Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1568244 / RJ (2015/0297278-0) autuado em 12/11/2015 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS SA
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO BAIXADO em 13/09/2018
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita, com prioridade de tramitação.
AUTUAÇÃO:12/11/2015
NÚMERO ÚNICO: 0368327-62.2013.8.19.0001
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO DO CONSUMIDOR, Contratos de Consumo, Planos de Saúde.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
NÚMEROS DE ORIGEM: 03683276220138190001, 201525163890.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 05/10/2018 (19:29) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO Nº 000540/2018-CREX AO (À)DIRETOR(A) DA SUBSECRETARIA JUDICIÁRIA, VIA MALOTE DIGITAL - CÓDIGO DE RASTREABILIDADE: 3002018618986
Fases
05/10/201819:29 Expedição de Ofício nº 000540/2018-CREX ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária, via malote digital - Código de rastreabilidade: 3002018618986 (60)
13/09/201815:19 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22)
11/09/201811:33 Juntada de Certidão : Nesta data, junto aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal. (581)
14/06/201814:44 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 398088 (123)
13/06/201817:10 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
01/06/201801:28 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/06/2018 (300104)
01/06/201801:26 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/06/2018 (300104)
01/06/201801:19 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/06/2018 (300104)
22/05/201811:36 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 278299/2018 (Juntada Automática) (85)
22/05/201811:36 Protocolizada Petição 278299/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/05/2018 (118)
21/05/201805:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
21/05/201805:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
21/05/201805:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
21/05/201805:27 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2018 Petição Nº 139821/2018 - RE nos EDcl nos EDcl no (92)
Decisão Monocrática
18/05/201818:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
16/05/201819:05 Recurso extraordinário de MARIA DAS GRACAS SA admitido (Publicação prevista para 21/05/2018) (429)
16/05/201818:39 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
07/05/201816:55 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente) com recurso extraordinário . (51)
07/05/201812:37 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 241414/2018 (85)
07/05/201812:37 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 241434/2018 (85)
07/05/201811:53 Ato ordinatório praticado (Petição 241434/2018 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)
07/05/201811:53 Ato ordinatório praticado (Petição 241414/2018 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)
07/05/201807:51 Protocolizada Petição 241434/2018 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 04/05/2018 (118)
07/05/201807:34 Protocolizada Petição 241414/2018 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 04/05/2018 (118)
23/04/201801:42 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 23/04/2018 (300104)
23/04/201801:40 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 23/04/2018 (300104)
23/04/201801:38 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 23/04/2018 (300104)
12/04/201805:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
12/04/201805:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
12/04/201805:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
12/04/201805:20 Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 12/04/2018 Petição Nº 139821/2018 - (92)
11/04/201818:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (1061)
06/04/201812:51 Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 139821/2018 ). Publicação prevista para 12/04/2018) (11383)
02/04/201817:33 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
02/04/201814:12 Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (982)
02/04/201814:00 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ (26)
27/03/201811:22 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
26/03/201819:16 Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS com petição retro de recurso extraordinário (123)
21/03/201816:31 Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 139821/2018 (85)
21/03/201809:05 Ato ordinatório praticado (Petição 139821/2018 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
21/03/201809:04 Protocolizada Petição 139821/2018 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 20/03/2018 (118)
09/03/201801:26 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 09/03/2018 (300104)
09/03/201801:26 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 09/03/2018 (300104)
09/03/201801:26 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 09/03/2018 (300104)
02/03/201809:39 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 94383/2018 (Juntada Automática) (85)
02/03/201809:39 Protocolizada Petição 94383/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/03/2018 (118)
27/02/201805:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
27/02/201805:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
27/02/201805:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
27/02/201805:25 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/02/2018 Petição Nº 450079/2017 - EDcl nos EDcl no (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
26/02/201819:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
26/02/201817:19 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 450079/2017 - EDcl nos EDcl no REsp 1568244/RJ - Prevista para 27/02/2018 (11383)
22/02/201811:15 Proclamação Final de Julgamento: A Seção, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº450079/2017 - EDcl nos EDcl no REsp REsp 1568244 (3001)
22/02/201811:15 Embargos de Declaração de MARIA DAS GRACAS SA Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO Petição Nº450079/2017 - EDcl nos EDcl no REsp REsp 1568244 (200)
22/02/201810:37 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)
20/02/201813:15 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000001-2018-CORD2S (Pauta) com ciente em 09/02/2018 (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) (30019)
20/02/201813:14 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000002-2018-CORD2S (Pauta) com ciente em 14/02/2018 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
19/02/201803:52 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 19/02/2018 (300104)
09/02/201805:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
09/02/201805:31 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/02/2018 (92)
08/02/201819:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
08/02/201816:21 Incluído em pauta para 22/02/2018 10:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO Petição Nº 450079/2017 - EDcl nos EDcl no REsp 1568244/RJ (417)
11/10/201708:33 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) com embargos de declaração de fls. 1676/1687, 1688/1699 e certidão retro (51)
11/10/201708:33 Decorrido prazo de SAMOC S/A SOC ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO-CIRURGICA, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, INSTITUTO DE ESTUDOS EM SAÚDE SUPLEMENTAR - IESS, FEDERACAO NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR, AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ASSOCIACAO DE DEFESA DOS USUARIOS S P S DE SAUDE, INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICA E DIR. DO CONSUMIDOR, UNIDAS - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE AUTOGESTAO EM SAUDE e UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED em 06/10/2017 para impugnação aos embargos de declaração (vista publicada em 12/9/2017, mandado de intimação da Defensoria Púlbica da União juntado em 19/9/2017 e termo de ciência da Procuradoria-Geral Federal juntado em 22/9/2017). (1051)
22/09/201701:00 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 22/09/2017 (300104)
22/09/201701:00 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 22/09/2017 (300104)
19/09/201719:43 Juntada de Mandado de Intimação nº 000140-2017-CORD2S com ciente em 12/09/2017 (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) (581)
12/09/201705:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
12/09/201705:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
12/09/201705:28 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 12/09/2017 Petição Nº 450153/2017 - (92)
11/09/201719:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
11/09/201713:35 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 450153/2017. Publicação prevista para 12/09/2017) (11383)
08/09/201701:38 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/09/2017 (300104)
08/09/201701:38 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/09/2017 (300104)
08/09/201701:38 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/09/2017 (300104)
08/09/201701:38 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/09/2017 (300104)
08/09/201701:38 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/09/2017 (300104)
08/09/201701:38 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/09/2017 (300104)
08/09/201701:38 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/09/2017 (300104)
08/09/201701:38 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/09/2017 (300104)
05/09/201709:21 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 450079/2017 (85)
05/09/201709:21 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 450153/2017 (85)
05/09/201706:58 Ato ordinatório praticado (Petição 450153/2017 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
05/09/201706:58 Ato ordinatório praticado (Petição 450079/2017 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
04/09/201720:10 Protocolizada Petição 450153/2017 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/09/2017 (118)
04/09/201719:58 Protocolizada Petição 450079/2017 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/09/2017 (118)
01/09/201717:23 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 445209/2017 (Juntada Automática) (85)
01/09/201717:23 Protocolizada Petição 445209/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/09/2017 (118)
30/08/201720:03 Juntada de Mandado de Intimação nº 000131-2017-CORD2S com ciente em 15/08/2017 (PROCURADORIA-GERAL FEDERAL) (581)
30/08/201712:35 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000131-2017-CORD2S (Pauta) com ciente em 15/08/2017 (PROCURADORIA-GERAL FEDERAL) (30019)
30/08/201712:33 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000129-2017-CORD2S (Pauta) com ciente em 15/08/0201 (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) (30019)
30/08/201712:32 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000130-2017-CORD2S (Pauta) com ciente em 16/08/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
28/08/201706:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
28/08/201706:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
28/08/201706:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
28/08/201706:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
28/08/201706:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
28/08/201706:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
28/08/201706:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
28/08/201706:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
Listando as fases da data 05/10/2018 até a data 28/08/2017
página de 5 páginas    
Decisões
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0278299/2018CieMPF22/05/201822/05/2018MPF
0241414/2018CRR04/05/201807/05/2018SAMOC S/A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA ODONTO CIRURGICA
0241434/2018CRR04/05/201807/05/2018FEDERÃÇÃO NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
0139821/2018RE20/03/201821/03/2018P/ MARIA DAS GRACAS SA
0094383/2018CieMPF02/03/201802/03/2018MPF
0450079/2017EDcl04/09/201705/09/2017Maria das Graças Sá
0450153/2017EDcl04/09/201705/09/2017Maria das Graças Sá
0445209/2017CieMPF01/09/201701/09/2017MPF
0058168/2017IMP17/02/201717/02/2017INSTITUTO DE ESTUDOS EM SAÚDE SUPLEMENTAR - IESS
0052485/2017IMP15/02/201715/02/2017FEDERACAO NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR
0054326/2017IMP15/02/201715/02/2017ADUSEPS ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS USUÁRIOS S P S DE SAÚDE
0038462/2017IMP09/02/201709/02/2017DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
0021558/2017CieMPF02/02/201702/02/2017MPF
0019700/2017EDcl01/02/201706/02/2017IDEC INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
0005064/2017RCD13/01/201717/01/2017ADUSEPS ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS USUÁRIOS S P S DE SAÚDE
0651635/2016EDcl26/12/201630/12/2016UNIÃO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES DE AUTOGESTÃO EM SAÚDE UNIDAS
0627473/2016EDcl09/12/201612/12/2016INSTITUTO DE POLÍTICA E DIREITO DO CONSUMIDOR BRASILCON
0617464/2016PET05/12/201606/12/2016PROTESTE ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMDIOR
0586587/2016PROC21/11/201621/11/2016IDEC INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
0588116/2016PROC21/11/201622/11/2016BRASILCON
0585412/2016PET21/11/201621/11/2016ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MEDICINA DE GRUPO ABRAMGE
0581431/2016PET17/11/201617/11/2016UNIMED DO BRASIL CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS
0574669/2016PET11/11/201614/11/2016INSTITUTO BRASILEIRO DE POLÍTICA E DIREITO DO CONSUMIDOR BRASILCON
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0522368/2016PET17/10/201617/10/2016DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
0519370/2016PET14/10/201617/10/2016DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS
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0353712/2016MEMO28/07/201602/08/2016MARIA DAS GRAÇAS SÁ
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Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
23/08/201714:002ª Seção  
23/08/201714:002ª Seção  
23/08/201714:002ª Seção  
23/08/201714:002ª Seção  
22/02/201810:002ª Seção  
23/11/201614:002ª Seção  
14/12/201610:002ª Seção  
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