Superior Tribunal de Justiça
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EREsp nº 1795347 / RJ (2018/0242270-8) autuado em 07/08/2020
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 23/09/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:07/08/2020
NÚMERO ÚNICO: 0534275-02.2007.4.02.5101
RELATOR(A):Min. GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Dívida Ativa (Execução Fiscal). Contribuições, Contribuições Sociais, Cofins. Impostos, IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 05342750220074025101, 200751015251954, 200751015342753, 5342750220074025101.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 20/09/2022 (10:43) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Fases
20/09/202210:43 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
19/09/202216:26 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
16/09/202212:18 Juntada de Certidão : Nesta data, junto aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal nos autos do ARE 1116128 (documentos extraídos da plataforma STF-Tribunais). (581)
16/09/202212:17 Juntada de Certidão : Certifico que as peças mencionadas na certidão de fl. 2592, juntadas aos autos pelo Serviço Automático do Sistema Justiça em 09/06/2022, foram desentranhadas nesta data em razão da constatação de falhas nas peças recebidas automaticamente. (581)
09/06/202208:10 Juntada de Certidão: Nesta data, são juntadas aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal.
09/06/202208:10 Recebidos os autos no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL número de controle 0534275022007402510120220531000039
04/05/202213:11 Arquivado Definitivamente (processo remetido pelo STF por equivoco, voltou a tramitar naquela Corte) (246) Resumo em texto simplificado: O processo foi encerrado e permanecerá arquivado no Tribunal.
03/05/202214:21 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com peças geradas no Supremo Tribunal Federal às fls. 2559/2588 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
02/05/202214:52 Juntada de Certidão : Certifico que recebi os presentes autos do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL nesta data. (581)
18/04/202215:13 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0534275022007402510120220418150009 (132)
18/04/202214:59 Remetidos os Autos (cumpridos) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0534275022007402510120220418150009 (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
18/04/202213:21 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
18/04/202213:21 Transitado em Julgado em 18/04/2022 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
01/04/202201:56 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/04/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/04/202201:09 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/04/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/03/202206:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/03/202205:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/03/202205:29 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/03/2022 Petição Nº 1097890/2021 - EDcl (92)
21/03/202218:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
21/03/202217:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1097890 - EDcl nos EREsp 1795347 - Publicação prevista para 22/03/2022 (11383)
15/03/202223:59 Embargos de Declaração de RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 01097890/2021 - EDcl nos EREsp 1795347/RJ (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
07/03/202202:48 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 07/03/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/03/202218:55 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000035-2022-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
02/03/202218:55 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000035-2022-AJC-1S (Pauta) com ciente em 26/02/2022 (30019)
25/02/202207:23 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000035-2022-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
25/02/202205:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/02/202205:42 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/02/2022 (92)
24/02/202220:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/02/202216:28 Incluído em pauta para 09/03/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 01097890/2021 - EDcl nos EREsp 1795347/RJ (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
17/02/202217:05 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
04/02/202212:16 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
29/12/202115:46 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1163661/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/12/202115:42 Protocolizada Petição 1163661/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/12/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/12/202104:31 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 13/12/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/12/202104:07 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 13/12/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/12/202101:47 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/12/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/12/202101:30 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/12/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/12/202105:54 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/12/202105:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/12/202105:20 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 03/12/2021 Petição Nº 1097890/2021 - (92)
02/12/202118:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/12/202117:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1097890/2021. Publicação prevista para 03/12/2021) (11383)
02/12/202117:01 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1097890/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/12/202116:59 Protocolizada Petição 1097890/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/12/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
25/11/202106:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/11/202106:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/11/202105:49 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/11/2021 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
EREsp 1795347(2018/0242270-8 de 25/11/2021)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. GURGEL DE FARIA
VOTO- Min. ASSUSETE MAGALHÃES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
24/11/202118:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/11/202117:31 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/11/2021 (11383)
04/11/202101:34 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/11/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/11/202101:12 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/11/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/11/202101:02 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 03/11/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/10/202116:45 Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Seção, por unanimidade, não conheceu dos embargos de divergência, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
27/10/202116:45 Não conhecido o recurso de RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO (235) Resumo em texto simplificado: O recurso não reune as condições necessárias para ser julgado.
25/10/202113:45 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
25/10/202109:06 Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
25/10/202105:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/10/202105:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/10/202105:12 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2021 Petição Nº 935542/2021 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET nos EREsp 1795347(2018/0242270-8 - 25/10/2021)
Decisão Monocrática- Ministro GURGEL DE FARIA
22/10/202118:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
22/10/202118:14 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000222-2021-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
22/10/202118:14 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000222-2021-AJC-1S (Pauta) com ciente em 21/10/2021 (30019)
22/10/202116:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0935542 - PET nos EREsp 1795347 - Publicação prevista para 25/10/2021 (11383)
22/10/202116:50 Indeferido o pedido de SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS E DE LUBRIFICANTES de ingresso no feito na condição de amicus curiae. (30048)
21/10/202111:23 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000222-2021-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
20/10/202117:31 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 941950/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
20/10/202117:18 Protocolizada Petição 941950/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 20/10/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
19/10/202115:05 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com petição (fls. 2438/2492) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
19/10/202108:43 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000222-2021-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
19/10/202106:06 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 935542/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/10/202105:59 Protocolizada Petição 935542/2021 (PET - PETIÇÃO) em 18/10/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
19/10/202105:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/10/202105:10 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/10/2021 (92)
18/10/202119:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
18/10/202117:15 Incluído em pauta para 27/10/2021 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
15/10/202112:10 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
10/09/202101:22 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/09/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/09/202101:08 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/09/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/09/202110:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
02/09/202115:03 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO em razão do cumprimento da decisão de fls. e-STJ 2427/2428 já certificado à fl. e-STJ 2431 (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
01/09/202110:18 Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (inclusão de amicus curiae) (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
31/08/202118:26 Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
31/08/202118:24 Juntada de Certidão : Certifico que, em atendimento à solicitação - por deslocamento -, procedeu-se à verificação na autuação em cumprimento ao Despacho/Decisão de fls. 2427/2428 e-STJ. (581)
31/08/202108:53 Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS conforme r. Decisão de e-STJ fls. 2427/2428 (ingresso de "amicus curiae") (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
31/08/202105:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
31/08/202105:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
31/08/202105:13 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/08/2021 Petição Nº 572376/2021 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET nos EREsp 1795347(2018/0242270-8 - 31/08/2021)
Decisão Monocrática- Ministro GURGEL DE FARIA
30/08/202118:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
28/08/202112:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0572376 - PET nos EREsp 1795347 - Publicação prevista para 31/08/2021 (11383)
28/08/202112:50 Deferido o pedido de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL para ingresso na lide na condição de amicus curiae (12444) Resumo em texto simplificado: O pedido foi aceito.
20/08/202112:22 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com petições às e-STJ fls. 2214/2407 e fls. 2408/2425 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
17/06/202116:26 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 572339/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/06/202116:21 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 572376/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/06/202116:17 Protocolizada Petição 572376/2021 (PET - PETIÇÃO) em 17/06/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/06/202116:16 Protocolizada Petição 572339/2021 (PET - PETIÇÃO) em 17/06/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/06/202102:17 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/06/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/06/202102:07 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/06/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/05/202105:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/05/202105:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/05/202105:14 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2021 Petição Nº 331707/2021 - EDcl (92)
Decisão Monocrática
EDcl nos EREsp 1795347(2018/0242270-8 - 27/05/2021)
Decisão Monocrática- Ministro GURGEL DE FARIA
Listando as fases da data 20/09/2022 até a data 27/05/2021
página de 3 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
1163661/2021IMP29/12/202129/12/2021FAZENDA NACIONAL
1097890/2021EDcl02/12/202102/12/2021RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A
0941950/2021PROC20/10/202120/10/2021ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
0935542/2021PET18/10/202119/10/2021SINDICATO NAC DAS EMP DIST DE COMB E DE LUBRIFICANTES
0572339/2021PET17/06/202117/06/2021ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
0572376/2021PET17/06/202117/06/2021ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
0448334/2021PET13/05/202113/05/2021RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A
0331707/2021EDcl12/04/202112/04/2021RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A
0203530/2021PET15/03/202116/03/2021RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A
0637417/2020IMP08/09/202008/09/2020FAZENDA NACIONAL
0450512/2020EDv30/06/202030/06/2020RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A
0229749/2020RtPaut15/04/202016/04/2020RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A
0281142/2019IMP16/05/201916/05/2019FAZENDA NACIONAL
0246712/2019AgInt02/05/201903/05/2019RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A
0125801/2019PET13/03/201914/03/2019RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
19/05/202014:002ª Turma  
29/04/202000:002ª Turma  
15/03/202200:001ª Seção  
27/10/202114:001ª Seção  
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Impresso sexta-feira, 28 de março de 2025.
(0.0)Versão 3.7.2| de 21/03/2025 13:53.
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