Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      

{{cabecalhoErro}}

{{ errorMessage }}

Saudações {{usuario.nome}} ({{usuario.cpf}}) selecione a forma de acesso para visualização de autos eletrônicos
x NOVO! Nesta Consulta Processual é possível verificar as partes e advogados no processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas, as fases do andamento processual atualizadas em tempo real, e consulta processual com chave de acesso enviada pelo STJ. A visualização de peças, petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico (CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a CPE clique aqui.
a
a
a
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
menos Fonte mais | fases decisões petições pautas Visualizar para impressão
REsp nº 1502635 / PI (2014/0318589-5) autuado em 16/12/2014
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo recebido pelo tribunal de origem - aguardando registro em 23/02/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:16/12/2014
NÚMERO ÚNICO: 0007978-42.2010.4.01.4000
RELATOR(A):Min. PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00079784220104014000, 79784220104014000.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 23/02/2024 (13:03) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Fases
23/02/202413:03 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (22)
23/02/202413:03 Transitado em Julgado em 23/02/2024 (848)
09/01/202414:46 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 6145/2024 (85)
09/01/202414:38 Protocolizada Petição 6145/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2024 (118)
08/01/202403:05 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/01/2024 (300104)
08/01/202403:00 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/01/2024 (300104)
08/01/202402:51 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/01/2024 (300104)
18/12/202306:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
18/12/202305:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
18/12/202305:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
18/12/202305:37 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/12/2023 (92)
15/12/202320:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
15/12/202314:40 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2023 (11383)
14/12/202322:02 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 11/12/2023 (300104)
14/12/202319:15 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
14/12/202318:55 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
12/12/202316:14 Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA (237)
12/12/202316:14 Proclamação Final de Julgamento: A PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
05/12/202318:48 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000988-2023-AJC-1T) (106)
05/12/202318:48 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000988-2023-AJC-1T (Pauta) com ciente em 04/12/2023 (30019)
01/12/202310:19 Expedição de Ofício de Intimação nº I000869-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (60)
01/12/202309:51 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000988-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
01/12/202305:55 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
01/12/202305:52 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/12/2023 (92)
30/11/202318:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
30/11/202317:24 Incluído em pauta para 12/12/2023 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (417)
15/05/202313:42 Órgão julgador alterado de PRIMEIRA SEÇÃO para PRIMEIRA TURMA em 15/05/2023 (30078)
15/05/202307:40 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
09/05/202313:40 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre o cancelamento do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1042/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador e aos Tribunais de Origem. (581)
26/04/202316:02 Desafetação ao rito dos recursos repetitivos (12093)
26/04/202316:02 Proclamação Parcial de Julgamento: A Primeira Seção, por unanimidade, cancelou a afetação do Tema 1.042, para que os recursos especiais afetados prossigam em normal trâmite, em seus ulteriores termos, bem como os casos eventualmente suspensos em virtude da afetação, nos termos da questão de ordem proposta pelo Sr. Ministro Relator. (3001)
18/04/202317:19 Juntada de Certidão : Certifico que foi procedida a alteração da autuação para fazer constar a União como sucessora da Fundação Nacional de Saúde. (581)
14/04/202311:55 Inclusão em mesa para julgamento - pela PRIMEIRA SEÇÃO - sessão do dia 26/04/2023 14:00:00 (3002)
12/12/202212:11 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (51)
09/12/202210:19 Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA SEÇÃO (36)
07/12/202221:13 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075)
07/12/202213:27 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
11/03/202216:41 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) conforme documentos de fls. 471/474. (51)
25/02/202214:44 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
25/02/202201:06 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 25/02/2022 (300104)
24/02/202218:43 Questão de Ordem (30060)
24/02/202218:43 Proclamação Parcial de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, a Primeira Seção, por unanimidade, determinou o retorno do recurso especial ao Sr. Ministro Manoel Erhardt, tornando sem efeito o julgamento iniciado e, consequentemente, o pedido de vista formulado, para proporcionar ao relator originário o exame da potencial incidência da alteração apresentada pela Lei nº 14.230/2021 no âmbito da Lei de Improbidade Administrativa julgada no presente recurso especial repetitivo, nos termos da questão de ordem proposta pelo Sr. Ministro Mauro Campbell Marques. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Assusete Magalhães, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Manoel Erhardt. (3001)
21/02/202214:13 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000016-2022-AJC-1S) (106)
21/02/202214:13 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000016-2022-AJC-1S (Pauta) com ciente em 17/02/2022 (30019)
15/02/202207:59 Expedição de Ofício de Intimação nº I000014-2022-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (60)
15/02/202207:58 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000016-2022-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
15/02/202205:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
15/02/202205:30 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/02/2022 (92)
14/02/202220:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
14/02/202216:36 Incluído em pauta para 24/02/2022 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417)
24/09/202101:12 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 24/09/2021 (300104)
23/09/202116:39 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Ministro) após pedido de vista (51)
22/09/202119:08 Pedido de Vista (12204)
22/09/202119:08 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator, dando provimento ao recurso especial para se admitir reexame necessário nas ações típicas de improbidade administrativa, ajuizadas com esteio na alegada prática de condutas previstas na Lei 8.429/1992, nos casos de improcedência ou carência da ação, aplicando-se por analogia o art. 19 da Lei de Ação Popular, pediu vista antecipada o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques. Aguardam os Srs. Ministros Herman Benjamin, Og Fernandes, Benedito Gonçalves, Assusete Magalhães, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria. (3001)
20/09/202114:40 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000187-2021-AJC-1S) (106)
20/09/202114:40 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000187-2021-AJC-1S (Pauta) com ciente em 16/09/2021 (30019)
14/09/202115:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) (51)
14/09/202114:36 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 827126/2021 (85)
14/09/202114:33 Protocolizada Petição 827126/2021 (MEMO - MEMORIAL) em 14/09/2021 (118)
14/09/202114:32 Expedição de Ofício de Intimação nº I000133-2021-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (60)
14/09/202114:31 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000187-2021-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
14/09/202105:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
14/09/202105:29 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/09/2021 (92)
13/09/202119:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
13/09/202117:44 Incluído em pauta para 22/09/2021 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417)
26/08/202101:30 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/08/2021 (300104)
23/08/202101:38 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/08/2021 (300104)
17/08/202121:06 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 735379/2021 (85)
17/08/202120:49 Protocolizada Petição 735379/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/08/2021 (118)
17/08/202117:35 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/08/2021 (300104)
16/08/202116:00 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
13/08/202115:48 Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (123)
13/08/202115:48 Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se à retificação da autuação para fazer constar o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO como interessado, na qualidade de amicus curiae, tendo em vista decisão de fls. e-STJ 438/439. (581)
13/08/202109:41 Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS conforme r. Decisão de e-STJ fls. 438/439 (ingresso de "amicus curiae") (123)
13/08/202105:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
13/08/202105:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
13/08/202105:21 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2021 Petição Nº 491868/2021 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 1502635(2014/0318589-5 - 13/08/2021)
Decisão Monocrática- Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5)
12/08/202118:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
12/08/202117:50 Deferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (12444)
12/08/202117:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0491868 - PET no REsp 1502635 - Publicação prevista para 13/08/2021 (11383)
10/08/202115:39 Órgão julgador alterado de PRIMEIRA TURMA para PRIMEIRA SEÇÃO em 10/08/2021 (30078)
21/06/202116:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator) (51)
17/06/202106:01 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 570679/2021 (85)
17/06/202105:40 Protocolizada Petição 570679/2021 (PET - PETIÇÃO) em 16/06/2021 (118)
04/06/202102:05 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/06/2021 (300104)
26/05/202116:36 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 491868/2021 (85)
26/05/202116:36 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 492490/2021 (85)
26/05/202115:32 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
26/05/202115:31 Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (123)
26/05/202115:28 Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se a retificação da autuação para fazer constar como interessados na qualidade de "amicus curiae": UNIDADES DA FEDERAÇÃO, representadas pelo COLÉGIO NACIONAL DE PROCURADORES GERAIS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL, e ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO JOSE DOS CAMPOS - ASSEM, tendo em vista a r. decisão de fls. e-STJ 410. (581)
25/05/202118:49 Protocolizada Petição 492490/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/05/2021 (118)
25/05/202117:58 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 25/05/2021 (300104)
25/05/202117:33 Protocolizada Petição 491868/2021 (PET - PETIÇÃO) em 25/05/2021 (118)
25/05/202109:24 Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS conforme r. Decisão de e-STJ fl. 410 (ingresso de "amicus curiae") (123)
25/05/202105:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
25/05/202105:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
25/05/202105:15 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/05/2021 Petição Nº 507723/2020 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 1502635(2014/0318589-5 - 25/05/2021)
Decisão Monocrática- Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5)
24/05/202119:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
22/05/202120:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0507723 - PET no REsp 1502635 - Publicação prevista para 25/05/2021 (11383)
22/05/202120:10 Deferido o pedido de COLÉGIO NACIONAL DE PROCURADORES GERAIS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (12444)
Listando as fases da data 23/02/2024 até a data 22/05/2021
página de 3 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0006145/2024CieMPF09/01/202409/01/2024MPF
0827126/2021MEMO 14/09/202114/09/2021MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
0735379/2021CieMPF17/08/202117/08/2021MPF
0570679/2021PET 16/06/202117/06/2021COLÉGIO NACIONAL DE PROCURADORES GERAIS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL
0491868/2021PET 25/05/202126/05/2021MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
0492490/2021CieMPF25/05/202126/05/2021MPF
0987804/2020RtPaut01/12/202003/12/2020ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
0640561/2020PET 08/09/202010/09/2020ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO JOSE DOS CAMPOS - ASSEM
0538083/2020PET 12/08/202013/08/2020ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
0507723/2020PET 05/08/202005/08/2020OS ESTADOS DA FEDERACAO
0397214/2020PET 10/06/202012/06/2020ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
0225332/2020ParMPF14/04/202014/04/2020MPF
0195434/2020CieMPF03/04/202003/04/2020MPF
0111870/2020CieMPF03/03/202003/03/2020MPF
0001154/2020CieMPF07/01/202007/01/2020MPF
0834010/2019CieMPF10/12/201910/12/2019MPF
0054133/2017AgInt 15/02/201716/02/2017MPF
0492952/2016ParMPF03/10/201603/10/2016
0415378/2015CieMPF28/09/201528/09/2015MPF
0266005/2015AgRg 26/06/201501/07/2015MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
09/12/201900:001ª Turma  
09/12/202014:001ª Seção  
22/09/202114:001ª Seção  
24/02/202214:001ª Seção  
12/12/202314:001ª Turma  
Email:
Senha:
Utilize o email e a senha do sistema Push!
Impresso sábado, 24 de fevereiro de 2024.
(0.0)Versão 3.1.7| de 22/02/2024 11:50.
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01, Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Voltar ao topo Avalie o Portal STJ