STJ - Consulta Processual

Superior Tribunal de Justiça

Consulta Processual

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REsp nº 1568244 / RJ (2015/0297278-0) autuado em 12/11/2015 RRC RR

Detalhes Fases Decisões Petições Pautas

Detalhes

PROCESSO:RECURSO ESPECIAL

RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS SA

ADVOGADO: CECÍLIA MIGNONE MODESTO LEAL - RJ119053

ADVOGADO: EDUARDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA E SILVA - RJ172598

RECORRIDO : SAMOC S/A SOC ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO-CIRURGICA

ADVOGADO: DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO - RJ105616

ADVOGADO: ROGÉRIO JESUS DE SOUZA - RJ072720

ADVOGADO: ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA - RJ084355

ADVOGADO: ADRIANA FERREIRA DA SILVA PASSOS - RJ130782

INTERES. : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - "AMICUS CURIAE"

ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

INTERES. : INSTITUTO DE ESTUDOS DE SAUDE SUPLEMENTAR - "AMICUS CURIAE"

ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE E OUTRO(S) - RJ087690

INTERES. : FEDERACAO NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - "AMICUS CURIAE"

ADVOGADO: SERGIO BERMUDES - RJ017587

ADVOGADO: MÁRCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA - RJ059384

ADVOGADO: CAROLINA CARDOSO FRANCISCO MOUTINHO E OUTRO(S) - RJ116999

INTERES. : AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - "AMICUS CURIAE"

ADVOGADO: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF

INTERES. : INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - "AMICUS CURIAE"

ADVOGADO: CLÁUDIA DE MORAES PONTES ALMEIDA - SP261291

ADVOGADO: CHRISTIAN TARIK PRINTES E OUTRO(S) - SP316680

ADVOGADO: HANDER RICARDO MELLO

INTERES. : ASSOCIACAO DE DEFESA DOS USUARIOS S P S DE SAUDE - "AMICUS CURIAE"

ADVOGADO: AMINE D'ANDRADA TENÓRIO ALMEIDA SILVA E OUTRO(S) - PE001426B

INTERES. : INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICA E DIR. DO CONSUMIDOR - "AMICUS CURIAE"

ADVOGADO: SIMONE MARIA SILVA MAGALHÃES - DF024194

INTERES. : UNIDAS - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE AUTOGESTAO EM SAUDE - "AMICUS CURIAE"

ADVOGADO: JOSE LUIZ TORO DA SILVA E OUTRO(S) - SP076996

ADVOGADO: VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA E OUTRO(S) - SP181164

INTERES. : UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED - "AMICUS CURIAE"

ADVOGADO: JOSÉ CLÁUDIO RIBEIRO OLIVEIRA E OUTRO(S) - SP092821

ADVOGADO: RAPHAEL CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - SP366173

LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO BAIXADO em 13/09/2018

TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita, com prioridade de tramitação.

AUTUAÇÃO:12/11/2015

NÚMERO ÚNICO: 0368327-62.2013.8.19.0001

RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ

RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL

ASSUNTO(S): DIREITO DO CONSUMIDOR, Contratos de Consumo, Planos de Saúde.

TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

NÚMEROS DE ORIGEM: 03683276220138190001, 201525163890.

1 volume, nenhum apenso.

ÚLTIMA FASE: 05/10/2018 (19:29) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO Nº 000540/2018-CREX AO (À)DIRETOR(A) DA SUBSECRETARIA JUDICIÁRIA, VIA MALOTE DIGITAL - CÓDIGO DE RASTREABILIDADE: 3002018618986

Fases

05/10/201819:29 Expedição de Ofício nº 000540/2018-CREX ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária, via malote digital - Código de rastreabilidade: 3002018618986 (60)

13/09/201815:19 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22)

11/09/201811:33 Juntada de Certidão : Nesta data, junto aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal. (581)

14/06/201814:44 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 398088 (123)

13/06/201817:10 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)

01/06/201801:28 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/06/2018 (300104)

01/06/201801:26 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/06/2018 (300104)

01/06/201801:19 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/06/2018 (300104)

22/05/201811:36 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 278299/2018 (Juntada Automática) (85)

22/05/201811:36 Protocolizada Petição 278299/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/05/2018 (118)

21/05/201805:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)

21/05/201805:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)

21/05/201805:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)

21/05/201805:27 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2018 Petição Nº 139821/2018 - RE nos EDcl nos EDcl no (92)

Decisão Monocrática

RE nos EDcl nos EDcl no REsp 1568244(2015/0297278-0 - 21/05/2018)

Decisão Monocrática- Ministro HUMBERTO MARTINS

18/05/201818:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)

16/05/201819:05 Recurso extraordinário de MARIA DAS GRACAS SA admitido (Publicação prevista para 21/05/2018) (429)

16/05/201818:39 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)

07/05/201816:55 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente) com recurso extraordinário . (51)

07/05/201812:37 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 241414/2018 (85)

07/05/201812:37 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 241434/2018 (85)

07/05/201811:53 Ato ordinatório praticado (Petição 241434/2018 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)

07/05/201811:53 Ato ordinatório praticado (Petição 241414/2018 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)

07/05/201807:51 Protocolizada Petição 241434/2018 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 04/05/2018 (118)

07/05/201807:34 Protocolizada Petição 241414/2018 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 04/05/2018 (118)

23/04/201801:42 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 23/04/2018 (300104)

23/04/201801:40 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 23/04/2018 (300104)

23/04/201801:38 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 23/04/2018 (300104)

12/04/201805:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)

12/04/201805:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)

12/04/201805:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)

12/04/201805:20 Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 12/04/2018 Petição Nº 139821/2018 - (92)

11/04/201818:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (1061)

06/04/201812:51 Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 139821/2018 ). Publicação prevista para 12/04/2018) (11383)

02/04/201817:33 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)

02/04/201814:12 Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (982)

02/04/201814:00 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ (26)

27/03/201811:22 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)

26/03/201819:16 Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS com petição retro de recurso extraordinário (123)

21/03/201816:31 Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 139821/2018 (85)

21/03/201809:05 Ato ordinatório praticado (Petição 139821/2018 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)

21/03/201809:04 Protocolizada Petição 139821/2018 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 20/03/2018 (118)

09/03/201801:26 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 09/03/2018 (300104)

09/03/201801:26 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 09/03/2018 (300104)

09/03/201801:26 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 09/03/2018 (300104)

02/03/201809:39 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 94383/2018 (Juntada Automática) (85)

02/03/201809:39 Protocolizada Petição 94383/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/03/2018 (118)

27/02/201805:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)

27/02/201805:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)

27/02/201805:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)

27/02/201805:25 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/02/2018 Petição Nº 450079/2017 - EDcl nos EDcl no (92)

Revista Eletrônica da Jurisprudência

EDcl nos EDcl no REsp 1568244(2015/0297278-0 de 27/02/2018)

EMENTA / ACORDÃO

RELATÓRIO E VOTO- Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

26/02/201819:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)

26/02/201817:19 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 450079/2017 - EDcl nos EDcl no REsp 1568244/RJ - Prevista para 27/02/2018 (11383)

22/02/201811:15 Embargos de Declaração de MARIA DAS GRACAS SA Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO Petição Nº450079/2017 - EDcl nos EDcl no REsp REsp 1568244 (200)

22/02/201811:15 Proclamação Final de Julgamento: A Seção, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº450079/2017 - EDcl nos EDcl no REsp REsp 1568244 (3001)

22/02/201810:37 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)

20/02/201813:15 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000001-2018-CORD2S (Pauta) com ciente em 09/02/2018 (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) (30019)

20/02/201813:14 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000002-2018-CORD2S (Pauta) com ciente em 14/02/2018 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)

19/02/201803:52 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 19/02/2018 (300104)

09/02/201805:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)

09/02/201805:31 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/02/2018 (92)

08/02/201819:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)

08/02/201816:21 Incluído em pauta para 22/02/2018 10:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO Petição Nº 450079/2017 - EDcl nos EDcl no REsp 1568244/RJ (417)

11/10/201708:33 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) com embargos de declaração de fls. 1676/1687, 1688/1699 e certidão retro (51)

11/10/201708:33 Decorrido prazo de SAMOC S/A SOC ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO-CIRURGICA, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, INSTITUTO DE ESTUDOS EM SAÚDE SUPLEMENTAR - IESS, FEDERACAO NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR, AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ASSOCIACAO DE DEFESA DOS USUARIOS S P S DE SAUDE, INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICA E DIR. DO CONSUMIDOR, UNIDAS - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE AUTOGESTAO EM SAUDE e UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED em 06/10/2017 para impugnação aos embargos de declaração (vista publicada em 12/9/2017, mandado de intimação da Defensoria Púlbica da União juntado em 19/9/2017 e termo de ciência da Procuradoria-Geral Federal juntado em 22/9/2017). (1051)

22/09/201701:00 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 22/09/2017 (300104)

22/09/201701:00 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 22/09/2017 (300104)

19/09/201719:43 Juntada de Mandado de Intimação nº 000140-2017-CORD2S com ciente em 12/09/2017 (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) (581)

12/09/201705:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)

12/09/201705:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)

12/09/201705:28 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 12/09/2017 Petição Nº 450153/2017 - (92)

11/09/201719:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)

11/09/201713:35 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 450153/2017. Publicação prevista para 12/09/2017) (11383)

08/09/201701:38 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/09/2017 (300104)

08/09/201701:38 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/09/2017 (300104)

05/09/201709:21 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 450079/2017 (85)

05/09/201709:21 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 450153/2017 (85)

05/09/201706:58 Ato ordinatório praticado (Petição 450153/2017 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)

05/09/201706:58 Ato ordinatório praticado (Petição 450079/2017 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)

04/09/201720:10 Protocolizada Petição 450153/2017 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/09/2017 (118)

04/09/201719:58 Protocolizada Petição 450079/2017 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/09/2017 (118)

01/09/201717:23 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 445209/2017 (Juntada Automática) (85)

01/09/201717:23 Protocolizada Petição 445209/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/09/2017 (118)

30/08/201720:03 Juntada de Mandado de Intimação nº 000131-2017-CORD2S com ciente em 15/08/2017 (PROCURADORIA-GERAL FEDERAL) (581)

30/08/201712:35 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000131-2017-CORD2S (Pauta) com ciente em 15/08/2017 (PROCURADORIA-GERAL FEDERAL) (30019)

30/08/201712:33 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000129-2017-CORD2S (Pauta) com ciente em 15/08/0201 (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) (30019)

30/08/201712:32 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000130-2017-CORD2S (Pauta) com ciente em 16/08/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)

28/08/201706:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)

28/08/201706:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)

28/08/201706:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)

28/08/201706:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)

Listando as fases da data 05/10/2018 até a data 28/08/2017

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Decisões

RE nos EDcl nos EDcl no REsp 1568244(2015/0297278-0 - 21/05/2018)

Decisão Monocrática- Ministro HUMBERTO MARTINS

EDcl nos EDcl no REsp 1568244(2015/0297278-0 de 27/02/2018)

EMENTA / ACORDÃO

RELATÓRIO E VOTO - Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

EDcl no REsp 1568244(2015/0297278-0 de 28/08/2017)

EMENTA / ACORDÃO

RELATÓRIO E VOTO - Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

EDcl no REsp 1568244(2015/0297278-0 de 28/08/2017)

EMENTA / ACORDÃO

RELATÓRIO E VOTO - Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

RCD no REsp 1568244(2015/0297278-0 de 28/08/2017)

EMENTA / ACORDÃO

RELATÓRIO E VOTO - Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

EDcl no REsp 1568244(2015/0297278-0 de 28/08/2017)

EMENTA / ACORDÃO

RELATÓRIO E VOTO - Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

REsp 1568244(2015/0297278-0 de 19/12/2016)

EMENTA / ACORDÃO

RELATÓRIO E VOTO - Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

VOTO-VISTA - Min. MARCO BUZZI

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

EDcl no REsp 1568244(2015/0297278-0 - 14/12/2016)