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AREsp nº 684226 / RN (2015/0080036-8) autuado em 10/04/2015
Detalhes
PROCESSO:AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo recebido pelo tribunal de origem - aguardando registro em 10/08/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:10/04/2015
NÚMERO ÚNICO: 0802422-02.2013.4.05.8400
RELATOR(A):Min. FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Contribuições, Contribuições Previdenciárias, Contribuição sobre a folha de salários.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 08024220220134058400, 8024220220134058400.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 08/08/2022 (14:07) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Fases
08/08/202214:07 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (22)
08/08/202214:07 Transitado em Julgado em 04/08/2022 (848)
23/05/202202:05 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 23/05/2022 (300104)
23/05/202201:48 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 23/05/2022 (300104)
12/05/202206:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
12/05/202205:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
12/05/202205:00 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2022 Petição Nº 394509/2015 - AgRg nos EDcl no (92)
12/05/202201:00 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 12/05/2022 (300104)
11/05/202218:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
11/05/202214:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2015/0394509 - AgRg nos EDcl no AREsp 684226 - Publicação prevista para 12/05/2022 (11383)
10/05/202215:22 Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MONTANHAS e provido em parte,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº394509/2015 - AgRg nos EDcl no AREsp AREsp 684226 (238)
10/05/202215:22 Proclamação Final de Julgamento: "Prosseguindo-se no julgamento, após o voto-vista da Sra. Ministra Assusete Magalhães, divergindo parcialmente do Sr. Ministro-Relator para dar parcial provimento ao agravo regimental e, por fundamento diverso, conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial, em menor extensão do que o fizera anteriormente a Segunda Turma, o realinhamento de voto do Sr. Ministro Francisco Falcão aos termos do voto-vista da Sra. Ministra Assusete Magalhães, a Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao agravo regimental a fim de conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial, em menor extensão do que o fizera anteriormente a Segunda Turma no acórdão ora submetido a juízo de retratação, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator." Petição Nº394509/2015 - AgRg nos EDcl no AREsp AREsp 684226 (3001)
06/05/202213:52 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000394-2022-AJC-2T (Aditamento de Pauta) com ciente em 04/05/2022 (30019)
06/05/202213:52 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000394-2022-AJC-2T) (106)
02/05/202205:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
02/05/202205:16 Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/05/2022 (92)
29/04/202218:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
29/04/202216:52 Incluído em pauta para 10/05/2022 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00394509/2015 - AgRg nos EDcl no AREsp 684226/RN (417)
09/02/202215:55 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES após pedido de vista (51)
09/02/202215:48 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA (132)
08/02/202215:04 Pedido de Vista da Sra. Ministra Assusete Magalhães - Petição Nº394509/2015 - AgRg nos EDcl no AREsp AREsp 684226 (30061)
08/02/202215:04 Proclamação Parcial de Julgamento: "Após o voto do Sr. Ministro-Relator, dando provimento ao agravo interno para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial, exercido o juízo de retratação, pediu vista dos autos a Sra. Ministra Assusete Magalhães." Petição Nº394509/2015 - AgRg nos EDcl no AREsp AREsp 684226 (3001)
01/02/202203:41 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 01/02/2022 (300104)
17/12/202121:26 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001098-2021-AJC-2T) (106)
17/12/202121:26 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 001098-2021-AJC-2T (Pauta) com ciente em 17/12/2021 (30019)
16/12/202106:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
16/12/202106:19 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2021 (92)
15/12/202119:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
15/12/202117:35 Incluído em pauta para 08/02/2022 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00394509/2015 - AgRg nos EDcl no AREsp 684226/RN (417)
12/08/202109:24 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD (51)
12/08/202109:00 Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de sucessão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA (36)
12/08/202106:41 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
10/08/202119:23 Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, para atribuir ao(à) Exmo(a). Sr(a). Ministro(a) Relator(a), em cumprimento ao r. despacho retro (123)
21/06/202104:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/06/2021 (300104)
21/06/202104:10 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/06/2021 (300104)
11/06/202107:07 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
11/06/202107:05 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
11/06/202105:31 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/06/2021 Petição Nº 481522/2015 - RE no AgRg nos EDcl no (92)
10/06/202120:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
10/06/202113:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2015/0481522 - RE no AgRg nos EDcl no AREsp 684226 - Publicação prevista para 11/06/2021 (11383)
10/06/202113:30 Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos ao relator para juízo de retratação (11010)
07/06/202118:23 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) em razão do trânsito em julgado (Tema 72) (51)
01/12/201515:32 Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (TEMA 20 e TEMA 72) (265)
01/12/201513:35 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
26/11/201510:02 Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 23 de novembro de 2015 pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça, Heron Paulo Spinola Soares, restou infrutífera a diligência destinada ao recolhimento do Mandado de Intimação nº656/2015-CREX, encaminhado ao Ministério Público Federal para ciência da publicação dos despachos/decisões publicados no Diário da Justiça Eletrônico de 12 de novembro de 2015. Certidão do Oficial de Justiça arquivada nesta Coordenadoria. (581)
24/11/201517:26 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 642/657. (51)
23/11/201517:39 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 514716/2015 (85)
18/11/201512:23 Ato ordinatório praticado (Petição 514716/2015 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)
17/11/201517:17 Protocolizada Petição 514716/2015 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 17/11/2015 (118)
16/11/201509:58 Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 12 de novembro de 2015 pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça, Heron Paulo Spinola Soares, e arquivada nesta Coordenadoria, foi entregue o Mandado Judicial STJ 656/2015-CREX ao Ministério Público Federal, em observância ao procedimento estabelecido por aquele órgão na alínea "d" do art. 6º da Resolução n.º 92, de 14 de maio de 2007, alterada pela Resolução CSMPF n.º 130/2012, para ciência dos despachos/decisões publicados no Diário da Justiça Eletrônico de 12/11/2015. (581)
16/11/201509:11 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000659-2015-CREX (Decisões e Vistas) com ciente em 12/11/2015 (FAZENDA NACIONAL) (30019)
12/11/201505:17 Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 12/11/2015 (92)
11/11/201519:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (1061)
09/11/201517:09 Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 481522/2015 ). Publicação prevista para 12/11/2015) (11383)
03/11/201516:22 Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (982)
03/11/201512:30 Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ (26)
29/10/201510:25 Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS (123)
29/10/201508:22 Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 481522/2015 (85)
28/10/201518:40 Ato ordinatório praticado (Petição 481522/2015 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
28/10/201518:38 Protocolizada Petição 481522/2015 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 28/10/2015 (118)
20/10/201513:41 Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 19 / 10 / 2015 pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça e arquivada nesta Coordenadoria, a diligência destinada ao recolhimento do Mandado de Intimação nº 2600/2015 -2°T, encaminhado ao Ministério Público Federal para ciência do v. acórdão publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 08 de outubro de 2015, restou infrutífera. (581)
09/10/201514:43 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 002602-2015-CORD2T (Acórdãos) com ciente em 08/10/2015 (FAZENDA NACIONAL) (30019)
08/10/201505:13 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/10/2015 Petição Nº 394509/2015 - AgRg nos EDcl no (92)
07/10/201519:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
07/10/201516:25 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 394509/2015 - AgRg nos EDcl no AREsp 684226/RN - Prevista para 08/10/2015 (11383)
06/10/201513:42 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
01/10/201516:20 Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MONTANHAS e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº394509/2015 - AgRg nos EDcl no AREsp 684226 (239)
01/10/201516:20 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Petição Nº394509/2015 - AgRg nos EDcl no AREsp 684226 (3001)
30/09/201514:14 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 002455-2015-CORD2T (Pauta) com ciente em 25/09/2015 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
30/09/201514:09 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 002454-2015-CORD2T (Pauta) com ciente em 25/09/2015 (FAZENDA NACIONAL) (30019)
25/09/201505:19 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/09/2015 (92)
24/09/201519:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
24/09/201517:37 Incluído em pauta para 01/10/2015 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 394509/2015 - AgRg nos EDcl no AREsp 684226/RN (417)
18/09/201515:55 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (51)
18/09/201515:23 Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 17 / 09 / 2015 pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça e arquivada nesta Coordenadoria, a diligência destinada ao recolhimento do Mandado de Intimação nº 2163/2015 -2°T, encaminhado ao Ministério Público Federal para ciência da decisão/despacho publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 04 de setembro de 2015, restou infrutífera. (581)
18/09/201515:18 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 394509/2015 (85)
16/09/201517:53 Ato ordinatório praticado (Petição 394509/2015 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
16/09/201517:20 Protocolizada Petição 394509/2015 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 16/09/2015 (118)
08/09/201512:21 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 002169-2015-CORD2T (Decisões e Vistas) com ciente em 04/09/2015 (FAZENDA NACIONAL) (30019)
04/09/201505:29 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2015 Petição Nº 305760/2015 - EDcl (92)
Decisão Monocrática
EDcl no AREsp 684226(2015/0080036-8 - 04/09/2015)
Decisão Monocrática- Ministro HUMBERTO MARTINS
03/09/201519:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
02/09/201515:51 Embargos de Declaração de MUNICIPIO DE MONTANHAS Não-acolhidos (Publicação prevista para 04/09/2015) (200)
24/08/201516:36 Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 24 / 08 / 2015 pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça e arquivada nesta Coordenadoria, a diligência destinada ao recolhimento do Mandado de Intimação nº 1807/2015 -2°T, encaminhado ao Ministério Público Federal para ciência da decisão/despacho publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 10 de agosto de 2015, restou infrutífera. (581)
24/08/201510:16 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
21/08/201510:26 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) sem manifestação (51)
12/08/201518:19 Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 07 / 08 / 2015 pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça e arquivada nesta Coordenadoria, a diligência destinada ao recolhimento do Mandado de Intimação nº 1572/2015 -2°T, encaminhado ao Ministério Público Federal para ciência da decisão/despacho publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 23 de junho de 2015, restou infrutífera. (581)
12/08/201513:02 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001815-2015-CORD2T (Decisões e Vistas) com ciente em 10/08/2015 (FAZENDA NACIONAL) (30019)
10/08/201505:08 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 10/08/2015 (92)
07/08/201519:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
06/08/201512:26 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl. Publicação prevista para 10/08/2015) (11383)
04/08/201514:56 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 305760/2015 (85)
04/08/201507:31 Ato ordinatório praticado (Petição 305760/2015 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
03/08/201519:59 Protocolizada Petição 305760/2015 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/08/2015 (118)
24/06/201513:06 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001580-2015-CORD2T (Decisões e Vistas) com ciente em 23/06/2015 (FAZENDA NACIONAL) (30019)
23/06/201505:25 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2015 (92)
Decisão Monocrática
AREsp 684226(2015/0080036-8 - 23/06/2015)
Decisão Monocrática- Ministro HUMBERTO MARTINS
22/06/201518:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
16/06/201516:20 Conhecido o Ag de FAZENDA NACIONAL e provido em parte o REsp (Publicação prevista para 23/06/2015) (30033)
09/06/201520:16 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
03/06/201518:04 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD (51)
03/06/201517:45 Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA (36)
Listando as fases da data 08/08/2022 até a data 03/06/2015
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0514716/2015CRR 17/11/201523/11/2015FAZENDA NACIONAL
0481522/2015RE 28/10/201529/10/2015MUNICIPIO DE MONTANHAS
0394509/2015AgRg 16/09/201518/09/2015MUNICÍPIO DE MONTANHAS
0305760/2015EDcl 03/08/201504/08/2015MUNICÍPIO DE MONTANHAS
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
01/10/201514:002ª Turma  
08/02/202214:002ª Turma  
10/05/202214:002ª Turma  
10/05/202214:002ª Turma  
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Impresso quinta-feira, 11 de agosto de 2022.
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