Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      
Você está em:

{{cabecalhoErro}}

{{ errorMessage }}

Login

"Área exclusiva para usuário que tenha recebido documento oficial do Superior Tribunal de Justiça com indicação de chave de acesso a processo eletrônico."
Saudações {{usuario.nome}} ({{usuario.cpf}}) selecione a forma de acesso para visualização de autos eletrônicos
x NOVO! Nesta Consulta Processual é possível verificar as partes e advogados no processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas, as fases do andamento processual atualizadas em tempo real, e consulta processual com chave de acesso enviada pelo STJ. A visualização de peças, petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico (CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a CPE clique aqui.
a
a
a
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
menos Fonte mais | fases decisões petições pautas Visualizar para impressão
AREsp nº 1341758 / DF (2018/0199319-4) autuado em 13/08/2018
Detalhes
PROCESSO:AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 30/03/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:13/08/2018
NÚMERO ÚNICO: 0704760-86.2017.8.07.0000
RELATOR(A):Min. GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 25/03/2021 (10:25) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Fases
25/03/202110:25 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (22)
25/03/202110:25 Transitado em Julgado em 25/03/2021 (848)
15/03/202101:10 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 15/03/2021 (300104)
15/03/202101:05 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 15/03/2021 (300104)
04/03/202119:16 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 150398/2021 (Juntada automática) (85)
04/03/202119:16 Protocolizada Petição 150398/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2021 (118)
03/03/202105:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
03/03/202105:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105)
03/03/202105:01 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/03/2021 Petição Nº 139714/2020 - AgInt (92)
02/03/202118:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
02/03/202117:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0139714 - AgInt no AREsp 1341758 - Publicação prevista para 03/03/2021 (11383)
23/02/202114:50 Conhecido o recurso de JOSÉ ROBERTO ARRUDA e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 139714/2020 - AgInt no AREsp 1341758 (239)
23/02/202114:50 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, a Primeira Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 139714/2020 - AgInt no AREsp 1341758 (3001)
12/02/202116:41 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000046-2021-AJC-1T) (106)
12/02/202116:41 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000046-2021-AJC-1T (Pauta) com ciente em 11/02/2021 (30019)
12/02/202116:33 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000042-2021-AJC-1T (Pauta) com ciente em 11/02/2021 (30019)
12/02/202116:33 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (Mandado nº 000042-2021-AJC-1T) (106)
11/02/202109:25 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000046-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
11/02/202109:25 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000042-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (60)
11/02/202105:37 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/02/2021 (92)
10/02/202120:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
10/02/202116:19 Incluído em pauta para 23/02/2021 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 00139714/2020 - AgInt no AREsp 1341758/DF (417)
08/02/202119:40 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
01/02/202115:50 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator), em razão da aposentadoria do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, a quem os autos estavam conclusos após pedido de vista (51)
01/02/202115:31 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
21/10/202017:29 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000619-2020-AJC-1T (Pauta) com ciente em 13/10/2020 (30019)
21/10/202017:29 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000619-2020-AJC-1T) (106)
20/10/202015:10 Retirado de pauta (897)
20/10/202015:10 Proclamação Parcial de Julgamento: Retirado de Pauta por indicação do Sr. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Petição Nº 139714/2020 - AgInt no AREsp 1341758 (3001)
14/10/202014:57 Inclusão em mesa para julgamento - pela PRIMEIRA TURMA - sessão do dia 20/10/2020 14:00:00 (3002)
09/10/202018:22 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (Mandado nº 000617-2020-AJC-1T) (106)
09/10/202018:22 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000617-2020-AJC-1T (Pauta) com ciente em 09/10/2020 (30019)
09/10/202011:05 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000619-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
09/10/202011:05 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000617-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (60)
09/10/202005:53 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/10/2020 (92)
08/10/202019:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
08/10/202015:53 Incluído em pauta para 20/10/2020 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 00139714/2020 - AgInt no AREsp 1341758/DF (417)
15/09/202020:00 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO após pedido de vista (51)
15/09/202017:31 Pedido de Vista Petição Nº 139714/2020 - AgInt no AREsp 1341758 (30061)
15/09/202017:31 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator negando provimento ao agravo interno, pediu vista o Sr. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Aguardam os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina e Regina Helena Costa. Petição Nº 139714/2020 - AgInt no AREsp 1341758 (3001)
10/09/202008:26 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000502-2020-AJC-1T) (106)
10/09/202008:26 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000502-2020-AJC-1T (Pauta) com ciente em 09/09/2020 (30019)
04/09/202014:54 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (Mandado nº 000501-2020-AJC-1T) (106)
04/09/202014:54 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000501-2020-AJC-1T (Pauta) com ciente em 04/09/2020 (30019)
04/09/202009:46 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000502-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
04/09/202009:46 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000501-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (60)
04/09/202005:41 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/09/2020 (92)
03/09/202019:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
03/09/202012:09 Incluído em pauta para 15/09/2020 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 00139714/2020 - AgInt no AREsp 1341758/DF (417)
02/09/202019:07 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
02/09/202009:29 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) após a retirada da pauta virtual de 25 a 31.08.2020 (51)
31/08/202023:59 Retirado de pauta - Petição Nº 139714/2020 - AgInt no AREsp 1341758 (897)
31/08/202001:09 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 31/08/2020 (300104)
31/08/202001:05 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 31/08/2020 (300104)
26/08/202000:37 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000416-2020-AJC-1T (Pauta) com ciente em 18/08/2020 (30019)
26/08/202000:37 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000416-2020-AJC-1T) (106)
19/08/202010:50 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
19/08/202010:39 Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual - 25/08/2020) (123)
19/08/202005:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
19/08/202005:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105)
19/08/202005:02 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2020 Petição Nº 561643/2020 - PET (92)
Decisão Monocrática
18/08/202018:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
18/08/202012:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0561643 - PET no AREsp 1341758 - Publicação prevista para 19/08/2020 (11383)
18/08/202012:10 Indeferido o pedido de JOSÉ ROBERTO ARRUDA (30048)
17/08/202021:45 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com pedido de retirada de pauta do dia 25/802020 (Sessão Virtual). (51)
17/08/202021:39 Juntada de Petição de nº 561643/2020 (85)
17/08/202019:36 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
17/08/202018:38 Ato ordinatório praticado (Petição 561643/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
17/08/202017:53 Protocolizada Petição 561643/2020 (PET - PETIÇÃO) em 17/08/2020 (118)
17/08/202011:07 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000414-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (60)
17/08/202011:02 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000416-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
17/08/202005:16 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/08/2020 (92)
14/08/202018:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
14/08/202017:02 Incluído em pauta para 25/08/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00139714/2020 - AgInt no AREsp 1341758/DF (417)
13/08/202017:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA Relator (51)
13/08/202015:49 Juntada de Petição de nº 537316/2020 (85)
12/08/202018:56 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
12/08/202018:54 Remetidos os Autos (para juntar petição) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (123)
12/08/202012:38 Ato ordinatório praticado (Petição 537316/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
12/08/202012:31 Protocolizada Petição 537316/2020 (PET - PETIÇÃO) em 11/08/2020 (118)
07/08/202017:33 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
27/03/202018:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA Relator (51)
27/03/202016:52 Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 175390/2020 (Juntada automática) (85)
27/03/202016:52 Protocolizada Petição 175390/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/03/2020 (118)
26/03/202001:00 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 26/03/2020 (300104)
16/03/202018:19 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 146379/2020 (Juntada automática) (85)
16/03/202018:19 Protocolizada Petição 146379/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/03/2020 (118)
16/03/202017:29 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 16/03/2020 (300104)
16/03/202005:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
16/03/202005:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105)
16/03/202005:20 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 16/03/2020 Petição Nº 139714/2020 - (92)
13/03/202018:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
13/03/202016:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 139714/2020. Publicação prevista para 16/03/2020) (11383)
12/03/202019:02 Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 139714/2020 (Juntada automática) (85)
12/03/202019:02 Protocolizada Petição 139714/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/03/2020 (118)
27/02/202018:15 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 97722/2020 (Juntada automática) (85)
27/02/202018:14 Protocolizada Petição 97722/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2020 (118)
27/02/202017:08 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/02/2020 (300104)
20/02/202016:03 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/02/2020 (300104)
18/02/202005:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
Listando as fases da data 25/03/2021 até a data 18/02/2020
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0150398/2021CieMPF04/03/202104/03/2021MPF
0561643/2020PET 17/08/202017/08/2020JOSÉ ROBERTO ARRUDA
0537316/2020PET 11/08/202013/08/2020JOSÉ ROBERTO ARRUDA
0175390/2020IMP 27/03/202027/03/2020MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
0146379/2020CieMPF16/03/202016/03/2020MPF
0139714/2020AgInt 12/03/202012/03/2020JOSÉ ROBERTO ARRUDA
0097722/2020CieMPF27/02/202027/02/2020MPF
0508616/2018ParMPF10/09/201810/09/2018MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
15/09/202014:001ª Turma  
20/10/202014:001ª Turma  
31/08/202000:001ª Turma  
23/02/202114:001ª Turma  
Email:
Senha:

Sua sessão expirou ou ainda não foi feito login nesta aplicação.

Impresso segunda-feira, 05 de dezembro de 2022.
(0.0)Versão 2.0.168| de 28/10/2022 18:25.
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01 - Tr. III,Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Voltar ao topo Avalie o Portal STJ