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REsp nº 1767631 / SC (2018/0241398-5) autuado em 18/09/2018 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA em 04/08/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:18/09/2018
NÚMERO ÚNICO: 5020440-18.2017.4.04.7200
RELATOR(A):Min. REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Impostos, IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 50204401820174047200.
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 03/08/2022 (18:49) CONCLUSOS PARA JULGAMENTO AO(À) MINISTRO(A) REGINA HELENA COSTA (RELATORA) CONFORME DOCUMENTO DE FLS. 391.
Fases
03/08/202218:49 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) conforme documento de fls. 391. (51)
10/08/202114:49 Órgão julgador alterado de PRIMEIRA TURMA para PRIMEIRA SEÇÃO em 10/08/2021 (30078)
27/05/202018:33 Questão de Ordem apresentada pela Sra. Ministra Relatora. (30060)
27/05/202018:33 Proclamação Parcial de Julgamento: "A Seção, por unanimidade, aprovou o pedido de autorização para que o julgamento do presente recurso especial seja realizado somente quando retomadas as sessões presenciais da 1a. Seção, mantendo-se, contudo, a suspensação nacional dos processos pendentes, tal como decidido por ocasião da afetação, nos termos da questão de ordem apresentada pela Sra. Ministra Relatora." (3001)
27/05/202018:33 Questão de Ordem (30060)
27/05/202011:47 Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO (123)
27/05/202011:26 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 354230/2020 (85)
27/05/202009:20 Juntada de Petição de MEMO - MEMORIAL nº 355864/2020 (Juntada automática) (85)
27/05/202009:20 Protocolizada Petição 355864/2020 (MEMO - MEMORIAL) em 27/05/2020 (118)
27/05/202007:44 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
26/05/202022:06 Remetidos os Autos (para juntar petição) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (123)
26/05/202017:44 Ato ordinatório praticado (Petição 354230/2020 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
26/05/202017:44 Protocolizada Petição 354230/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 26/05/2020 (118)
21/05/202015:01 Inclusão em mesa para julgamento - pela PRIMEIRA SEÇÃO - sessão do dia 27/05/2020 14:00:00 (3002)
13/05/202014:45 Adiado o julgamento (3003)
13/05/202014:45 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação da Sra. Ministra Relatora." (3001)
12/05/202015:12 Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO (Processo em pauta) (123)
12/05/202014:52 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
12/05/202014:52 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO Processo pautado para a sessão por videoconferência da 1ª Seção de 13.05.2020 - Devolução após análise dos memoriais apresentados quando incluído o feito em pauta (123)
11/05/202022:23 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) (51)
11/05/202022:22 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 302306/2020 (85)
11/05/202019:43 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
11/05/202019:43 Remetidos os Autos (para juntar petição) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (123)
11/05/202016:37 Ato ordinatório praticado (Petição 302306/2020 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
11/05/202016:32 Protocolizada Petição 302306/2020 (MEMO - MEMORIAL) em 11/05/2020 (118)
11/05/202002:03 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 11/05/2020 (300104)
06/05/202021:28 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000081-2020-1S) (106)
06/05/202021:28 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000081-2020-1S (Pauta) com ciente em 06/05/2020 (30019)
05/05/202006:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
05/05/202005:39 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/05/2020 (92)
04/05/202018:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
04/05/202016:33 Incluído em pauta para 13/05/2020 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417)
30/04/201919:21 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com parecer do MPF e Certidões de fls. 363 e 364. (51)
30/04/201912:19 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 240078/2019 (Juntada Automática) (85)
30/04/201912:19 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
30/04/201912:19 Protocolizada Petição 240078/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/04/2019 (118)
05/04/201916:19 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
05/04/201915:25 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (art. 1.038, III e § 1º, do CPC/2015) (30015)
05/04/201901:52 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/04/2019 (300104)
05/04/201901:49 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/04/2019 (300104)
04/04/201916:40 Juntada de Certidão : : certifico que foram encaminhadas comunicações do inteiro teor do acórdão aos Estados-membros, conforme determinação de fls. 359/361 (581)
28/03/201909:31 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1008/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador, aos Tribunais de Origem e à Turma Nacional Uniformizadora. (581)
26/03/201906:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
26/03/201906:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
26/03/201906:18 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/03/2019 Petição Nº IJ1326/2019 - ProAfR (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
25/03/201919:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
25/03/201916:42 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0IJ1326 - ProAfR no REsp 1767631 - Publicação prevista para 26/03/2019 (11383)
12/03/201900:00 Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ1326/2019 - ProAfR no REsp 1767631 (12092)
12/03/201900:00 Proclamação Parcial de Julgamento: A PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) e, por unanimidade, suspendeu a tramitação de processos em todo território nacional, inclusive que tramitem nos juizados especiais, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. Petição Nº IJ1326/2019 - ProAfR no REsp 1767631 (3001)
07/03/201912:09 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
07/03/201912:02 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (123)
06/03/201900:01 Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo (12109)
01/03/201912:28 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
26/02/201920:02 Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO (123)
26/02/201914:23 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
26/11/201802:11 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/11/2018 (300104)
21/11/201818:21 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com petição (51)
21/11/201818:20 Juntada de Petição de nº 682419/2018 (85)
21/11/201817:40 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (132)
21/11/201811:31 Ato ordinatório praticado (Petição 682419/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA) (11383)
21/11/201811:19 Protocolizada Petição 682419/2018 (PET - PETIÇÃO) em 21/11/2018 (118)
19/11/201815:44 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD (51)
19/11/201815:00 Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA (36)
19/11/201809:21 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
16/11/201816:50 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123)
16/11/201816:49 Juntada de Petição de nº 668541/2018 (85)
16/11/201807:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
16/11/201805:49 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/11/2018 (92)
Decisão Monocrática
14/11/201819:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
14/11/201813:37 Proferido despacho de mero expediente determinando providências no sentido de distribuir o recurso (Publicação prevista para 16/11/2018) (11010)
14/11/201809:33 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
13/11/201818:29 Ato ordinatório praticado (Petição 668541/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
13/11/201818:10 Protocolizada Petição 668541/2018 (PET - PETIÇÃO) em 13/11/2018 (118)
05/11/201807:37 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/11/2018 (300104)
30/10/201820:21 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) com parecer do MPF (51)
30/10/201815:04 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 635221/2018 (Juntada Automática) (85)
30/10/201815:04 Protocolizada Petição 635221/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/10/2018 (118)
29/10/201815:24 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/10/2018 (300104)
29/10/201807:56 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
26/10/201816:21 Autos com vista ao Ministério Público Federal para manifestação sobre a admissibilidade do recurso como representativo da controvérsia (30015)
26/10/201808:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
26/10/201808:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
26/10/201806:05 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/10/2018 (92)
Decisão Monocrática
25/10/201818:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
25/10/201814:08 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal, bem como a intimação das partes recorrente e recorrida para que, se entenderem pertinente, apresentem, em prazo comum ao do Ministério Público Federal, manifestações escritas sobre a possível seleção deste recurso como representativo da controvérsia, candidato à afetação ao rito dos repetitivos. (Publicação prevista para 26/10/2018) (11010)
25/10/201810:21 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
02/10/201814:08 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD (51)
02/10/201810:00 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES (26)
14/09/201811:37 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0355864/2020MEMO 27/05/202027/05/2020CERAMICA CTS SILVA LTDA
0354230/2020PROC 26/05/202027/05/2020CERAMICA CTS SILVA LTDA
0302306/2020MEMO 11/05/202011/05/2020CERAMICA CTS SILVA LTDA
0240078/2019ParMPF30/04/201930/04/2019MPF
0682419/2018PET 21/11/201821/11/2018FAZENDA NACIONAL
0668541/2018PET 13/11/201816/11/2018CERAMICA CTS SILVA LTDA
0635221/2018ParMPF30/10/201830/10/2018MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
13/05/202014:001ª Seção  
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Impresso quarta-feira, 28 de setembro de 2022.
(0.0)Versão 2.0.164| de 26/09/2022 17:15.
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