Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1599510 / SP (2016/0129691-0) autuado em 06/05/2016
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 12/03/2018
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita.
AUTUAÇÃO:06/05/2016
NÚMERO ÚNICO: 4007630-45.2013.8.26.0079
RELATOR(A):Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Corretagem.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
NÚMEROS DE ORIGEM: 40076304520138260079.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 08/03/2018 (13:40) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO
Fases
08/03/201813:40 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22)
08/03/201813:40 Transitado em Julgado em 03/03/2018 (848)
19/02/201801:31 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/02/2018 (300104)
08/02/201815:12 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 38003/2018 (Juntada Automática) (85)
08/02/201815:12 Protocolizada Petição 38003/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/02/2018 (118)
07/02/201805:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
07/02/201805:22 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2018 Petição Nº 617508/2017 - EDcl (92)
Decisão Monocrática
06/02/201818:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
05/02/201818:09 Embargos de Declaração de MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SA acolhidos em parte (Publicação prevista para 07/02/2018) (871)
05/02/201816:13 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
21/12/201718:31 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) com embargos de declaração (51)
12/12/201710:50 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação ao recurso. (581)
04/12/201701:43 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 04/12/2017 (300104)
27/11/201711:15 Juntada de Certidão : Certifico que a advogada FABIANA BARBASSA LUCIANO, OAB/SP 320.144, apresentou procuração/substabelecimento às fls. 112 dos presentes autos. (581)
27/11/201711:15 Juntada de Petição de nº 636045/2017 (85)
24/11/201717:33 Ato ordinatório praticado (Petição 636045/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
24/11/201716:55 Protocolizada Petição 636045/2017 (PET - PETIÇÃO) em 24/11/2017 (118)
24/11/201701:13 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 24/11/2017 (300104)
22/11/201710:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
22/11/201705:43 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 22/11/2017 Petição Nº 617508/2017 - (92)
21/11/201719:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
21/11/201713:20 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 617508/2017. Publicação prevista para 22/11/2017) (11383)
20/11/201713:50 Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizada nos autos procuração/substabelecimento outorgando poderes à advogada signatária da Petição n. 617.508/2017, FABIANA BARBASSA LUCIANO, OAB/SP 320.144, cujo nome foi cadastrado nos registros deste processo quando da autuação nesta Corte. (581)
17/11/201709:53 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 617508/2017 (85)
16/11/201716:17 Ato ordinatório praticado (Petição 617508/2017 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
16/11/201715:47 Protocolizada Petição 617508/2017 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/11/2017 (118)
16/11/201714:42 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 616988/2017 (Juntada Automática) (85)
16/11/201714:42 Protocolizada Petição 616988/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/11/2017 (118)
14/11/201705:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
14/11/201705:38 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2017 (92)
Decisão Monocrática
13/11/201719:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
10/11/201716:48 Conhecido o recurso de CELSO MONTANHA JUNIOR e provido em parte (Publicação prevista para 14/11/2017) (238)
13/02/201702:29 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/02/2017 (300104)
07/02/201714:07 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator), em atenção à decisão de fl. 338, com certidões retro (51)
07/02/201714:04 Juntada de Certidão : Certifico que os Exmos. Srs. Ministros integrantes da Segunda Seção foram comunicados acerca da decisão que tornou sem efeito a afetação do presente recurso especial pelo regime do artigo 1.036 do CPC/2015. (581)
03/02/201706:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
03/02/201705:49 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2017 (92)
Decisão Monocrática
02/02/201719:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
02/02/201718:55 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhados, por Malote Digital, aos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, os ofícios nº 75 e 76/2016 - CD2S e cópia da decisão que torna sem efeito a afetação do REsp n. 1.599.510/SP, em cumprimento a decisão de fl. 337. (581)
02/02/201713:44 Juntada de Certidão : Certifico que o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do STJ (NUGEP) foi comunicado acerca da decisão retro, que tornou sem efeito a afetação do recurso pelo regime do artigo 1.036 do CPC/2015. (581)
01/02/201720:01 Afetação tornada sem efeito dos recursos especiais repetitivos (fl. 308), tendo em vista a consolidação das teses por esta Corte Superior no julgamento do REsp 1.551.951/SP e do REsp 1.551.956/SP, DJe 06/09/2016 (Temas n. 938 e 939). (Publicação prevista para 03/02/2017) (30052)
01/02/201718:26 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)
30/06/201616:27 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) com parecer do MPF (51)
30/06/201616:11 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 320077/2016 (85)
30/06/201616:08 Ato ordinatório praticado (Petição 320077/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
30/06/201615:45 Protocolizada Petição 320077/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/06/2016 (118)
09/06/201607:49 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 938/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador e aos Tribunais de Origem. (581)
06/06/201601:09 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/06/2016 (300104)
27/05/201601:09 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/05/2016 (300104)
25/05/201615:12 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
25/05/201615:11 Autos com vista ao Ministério Público Federal, de ordem do Exmo. Sr. Ministro Relator, em atenção à decisão de fls. 308/309 (30015)
25/05/201615:08 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)
25/05/201614:16 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) (51)
25/05/201605:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
25/05/201605:44 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/05/2016 (92)
Decisão Monocrática
24/05/201619:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
24/05/201612:05 Proferido despacho de mero expediente : "Retifica-se a decisão de fl. 308 para constar "REsp 1.551.956/SP" onde constou "REsp 1.551.951/SP". (Publicação prevista para 25/05/2016) (11010)
24/05/201611:13 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)
19/05/201617:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) com petição retro (51)
19/05/201616:31 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 230314/2016 (85)
19/05/201616:20 Ato ordinatório praticado (Petição 230314/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
19/05/201615:58 Protocolizada Petição 230314/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/05/2016 (118)
16/05/201613:22 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
16/05/201613:20 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer, em cumprimento à decisão de fls. 308/309 (30015)
16/05/201605:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
16/05/201605:19 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2016 (92)
Decisão Monocrática
13/05/201619:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
13/05/201616:16 Juntada de Certidão : Certifico que o Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos do STJ (NURER) foi comunicado acerca da afetação do presente Recurso Especial à Segunda Seção, para tramitação pelo rito do art. 1.036 do CPC/2015. (581)
13/05/201613:40 Afetado o processo à SEGUNDA SEÇÃO (Art. 1.036 - CPC) para tramitação como recurso especial repetitivo (Publicação prevista para 16/05/2016) (30030)
13/05/201613:24 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)
12/05/201620:11 Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO (123)
11/05/201619:28 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
06/05/201611:33 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) - pela SJD (51)
06/05/201611:30 Distribuído por dependência ao Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1551956 (2015/0216171-0) (26)
06/05/201611:02 Juntada de Certidão : Certifico que, de ofício, procedi a anotação da dependência dos presentes autos aos do REsp 1.551.956/SP, nos termos do Art. 1037, III da lei 13.105/2015. (581)
06/05/201610:56 Recebidos os autos como recurso representativo da controvérsia (Art. 1.036 - CPC) no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
06/05/201607:59 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSPCF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0038003/2018CieMPF08/02/201808/02/2018MPF
0636045/2017PET 24/11/201727/11/2017CELSO MONTANHA JUNIOR
0617508/2017EDcl 16/11/201717/11/2017MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SA
0616988/2017CieMPF16/11/201716/11/2017MPF
0320077/2016ParMPF30/06/201630/06/2016
0230314/2016CieMPF19/05/201619/05/2016
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