Superior Tribunal de Justiça
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EREsp nº 1599065 / DF (2016/0011234-7) autuado em 15/03/2022
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES em 02/08/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:15/03/2022
NÚMERO ÚNICO: 0035134-30.2008.4.01.3400
RELATOR(A):Min. ASSUSETE MAGALHÃES - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Contribuições, Contribuições Sociais, Cofins. Contribuições, Contribuições Sociais, PIS. Crédito Tributário, Base de Cálculo. Crédito Tributário, Extinção do Crédito Tributário, Compensação.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
 11 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 23/05/2023 (18:11) JUNTADA DE PETIÇÃO DE PETIÇÃO Nº 486926/2023
Fases
23/05/202318:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 486926/2023 (85)
23/05/202318:02 Protocolizada Petição 486926/2023 (PET - PETIÇÃO) em 23/05/2023 (118)
05/09/202207:41 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 776670/2022 (85)
05/09/202207:33 Protocolizada Petição 776670/2022 (PET - PETIÇÃO) em 02/09/2022 (118)
01/08/202215:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator) (51)
01/08/202214:51 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 620186/2022 (85)
01/08/202214:50 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
01/08/202214:50 Protocolizada Petição 620186/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/08/2022 (118)
21/06/202213:38 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
21/06/202212:15 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
20/06/202211:01 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 524010/2022 (85)
20/06/202210:58 Protocolizada Petição 524010/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/06/2022 (118)
13/06/202201:25 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação em 13/06/2022 (300104)
13/06/202201:25 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/06/2022 (300104)
13/06/202201:11 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/06/2022 (300104)
02/06/202216:06 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 467686/2022 (85)
02/06/202215:53 Protocolizada Petição 467686/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/06/2022 (118)
01/06/202205:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/06/202205:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/06/202205:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
01/06/202205:24 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação em 01/06/2022 (92)
01/06/202205:14 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/06/2022 (92)
Decisão Monocrática
31/05/202218:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
31/05/202218:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação (1061)
31/05/202216:31 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação - PROCESSO Nº 201600112347. Publicação prevista para 01/06/2022) (11383)
31/05/202215:50 Admitidos os Embargos de divergência de FAZENDA NACIONAL (12429)
31/05/202215:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/06/2022 (11383)
17/03/202212:18 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD (51)
17/03/202212:00 Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - PRIMEIRA SEÇÃO (36)
16/03/202208:54 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
15/03/202215:08 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV (123)
15/03/202214:52 Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1599065) (10966)
15/03/202212:00 Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL (123)
16/02/202218:36 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 86234/2022 (85)
16/02/202218:34 Protocolizada Petição 86234/2022 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 16/02/2022 (118)
13/12/202103:42 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 13/12/2021 (300104)
13/12/202102:38 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 13/12/2021 (300104)
03/12/202118:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1103165/2021 (85)
03/12/202118:07 Protocolizada Petição 1103165/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/12/2021 (118)
02/12/202106:59 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
02/12/202106:13 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
02/12/202105:45 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/12/2021 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
01/12/202119:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
01/12/202109:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2021 (11383)
09/11/202115:43 Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido em parte,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA (238)
09/11/202115:43 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Gurgel de Faria, a Primeira Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso especial, tão somente para efeito de limitar a compensação tributária, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. (3001)
08/11/202117:53 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000792-2021-AJC-1T (Pauta) com ciente em 03/11/2021 (30019)
08/11/202117:53 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000792-2021-AJC-1T) (106)
08/11/202102:26 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 08/11/2021 (300104)
28/10/202107:47 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000792-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
28/10/202106:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
28/10/202106:02 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/10/2021 (92)
27/10/202121:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
27/10/202114:19 Incluído em pauta para 09/11/2021 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (417)
25/10/202115:26 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
14/09/202119:40 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA após pedido de vista (51)
14/09/202116:10 Pedido de Vista (12204)
14/09/202116:10 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto da Sra. Ministra Relatora dando parcial provimento ao recurso especial, tão somente para efeito de limitar a compensação tributária, pediu vista o Sr. Ministro Gurgel de Faria. Aguardam os Srs. Ministros Manoel Erhardt (Desembargador convocado do TRF-5ª Região) e Sérgio Kukina (Presidente). (3001)
13/09/202110:18 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
13/09/202109:24 Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA TURMA Processo pautado para a sessão por videoconferência da 1ª Turma de 14.09.2021 - devolução feita após análise dos memoriais. (123)
13/09/202102:18 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 13/09/2021 (300104)
10/09/202112:04 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com memorial (51)
09/09/202113:51 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 814206/2021 (85)
09/09/202113:44 Protocolizada Petição 814206/2021 (MEMO - MEMORIAL) em 09/09/2021 (118)
08/09/202112:50 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000625-2021-AJC-1T) (106)
08/09/202112:50 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000625-2021-AJC-1T (Pauta) com ciente em 03/09/2021 (30019)
03/09/202112:23 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000625-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
03/09/202106:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
03/09/202105:48 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/09/2021 (92)
02/09/202118:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
02/09/202115:53 Incluído em pauta para 14/09/2021 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (417)
02/09/202110:51 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
18/03/202118:32 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (51)
17/03/202116:21 Juntada de Certidão : Junto aos presentes autos certidão de objeto e pé extraída do feito. (581)
09/03/202117:21 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 175026/2021 (85)
09/03/202116:38 Protocolizada Petição 175026/2021 (PET - PETIÇÃO) em 09/03/2021 (118)
03/04/202014:11 Juntada de Certidão : Certifico que se procedeu a inclusão do CPF/CNPJ da(s) parte(s), alterando o nome, de acordo com o cadastro da Receita Federal do Brasil. (581)
12/12/201916:15 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) (51)
12/12/201916:12 Juntada de Certidão : Junto aos presentes autos cópia digitalizada da certidão nº 164/2019 - CPDP (objeto e pé), conforme requerido pela parte interessada. (581)
12/12/201910:06 Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 842109/2019 (Juntada automática) (85)
12/12/201910:06 Protocolizada Petição 842109/2019 (PET - PETIÇÃO) em 12/12/2019 (118)
11/12/201916:41 Juntada de Certidão : Certidão nº 164/2019 - CPDP (objeto e pé - 02 fls.) a disposição da parte interessada na Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público. (581)
09/12/201912:00 Juntada de Petição de nº 827103/2019 (85)
06/12/201919:26 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
06/12/201915:15 Ato ordinatório praticado (Petição 827103/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
06/12/201915:00 Protocolizada Petição 827103/2019 (PET - PETIÇÃO) em 06/12/2019 (118)
19/06/201910:23 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) (51)
06/05/201903:43 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/05/2019 (300104)
06/05/201903:25 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/05/2019 (300104)
30/04/201917:32 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 242011/2019 (Juntada Automática) (85)
30/04/201917:32 Protocolizada Petição 242011/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/04/2019 (118)
26/04/201906:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
26/04/201906:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
26/04/201905:43 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2019 (92)
Decisão Monocrática
25/04/201919:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
24/04/201917:47 Indeferido o pedido de BRASIL TELECOM S/A (12455)
24/04/201917:47 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/04/2019 (11383)
24/04/201917:45 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
27/09/201811:19 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com fls. 2995-3040 (51)
27/09/201811:12 Juntada de Petição de INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA nº 535422/2018 (85)
Listando as fases da data 23/05/2023 até a data 27/09/2018
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0486926/2023PET 23/05/202323/05/2023CONEXIS BRASIL DIGITAL - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVICO MOVEL CELULAR E PESSOAL
0776670/2022PET 02/09/202205/09/2022OI S A
0620186/2022ParMPF01/08/202201/08/2022MPF
0524010/2022IMP 20/06/202220/06/2022OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
0467686/2022CieMPF02/06/202202/06/2022MPF
0086234/2022EDv 16/02/202216/02/2022FAZENDA NACIONAL
1103165/2021CieMPF03/12/202103/12/2021MPF
0814206/2021MEMO 09/09/202109/09/2021BRASIL TELECOM S/A
0175026/2021PET 09/03/202109/03/2021OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
0842109/2019PET 12/12/201912/12/2019BRASIL TELECOM S/A
0827103/2019PET 06/12/201909/12/2019BRASIL TELECOM S/A
0242011/2019CieMPF30/04/201930/04/2019MPF
0535422/2018IAC 20/09/201827/09/2018BRASIL TELECOM SA OI SA
0209780/2018OF 20/04/201823/04/2018NR 156/18 TRF 1A REGIAO EM BRASILIA DF
0222135/2016PROC 16/05/201617/05/2016BRASIL TELECOM SA E 14 BRASIL TELECOM CELULAR SA
0157665/2016CieMPF12/04/201612/04/2016
0143559/2016ParMPF04/04/201604/04/2016
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
14/09/202114:001ª Turma  
09/11/202114:001ª Turma  
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