Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1836082 / SE (2019/0262270-4) autuado em 03/09/2019
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 08/08/2023
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:03/09/2019
NÚMERO ÚNICO: 0806666-23.2017.4.05.8500
RELATOR(A):Min. REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Dívida Ativa (Execução Fiscal). Liquidação / Cumprimento / Execução, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução. Contribuições, Contribuições Sociais, PIS. Contribuições, Contribuições Sociais, Cofins.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 04/08/2023 (13:03) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Fases
04/08/202313:03 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (22)
04/08/202313:03 Transitado em Julgado em 04/08/2023 (848)
23/05/202315:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 485547/2023 (85)
23/05/202315:07 Protocolizada Petição 485547/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/05/2023 (118)
22/05/202302:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 22/05/2023 (300104)
22/05/202301:57 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 22/05/2023 (300104)
12/05/202305:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
12/05/202305:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
12/05/202305:14 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2023 (92)
11/05/202319:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
11/05/202311:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2023 (11383)
11/04/202317:24 Conhecido em parte o recurso de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA e provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA (240)
11/04/202317:24 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Gurgel de Faria, a Primeira Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso especial e, nesta parte, deu-lhe provimento para acolher os embargos, declarando extinta a Execução Fiscal n. 0803247-92.2017.4.05.8500, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. (3001)
10/04/202301:01 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 10/04/2023 (300104)
29/03/202322:02 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000168-2023-AJC-1T) (106)
29/03/202322:02 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000168-2023-AJC-1T (Pauta) com ciente em 29/03/2023 (30019)
28/03/202308:33 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000168-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
28/03/202305:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
28/03/202305:31 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/03/2023 (92)
27/03/202318:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
27/03/202316:07 Incluído em pauta para 11/04/2023 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (417)
21/03/202315:50 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
07/03/202314:30 Acolhido o requerimento de prorrogação de prazo do pedido de vista, nos termos § 1° do art. 162 do RISTJ (300102)
07/03/202314:30 Proclamação Parcial de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, prorrogou-se por 30 (trinta) dias o pedido de vista formulado pelo Sr. Ministro Gurgel de Faria, nos termos do §1º do art. 162, RISTJ. (3001)
27/02/202313:03 Ato ordinatório praticado Inclusão em mesa para fins de PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PEDIDO DE VISTA (11383)
17/02/202317:00 Inclusão em mesa para julgamento - pela PRIMEIRA TURMA - sessão do dia 07/03/2023 14:00:00 (3002)
01/12/202201:15 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 01/12/2022 (300104)
30/11/202208:58 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA após pedido de vista (51)
29/11/202217:51 Pedido de Vista (30061)
29/11/202217:51 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto da Sra. Ministra Relatora conhecendo parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dando-lhe provimento, no que foi acompanhada pelo Sr. Ministro Manoel Erhardt, pediu vista o Sr. Ministro Gurgel de Faria. Aguarda o Sr. Ministro Sérgio Kukina. (3001)
29/11/202210:41 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1105367/2022 (85)
29/11/202210:33 Protocolizada Petição 1105367/2022 (PET - PETIÇÃO) em 29/11/2022 (118)
22/11/202215:43 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000871-2022-AJC-1T) (106)
22/11/202215:43 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000871-2022-AJC-1T (Pauta) com ciente em 21/11/2022 (30019)
21/11/202209:56 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000871-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
21/11/202205:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
21/11/202205:17 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/11/2022 (92)
18/11/202219:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
18/11/202217:06 Incluído em pauta para 29/11/2022 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (417)
18/11/202212:17 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
10/11/202217:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (51)
10/11/202216:46 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1044887/2022 (85)
10/11/202216:42 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
10/11/202216:42 Protocolizada Petição 1044887/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/11/2022 (118)
10/10/202202:04 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/10/2022 (300104)
10/10/202201:52 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/10/2022 (300104)
29/09/202216:09 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
29/09/202211:45 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
29/09/202206:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
29/09/202205:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
29/09/202205:34 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2022 (92)
Decisão Monocrática
28/09/202219:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
27/09/202219:50 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
27/09/202219:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/09/2022 (11383)
03/05/202206:39 Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 361742/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) para associar ao processo correto) (11383)
01/04/202016:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA Relator (51)
31/03/202020:00 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 185093/2020 (85)
31/03/202015:49 Ato ordinatório praticado (Petição 185093/2020 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
31/03/202015:17 Protocolizada Petição 185093/2020 (MEMO - MEMORIAL) em 31/03/2020 (118)
17/03/202017:52 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA Relator (51)
20/02/202001:42 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/02/2020 (300104)
20/02/202001:42 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/02/2020 (300104)
20/02/202001:18 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/02/2020 (300104)
20/02/202001:18 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/02/2020 (300104)
10/02/202016:54 Juntada de Certidão : Certifico que se procedeu a inclusão de Amicus Curiae, de acordo com fl. 3749/3751, Despacho/Decisão PET 00797752/2019. (581)
10/02/202006:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
10/02/202006:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
10/02/202006:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
10/02/202006:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
10/02/202005:34 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2020 Petição Nº 19607/2020 - PET (92)
Decisão Monocrática
10/02/202005:34 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2020 Petição Nº 797752/2019 - PET (92)
Decisão Monocrática
07/02/202019:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
07/02/202019:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
06/02/202018:17 Indeferido o pedido de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA (30048)
06/02/202018:17 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0019607 - PET no REsp 1836082 - Publicação prevista para 10/02/2020 (11383)
06/02/202018:17 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0797752 - PET no REsp 1836082 - Publicação prevista para 10/02/2020 (11383)
06/02/202018:17 Deferido o pedido de IDV - INSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTO DO VAREJO (12444)
27/01/202015:33 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) (51)
27/01/202015:30 Juntada de Petição de nº 19607/2020 (85)
27/01/202015:13 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
24/01/202010:59 Ato ordinatório praticado (Petição 19607/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
24/01/202010:19 Protocolizada Petição 19607/2020 (PET - PETIÇÃO) em 24/01/2020 (118)
28/11/201915:09 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com petição de fls. 3649/3729 (51)
28/11/201915:03 Juntada de Petição de nº 797752/2019 (85)
27/11/201915:34 Ato ordinatório praticado (Petição 797752/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
27/11/201915:06 Protocolizada Petição 797752/2019 (PET - PETIÇÃO) em 27/11/2019 (118)
18/09/201910:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD (51)
18/09/201909:01 Distribuído por dependência à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: TP 2018 (2019/0108425-5) (26)
02/09/201917:24 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF5 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0485547/2023CieMPF23/05/202323/05/2023MPF
1105367/2022PET 29/11/202229/11/2022CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
1044887/2022ParMPF10/11/202210/11/2022MPF
0185093/2020MEMO 31/03/202031/03/2020IDV - INSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTO DO VAREJO
0019607/2020PET 24/01/202027/01/2020CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
0797752/2019PET 27/11/201928/11/2019IDV - INSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTO DO VAREJO
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
11/04/202314:001ª Turma  
29/11/202214:001ª Turma  
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