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CC nº 144220 / BA (2015/0298916-5) autuado em 13/11/2015
Detalhes
PROCESSO:CONFLITO DE COMPETÊNCIA
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 16/07/2020
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:13/11/2015
NÚMERO ÚNICO: 0298916-09.2015.3.00.0000
RELATOR(A):Min. REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL TRABALHISTA
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Organização Sindical.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO - BA
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 16/07/2020 (12:18) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
16/07/202012:18 Arquivado Definitivamente (246)
16/07/202012:18 Transitado em Julgado em 17/06/2020 (848)
04/06/202001:31 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/06/2020 (300104)
04/06/202001:29 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/06/2020 (300104)
28/05/202020:10 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 363215/2020 (Juntada automática) (85)
28/05/202020:10 Protocolizada Petição 363215/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/05/2020 (118)
25/05/202006:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
25/05/202006:05 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
25/05/202005:17 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/05/2020 Petição Nº 69474/2020 - EDcl (92)
Decisão Monocrática
22/05/202019:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
21/05/202019:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0069474 - EDcl no CC 144220 - Publicação prevista para 25/05/2020 (11383)
21/05/202019:10 Embargos de Declaração de Não-acolhidos (200)
21/05/202019:10 Embargos de Declaração de Não-acolhidos (200)
21/05/202014:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA Relator (51)
21/05/202013:50 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 04/05/2020 e término em 18/05/2020 o prazo para a UNIÃO apresentar resposta à petição n. 69474/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 853. (581)
20/05/202018:28 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
20/05/202018:17 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO Aguardar prazo ou certificar decurso de prazo para impugnação pela UNIÃO (123)
20/05/202012:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA Relator (51)
18/05/202014:51 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/05/2020 e término em 15/05/2020 o prazo para ESTADO DA BAHIA apresentar resposta à petição n. 69474/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 853. (581)
27/04/202016:38 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 13/04/2020 (300104)
27/04/202016:33 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 13/04/2020 (300104)
07/04/202018:17 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 203432/2020 (Juntada automática) (85)
07/04/202018:17 Protocolizada Petição 203432/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/04/2020 (118)
31/03/202005:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
31/03/202005:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
31/03/202005:46 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 31/03/2020 Petição Nº 69474/2020 - (92)
30/03/202020:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
30/03/202015:09 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 69474/2020 (Estado da Bahia). Publicação prevista para 31/03/2020) (11383)
27/03/202011:21 Juntada de Certidão : Certifico que, constatado o equívoco na emissão da "certidão decurso prazo resposta" juntada à fl. 863, fica sem efeito a referida certidão. (581)
28/02/202014:07 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 19/02/2020 e término em 27/02/2020 o prazo para TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A REGIÃO apresentar resposta à petição n. 69474/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 853. (581)
28/02/202001:05 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 28/02/2020 (300104)
28/02/202001:02 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 28/02/2020 (300104)
20/02/202001:34 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/02/2020 (300104)
20/02/202001:07 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/02/2020 (300104)
18/02/202005:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
18/02/202005:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
18/02/202005:25 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 18/02/2020 Petição Nº 69474/2020 - (92)
17/02/202018:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
17/02/202010:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 69474/2020. Publicação prevista para 18/02/2020) (11383)
14/02/202019:11 Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 69474/2020 (Juntada automática) (85)
14/02/202019:11 Protocolizada Petição 69474/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/02/2020 (118)
10/02/202018:39 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 50536/2020 (Juntada automática) (85)
10/02/202018:39 Protocolizada Petição 50536/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2020 (118)
10/02/202006:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
10/02/202005:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
10/02/202005:25 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2020 (92)
Decisão Monocrática
07/02/202019:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
06/02/202019:10 Expedição de Ofício nº 000596/2020-CPDP ao (à)Tribunal Regional Federal da 1ª Região comunicando decisão via Malote Digital (Código de rastreabilidade: 30020201079653 - cópia juntada) (60)
06/02/202019:05 Expedição de Ofício nº 000595/2020-CPDP ao (à)Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - BA comunicando decisão via Malote Digital (Código de rastreabilidade: 30020201079637 - cópia juntada) (60)
06/02/202017:47 Declarado competente o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO. (11796)
06/02/202017:47 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2020 (11383)
03/12/201517:51 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/12/2015 (300104)
27/11/201509:55 Advocacia-Geral da União intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/11/2015 (300104)
26/11/201519:55 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com parecer do MPF (51)
26/11/201510:52 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 529655/2015 (85)
25/11/201518:49 Ato ordinatório praticado (Petição 529655/2015 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
25/11/201518:46 Protocolizada Petição 529655/2015 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/11/2015 (118)
23/11/201507:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
23/11/201507:50 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
20/11/201518:45 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer. (30015)
20/11/201510:57 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
20/11/201510:57 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
20/11/201505:12 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/11/2015 (92)
Decisão Monocrática
19/11/201519:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
18/11/201519:38 Juntada de Telegrama Judicial nº MCD1S-13081/2015 comunicando teor de decisão (581)
18/11/201519:38 Juntada de Telegrama Judicial nº MCD1S-13080/2015 comunicando teor de decisão (581)
18/11/201518:49 Expedição de Telegrama Judicial nº MCD1S-13080/2015 ao (à)*TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A REGIÃO (60)
18/11/201518:49 Expedição de Telegrama Judicial nº MCD1S-13081/2015 ao (à)* TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO (60)
18/11/201518:23 Designado o juízo TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A REGIÃO para resolver, em caráter provisório, acerca de eventuais medidas urgentes, (Publicação prevista para 20/11/2015) (30043)
18/11/201517:50 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
13/11/201516:35 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD (51)
13/11/201516:30 Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA SEÇÃO (26)
13/11/201511:20 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (feito encaminhado a esta Corte via malote digital). (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0363215/2020CieMPF28/05/202028/05/2020MPF
0203432/2020CieMPF07/04/202007/04/2020MPF
0069474/2020EDcl 14/02/202014/02/2020SINTAJ - SINDICATO DOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
0050536/2020CieMPF10/02/202010/02/2020MPF
0529655/2015ParMPF25/11/201526/11/2015MPF
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