Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1709926 / AM (2017/0292200-0) autuado em 17/11/2017
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 14/10/2022
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita.
AUTUAÇÃO:17/11/2017
NÚMERO ÚNICO: 0252317-54.2010.8.04.0001
RELATOR(A):Min. FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Responsabilidade da Administração, Indenização por Dano Moral. Responsabilidade da Administração, Indenização por Dano Material.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
NÚMEROS DE ORIGEM: 0002414902017, 0002428742017, 0003089532017, 00060315820178040000, 0006347422015, 0006413222015, 00064132220158040000, 0006658332015, 0252317542010, 02523175420108040001, 2414902017, 2428742017, 252317542010, 2523175420108040001, 3089532017, 60315820178040000, 6347422015, 6413222015, 64132220158040000, 6658332015.
 1 volume, 7 apensos
ÚLTIMA FASE: 10/10/2022 (07:31) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Fases
10/10/202207:31 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
10/10/202207:31 Transitado em Julgado em 06/10/2022 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
10/10/202207:01 Decorrido prazo de EDMAR CLAUDIO, SELMA SOCORRO MACHADO CLAUDINO e CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S/A em 27/09/2021 para recurso ao v.acordão de fls.1224/1244 e-STJ. (1051) Resumo em texto simplificado: O prazo legal estipulado encerrou.
22/08/202201:36 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 22/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/08/202201:15 MUNICÍPIO DE MANAUS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 22/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/08/202206:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 695834/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/08/202202:34 Protocolizada Petição 695834/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/08/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/08/202206:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/08/202205:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MUNICÍPIO DE MANAUS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/08/202205:28 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/08/2022 Petição Nº 367153/2022 - EDcl nos EDcl no (92)
09/08/202219:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
09/08/202215:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0367153 - EDcl nos EDcl no REsp 1709926 - Publicação prevista para 10/08/2022 (11383)
08/08/202223:59 Embargos de Declaração de MUNICÍPIO DE MANAUS Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00367153/2022 - EDcl nos EDcl no REsp 1709926/AM (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
28/06/202210:41 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000627-2022-AJC-2T (Pauta) com ciente em 27/06/2022 (30019)
28/06/202210:41 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000627-2022-AJC-2T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
24/06/202205:28 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/06/2022 (92)
23/06/202219:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
23/06/202217:03 Incluído em pauta para 02/08/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00367153/2022 - EDcl nos EDcl no REsp 1709926/AM (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
16/05/202201:52 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 16/05/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/05/202214:19 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 06/05/2022 e término em 12/05/2022 o prazo para CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S/A apresentar resposta à petição n. 367153/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1288. (581)
13/05/202209:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
12/05/202219:46 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 399718/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
12/05/202219:42 Protocolizada Petição 399718/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/05/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/05/202205:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/05/202205:21 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 05/05/2022 Petição Nº 367153/2022 - (92)
04/05/202218:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/05/202208:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 367153/2022. Publicação prevista para 05/05/2022) (11383)
03/05/202220:51 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 367153/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/05/202220:46 Protocolizada Petição 367153/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/05/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/04/202201:26 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 28/04/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/04/202201:12 MUNICÍPIO DE MANAUS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 28/04/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/04/202206:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 326991/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
23/04/202212:29 Protocolizada Petição 326991/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/04/202206:08 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/04/202205:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MUNICÍPIO DE MANAUS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/04/202205:25 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/04/2022 Petição Nº 846382/2021 - EDcl (92)
12/04/202219:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
12/04/202216:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0846382 - EDcl no REsp 1709926 - Publicação prevista para 18/04/2022 (11383)
11/04/202223:59 Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MANAUS , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00846382/2021 - EDcl no REsp 1709926/AM (235) Resumo em texto simplificado: O recurso não reune as condições necessárias para ser julgado.
31/03/202218:08 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000233-2022-AJC-2T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
31/03/202218:08 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000233-2022-AJC-2T (Pauta) com ciente em 30/03/2022 (30019)
25/03/202205:41 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/03/2022 (92)
24/03/202218:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/03/202217:37 Incluído em pauta para 05/04/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00846382/2021 - EDcl no REsp 1709926/AM (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
04/10/202117:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
04/10/202114:20 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/09/2021 e término em 01/10/2021 o prazo para CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S/A apresentar resposta à petição n. 846382/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1248. (581)
04/10/202104:30 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 04/10/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/10/202117:31 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 884182/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
01/10/202117:29 Protocolizada Petição 884182/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/10/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
24/09/202106:10 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/09/202105:37 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 24/09/2021 Petição Nº 846382/2021 - (92)
23/09/202118:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
23/09/202114:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 846382/2021. Publicação prevista para 24/09/2021) (11383)
21/09/202107:51 Juntada de Certidão: O prazo para oposição de embargos de declaração em relação ao acórdão de folha 1224 teve início em 02/09/2021 e término em 17/09/2021, e que a petição n. 846382/2021 (EDcl) foi protocolizada em 20/09/2021. (581)
21/09/202107:46 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 846382/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/09/202107:43 Protocolizada Petição 846382/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/09/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/09/202101:32 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 13/09/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/09/202107:36 Tipo de petição alterado (Petição nº 799633/2021 alterada de ParMPF - PARECER DO MPF para CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) (30077)
05/09/202109:11 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 799633/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/09/202109:09 Protocolizada Petição 799633/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/09/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
01/09/202105:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/09/202105:15 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/09/2021 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1709926(2017/0292200-0 de 01/09/2021)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. FRANCISCO FALCÃO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
31/08/202118:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
31/08/202115:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2021 (11383)
31/08/202115:44 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA (132)
24/08/202114:52 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, conheceu em parte do recurso de Edmar Claudio e Selma Socorro Machado Claudino e, nessa parte, negou-lhe provimento; não conheceu do recurso de Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A; conheceu em parte do recurso do Município de Manaus e, nessa parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
24/08/202114:52 Conhecido em parte o recurso de EDMAR CLAUDIO e SELMA SOCORRO MACHADO CLAUDINO e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA (242)
24/08/202114:52 Não conhecido o recurso de CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S/A,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA (235) Resumo em texto simplificado: O recurso não reune as condições necessárias para ser julgado.
24/08/202114:52 Conhecido em parte o recurso de MUNICÍPIO DE MANAUS e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA (242)
20/08/202115:41 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000664-2021-AJC-2T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
20/08/202115:41 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000664-2021-AJC-2T (Pauta) com ciente em 18/08/2021 (30019)
13/08/202105:25 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/08/2021 (92)
12/08/202118:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
12/08/202117:03 Incluído em pauta para 24/08/2021 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
03/06/201910:40 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) com parecer do MPF (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
31/05/201916:19 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 327861/2019 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
31/05/201916:19 Protocolizada Petição 327861/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/05/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
31/05/201916:19 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
03/05/201915:05 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
03/05/201911:38 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
02/05/201917:18 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
15/03/201811:05 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
15/03/201808:58 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
15/03/201808:56 Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
15/03/201808:56 Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se à retificação da autuação para fazer constar como recorrente o MUNICÍPIO DE MANAUS e, ainda, para excluir agravante e agravado, conforme decisão de fls. e-STJ 1201-1202. (581)
14/03/201816:35 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
25/12/201703:23 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 25/12/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/12/201705:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/12/201705:37 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/12/2017 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1709926(2017/0292200-0 - 14/12/2017)
Decisão Monocrática- Ministro FRANCISCO FALCÃO
13/12/201719:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/12/201712:30 Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário - Após, ao Ministério Público Federal para parecer. (Publicação prevista para 14/12/2017) (853)
12/12/201718:50 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
28/11/201714:48 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
28/11/201709:30 Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
16/11/201707:27 Protocolizada Petição 615889/2017 () em 16/11/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/11/201714:43 Juntada de Certidão : Certifico que os 7 (sete) apensos não foram digitalizados pelo Tribunal de Origem. (581)
08/11/201714:42 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJAM - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0695834/2022CieMPF18/08/202218/08/2022MPF
0399718/2022IMP12/05/202212/05/2022EDMAR CLAUDIO
0367153/2022EDcl03/05/202203/05/2022MUNICÍPIO DE MANAUS
0326991/2022CieMPF23/04/202225/04/2022MPF
0884182/2021IMP01/10/202101/10/2021EDMAR CLAUDIO
0846382/2021EDcl20/09/202121/09/2021MUNICÍPIO DE MANAUS
0799633/2021CieMPF03/09/202105/09/2021MPF
0327861/2019ParMPF31/05/201931/05/2019MPF
0615889/2017Ag16/11/201716/11/2017Justiça de Origem
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
11/04/202200:002ª Turma  
08/08/202200:002ª Turma  
24/08/202114:002ª Turma  
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Impresso sábado, 15 de março de 2025.
(0.0)Versão 3.7.1| de 12/02/2025 15:15.
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