Superior Tribunal de Justiça
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EREsp nº 1860630 / RJ (2018/0045609-1) autuado em 27/10/2021
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS em 06/11/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:27/10/2021
NÚMERO ÚNICO: 0012488-26.2016.8.19.0000
RELATOR(A):Min. HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / Industrial, Marca.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 1 volume, 1 apenso.
ÚLTIMA FASE: 07/02/2025 (15:21) JUNTADA DE CERTIDÃO : INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PELA PARTE EDUARDO DUTRA VILLA LOBOS E OUTRO(A)S. ÁUDIO/VÍDEO DISPONÍVEL PARA VISUALIZAÇÃO NA CPE A PARTIR DE 12/02/2025.
Fases
07/02/202515:21 Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte EDUARDO DUTRA VILLA LOBOS e outro(a)s. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 12/02/2025. (581)
06/02/202515:32 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000003-2025-AJC-2S (Pauta) com ciente em 05/02/2025 (30019)
06/02/202515:32 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000003-2025-AJC-2S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
05/02/202516:56 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 76680/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/02/202516:23 Protocolizada Petição 76680/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 05/02/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
04/02/202512:53 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000003-2025-AJC-2S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
04/02/202500:44 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/02/2025 (92)
03/02/202501:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
31/01/202516:45 Incluído em pauta para 12/02/2025 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00907763/2024 - AgInt nos EREsp 1860630/RJ (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
05/11/202419:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
05/11/202418:21 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 982063/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/11/202418:09 Protocolizada Petição 982063/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/11/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/10/202401:48 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Agravada(s) Para Impugnação do Agravo Interno (agint) em 28/10/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/10/202405:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/10/202405:28 Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 16/10/2024 Petição Nº 907763/2024 - (92)
15/10/202418:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
14/10/202420:45 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 907763/2024. Publicação prevista para 16/10/2024) (11383)
14/10/202420:11 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 907763/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/10/202419:52 Protocolizada Petição 907763/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/10/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/10/202402:06 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/10/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
23/09/202405:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
23/09/202405:03 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2024 Petição Nº 963156/2021 - EDv (92)
Decisão Monocrática
20/09/202418:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
20/09/202414:50 Não conhecido o recurso de LEGIAO URBANA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - Petição Nº 2021/00963156 - EDv nos EREsp 1860630 (235) Resumo em texto simplificado: O recurso não reune as condições necessárias para ser julgado.
20/09/202414:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0963156 - EDv nos EREsp 1860630 - Publicação prevista para 23/09/2024 (11383)
01/06/202313:33 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
01/06/202311:00 Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA SEÇÃO (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
01/06/202310:52 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075) Resumo em texto simplificado: O processo será encaminhado a outro/a ministro/a que julgará o caso.
31/05/202319:48 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
31/05/202318:15 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
31/05/202317:45 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (132)
03/02/202216:16 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
02/02/202218:57 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 38515/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/02/202218:52 Protocolizada Petição 38515/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/02/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/12/202104:16 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação em 13/12/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/12/202103:00 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/12/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/12/202105:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/12/202105:20 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação em 03/12/2021 (92)
02/12/202118:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/12/202107:34 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação pelo prazo legal. Publicação prevista para 03/12/2021) (11383)
02/12/202106:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/12/202105:28 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2021 (92)
Decisão Monocrática
01/12/202119:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
01/12/202111:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2021 (11383)
01/12/202111:10 Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação (11010)
29/11/202110:22 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
29/11/202110:15 Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO - SEGUNDA SEÇÃO (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
26/11/202117:30 Determinada a distribuição do feito (12474) Resumo em texto simplificado: Foi determinado que o processo seja encaminhado a um/a ministro/a para julgamento.
12/11/202108:39 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
12/11/202108:15 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
11/11/202117:40 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
27/10/202111:51 Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista a autuação de EDV (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
27/10/202111:50 Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1860630) (10966) Resumo em texto simplificado: O tipo do processo foi alterado
27/10/202110:13 Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
27/10/202108:06 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 963156/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/10/202108:04 Protocolizada Petição 963156/2021 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 26/10/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/10/202101:24 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 14/10/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/10/202105:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/10/202105:11 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/10/2021 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
01/10/202118:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
01/10/202111:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/10/2021 (11383)
09/09/202111:57 Recebidos os autos no(a) QUARTA TURMA (132)
08/09/202117:31 Remetidos os Autos (outros motivos) para QUARTA TURMA (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
08/09/202117:30 Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
08/09/202116:03 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
08/09/202116:02 Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS conforme certidão de fls. 946/947 (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
02/08/202114:40 Recebidos os autos no(a) QUARTA TURMA (132)
30/06/202116:20 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator para acórdão) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
29/06/202117:42 Proclamação Final de Julgamento: Após renovação do julgamento e o voto de desempate do Ministro Marco Buzzi negando provimento ao recurso especial, acompanhando a divergência, a Quarta Turma, por maioria, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto divergente do Ministro Antonio Carlos Ferreira, que lavrará o acórdão. Vencida a relatora e o Ministro Luis Felipe Salomão. (3001)
29/06/202117:42 Conhecido o recurso de LEGIAO URBANA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA e não-provido,por unanimidade, pela QUARTA TURMA Relator para Acórdão: ANTONIO CARLOS FERREIRA (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
28/06/202101:51 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/06/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/06/202111:11 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUARTA TURMA - sessão do dia 29/06/2021 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
22/06/202118:21 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto-vista do Ministro Antonio Carlos Ferreira, negando provimento ao recurso especial, divergindo da relatora, e o voto do Ministro Luis Felipe Salomão acompanhando a relatora, com ressalvas, e o voto do Ministro Raul Araújo acompanhando a divergência, diante do empate, a Quarta Turma decidiu pela renovação do julgamento, para participação do Ministro Marco Buzzi, pra proferir o voto desempate, a ser julgado na sessão de 29/06/2021. (3001)
22/06/202118:21 Renovação de Julgamento (30070)
18/06/202116:54 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUARTA TURMA - sessão do dia 22/06/2021 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
16/06/202111:00 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Ministro) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
16/06/202105:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/06/202105:18 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/06/2021 Petição Nº 557685/2021 - Adia (92)
Decisão Monocrática
15/06/202119:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
15/06/202114:32 Adiado o julgamento (12106)
15/06/202114:32 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento por indicação do Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira (voto-vista). (3001)
15/06/202110:38 Juntada de Certidão : Certifico que o julgamento do presente feito foi ADIADO por indicação do Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira (pedido de vista). (581)
14/06/202121:11 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0557685 - Adia no REsp 1860630 - Publicação prevista para 16/06/2021 (11383)
14/06/202121:11 Deferido o pedido de EDUARDO DUTRA VILLA LOBOS e MARCELO AUGUSTO BONFA, adiando o julgamento por uma sessão. (12444) Resumo em texto simplificado: O pedido foi aceito.
14/06/202111:56 Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO nº 557685/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/06/202111:49 Protocolizada Petição 557685/2021 (Adia - PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO) em 14/06/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/06/202123:47 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000108-2021-AJC-4T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
09/06/202123:47 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000108-2021-AJC-4T (Pauta) com ciente em 08/06/2021 (30019)
07/06/202113:32 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000108-2021-AJC-4T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
07/06/202105:22 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/06/2021 (92)
04/06/202118:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/06/202115:29 Incluído em pauta para 15/06/2021 14:00:00 pela QUARTA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
14/04/202122:30 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Ministro) após pedido de vista (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
14/04/202120:41 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 340943/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/04/202116:33 Protocolizada Petição 340943/2021 (PET - PETIÇÃO) em 14/04/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/04/202108:51 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Ministro) após pedido de vista (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
06/04/202118:05 Pedido de Vista (12204)
06/04/202118:05 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto da relatora dando provimento ao recurso especial, PEDIU VISTA o Ministro Antonio Carlos Ferreira. Aguardam os demais. (3001)
26/03/202118:33 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
26/03/202118:11 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 257314/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
Listando as fases da data 07/02/2025 até a data 26/03/2021
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0076680/2025PROC05/02/202505/02/2025EDUARDO DUTRA VILLA LOBOS
0982063/2024IMP05/11/202405/11/2024EDUARDO DUTRA VILLA LOBOS
0907763/2024AgInt14/10/202414/10/2024LEGIAO URBANA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
0038515/2022IMP02/02/202202/02/2022EDUARDO DUTRA VILLA LOBOS
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0468953/2018PROC24/08/201827/08/2018EDUARDO DUTRA VILLA LOBOS E OUTRO
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
18/02/202500:002ª Seção  
06/04/202114:004ª Turma  
15/06/202114:004ª Turma  
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Impresso terça-feira, 11 de fevereiro de 2025.
(0.0)Versão 3.7.0| de 17/01/2025 16:52.
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