Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1631021 / PR (2016/0264668-4) autuado em 03/10/2016 RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 26/12/2019
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita, com prioridade de tramitação.
AUTUAÇÃO:03/10/2016
NÚMERO ÚNICO: 0005790-50.2009.4.04.7000
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO PREVIDENCIÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO PREVIDENCIÁRIO, Benefícios em Espécie, Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6). RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00057905020094047000, 200970000057908.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 26/12/2019 (18:34) RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NÚMERO DE CONTROLE 0005790502009404700020191226191817
Fases
26/12/201918:34 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0005790502009404700020191226191817 (132)
26/12/201918:18 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0005790502009404700020191226191817 (123)
17/12/201915:42 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
17/12/201915:42 Transitado em Julgado em 12/12/2019 (848)
16/12/201912:42 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
16/12/201902:37 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/12/2019 (300104)
13/12/201916:27 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (123)
05/12/201918:38 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/12/2019 (300104)
04/12/201905:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
04/12/201905:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
04/12/201905:17 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/12/2019 Petição Nº 617850/2019 - AgInt no RE nos EDcl no (92)
03/12/201919:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
02/12/201920:07 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0617850 - AgInt no RE nos EDcl no REsp 1631021 - Publicação prevista para 04/12/2019 (11383)
26/11/201923:59 Conhecido o recurso de AZAURI GERALDO CAMARGO e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 617850/2019 - AgInt no RE nos EDcl no REsp 1631021 (239)
18/11/201904:17 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 18/11/2019 (300104)
18/11/201904:13 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 18/11/2019 (300104)
08/11/201915:28 Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 20/11/2019 e de término em 26/11/2019. (581)
08/11/201906:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
08/11/201906:05 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
08/11/201905:31 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/11/2019 (92)
07/11/201918:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
07/11/201913:01 Incluído em pauta para 20/11/2019 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 617850/2019 - AgInt no RE nos EDcl no REsp 1631021/PR (417)
04/11/201915:39 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo interno . (51)
31/10/201911:47 Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 724032/2019 (Juntada automática) (85)
31/10/201911:47 Protocolizada Petição 724032/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 31/10/2019 (118)
07/10/201917:38 Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 655211/2019 (Juntada automática) (85)
07/10/201917:38 Protocolizada Petição 655211/2019 (PET - PETIÇÃO) em 07/10/2019 (118)
07/10/201903:15 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 07/10/2019 (300104)
07/10/201903:10 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 07/10/2019 (300104)
03/10/201901:41 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/10/2019 (300104)
27/09/201905:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
27/09/201905:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
27/09/201905:49 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 27/09/2019 Petição Nº 617850/2019 - (92)
26/09/201919:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
26/09/201916:47 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 617850/2019. Publicação prevista para 27/09/2019) (11383)
25/09/201911:18 Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 617850/2019 (Juntada automática) (85)
25/09/201911:18 Protocolizada Petição 617850/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/09/2019 (118)
24/09/201911:46 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 24/09/2019 (300104)
23/09/201905:55 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
23/09/201905:54 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
23/09/201905:21 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2019 Petição Nº 358165/2019 - RE nos EDcl no (92)
Decisão Monocrática
RE nos EDcl no REsp 1631021(2016/0264668-4 - 23/09/2019)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
20/09/201919:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
20/09/201911:54 Negado seguimento ao recurso de AZAURI GERALDO CAMARGO (Publicação prevista para 23/09/2019) (901)
20/09/201911:13 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
16/09/201916:06 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário . (51)
13/09/201917:38 Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 585483/2019 (Juntada automática) (85)
13/09/201917:38 Protocolizada Petição 585483/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/09/2019 (118)
23/08/201912:17 Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 518402/2019 (Juntada automática) (85)
23/08/201912:17 Protocolizada Petição 518402/2019 (PET - PETIÇÃO) em 22/08/2019 (118)
12/08/201904:12 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 12/08/2019 (300104)
12/08/201902:51 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 12/08/2019 (300104)
01/08/201907:07 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
01/08/201906:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/08/201906:05 Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 01/08/2019 Petição Nº 358165/2019 - (92)
31/07/201919:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (1061)
05/07/201916:34 Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 358165/2019 ). Publicação prevista para 01/08/2019) (11383)
28/06/201912:40 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
28/06/201911:02 Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (982)
28/06/201909:01 Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ (26)
27/06/201911:10 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
27/06/201910:59 Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123)
12/06/201911:55 Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 358165/2019 (Juntada Automática) (85)
12/06/201911:55 Protocolizada Petição 358165/2019 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 12/06/2019 (118)
06/06/201901:13 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/06/2019 (300104)
06/06/201901:13 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/06/2019 (300104)
06/06/201901:13 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/06/2019 (300104)
06/06/201901:13 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/06/2019 (300104)
29/05/201917:18 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 318409/2019 (Juntada Automática) (85)
29/05/201917:18 Protocolizada Petição 318409/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/05/2019 (118)
27/05/201906:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
27/05/201906:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
27/05/201906:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
27/05/201906:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
27/05/201905:40 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/05/2019 Petição Nº 142713/2019 - EDcl (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
EDcl no REsp 1631021(2016/0264668-4 de 27/05/2019)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. MAURO CAMPBELL MARQUES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
27/05/201905:40 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/05/2019 Petição Nº 151042/2019 - EDcl (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
EDcl no REsp 1631021(2016/0264668-4 de 27/05/2019)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. MAURO CAMPBELL MARQUES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
24/05/201919:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
24/05/201919:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
24/05/201915:17 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0142713 - EDcl no REsp 1631021 - Publicação prevista para 27/05/2019 (11383)
24/05/201915:17 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0151042 - EDcl no REsp 1631021 - Publicação prevista para 27/05/2019 (11383)
22/05/201917:10 Embargos de Declaração de INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO (IBDP) Não-acolhidos,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº 151042/2019 - EDcl no REsp 1631021 (200)
22/05/201917:10 Proclamação Final de Julgamento: "A Seção, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." Petição Nº 151042/2019 - EDcl no REsp 1631021 (3001)
22/05/201917:10 Proclamação Final de Julgamento: "A Seção, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." Petição Nº 142713/2019 - EDcl no REsp 1631021 (3001)
20/05/201902:43 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 20/05/2019 (300104)
20/05/201902:43 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 20/05/2019 (300104)
16/05/201916:09 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000105-2019-AJC-1S (Pauta) com ciente em 15/05/2019 (30019)
16/05/201916:09 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000105-2019-AJC-1S) (106)
16/05/201916:09 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000105-2019-AJC-1S) (106)
16/05/201916:09 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000105-2019-AJC-1S (Pauta) com ciente em 15/05/2019 (30019)
14/05/201906:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
14/05/201906:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
14/05/201905:46 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/05/2019 (92)
14/05/201905:46 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/05/2019 (92)
13/05/201919:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
13/05/201919:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
13/05/201916:21 Incluído em pauta para 22/05/2019 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 151042/2019 - EDcl no REsp 1631021/PR (417)
13/05/201916:21 Incluído em pauta para 22/05/2019 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 142713/2019 - EDcl no REsp 1631021/PR (417)
23/04/201916:09 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (51)
22/04/201911:25 Protocolizada Petição 217083/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/04/2019 (118)
22/04/201911:25 Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 217083/2019 (Juntada Automática) (85)
08/04/201902:41 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 08/04/2019 (300104)
Listando as fases da data 26/12/2019 até a data 08/04/2019
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Decisões
AgInt no RE nos EDcl no REsp 1631021(2016/0264668-4 de 04/12/2019)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
RE nos EDcl no REsp 1631021(2016/0264668-4 - 23/09/2019)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
EDcl no REsp 1631021(2016/0264668-4 de 27/05/2019)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO - Min. MAURO CAMPBELL MARQUES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
EDcl no REsp 1631021(2016/0264668-4 de 27/05/2019)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO - Min. MAURO CAMPBELL MARQUES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
REsp 1631021(2016/0264668-4 de 13/03/2019)
EMENTA / ACORDÃO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
RELATÓRIO E VOTO - Min. MAURO CAMPBELL MARQUES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO-VENCIDO - Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
VOTO - Min. ASSUSETE MAGALHÃES
RENOVAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO - Min. REGINA HELENA COSTA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PET no REsp 1631021(2016/0264668-4 - 05/10/2018)
Decisão Monocrática- Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
PET no REsp 1631021(2016/0264668-4 - 05/10/2018)
Decisão Monocrática- Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
PET no REsp 1631021(2016/0264668-4 - 27/03/2018)
Decisão Monocrática- Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
PET no REsp 1631021(2016/0264668-4 - 08/08/2017)
Decisão Monocrática- Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
PET no REsp 1631021(2016/0264668-4 - 08/08/2017)
Decisão Monocrática- Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
PET no REsp 1631021(2016/0264668-4 - 08/08/2017)
Decisão Monocrática- Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
REsp 1631021(2016/0264668-4 - 22/05/2017)
Decisão Monocrática- Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
REsp 1631021(2016/0264668-4 de 02/12/2016)
EMENTA / ACORDÃO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
RELATÓRIO E VOTO - Min. MAURO CAMPBELL MARQUES
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0724032/2019IMP 31/10/201931/10/2019INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0655211/2019PET 07/10/201907/10/2019INSITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO - IBDP
0617850/2019AgInt 25/09/201925/09/2019AZAURI GERALDO CAMARGO
0585483/2019IMP 13/09/201913/09/2019INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
22/05/201914:001ª Seção  
22/05/201914:001ª Seção  
26/11/201900:00Corte Especial  
25/10/201714:001ª Seção  
13/12/201714:001ª Seção  
14/03/201814:001ª Seção  
09/05/201814:001ª Seção  
09/05/201814:001ª Seção  
09/05/201814:001ª Seção  
13/06/201809:001ª Seção  
10/10/201814:001ª Seção  
13/02/201914:001ª Seção  
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Impresso domingo, 01 de outubro de 2023.
(0.0)Versão 2.0.185.2| de 29/09/2023 10:00.
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