Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      

{{cabecalhoErro}}

{{ errorMessage }}

Saudações {{usuario.nome}} ({{usuario.cpf}}) selecione a forma de acesso para visualização de autos eletrônicos
x NOVO! Nesta Consulta Processual é possível verificar as partes e advogados no processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas, as fases do andamento processual atualizadas em tempo real, e consulta processual com chave de acesso enviada pelo STJ. A visualização de peças, petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico (CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a CPE clique aqui.
a
a
a
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
menos Fonte mais | fases decisões petições pautas Visualizar para impressão
REsp nº 1817845 / MS (2016/0147826-7) autuado em 25/05/2016
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 16/10/2020
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:25/05/2016
NÚMERO ÚNICO: 0800706-16.2011.8.12.0046
RELATOR(A):Min. NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Responsabilidade Civil, Indenização por Dano Moral. Responsabilidade Civil, Indenização por Dano Material.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 29/09/2020 (09:58) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Fases
29/09/202009:58 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22)
29/09/202009:58 Transitado em Julgado em 18/09/2020 (848)
08/09/202001:26 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/09/2020 (300104)
26/08/202005:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
26/08/202005:20 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/08/2020 Petição Nº 370303/2020 - EDcl (92)
25/08/202018:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
25/08/202016:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0370303 - EDcl no REsp 1817845 - Publicação prevista para 26/08/2020 (11383)
24/08/202019:03 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000121-2020-AJC-3T) (106)
24/08/202019:03 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000121-2020-AJC-3T (Pauta) com ciente em 14/08/2020 (30019)
18/08/202015:00 Embargos de Declaração de MAURÍCIO JORGE MUNIZ Não-acolhidos,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 370303/2020 - EDcl no REsp 1817845 (200)
18/08/202015:00 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Petição Nº 370303/2020 - EDcl no REsp 1817845 (3001)
07/08/202005:24 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/08/2020 (92)
06/08/202019:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
06/08/202015:42 Incluído em pauta para 18/08/2020 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 370303/2020 - EDcl no REsp 1817845/MS (417)
18/06/202008:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI Relator (51)
16/06/202014:29 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 08/06/2020 e término em 15/06/2020 o prazo para ANA VIRGINIA DA MOTTA ROTTILI apresentar resposta à petição n. 370303/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1837. (581)
16/06/202014:29 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 08/06/2020 e término em 15/06/2020 o prazo para ALZIRA NICOLI ROTILI apresentar resposta à petição n. 370303/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1837. (581)
16/06/202014:29 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 08/06/2020 e término em 15/06/2020 o prazo para MIGUEL ROTTILI apresentar resposta à petição n. 370303/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1837. (581)
16/06/202014:29 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 08/06/2020 e término em 15/06/2020 o prazo para MARIA CARMELITA ROTTILI apresentar resposta à petição n. 370303/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1837. (581)
15/06/202018:32 Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 406659/2020 (Juntada automática) (85)
15/06/202018:32 Protocolizada Petição 406659/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/06/2020 (118)
15/06/202002:32 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 15/06/2020 (300104)
05/06/202011:11 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
05/06/202005:24 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 05/06/2020 Petição Nº 370303/2020 - (92)
04/06/202018:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
04/06/202008:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 370303/2020. Publicação prevista para 05/06/2020) (11383)
04/06/202001:52 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 04/06/2020 (300104)
04/06/202001:52 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 04/06/2020 (300104)
01/06/202018:41 Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 370303/2020 (Juntada automática) (85)
01/06/202018:41 Protocolizada Petição 370303/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/06/2020 (118)
25/05/202006:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
25/05/202006:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
25/05/202005:33 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/05/2020 Petição Nº 65653/2020 - EDcl (92)
25/05/202005:33 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/05/2020 Petição Nº 260782/2020 - PET (92)
22/05/202018:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
22/05/202018:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
21/05/202018:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0065653 - EDcl no REsp 1817845 - Publicação prevista para 25/05/2020 (11383)
21/05/202018:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0260782 - PET no REsp 1817845 - Publicação prevista para 25/05/2020 (11383)
20/05/202018:21 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
19/05/202015:19 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, não conheceu da petição, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Petição Nº 260782/2020 - PET no REsp 1817845 (3001)
19/05/202015:00 Embargos de Declaração de CELSO IZIDORO ROTTILI e CAETANO ROTTILI Não-acolhidos,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 65653/2020 - EDcl no REsp 1817845 (200)
19/05/202015:00 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, com imposição de multa, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Petição Nº 65653/2020 - EDcl no REsp 1817845 (3001)
19/05/202015:00 Não conhecido o recurso de MAURÍCIO JORGE MUNIZ,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 260782/2020 - PET no REsp 1817845 (235)
14/05/202009:05 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000070-2020-3T) (106)
14/05/202009:05 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000070-2020-3T (Pauta) com ciente em 13/05/2020 (30019)
14/05/202009:05 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000070-2020-3T) (106)
14/05/202009:05 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000070-2020-3T (Pauta) com ciente em 13/05/2020 (30019)
11/05/202005:42 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/05/2020 (92)
11/05/202005:42 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/05/2020 (92)
08/05/202018:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
08/05/202018:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
08/05/202015:13 Incluído em pauta para 19/05/2020 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 65653/2020 - EDcl no REsp 1817845/MS (417)
08/05/202015:13 Incluído em pauta para 19/05/2020 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 260782/2020 - PET no REsp 1817845/MS (417)
29/04/202015:08 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) (51)
29/04/202014:38 Juntada de Petição de nº 260782/2020 (85)
28/04/202018:51 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
28/04/202018:27 Ato ordinatório praticado (Petição 260782/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
28/04/202017:53 Protocolizada Petição 260782/2020 (PET - PETIÇÃO) em 28/04/2020 (118)
26/03/202021:18 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000038-2020-3T) (106)
26/03/202021:18 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000038-2020-3T (Pauta) com ciente em 18/03/2020 (30019)
16/03/202018:16 Juntada de Certidão : "Certifico que foi RETIRADO DE PAUTA em razão do cancelamento das sessões de julgamento presenciais até o dia 27 de março (RESOLUÇÃO STJ/GP N. 4 DE 16 DE MARÇO DE 2020)." (581)
16/03/202005:24 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/03/2020 (92)
13/03/202018:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
13/03/202016:01 Incluído em pauta para 24/03/2020 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 65653/2020 - EDcl no REsp 1817845/MS (417)
04/03/202015:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI Relator (51)
27/02/202014:12 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 18/02/2020 e término em 26/02/2020 o prazo para ANA VIRGINIA DA MOTTA ROTTILI apresentar resposta à petição n. 65653/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1753. (581)
27/02/202014:12 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 18/02/2020 e término em 26/02/2020 o prazo para MIGUEL ROTTILI apresentar resposta à petição n. 65653/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1753. (581)
27/02/202014:12 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 18/02/2020 e término em 26/02/2020 o prazo para MARIA CARMELITA ROTTILI apresentar resposta à petição n. 65653/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1753. (581)
27/02/202014:12 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 18/02/2020 e término em 26/02/2020 o prazo para ALZIRA NICOLI ROTILI apresentar resposta à petição n. 65653/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1753. (581)
27/02/202014:12 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 18/02/2020 e término em 26/02/2020 o prazo para MAURÍCIO JORGE MUNIZ apresentar resposta à petição n. 65653/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1753. (581)
27/02/202014:11 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 18/02/2020 e término em 26/02/2020 o prazo para MAURÍCIO MUNIZ apresentar resposta à petição n. 65653/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1753. (581)
27/02/202001:05 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 27/02/2020 (300104)
21/02/202013:04 Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 87631/2020 (Juntada automática) (85)
21/02/202013:04 Protocolizada Petição 87631/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/02/2020 (118)
17/02/202007:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 17/02/2020 (300104)
17/02/202007:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 17/02/2020 (300104)
17/02/202005:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
17/02/202005:28 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 17/02/2020 Petição Nº 65653/2020 - (92)
14/02/202019:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
14/02/202016:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 65653/2020. Publicação prevista para 17/02/2020) (11383)
13/02/202019:06 Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 65653/2020 (Juntada automática) (85)
13/02/202019:06 Protocolizada Petição 65653/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/02/2020 (118)
06/02/202005:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
06/02/202005:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
06/02/202005:34 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/02/2020 Petição Nº 705848/2019 - EDcl (92)
06/02/202005:34 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/02/2020 Petição Nº 707820/2019 - EDcl (92)
05/02/202018:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
05/02/202018:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
05/02/202015:17 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0705848 - EDcl no REsp 1817845 - Publicação prevista para 06/02/2020 (11383)
05/02/202015:17 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0707820 - EDcl no REsp 1817845 - Publicação prevista para 06/02/2020 (11383)
05/02/202012:47 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
04/02/202011:20 Embargos de Declaração de CAETANO ROTTILI Não-acolhidos,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 705848/2019 - EDcl no REsp 1817845 (200)
04/02/202011:20 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Petição Nº 705848/2019 - EDcl no REsp 1817845 (3001)
04/02/202011:20 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Petição Nº 707820/2019 - EDcl no REsp 1817845 (3001)
04/02/202011:20 Embargos de Declaração de MAURÍCIO JORGE MUNIZ Não-acolhidos,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 707820/2019 - EDcl no REsp 1817845 (200)
13/12/201906:02 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/12/2019 (92)
13/12/201906:02 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/12/2019 (92)
12/12/201919:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
12/12/201919:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
12/12/201916:35 Incluído em pauta para 04/02/2020 10:00:00 pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 705848/2019 - EDcl no REsp 1817845/MS (417)
Listando as fases da data 29/09/2020 até a data 12/12/2019
página de 3 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0406659/2020IMP 15/06/202015/06/2020CELSO IZIDORO ROTTILI
0370303/2020EDcl 01/06/202001/06/2020MAURÍCIO JORGE MUNIZ
0260782/2020PET 28/04/202029/04/2020MAURÍCIO JORGE MUNIZ
0087631/2020IMP 21/02/202021/02/2020ALBERTO JORGE MUNIZ
0065653/2020EDcl 13/02/202013/02/2020CELSO IZIDORO ROTTILI
0733917/2019PET 04/11/201905/11/2019CAETANO ROTTILI E OUTROS
0724787/2019IMP 01/11/201901/11/2019ALBERTO JORGE MUNIZ
0727541/2019IMP 31/10/201904/11/2019MAURÍCIO JORGE MUNIZ
0705848/2019EDcl 24/10/201924/10/2019CAETANO ROTTILI
0707820/2019EDcl 24/10/201924/10/2019MAURÍCIO JORGE MUNIZ
0217252/2019PROC 22/04/201922/04/2019MAURÍCIO JORGE MUNIZ
0206679/2019PET 12/04/201922/04/2019MAURÍCIO JORGE MUNIZ
0095086/2019IMP 26/02/201926/02/2019CAETANO ROTTILI
0091773/2019IMP 25/02/201926/02/2019CAETANO ROTTILI
0086899/2019PET 22/02/201922/02/2019MAURÍCIO JORGE MUNIZ
0025792/2019AgInt 01/02/201901/02/2019MAURÍCIO JORGE MUNIZ
0014911/2019PROC 23/01/201924/01/2019ALBERTO JORGE MUNIZ
0014912/2019AgInt 23/01/201924/01/2019ALBERTO JORGE MUNIZ
0458253/2018IMP 21/08/201823/08/2018CAETANO ROTTILI
0424732/2018EDcl 09/08/201813/08/2018MAURICIO JORGE MUNIZ
0472621/2017PROC 15/09/201721/09/2017CAETANO ROTTILI
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
04/06/201914:003ª Turma  
29/04/201900:003ª Turma  
04/06/201914:003ª Turma  
29/04/201900:003ª Turma  
16/12/201900:003ª Turma  
04/02/202010:003ª Turma  
16/12/201900:003ª Turma  
04/02/202010:003ª Turma  
24/03/202014:003ª Turma  
19/05/202014:003ª Turma  
19/05/202014:003ª Turma  
18/08/202014:003ª Turma  
17/09/201910:003ª Turma  
10/10/201910:003ª Turma  
Email:
Senha:
Utilize o email e a senha do sistema Push!
Impresso domingo, 25 de fevereiro de 2024.
(0.0)Versão 3.1.7| de 22/02/2024 11:50.
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01, Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Voltar ao topo Avalie o Portal STJ