Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      

{{cabecalhoErro}}

{{ errorMessage }}

Saudações {{usuario.nome}} ({{usuario.cpf}}) selecione a forma de acesso para visualização de autos eletrônicos
O que eu consigo ver aqui?
x NOVO! Nesta Consulta Processual é possível verificar as partes e advogados no processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas, as fases do andamento processual atualizadas em tempo real, e consulta processual com chave de acesso enviada pelo STJ. A visualização de peças, petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico (CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a CPE clique aqui.
a
a
a
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
menos Fonte mais | fases decisões petições pautas Visualizar para impressão
REsp nº 1836082 / SE (2019/0262270-4) autuado em 03/09/2019
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 08/08/2023
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:03/09/2019
NÚMERO ÚNICO: 0806666-23.2017.4.05.8500
RELATOR(A):Min. REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Dívida Ativa (Execução Fiscal). Contribuições, Contribuições Sociais, Cofins. Liquidação / Cumprimento / Execução, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução. Contribuições, Contribuições Sociais, PIS.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 08066662320174058500, 8066662320174058500.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 04/08/2023 (13:03) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Fases
04/08/202313:03 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
04/08/202313:03 Transitado em Julgado em 04/08/2023 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
23/05/202315:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 485547/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
23/05/202315:07 Protocolizada Petição 485547/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/05/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/05/202302:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 22/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/05/202301:57 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 22/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/05/202305:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
12/05/202305:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
12/05/202305:14 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2023 (92)
11/05/202319:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
11/05/202311:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2023 (11383)
11/04/202317:24 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Gurgel de Faria, a Primeira Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso especial e, nesta parte, deu-lhe provimento para acolher os embargos, declarando extinta a Execução Fiscal n. 0803247-92.2017.4.05.8500, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. (3001)
11/04/202317:24 Conhecido em parte o recurso de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA e provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA (240) Resumo em texto simplificado: Apenas parte do recurso foi julgado e, nessa parte, teve decisão favorável.
10/04/202301:01 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 10/04/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/03/202322:02 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000168-2023-AJC-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
29/03/202322:02 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000168-2023-AJC-1T (Pauta) com ciente em 29/03/2023 (30019)
28/03/202308:33 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000168-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
28/03/202305:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/03/202305:31 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/03/2023 (92)
27/03/202318:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/03/202316:07 Incluído em pauta para 11/04/2023 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
21/03/202315:50 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
07/03/202314:30 Proclamação Parcial de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, prorrogou-se por 30 (trinta) dias o pedido de vista formulado pelo Sr. Ministro Gurgel de Faria, nos termos do §1º do art. 162, RISTJ. (3001)
07/03/202314:30 Acolhido o requerimento de prorrogação de prazo do pedido de vista, nos termos § 1° do art. 162 do RISTJ (300102)
27/02/202313:03 Ato ordinatório praticado Inclusão em mesa para fins de PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PEDIDO DE VISTA (11383)
17/02/202317:00 Inclusão em mesa para julgamento - pela PRIMEIRA TURMA - sessão do dia 07/03/2023 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
01/12/202201:15 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 01/12/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/11/202208:58 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA após pedido de vista (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
29/11/202217:51 Pedido de Vista (30061)
29/11/202217:51 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto da Sra. Ministra Relatora conhecendo parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dando-lhe provimento, no que foi acompanhada pelo Sr. Ministro Manoel Erhardt, pediu vista o Sr. Ministro Gurgel de Faria. Aguarda o Sr. Ministro Sérgio Kukina. (3001)
29/11/202210:41 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1105367/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/11/202210:33 Protocolizada Petição 1105367/2022 (PET - PETIÇÃO) em 29/11/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/11/202215:43 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000871-2022-AJC-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
22/11/202215:43 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000871-2022-AJC-1T (Pauta) com ciente em 21/11/2022 (30019)
21/11/202209:56 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000871-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
21/11/202205:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
21/11/202205:17 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/11/2022 (92)
18/11/202219:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
18/11/202217:06 Incluído em pauta para 29/11/2022 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
18/11/202212:17 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
10/11/202217:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
10/11/202216:46 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1044887/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/11/202216:42 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
10/11/202216:42 Protocolizada Petição 1044887/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/11/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/10/202202:04 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/10/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/10/202201:52 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/10/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/09/202216:09 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
29/09/202211:45 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
29/09/202206:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/09/202205:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/09/202205:34 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2022 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1836082(2019/0262270-4 - 29/09/2022)
Decisão Monocrática- Ministra REGINA HELENA COSTA
28/09/202219:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/09/202219:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/09/2022 (11383)
27/09/202219:50 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
03/05/202206:39 Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 361742/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) para associar ao processo correto) (11383)
01/04/202016:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA Relator (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
31/03/202020:00 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 185093/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
31/03/202015:49 Ato ordinatório praticado (Petição 185093/2020 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
31/03/202015:17 Protocolizada Petição 185093/2020 (MEMO - MEMORIAL) em 31/03/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/03/202017:52 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA Relator (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
20/02/202001:42 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/02/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/02/202001:42 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/02/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/02/202001:18 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/02/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/02/202001:18 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/02/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/02/202016:54 Juntada de Certidão : Certifico que se procedeu a inclusão de Amicus Curiae, de acordo com fl. 3749/3751, Despacho/Decisão PET 00797752/2019. (581)
10/02/202006:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/02/202006:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/02/202006:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/02/202006:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/02/202005:34 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2020 Petição Nº 19607/2020 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 1836082(2019/0262270-4 - 10/02/2020)
Decisão Monocrática- Ministra REGINA HELENA COSTA
10/02/202005:34 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2020 Petição Nº 797752/2019 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 1836082(2019/0262270-4 - 10/02/2020)
Decisão Monocrática- Ministra REGINA HELENA COSTA
07/02/202019:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
07/02/202019:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
06/02/202018:17 Indeferido o pedido de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA (30048)
06/02/202018:17 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0019607 - PET no REsp 1836082 - Publicação prevista para 10/02/2020 (11383)
06/02/202018:17 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0797752 - PET no REsp 1836082 - Publicação prevista para 10/02/2020 (11383)
06/02/202018:17 Deferido o pedido de IDV - INSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTO DO VAREJO (12444) Resumo em texto simplificado: O pedido foi aceito.
27/01/202015:33 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
27/01/202015:30 Juntada de Petição de nº 19607/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/01/202015:13 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
24/01/202010:59 Ato ordinatório praticado (Petição 19607/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
24/01/202010:19 Protocolizada Petição 19607/2020 (PET - PETIÇÃO) em 24/01/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/11/201915:09 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com petição de fls. 3649/3729 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
28/11/201915:03 Juntada de Petição de nº 797752/2019 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/11/201915:34 Ato ordinatório praticado (Petição 797752/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
27/11/201915:06 Protocolizada Petição 797752/2019 (PET - PETIÇÃO) em 27/11/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/09/201910:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
18/09/201909:01 Distribuído por dependência à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: TP 2018 (2019/0108425-5) (26) Resumo em texto simplificado: Processo enviado para o/a ministro/a que julgou outro processo ou recurso relacionado ao caso.
02/09/201917:24 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF5 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0485547/2023CieMPF23/05/202323/05/2023MPF
1105367/2022PET29/11/202229/11/2022CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
1044887/2022ParMPF10/11/202210/11/2022MPF
0185093/2020MEMO31/03/202031/03/2020IDV - INSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTO DO VAREJO
0019607/2020PET24/01/202027/01/2020CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
0797752/2019PET27/11/201928/11/2019IDV - INSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTO DO VAREJO
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
11/04/202314:001ª Turma  
29/11/202214:001ª Turma  
Email:
Senha:
Utilize o email e a senha do sistema Push!
Impresso sexta-feira, 04 de outubro de 2024.
(0.0)Versão 3.4.2| de 04/10/2024 10:18.
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01, Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Voltar ao topo Avalie o Portal STJ