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REsp nº 1597042 / DF (2015/0144165-6) autuado em 30/06/2015
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 04/05/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:30/06/2015
NÚMERO ÚNICO: 0215092-16.2010.8.07.0001
RELATOR(A):Min. GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
NÚMEROS DE ORIGEM: 00687088420108070001, 02150921620108070001, 20100112150926, 20100112150926AGS, 2150921620108070001, 687088420108070001.
 9 volumes, 5 apensos
ÚLTIMA FASE: 04/05/2021 (09:16) RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NÚMERO DE CONTROLE 0215092162010807000120210504090128
Fases
04/05/202109:16 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0215092162010807000120210504090128 (132)
04/05/202109:00 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0215092162010807000120210504090128 (123)
03/05/202113:53 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
03/05/202113:53 Transitado em Julgado em 25/03/2021 (848)
15/03/202101:10 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 15/03/2021 (300104)
15/03/202101:05 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 15/03/2021 (300104)
05/03/202101:09 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/03/2021 (300104)
05/03/202101:05 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/03/2021 (300104)
04/03/202114:30 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 148417/2021 (Juntada automática) (85)
04/03/202114:30 Protocolizada Petição 148417/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2021 (118)
04/03/202107:47 PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 04/03/2021 (300104)
03/03/202105:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
03/03/202105:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105)
03/03/202105:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (300105)
03/03/202105:27 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/03/2021 Petição Nº 368964/2018 - AgInt (92)
02/03/202118:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
02/03/202116:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0368964 - AgInt no REsp 1597042 - Publicação prevista para 03/03/2021 (11383)
24/02/202113:57 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 119670/2021 (Juntada automática) (85)
24/02/202113:57 Protocolizada Petição 119670/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2021 (118)
23/02/202118:37 PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/02/2021 (300104)
23/02/202114:50 Conhecido o recurso de RÔNEY TANIOS NEMER e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 368964/2018 - AgInt no REsp 1597042 (239)
23/02/202114:50 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, a Primeira Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 368964/2018 - AgInt no REsp 1597042 (3001)
23/02/202113:40 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
23/02/202111:51 Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA TURMA (Despacho/Decisão à fl. e-STJ 1600 (123)
23/02/202105:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
23/02/202105:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105)
23/02/202105:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (300105)
23/02/202105:13 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2021 Petição Nº 101919/2021 - PET no AgInt no (92)
Decisão Monocrática
PET no AgInt no REsp 1597042(2015/0144165-6 - 23/02/2021)
Decisão Monocrática- Ministro GURGEL DE FARIA
22/02/202118:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
22/02/202115:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0101919 - PET no AgInt no REsp 1597042 - Publicação prevista para 23/02/2021 (11383)
22/02/202115:30 Indeferido o pedido de RÔNEY TANIOS NEMER - Petição Nº 2021/00101919 - PET no AgInt REsp 1597042 (30048)
19/02/202118:52 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - com pedido de suspensão do processo e retirada da pauta do dia 23/02/2021 (51)
18/02/202113:16 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 101919/2021 (85)
18/02/202113:10 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
18/02/202113:10 Remetidos os Autos (para juntar petição) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (123)
18/02/202110:43 Ato ordinatório praticado (Petição 101919/2021 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
18/02/202110:41 Protocolizada Petição 101919/2021 (PET - PETIÇÃO) em 18/02/2021 (118)
12/02/202116:42 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000046-2021-AJC-1T) (106)
12/02/202116:42 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000046-2021-AJC-1T (Pauta) com ciente em 11/02/2021 (30019)
12/02/202116:33 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (Mandado nº 000042-2021-AJC-1T) (106)
12/02/202116:33 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000042-2021-AJC-1T (Pauta) com ciente em 11/02/2021 (30019)
11/02/202109:25 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000046-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
11/02/202109:25 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000042-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (60)
11/02/202107:16 PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 11/02/2021 (300104)
11/02/202105:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (300105)
11/02/202105:37 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/02/2021 (92)
10/02/202120:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
10/02/202116:19 Incluído em pauta para 23/02/2021 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 00368964/2018 - AgInt no REsp 1597042/DF (417)
08/02/202119:40 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
01/02/202115:50 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator), em razão da aposentadoria do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, a quem os autos estavam conclusos após pedido de vista (51)
01/02/202115:31 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
24/11/202018:56 Retirado de pauta Petição Nº 675903/2020 - AgInt no REsp 1597042 (897)
24/11/202018:56 Proclamação Parcial de Julgamento: Retirado de Pauta por indicação do Sr. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Petição Nº 675903/2020 - AgInt no REsp 1597042 (3001)
17/11/202020:45 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000728-2020-AJC-1T) (106)
17/11/202020:45 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000728-2020-AJC-1T (Pauta) com ciente em 17/11/2020 (30019)
17/11/202018:00 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (Mandado nº 000726-2020-AJC-1T) (106)
17/11/202018:00 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000726-2020-AJC-1T (Pauta) com ciente em 16/11/2020 (30019)
16/11/202010:30 PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 16/11/2020 (300104)
16/11/202007:30 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000728-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
16/11/202007:30 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000726-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (60)
16/11/202005:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (300105)
16/11/202005:28 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/11/2020 (92)
13/11/202019:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
13/11/202015:46 Incluído em pauta para 24/11/2020 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 00675903/2020 - AgInt no REsp 1597042/DF (417)
13/10/202014:31 Retirado de pauta Petição Nº 368964/2018 - AgInt no REsp 1597042 (897)
13/10/202014:31 Proclamação Parcial de Julgamento: Retirado de Pauta por indicação do Sr. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Petição Nº 368964/2018 - AgInt no REsp 1597042 (3001)
13/10/202008:32 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000591-2020-AJC-1T) (106)
13/10/202008:32 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000591-2020-AJC-1T (Pauta) com ciente em 07/10/2020 (30019)
05/10/202016:08 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000589-2020-AJC-1T (Pauta) com ciente em 02/10/2020 (30019)
05/10/202016:08 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (Mandado nº 000589-2020-AJC-1T) (106)
02/10/202016:49 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000591-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
02/10/202016:49 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000589-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (60)
02/10/202008:59 PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 02/10/2020 (300104)
02/10/202005:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (300105)
02/10/202005:24 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/10/2020 (92)
01/10/202020:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
01/10/202015:09 Incluído em pauta para 13/10/2020 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 00368964/2018 - AgInt no REsp 1597042/DF (417)
30/09/202016:55 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Ministro) (51)
30/09/202015:17 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 752498/2020 (85)
30/09/202011:57 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
29/09/202016:22 Ato ordinatório praticado (Petição 752498/2020 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
29/09/202016:17 Protocolizada Petição 752498/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/09/2020 (118)
28/09/202001:44 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 28/09/2020 (300104)
28/09/202001:42 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 28/09/2020 (300104)
24/09/202015:00 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Ministro após pedido de vista (51)
23/09/202017:31 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 710267/2020 (85)
23/09/202017:26 Protocolizada Petição 710267/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/09/2020 (118)
22/09/202018:53 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 704837/2020 (Juntada automática) (85)
22/09/202018:53 Protocolizada Petição 704837/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/09/2020 (118)
17/09/202019:37 PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 17/09/2020 (300104)
17/09/202005:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
17/09/202005:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105)
17/09/202005:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (300105)
17/09/202005:19 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 17/09/2020 Petição Nº 675903/2020 - (92)
16/09/202019:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
16/09/202016:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 675903/2020. Publicação prevista para 17/09/2020) (11383)
16/09/202015:55 Juntada de Certidão : Certifico que fica sem efeito a certidão de prazo recursal de fl. 1457. (581)
16/09/202015:51 Juntada de Certidão: O prazo para interposição de agravo interno em relação à decisão de folha 1219 teve início em 11/06/2018 e término em 21/08/2018, e que a petição n. 675903/2020 (AgInt) foi protocolizada em 16/09/2020. (581)
16/09/202015:50 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 675903/2020 (85)
16/09/202012:16 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
Listando as fases da data 04/05/2021 até a data 16/09/2020
página de 3 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0148417/2021CieMPF04/03/202104/03/2021MPF
0119670/2021CieMPF24/02/202124/02/2021MPF
0101919/2021PET 18/02/202118/02/2021MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
0752498/2020IMP 29/09/202030/09/2020MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
0710267/2020IMP 23/09/202023/09/2020DISTRITO FEDERAL
0704837/2020CieMPF22/09/202022/09/2020MPF
0675903/2020AgInt 16/09/202016/09/2020RÔNEY TANIOS NEMER
0574998/2020CieMPF20/08/202020/08/2020MPF
0501556/2020PET 03/08/202003/08/2020RÔNEY TANIOS NEMER
0348870/2020RtPaut25/05/202026/05/2020RÔNEY TANIOS NEMER
0730752/2019PROC 04/11/201905/11/2019RÔNEY TANIOS NEMER
0517761/2018PROC 12/09/201813/09/2018RONEY TANIOS NEMER
0433455/2018IMP 14/08/201814/08/2018DISTRITO FEDERAL
0419035/2018IMP 08/08/201808/08/2018MPDFT
0411440/2018CieMPF06/08/201806/08/2018MPF
0368964/2018AgInt 29/06/201802/07/2018RONEY NEMER
0364200/2018CieMPF28/06/201828/06/2018MPF
0364217/2018CieMPF28/06/201828/06/2018MPF
0326017/2018CieMPF13/06/201813/06/2018MPF
0561172/2015ParMPF11/12/201514/12/2015MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
01/10/201914:001ª Turma  
03/12/201914:001ª Turma  
16/09/201900:001ª Turma  
02/06/202014:001ª Turma  
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Impresso domingo, 26 de março de 2023.
(0.0)Versão 2.0.171| de 13/03/2023 19:49.
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