Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1626583 / SC (2016/0244612-6) autuado em 09/09/2016
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 17/02/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:09/09/2016
NÚMERO ÚNICO: 0154538-71.2015.8.24.0000
RELATOR(A):Min. HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Garantias Constitucionais, Sistema Prisional.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
NÚMEROS DE ORIGEM: 01545387120158240000, 09015766620158240023, 20150816258, 20150816258000000, 9015766620158240023.
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 19/02/2022 (04:50) RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NÚMERO DE CONTROLE 0154538712015824000020220217202245
Fases
19/02/202204:50 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0154538712015824000020220217202245 (132)
17/02/202219:21 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0154538712015824000020220217202245 (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
15/02/202216:10 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
15/02/202216:10 Transitado em Julgado em 14/02/2022 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
16/11/202107:00 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/11/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/11/202105:55 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/11/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/11/202105:54 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/11/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/11/202106:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1016705/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/11/202118:21 Protocolizada Petição 1016705/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/11/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/11/202105:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/11/202105:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/11/202105:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/11/202105:13 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/11/2021 Petição Nº 632352/2021 - AgInt (92)
04/11/202119:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/11/202115:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0632352 - AgInt no REsp 1626583 - Publicação prevista para 05/11/2021 (11383)
05/10/202115:03 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Petição Nº 632352/2021 - AgInt no REsp 1626583 (3001)
05/10/202115:03 Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 632352/2021 - AgInt no REsp 1626583 (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
29/09/202114:02 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000824-2021-AJC-2T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
29/09/202114:02 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000824-2021-AJC-2T (Pauta) com ciente em 28/09/2021 (30019)
28/09/202113:11 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000813-2021-AJC-2T (Pauta) com ciente em 27/09/2021 (30019)
28/09/202113:11 Mandado devolvido entregue ao destinatário DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000813-2021-AJC-2T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
27/09/202111:23 Juntada de Ofício de Intimação nº I000754-2021-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) (581)
27/09/202111:17 Expedição de Ofício de Intimação nº I000754-2021-AJC-2T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
24/09/202105:40 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/09/2021 (92)
23/09/202118:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
23/09/202117:49 Incluído em pauta para 05/10/2021 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00632352/2021 - AgInt no REsp 1626583/SC (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
26/08/202112:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
24/08/202115:11 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 757592/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
24/08/202115:09 Protocolizada Petição 757592/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/08/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
20/08/202119:22 Mandado devolvido entregue ao destinatário (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
20/08/202119:22 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000003/2021-CPDP (Decisões e Vistas) com ciente em 20/08/2021 (30019)
20/08/202119:19 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000002/2021-CPDP (Decisões e Vistas) com ciente em 20/08/2021 (30019)
20/08/202119:19 Mandado devolvido entregue ao destinatário (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
20/08/202119:11 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000002/2021-CPDP (Decisões e Vistas) com ciente em 20/08/2021 (30019)
20/08/202119:11 Mandado devolvido entregue ao destinatário (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
13/08/202101:55 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 13/08/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/08/202101:43 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 13/08/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/08/202108:20 Tipo de petição alterado (Petição nº 684978/2021 alterada de ParMPF - PARECER DO MPF para CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) (30077)
03/08/202120:11 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 684978/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/08/202120:10 Protocolizada Petição 684978/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/08/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/08/202112:00 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/08/202112:00 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/08/202106:03 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/08/2021 Petição Nº 632352/2021 - (92)
30/07/202122:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/07/202118:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 632352/2021. Publicação prevista para 02/08/2021) (11383)
02/07/202117:11 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 632352/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/07/202117:06 Protocolizada Petição 632352/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/07/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
27/05/202101:09 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/05/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/05/202101:05 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/05/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/05/202101:04 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/05/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/05/202101:04 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/05/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/05/202115:46 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 463397/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/05/202115:41 Protocolizada Petição 463397/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/05/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/05/202105:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/05/202105:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/05/202105:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/05/202105:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/05/202105:09 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2021 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1626583(2016/0244612-6 - 17/05/2021)
Decisão Monocrática- Ministro HERMAN BENJAMIN
14/05/202118:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/05/202123:10 Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (235) Resumo em texto simplificado: O recurso não reune as condições necessárias para ser julgado.
13/05/202123:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/05/2021 (11383)
16/03/202114:29 Proclamação Parcial de Julgamento: "Retirado de Pauta por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
16/03/202114:29 Retirado de pauta (897) Resumo em texto simplificado: O processo não será julgado na data prevista.
15/03/202102:27 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 15/03/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/03/202117:18 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000145-2021-AJC-2T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
10/03/202117:18 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000145-2021-AJC-2T (Pauta) com ciente em 09/03/2021 (30019)
08/03/202114:05 Mandado devolvido entregue ao destinatário DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000133-2021-AJC-2T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
08/03/202114:05 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000133-2021-AJC-2T (Pauta) com ciente em 08/03/2021 (30019)
05/03/202116:49 Juntada de Ofício de Intimação nº I000128-2021-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) (581)
05/03/202105:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/03/202105:16 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/03/2021 (92)
04/03/202119:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/03/202116:50 Incluído em pauta para 16/03/2021 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
19/11/202016:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
19/11/202016:13 Juntada de Certidão : Certifico o decurso de prazo para manifestação do recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DOS ESTADO DE SANTA CATARINA, referente à r. decisão de fl.609. (581)
19/10/202016:01 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 827021/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/10/202015:55 Protocolizada Petição 827021/2020 (PET - PETIÇÃO) em 19/10/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/10/202001:13 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vistas Diversas em 13/10/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/10/202001:10 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vistas Diversas em 13/10/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/10/202001:08 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Vistas Diversas em 13/10/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/10/202001:07 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Vistas Diversas em 13/10/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/10/202001:11 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vistas Diversas em 09/10/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/10/202001:07 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Vistas Diversas em 09/10/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/10/202001:06 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Vistas Diversas em 09/10/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/10/202018:38 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 781475/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
07/10/202018:38 Protocolizada Petição 781475/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/10/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
30/09/202005:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/09/202005:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/09/202005:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/09/202005:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/09/202005:24 Publicado Vistas Diversas em 30/09/2020 (92)
29/09/202019:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vistas Diversas (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
29/09/202005:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/09/202005:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/09/202005:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/09/202018:01 Ato ordinatório praticado (conforme despacho de fl. 609, dê-se vista ao recorrido, para que, querendo, se manifeste. Publicação prevista para 30/09/2020) (11383)
28/09/202017:59 Ato ordinatório praticado (conforme despacho de fl. 609, dê-se vista ao recorrente para que, querendo, se manifestem.. Publicação prevista para 30/09/2020) (11383)
22/09/202006:01 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 699889/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
22/09/202000:14 Protocolizada Petição 699889/2020 (MEMO - MEMORIAL) em 22/09/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/09/202001:09 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/09/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
Listando as fases da data 19/02/2022 até a data 14/09/2020
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
1016705/2021CieMPF06/11/202108/11/2021MPF
0757592/2021IMP24/08/202124/08/2021ESTADO DE SANTA CATARINA
0684978/2021CieMPF03/08/202103/08/2021MPF
0632352/2021AgInt02/07/202102/07/2021MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
0463397/2021CieMPF18/05/202118/05/2021MPF
0827021/2020PET19/10/202019/10/2020ESTADO DE SANTA CATARINA
0781475/2020CieMPF07/10/202007/10/2020MPF
0699889/2020MEMO22/09/202022/09/2020GRUPO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DISTRITAL NOS TRIBUNAIS SUPERIORES
0623473/2020CieMPF02/09/202002/09/2020MPF
0410374/2020PET16/06/202017/06/2020GAETS  GRUPO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS DOS ESTADOS E DISTRITAL NOS TRIBUNAIS SUPERIORES
0822203/2019MEMO05/12/201909/12/2019ESTADO DE SANTA CATARINA
0474296/2016ParMPF22/09/201622/09/2016
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
05/10/202114:002ª Turma  
17/09/201914:002ª Turma  
12/11/201914:002ª Turma  
05/12/201914:002ª Turma  
18/02/202014:002ª Turma  
16/03/202114:002ª Turma  
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Impresso terça-feira, 25 de março de 2025.
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