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AREsp nº 731625 / RJ (2015/0148628-8) autuado em 26/06/2015
Detalhes
PROCESSO:AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 21/05/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:26/06/2015
NÚMERO ÚNICO: 0011746-17.2005.4.02.5101
RELATOR(A):Min. GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Contribuições, Contribuições Sociais, Seguro Acidentes do Trabalho. Crédito Tributário, Extinção do Crédito Tributário, Compensação.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00117461720054025101, 200502010072979, 200551010117461.
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 18/05/2021 (16:44) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Fases
18/05/202116:44 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22)
18/05/202116:44 Transitado em Julgado em 18/05/2021 (848)
29/03/202102:32 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 29/03/2021 (300104)
29/03/202102:26 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 29/03/2021 (300104)
19/03/202105:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
19/03/202105:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
19/03/202105:00 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/03/2021 Petição Nº 682123/2019 - AgInt (92)
18/03/202119:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
18/03/202117:31 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0682123 - AgInt no AREsp 731625 - Publicação prevista para 19/03/2021 (11383)
18/03/202117:22 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
17/03/202118:48 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD (51)
17/03/202118:15 Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de sucessão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA (36)
17/03/202112:50 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
17/03/202110:13 Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS ao Sr. Ministro Gurgel de Faria, designado relator para acórdão (123)
16/03/202119:52 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
23/02/202120:14 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator para acórdão) (51)
11/02/202102:06 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 11/02/2021 (300104)
09/02/202117:38 Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL e provido em parte,por maioria, pela PRIMEIRA TURMA Relator para Acórdão: GURGEL DE FARIA Petição Nº 682123/2019 - AgInt no AREsp 731625 (238)
09/02/202117:38 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, a Primeira Turma, por maioria, vencido o Sr. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho(Relator), deu parcial provimento ao agravo interno, fim de dar parcial provimento ao recurso especial da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), de modo reconhecer seu direito de pleitear compensação tributária em nome de suas filiais, nos termos do voto-vista do Sr. Ministro Gurgel de Faria, que lavrará o acórdão. Petição Nº 682123/2019 - AgInt no AREsp 731625 (3001)
03/02/202118:20 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000006-2021-AJC-1T) (106)
03/02/202118:20 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000006-2021-AJC-1T (Pauta) com ciente em 02/02/2021 (30019)
01/02/202118:51 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/02/2021 (92)
01/02/202111:29 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000006-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
01/02/202106:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
29/01/202122:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
29/01/202116:57 Incluído em pauta para 09/02/2021 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 00682123/2019 - AgInt no AREsp 731625/RJ (417)
29/01/202113:17 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
03/12/202001:02 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 03/12/2020 (300104)
02/12/202012:42 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA após pedido de vista (51)
02/12/202012:35 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
01/12/202018:40 Pedido de Vista Petição Nº 682123/2019 - AgInt no AREsp 731625 (30061)
01/12/202018:40 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator negando provimento ao agravo interno, pediu vista antecipada o Sr. Ministro Gurgel de Faria. Aguardam os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina e Regina Helena Costa. Petição Nº 682123/2019 - AgInt no AREsp 731625 (3001)
25/11/202021:49 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000758-2020-AJC-1T) (106)
25/11/202021:49 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000758-2020-AJC-1T (Pauta) com ciente em 24/11/2020 (30019)
23/11/202008:04 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000758-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
23/11/202005:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
23/11/202005:16 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/11/2020 (92)
20/11/202018:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
20/11/202014:30 Incluído em pauta para 01/12/2020 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 00682123/2019 - AgInt no AREsp 731625/RJ (417)
17/08/202001:31 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/08/2020 (300104)
17/08/202001:13 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/08/2020 (300104)
13/08/202017:34 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) (51)
13/08/202017:31 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
10/08/202023:59 Retirado de pauta - Petição Nº 682123/2019 - AgInt no AREsp 731625 (897)
10/08/202016:42 Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA TURMA (123)
05/08/202018:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
05/08/202018:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
05/08/202005:14 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2020 Petição Nº 493932/2020 - RtPaut no AgInt no (92)
Decisão Monocrática
RtPaut no AgInt no AREsp 731625(2015/0148628-8 - 05/08/2020)
Decisão Monocrática- Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
04/08/202020:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
03/08/202016:10 Indeferido o pedido de COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (30048)
03/08/202016:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0493932 - RtPaut no AgInt no AREsp 731625 - Publicação prevista para 05/08/2020 (11383)
03/08/202016:10 Indeferido o pedido de COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (30048)
30/07/202014:15 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pedido de retirada de pauta - Pauta de 04/08/2020 (Sessão Virtual) (51)
30/07/202014:11 Tipo de petição alterado (Petição nº 493932/2020 alterada de PET - PETIÇÃO para RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) (30077)
30/07/202014:08 Juntada de Petição de nº 493932/2020 (85)
30/07/202013:55 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
27/07/202018:23 Ato ordinatório praticado (Petição 493932/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
27/07/202018:08 Protocolizada Petição 493932/2020 (PET - PETIÇÃO) em 27/07/2020 (118)
29/06/202010:26 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000354-2020-1T (Pauta) com ciente em 25/06/2020 (30019)
29/06/202010:25 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000354-2020-1T) (106)
26/06/202016:06 Mandado devolvido entregue ao destinatário FAZENDA NACIONAL (Mandado nº 000353-2020-1T) (106)
26/06/202016:06 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000353-2020-1T (Pauta) com ciente em 25/06/2020 (30019)
24/06/202016:54 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000354-2020-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
24/06/202016:48 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000353-2020-1T ao (à)FAZENDA NACIONAL (60)
24/06/202005:35 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/06/2020 (92)
23/06/202015:43 Incluído em pauta para 04/08/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00682123/2019 - AgInt no AREsp 731625/RJ (417)
04/02/202007:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Relator (51)
04/02/202007:05 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação. (581)
04/11/201901:26 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 04/11/2019 (300104)
04/11/201901:00 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 04/11/2019 (300104)
21/10/201905:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
21/10/201905:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
21/10/201905:21 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 21/10/2019 Petição Nº 682123/2019 - (92)
18/10/201918:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
17/10/201920:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 682123/2019. Publicação prevista para 21/10/2019) (11383)
16/10/201917:37 Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 682123/2019 (Juntada automática) (85)
16/10/201917:37 Protocolizada Petição 682123/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/10/2019 (118)
07/10/201901:57 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/10/2019 (300104)
07/10/201901:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/10/2019 (300104)
25/09/201905:55 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
25/09/201905:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
25/09/201905:01 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2019 (92)
Decisão Monocrática
AREsp 731625(2015/0148628-8 - 25/09/2019)
Decisão Monocrática- Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
24/09/201918:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
24/09/201913:57 Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL e não-provido (239)
24/09/201913:57 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2019 (11383)
04/09/201918:22 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) (51)
04/09/201917:59 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 556257/2019 (85)
04/09/201916:53 Ato ordinatório praticado (Petição 556257/2019 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
04/09/201916:35 Protocolizada Petição 556257/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 04/09/2019 (118)
16/06/201715:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com procuração/substabelecimento (51)
16/06/201715:18 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 303652/2017 (85)
16/06/201714:44 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (132)
14/06/201719:12 Ato ordinatório praticado (Petição 303652/2017 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA) (11383)
14/06/201718:10 Protocolizada Petição 303652/2017 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 14/06/2017 (118)
26/06/201514:23 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD (51)
26/06/201513:00 Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA (26)
24/06/201517:56 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0493932/2020RtPaut27/07/202030/07/2020COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL
0682123/2019AgInt 16/10/201916/10/2019COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL
0556257/2019PROC 04/09/201904/09/2019COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL
0303652/2017PROC 14/06/201716/06/2017COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
01/12/202014:001ª Turma  
10/08/202000:001ª Turma  
09/02/202114:001ª Turma  
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Impresso terça-feira, 07 de fevereiro de 2023.
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