Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1823402 / PR (2019/0188768-0) autuado em 01/07/2019 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 20/05/2022
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita.
AUTUAÇÃO:01/07/2019
NÚMERO ÚNICO: 0005653-03.2016.8.16.0001
RELATOR(A):Min. ASSUSETE MAGALHÃES - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO PREVIDENCIÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO PREVIDENCIÁRIO, Benefícios em Espécie, Auxílio-Doença Acidentário. DIREITO CIVIL.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
NÚMEROS DE ORIGEM: 00056530320168160001, 56530320168160001.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 16/05/2022 (19:49) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Fases
16/05/202219:49 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (22)
16/05/202219:49 Transitado em Julgado em 16/05/2022 (848)
25/03/202202:17 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 25/03/2022 (300104)
25/03/202201:27 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 25/03/2022 (300104)
15/03/202215:46 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 173598/2022 (85)
15/03/202215:38 Protocolizada Petição 173598/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/03/2022 (118)
15/03/202206:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
15/03/202206:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
15/03/202205:32 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/03/2022 Petição Nº 1028400/2021 - EDcl (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
EDcl no REsp 1823402(2019/0188768-0 de 15/03/2022)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. ASSUSETE MAGALHÃES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
14/03/202219:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
14/03/202215:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1028400 - EDcl no REsp 1823402 - Publicação prevista para 15/03/2022 (11383)
14/03/202212:43 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
25/02/202201:06 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 25/02/2022 (300104)
24/02/202217:07 Embargos de Declaração de ESTADO DE SANTA CATARINA Não-acolhidos,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº 1028400/2021 - EDcl no REsp 1823402 (200)
24/02/202217:07 Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Seção, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Petição Nº 1028400/2021 - EDcl no REsp 1823402 (3001)
21/02/202214:14 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000016-2022-AJC-1S) (106)
21/02/202214:14 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000016-2022-AJC-1S (Pauta) com ciente em 17/02/2022 (30019)
15/02/202207:58 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000016-2022-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
15/02/202205:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
15/02/202205:30 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/02/2022 (92)
14/02/202220:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
14/02/202216:36 Incluído em pauta para 24/02/2022 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 01028400/2021 - EDcl no REsp 1823402/PR (417)
29/11/202103:34 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 29/11/2021 (300104)
29/11/202102:39 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 29/11/2021 (300104)
24/11/202117:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator) (51)
23/11/202110:06 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1066955/2021 (85)
23/11/202110:02 Protocolizada Petição 1066955/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/11/2021 (118)
18/11/202105:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
18/11/202105:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
18/11/202105:16 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 18/11/2021 Petição Nº 1028400/2021 - (92)
17/11/202119:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
17/11/202118:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1028400/2021. Publicação prevista para 18/11/2021) (11383)
17/11/202117:37 Juntada de Certidão : Certifico que a parte qualificada na petição n. 01028400/2021 não figura na autuação deste processo. (581)
10/11/202116:26 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1028400/2021 (85)
10/11/202116:22 Protocolizada Petição 1028400/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/11/2021 (118)
04/11/202101:39 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 04/11/2021 (300104)
04/11/202101:05 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 04/11/2021 (300104)
27/10/202108:16 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 963244/2021 (85)
27/10/202108:10 Protocolizada Petição 963244/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/10/2021 (118)
25/10/202119:45 Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento à decisão de submissão do presente recurso ao procedimento do art. 1.036 do CPC/2015, foi encaminhado o inteiro teor do acórdão, via malote digital e e-mail, cientificando da publicação no DJe do dia 25/10/2021 - conforme decisão da Presidência da Primeira Seção - à Presidência do Superior Tribunal de Justiça, aos Srs. Presidentes dos Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, à Turma Nacional de Uniformização -TNU, ao Núcleo de Gerenciamento de Repetitivos - NUGEP, e aos Srs. Ministros componentes do órgão julgador (581)
25/10/202105:55 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
25/10/202105:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
25/10/202105:20 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/10/2021 (92)
22/10/202118:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
22/10/202117:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/10/2021 (11383)
22/10/202115:21 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
21/10/202114:37 Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO (237)
21/10/202114:37 Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Seção, por unanimidade, conheceu e deu provimento ao recurso especial para determinar que cabe ao Estado do Paraná o pagamento, em definitivo, de despesa de honorários periciais adiantados pelo INSS, em ação de acidente do trabalho na qual o autor, sucumbente, é beneficiário da gratuidade de justiça, sob a forma de isenção de ônus sucumbenciais, prevista no art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. (3001)
24/09/202101:12 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 24/09/2021 (300104)
22/09/202117:58 Adiado o julgamento (3003)
22/09/202117:58 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por indicação da Sra. Ministra Relatora. (3001)
20/09/202114:41 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000187-2021-AJC-1S) (106)
20/09/202114:41 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000187-2021-AJC-1S (Pauta) com ciente em 16/09/2021 (30019)
14/09/202114:31 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000187-2021-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
14/09/202105:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
14/09/202105:29 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/09/2021 (92)
13/09/202119:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
13/09/202117:44 Incluído em pauta para 22/09/2021 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417)
20/04/202118:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator) (51)
19/04/202101:29 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/04/2021 (300104)
07/04/202118:09 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ (300105)
12/02/202101:09 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/02/2021 (300104)
12/02/202101:02 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/02/2021 (300104)
04/02/202118:39 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 53982/2021 (Juntada automática) (85)
04/02/202118:39 Protocolizada Petição 53982/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/02/2021 (118)
02/02/202106:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
02/02/202106:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
02/02/202105:57 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2021 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1823402(2019/0188768-0 - 02/02/2021)
Decisão Monocrática- Ministra ASSUSETE MAGALHÃES
01/02/202120:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
19/12/202006:09 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2021 (11383)
19/12/202006:09 Proferido despacho de mero expediente ("Assim, considerando a intempestividade do pedido e a ausência da necessária fundamentação jurídica, não há nada a deferir. Em face do exposto, indefiro o pedido") (Publicação prevista para 02/02/2021) (11010)
15/12/202015:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator) (51)
15/12/202014:55 Juntada de Petição de nº 1040226/2020 (85)
15/12/202007:14 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
14/12/202016:07 Ato ordinatório praticado (Petição 1040226/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
14/12/202016:00 Protocolizada Petição 1040226/2020 (PET - PETIÇÃO) em 14/12/2020 (118)
10/12/202001:06 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 10/12/2020 (300104)
09/12/202015:09 Adiado o julgamento (3003)
09/12/202015:09 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por indicação da Sra. Ministra Relatora. (3001)
07/12/202020:20 Juntada de Certidão : De ordem, certifico que o julgamento do presente feito será ADIADO. (581)
02/12/202021:06 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000260-2020-AJC-1S (Pauta) com ciente em 01/12/2020 (30019)
02/12/202021:06 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000260-2020-AJC-1S) (106)
30/11/202008:01 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000260-2020-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
30/11/202005:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
30/11/202005:24 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/11/2020 (92)
27/11/202019:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
27/11/202016:48 Incluído em pauta para 09/12/2020 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417)
23/11/202016:45 Órgão julgador alterado de SEGUNDA TURMA para PRIMEIRA SEÇÃO em 23/11/2020 (30078)
31/03/202020:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES Relator (51)
31/03/202019:32 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
13/03/202010:30 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 140444/2020 (Juntada automática) (85)
13/03/202010:30 Protocolizada Petição 140444/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2020 (118)
02/03/202011:41 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
02/03/202011:40 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
02/03/202011:40 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
28/02/202019:01 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
17/02/202006:27 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 17/02/2020 (300104)
17/02/202006:27 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 17/02/2020 (300104)
10/02/202016:34 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1044/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador, aos Tribunais de Origem e à Turma Nacional Uniformizadora. (581)
05/02/202010:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
Listando as fases da data 16/05/2022 até a data 05/02/2020
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0173598/2022CieMPF15/03/202215/03/2022MPF
1066955/2021IMP 23/11/202123/11/2021INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
1028400/2021EDcl 10/11/202110/11/2021ESTADO DE SANTA CATARINA
0963244/2021CieMPF27/10/202127/10/2021MPF
0053982/2021CieMPF04/02/202104/02/2021MPF
1040226/2020PET 14/12/202015/12/2020ESTADO DO PARANA
0140444/2020CieMPF13/03/202013/03/2020MPF
0678622/2019CieMPF15/10/201915/10/2019MPF
0576486/2019ParMPF11/09/201911/09/2019MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
24/02/202214:001ª Seção  
09/12/202014:001ª Seção  
22/09/202114:001ª Seção  
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Impresso segunda-feira, 27 de março de 2023.
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