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REsp nº 1596203 / PR (2016/0092783-9) autuado em 20/04/2016 RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF em 24/05/2023
TIPO:Processo eletrônico, com prioridade de tramitação.
AUTUAÇÃO:20/04/2016
NÚMERO ÚNICO: 5005855-94.2013.4.04.7007
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO PREVIDENCIÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas, RMI - Renda Mensal Inicial, Alteração do coeficiente de cálculo do benefício. Benefícios em Espécie, Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6).
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 50058559420134047007, PR-50058559420134047007.
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 05/06/2023 (01:39) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) DESPACHO / DECISÃO EM 05/06/2023
Fases
05/06/202301:39 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/06/2023 (300104)
05/06/202301:34 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/06/2023 (300104)
25/05/202305:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
25/05/202305:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
25/05/202305:31 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/05/2023 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1596203(2016/0092783-9 - 25/05/2023)
Decisão Monocrática- Ministro OG FERNANDES
24/05/202318:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
24/05/202314:50 Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (TEMA 1102) (265)
24/05/202314:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/05/2023 (11383)
12/12/202217:14 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) em razão do trânsito em julgado (Tema 1102)/STF. (51)
15/10/202001:17 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/10/2020 (300104)
15/10/202001:17 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/10/2020 (300104)
08/10/202017:19 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 784851/2020 (Juntada automática) (85)
08/10/202017:18 Protocolizada Petição 784851/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/10/2020 (118)
05/10/202005:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
05/10/202005:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
05/10/202005:14 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/10/2020 Petição Nº 145616/2020 - RE (92)
Decisão Monocrática
RE no REsp 1596203(2016/0092783-9 - 05/10/2020)
Decisão Monocrática- Ministro JORGE MUSSI
02/10/202018:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
02/10/202006:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0145616 - RE no REsp 1596203 - Publicação prevista para 05/10/2020 (11383)
02/10/202006:10 Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (TEMA 1102) - Petição Nº 2020/00145616 - RE no REsp 1596203 (265)
02/10/202006:10 Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (TEMA 1102) - Petição Nº 2020/00145616 - RE no REsp 1596203 (265)
02/09/202017:25 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) com decisão do Supremo Tribunal Federal de fls. 640/641 (51)
01/09/202017:10 Juntada de Certidão : Nesta data, junto aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal (581)
22/06/202021:16 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 5005855942013404700720200622211304 (132)
22/06/202021:12 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5005855942013404700720200622211304 (123)
18/06/202020:35 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a admissibilidade do presente recurso (paradigma do Tema Repetitivo n. 999/STJ) como representativo de controvérsia ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1.036, §1° do CPC/2015 ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador, aos Tribunais de Origem e à Turma Nacional de Uniformização. (581)
17/06/202019:03 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
12/06/202001:21 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/06/2020 (300104)
12/06/202001:20 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/06/2020 (300104)
04/06/202016:21 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 380875/2020 (Juntada automática) (85)
04/06/202016:21 Protocolizada Petição 380875/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/06/2020 (118)
01/06/202006:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
01/06/202006:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/06/202005:51 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/06/2020 Petição Nº 145616/2020 - RE (92)
Decisão Monocrática
RE no REsp 1596203(2016/0092783-9 - 01/06/2020)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
29/05/202019:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
29/05/202017:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0145616 - RE no REsp 1596203 - Publicação prevista para 01/06/2020 (11383)
29/05/202017:10 Recurso extraordinário de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL admitido como representativo da controvérsia (429)
27/05/202017:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ Relator (51)
27/05/202016:37 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 356228/2020 (85)
27/05/202016:35 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (para juntar petição) (132)
27/05/202015:44 Ato ordinatório praticado (Petição 356228/2020 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)
27/05/202011:19 Protocolizada Petição 356228/2020 (MEMO - MEMORIAL) em 27/05/2020 (118)
25/05/202022:51 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) (51)
25/05/202014:44 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/05/2020 e término em 22/05/2020 o prazo para EDEMAR MOMBACH apresentar resposta à petição n. 145616/2020 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 574. (581)
06/04/202001:28 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 06/04/2020 (300104)
06/04/202001:28 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 06/04/2020 (300104)
25/03/202005:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
25/03/202005:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
25/03/202005:27 Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 25/03/2020 Petição Nº 145616/2020 - (92)
24/03/202021:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (1061)
24/03/202009:51 Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 145616/2020 ). Publicação prevista para 25/03/2020) (11383)
19/03/202014:43 Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado à Excelentíssima Senhora MINISTRA VICE-PRESIDENTE DO STJ. (581)
19/03/202014:00 Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ (26)
19/03/202013:29 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
19/03/202010:47 Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (123)
16/03/202016:50 Protocolizada Petição 145616/2020 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 16/03/2020 (118)
16/03/202016:50 Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 145616/2020 (Juntada automática) (85)
30/12/201901:31 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 30/12/2019 (300104)
30/12/201901:25 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 30/12/2019 (300104)
18/12/201919:48 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 862675/2019 (Juntada automática) (85)
18/12/201919:48 Protocolizada Petição 862675/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2019 (118)
17/12/201920:34 Juntada de Petição de DOC - DOCUMENTO(S) nº 859009/2019 (Juntada automática) (85)
17/12/201920:34 Protocolizada Petição 859009/2019 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 17/12/2019 (118)
17/12/201914:56 Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento à decisão de submissão do presente recurso ao procedimento do art. 1.036 do CPC/2015, foram encaminhados o inteiro teor do acórdão, via malote digital e e-mail, cientificando da publicação no DJe do dia 17/12/2019 - conforme decisão da Presidência da Primeira Seção - à Presidência do Superior Tribunal de Justiça, aos Srs. Presidentes dos Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, à Turma Nacional de Uniformização, bem como aos Srs. Ministros componentes do órgão julgador (581)
17/12/201906:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
17/12/201906:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
17/12/201905:31 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/12/2019 (92)
16/12/201919:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
16/12/201915:32 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2019 (11383)
11/12/201918:30 Conhecido o recurso de EDEMAR MOMBACH e provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO (237)
11/12/201918:30 Proclamação Final de Julgamento: "Prosseguindo no julgamento, a Seção, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." (3001)
10/12/201913:47 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000244-2019-AJC-1S (Pauta) com ciente em 05/12/2019 (30019)
10/12/201913:47 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000244-2019-AJC-1S) (106)
09/12/201904:38 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 09/12/2019 (300104)
03/12/201905:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
03/12/201905:24 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/12/2019 (92)
02/12/201919:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
02/12/201916:18 Incluído em pauta para 11/12/2019 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417)
29/11/201918:28 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Ministra) após pedido de vista (51)
28/11/201919:09 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Ministro) após pedido de vista (51)
28/11/201914:10 Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 798173/2019 (85)
27/11/201916:16 Ato ordinatório praticado (Petição 798173/2019 (PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
27/11/201916:15 Protocolizada Petição 798173/2019 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 27/11/2019 (118)
06/11/201914:32 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Ministro) (pedido de vista) (51)
06/11/201914:31 Juntada de Petição de PEDIDO DE VISTA nº 734166/2019 (85)
05/11/201915:09 Ato ordinatório praticado (Petição 734166/2019 (PEDIDO DE VISTA) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
05/11/201914:52 Protocolizada Petição 734166/2019 (VISTA - PEDIDO DE VISTA) em 04/11/2019 (118)
23/10/201917:08 Adiado o julgamento (3003)
23/10/201917:08 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação da Sra. Ministra Assusete Magalhães." (3001)
22/10/201900:03 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000202-2019-AJC-1S) (106)
22/10/201900:03 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000202-2019-AJC-1S (Pauta) com ciente em 18/10/2019 (30019)
21/10/201903:40 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 21/10/2019 (300104)
15/10/201905:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
15/10/201905:22 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/10/2019 (92)
14/10/201919:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
14/10/201916:15 Incluído em pauta para 23/10/2019 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417)
25/09/201915:45 Acolhido o requerimento de prorrogação de prazo do pedido de vista, nos termos § 1° do art. 162 do RISTJ (300102)
25/09/201915:45 Proclamação Parcial de Julgamento: "A Seção, por decisão unânime, em conformidade com o disposto no art. 162, § 1º do RISTJ e no art. 2º, § 3º da Resolução nº 4 de 20/4/2015, homologou o requerimento formulado pela Exma. Sra. Ministra Assusete Magalhães, prorrogando o prazo para apresentação do seu voto-vista (3001)
23/09/201917:17 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000172-2019-AJC-1S) (106)
23/09/201917:17 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000172-2019-AJC-1S (Pauta) com ciente em 19/09/2019 (30019)
23/09/201904:27 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 23/09/2019 (300104)
Listando as fases da data 05/06/2023 até a data 23/09/2019
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0784851/2020CieMPF08/10/202008/10/2020MPF
0380875/2020CieMPF04/06/202004/06/2020MPF
0356228/2020MEMO 27/05/202027/05/2020INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0145616/2020RE 16/03/202016/03/2020INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0862675/2019CieMPF18/12/201918/12/2019MPF
0859009/2019DOC 17/12/201917/12/2019P/ TJ SP (MALOTE DIGITAL)
0798173/2019Pfrn 27/11/201928/11/2019P/ JOAO ANGELO PATIES
0734166/2019VISTA 04/11/201906/11/2019IURY RAFAEL DE SOUZA
0349686/2019PROC 10/06/201910/06/2019INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO
0353280/2019CieMPF10/06/201910/06/2019MPF
0291081/2019PET 21/05/201923/05/2019EDEMAR MOMBACH
0206776/2019ParMPF12/04/201912/04/2019MPF
0023366/2019PET 31/01/201931/01/2019INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO
0657500/2018CieMPF08/11/201808/11/2018MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
12/06/201914:001ª Seção  
25/09/201914:001ª Seção  
23/10/201914:001ª Seção  
11/12/201914:001ª Seção  
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