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REsp nº 1876549 / RS (2019/0200469-3) autuado em 15/07/2019
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES em 11/05/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:15/07/2019
NÚMERO ÚNICO: 5005754-91.2017.4.04.7112
RELATOR(A):Min. MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Dívida Ativa (Execução Fiscal). Crédito Tributário.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 16/05/2022 (02:13) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) EMENTA / ACORDÃO EM 16/05/2022
Fases
16/05/202202:13 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/05/2022 (300104)
16/05/202202:04 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/05/2022 (300104)
11/05/202210:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (51)
11/05/202209:58 Juntada de Certidão : Certifico que não foi disponibilizada "Vista ao Embargado para Impugnação", em razão de a parte embargada não ter representação nos presentes autos. (581)
10/05/202217:32 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 388660/2022 (85)
10/05/202217:26 Protocolizada Petição 388660/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/05/2022 (118)
06/05/202205:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
06/05/202205:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
06/05/202205:19 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/05/2022 (92)
05/05/202218:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
05/05/202215:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2022 (11383)
03/05/202214:45 Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA (237)
03/05/202214:45 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator." (3001)
02/05/202201:25 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 02/05/2022 (300104)
26/04/202217:57 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000351-2022-AJC-2T) (106)
26/04/202217:57 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000351-2022-AJC-2T (Pauta) com ciente em 25/04/2022 (30019)
22/04/202205:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
22/04/202205:19 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/04/2022 (92)
20/04/202218:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
20/04/202217:20 Incluído em pauta para 03/05/2022 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417)
19/04/202214:29 Retirado de pauta Petição Nº 724170/2019 - AgInt no REsp 1876549 (897)
19/04/202214:29 Proclamação Parcial de Julgamento: "Retirado de Pauta por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Petição Nº 724170/2019 - AgInt no REsp 1876549 (3001)
18/04/202201:46 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 18/04/2022 (300104)
12/04/202216:50 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000273-2022-AJC-2T) (106)
12/04/202216:50 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000273-2022-AJC-2T (Pauta) com ciente em 08/04/2022 (30019)
05/04/202205:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
05/04/202205:22 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/04/2022 (92)
04/04/202218:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
04/04/202217:49 Incluído em pauta para 19/04/2022 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00724170/2019 - AgInt no REsp 1876549/RS (417)
15/02/202215:07 Retirado de pauta Petição Nº 724170/2019 - AgInt no REsp 1876549 (897)
15/02/202215:07 Proclamação Parcial de Julgamento: "Retirado de Pauta por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Petição Nº 724170/2019 - AgInt no REsp 1876549 (3001)
14/02/202202:30 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 14/02/2022 (300104)
08/02/202220:31 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000033-2022-AJC-2T) (106)
08/02/202220:31 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000033-2022-AJC-2T (Pauta) com ciente em 08/02/2022 (30019)
04/02/202205:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
04/02/202205:22 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/02/2022 (92)
03/02/202219:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
03/02/202217:12 Incluído em pauta para 15/02/2022 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 724170/2019 - AgInt no REsp 1876549/RS (417)
12/06/202002:18 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/06/2020 (300104)
12/06/202002:06 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/06/2020 (300104)
02/06/202012:29 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (51)
02/06/202012:28 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1539973) (10966)
02/06/202009:48 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (123)
02/06/202006:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
02/06/202005:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
02/06/202005:12 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2020 Petição Nº 724170/2019 - AgInt (92)
Decisão Monocrática
01/06/202020:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
01/06/202016:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0724170 - AgInt no AREsp 1539973 - Publicação prevista para 02/06/2020 (11383)
01/06/202016:50 Proferido despacho de mero expediente determinando reautuação (11010)
11/03/202018:20 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (51)
11/03/202017:54 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA (132)
10/03/202016:46 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000071-2020-2T) (106)
10/03/202016:46 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000071-2020-2T (Pauta) com ciente em 09/03/2020 (30019)
10/03/202016:35 Adiado o julgamento Petição Nº 724170/2019 - AgInt no AREsp 1539973 (3003)
10/03/202016:35 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Petição Nº 724170/2019 - AgInt no AREsp 1539973 (3001)
02/03/202016:32 Mandado devolvido entregue ao destinatário FAZENDA NACIONAL (Mandado nº 000073-2020-2T) (106)
02/03/202016:32 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000073-2020-2T (Pauta) com ciente em 02/03/2020 (30019)
28/02/202006:01 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/02/2020 (92)
27/02/202018:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
27/02/202017:34 Incluído em pauta para 10/03/2020 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 724170/2019 - AgInt no AREsp 1539973/RS (417)
30/01/202016:03 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES Relator (51)
30/01/202015:26 Juntada de Certidão : Certifico que, em razão de a parte agravada não ter representação nos presentes autos, fica sem efeito a Certidão de publicação de fl. 196. (581)
18/11/201902:04 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 18/11/2019 (300104)
18/11/201901:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 18/11/2019 (300104)
05/11/201906:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
05/11/201905:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
05/11/201905:48 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 05/11/2019 Petição Nº 724170/2019 - (92)
04/11/201919:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
31/10/201915:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 724170/2019. Publicação prevista para 05/11/2019) (11383)
31/10/201915:17 Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 724170/2019 (Juntada automática) (85)
31/10/201915:17 Protocolizada Petição 724170/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 31/10/2019 (118)
23/09/201904:19 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/09/2019 (300104)
23/09/201903:57 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/09/2019 (300104)
13/09/201905:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
13/09/201905:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
13/09/201905:10 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2019 (92)
Decisão Monocrática
12/09/201919:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
12/09/201915:27 Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para não conhecer do Recurso Especial (12436)
12/09/201915:27 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/09/2019 (11383)
09/09/201909:26 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD (51)
09/09/201909:03 Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA (36)
02/09/201912:59 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
02/09/201912:02 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito (123)
19/07/201913:57 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (51)
19/07/201913:30 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26)
11/07/201908:41 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0388660/2022EDcl 10/05/202210/05/2022FAZENDA NACIONAL
0724170/2019AgInt 31/10/201931/10/2019FAZENDA NACIONAL
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
10/03/202014:002ª Turma  
15/02/202214:002ª Turma  
19/04/202214:002ª Turma  
03/05/202214:002ª Turma  
03/05/202214:002ª Turma  
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Impresso quarta-feira, 25 de maio de 2022.
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