusive os constantes da relação anexa à inicial, dos quais integram o presente Conflito de Competência, atentando-se, por aplicação analógica do disposto no art. 543-C, do CPC, quanto a eventuais processos ulteriores ou futuros (Publicação prevista para 14/04/2014) (30030)
09/04/201413:14 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SIDNEI BENETI (Relator) com pedido de liminar, com petição nº 112807/2014 e com petições da Associação Portuguesa de Desportos (fls. 391 a 1092) (51)
09/04/201412:51 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 114051/2014 (85)
09/04/201412:51 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 114158/2014 (85)
09/04/201412:51 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 114126/2014 (85)
09/04/201412:51 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 114124/2014 (85)
09/04/201412:49 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)
09/04/201407:24 Ato ordinatório praticado (Petição 114124/2014 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
09/04/201407:24 Ato ordinatório praticado (Petição 114158/2014 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
09/04/201407:24 Ato ordinatório praticado (Petição 114126/2014 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
08/04/201420:15 Protocolizada Petição 114158/2014 (PET - PETIÇÃO) em 08/04/2014 (118)
08/04/201420:09 Protocolizada Petição 114126/2014 (PET - PETIÇÃO) em 08/04/2014 (118)
08/04/201420:08 Protocolizada Petição 114124/2014 (PET - PETIÇÃO) em 08/04/2014 (118)
08/04/201419:44 Ato ordinatório praticado (Petição 114051/2014 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
08/04/201419:30 Protocolizada Petição 114051/2014 (PET - PETIÇÃO) em 08/04/2014 (118)
08/04/201417:42 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SIDNEI BENETI (Relator) com petição nº 112807/2014 (pagamento de custas) (51)
Listando as fases da data 26/09/2014 até a data 08/04/2014
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0293536/2014CieMPF28/08/201428/08/2014MPF
0253985/2014EDcl 05/08/201406/08/2014ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DESPORTOS
0238244/2014CieMPF16/07/201417/07/2014MPF
0167199/2014ParMPF19/05/201420/05/2014MPF
0156133/2014OF 12/05/201413/05/2014S/NR JD 1A VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL COMARCA DE SAO PAULO SP
0139598/2014OF 29/04/201430/04/2014S/NR JD VARA CRIMINAL COMARCA MOGI DAS CRUZES SP (fax - 1 fls) INCOMP
0133079/2014OF 24/04/201425/04/2014NR 2/14 JD 2A VARA CIVEL COMARCA DA CAPITAL RJ (MALOTE DIGITAL)
0126726/2014PET 17/04/201422/04/2014CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL
0125494/2014PET 15/04/201422/04/2014CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL
0123201/2014EDcl 14/04/201415/04/2014ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DESPORTOS
0114051/2014PET 08/04/201409/04/2014ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DESPORTOS
0112807/2014PET 08/04/201408/04/2014CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL
0114158/2014PET 08/04/201409/04/2014ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DOS DESPORTOS
0114126/2014PET 08/04/201409/04/2014ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DESPORTOS
0114124/2014PET 08/04/201409/04/2014ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DESPORTOS
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
11/06/201414:002ª Seção  
11/06/201414:002ª Seção  
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Impresso quarta-feira, 06 de dezembro de 2023.
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