Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1840812 / RS (2019/0291415-6) autuado em 27/09/2019 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 15/06/2021
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita.
AUTUAÇÃO:27/09/2019
NÚMERO ÚNICO: 0033731-37.2014.8.21.0001
RELATOR(A):Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO DO CONSUMIDOR, Responsabilidade do Fornecedor, Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes. Contratos de Consumo, Telefonia.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
NÚMEROS DE ORIGEM: 00337313720148210001, 00683567620198217000, 01160893820198217000, 01839946020198217000, 1160893820198217000, 1839946020198217000, 337313720148210001, 683567620198217000, 70080964471, 70081441800, 70082120858.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 27/05/2021 (12:18) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Fases
27/05/202112:18 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
27/05/202112:18 Transitado em Julgado em 25/05/2021 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
17/05/202116:17 Tipo de petição alterado (Petição nº 417345/2021 alterada de ParMPF - PARECER DO MPF para CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) (30077)
13/05/202101:18 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 13/05/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/05/202114:31 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 417345/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/05/202114:21 Protocolizada Petição 417345/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/05/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/05/202106:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/05/202105:41 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/05/2021 Petição Nº 1066515/2020 - EDcl (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
EDcl no REsp 1840812(2019/0291415-6 de 03/05/2021)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
30/04/202118:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/04/202113:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/1066515 - EDcl no REsp 1840812 - Publicação prevista para 03/05/2021 (11383)
30/04/202112:49 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
14/04/202114:58 Proclamação Final de Julgamento: A Segunda Seção, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 1066515/2020 - EDcl no REsp 1840812 (3001)
14/04/202114:58 Não conhecido o recurso de ELEANDRO ALVES ALMEIDA,por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO Petição Nº 1066515/2020 - EDcl no REsp 1840812 (235) Resumo em texto simplificado: O recurso não reune as condições necessárias para ser julgado.
14/04/202110:13 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000019-2021-AJC-2S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
14/04/202110:13 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000019-2021-AJC-2S (Pauta) com ciente em 13/04/2021 (30019)
06/04/202105:51 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/04/2021 (92)
05/04/202120:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/04/202116:29 Incluído em pauta para 14/04/2021 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição Nº 01066515/2020 - EDcl no REsp 1840812/RS (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
11/02/202102:54 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 11/02/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/02/202120:33 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
09/02/202118:16 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 69303/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/02/202118:15 Protocolizada Petição 69303/2021 (PET - PETIÇÃO) em 09/02/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/02/202114:34 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/02/2021 e término em 08/02/2021 o prazo para MIRTA BEATRIZ GREGORIA RUIZ DIAZ PINTOS apresentar resposta à petição n. 1066515/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 533. (581)
08/02/202119:31 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 64581/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/02/202119:27 Protocolizada Petição 64581/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/02/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/02/202111:06 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 60797/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/02/202111:02 Protocolizada Petição 60797/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/02/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/02/202112:14 Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA  SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torna-se SEM EFEITO tal(is) certificação(ões). (581)
05/02/202105:22 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/02/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/02/202107:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/02/202106:13 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 01/02/2021 Petição Nº 1066515/2020 - (92)
29/01/202122:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
11/01/202116:01 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1066515/2020. Publicação prevista para 01/02/2021) (11383)
11/01/202115:36 Juntada de Certidão : Certifico que ELEANDRO ALVES ALMEIDA, mencionado na petição n. 1066515/2020, não figura como parte e/ou interessado na autuação destes autos. (581)
07/01/202104:38 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/01/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/01/202119:49 Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA – SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torno SEM EFEITO tal(is) certificação(ões). (581)
06/01/202104:59 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/01/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/12/202022:46 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1066515/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/12/202022:41 Protocolizada Petição 1066515/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/12/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/12/202016:26 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1061236/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/12/202016:21 Protocolizada Petição 1061236/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/12/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/12/202016:42 Juntada de Certidão : Certifico que enviei malote digital e e-mail aos Tribunais de Justiça Estaduais e aos Tribunais Regionais Federais, comunicando a publicação do acórdão ocorrida em 17.12.2020. (581)
17/12/202005:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/12/202005:22 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/12/2020 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1840812(2019/0291415-6 de 17/12/2020)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
16/12/202019:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/12/202018:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2020 (11383)
09/12/202016:59 Proclamação Final de Julgamento: A Segunda Seção, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial da OI S.A.- Em Recuperação Judicial - para declarar que o crédito da recorrida está submetido aos efeitos da recuperação judicial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Para os fins repetitivos, fixou-se a seguinte tese: "Para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador." (3001)
09/12/202016:59 Conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
02/12/202020:59 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000066-2020-AJC-2S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
02/12/202020:59 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000066-2020-AJC-2S (Pauta) com ciente em 01/12/2020 (30019)
30/11/202005:24 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/11/2020 (92)
27/11/202019:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/11/202016:36 Incluído em pauta para 09/12/2020 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
24/11/202012:02 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
23/11/202019:26 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 964694/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
23/11/202019:21 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
23/11/202019:21 Protocolizada Petição 964694/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/11/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/10/202019:09 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
29/10/202019:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
29/10/202016:41 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 851378/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/10/202015:53 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO, requisitados do Ministério Público Federal para juntada de petição (132)
27/10/202011:11 Ato ordinatório praticado (Petição 851378/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
27/10/202005:44 Protocolizada Petição 851378/2020 (PET - PETIÇÃO) em 27/10/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
21/05/202020:15 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
21/05/202019:01 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
18/05/202001:00 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 18/05/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/05/202018:15 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 318891/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
15/05/202018:15 Protocolizada Petição 318891/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/05/202014:20 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1051/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador e aos Tribunais de Origem. (581)
06/05/202005:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/05/202005:29 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/05/2020 Petição Nº IJ1514/2019 - ProAfR (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
ProAfR no REsp 1840812(2019/0291415-6 de 06/05/2020)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
05/05/202019:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/05/202016:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0IJ1514 - ProAfR no REsp 1840812 - Publicação prevista para 06/05/2020 (11383)
05/05/202016:39 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
28/04/202000:00 Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ1514/2019 - ProAfR no REsp 1840812 (12092)
28/04/202000:00 Proclamação Parcial de Julgamento: A Segunda Seção, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (artigo 1.036 do CPC/2015), para delimitar a seguinte tese controvertida: "definir o momento em que o crédito decorrente de fato ocorrido antes do pedido de recuperação judicial deve ser considerado existente para o fim de submissão a seus efeitos, a data do fato gerador ou do trânsito em julgado da sentença que o reconhece". Por unanimidade, determinou-se a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional (art. 1037, II, do CPC/2015), excetuada a concessão de tutelas provisórias de urgências, quando presentes seus requisitos. Petição Nº IJ1514/2019 - ProAfR no REsp 1840812 (3001)
22/04/202000:01 Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo (12109)
13/03/202017:52 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
12/03/202013:51 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
07/01/202016:16 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 1961/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
07/01/202016:16 Protocolizada Petição 1961/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/01/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/12/201902:09 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/12/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/12/201918:17 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
05/12/201918:15 Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1840531 (2019/0290623-2) (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
05/12/201917:40 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
05/12/201917:38 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
04/12/201905:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/12/201905:21 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2019 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1840812(2019/0291415-6 - 04/12/2019)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
03/12/201919:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/12/201920:07 Determinação de redistribuição por prevenção ao Recurso Especial n. 1.840.531/RS (2019/0290623-2). (12255)
02/12/201920:07 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2019 (11383)
27/11/201918:02 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO Presidente da Comissão Gestora de Precedentes (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
21/11/201915:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO Presidente da Comissão Gestora de Precedentes (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
21/11/201915:16 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 762985/2019 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/11/201915:16 Juntada de Petição de nº 734420/2019 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/11/201910:17 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 780026/2019 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/11/201910:17 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
21/11/201910:17 Protocolizada Petição 780026/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/11/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/11/201908:30 Ato ordinatório praticado (Petição 762985/2019 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
12/11/201918:42 Protocolizada Petição 762985/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 12/11/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
Listando as fases da data 27/05/2021 até a data 12/11/2019
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0417345/2021CieMPF04/05/202104/05/2021MPF
0069303/2021PET09/02/202109/02/2021OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
0064581/2021IMP08/02/202108/02/2021OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
0060797/2021IMP08/02/202108/02/2021OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
1066515/2020EDcl21/12/202021/12/2020ELEANDRO ALVES ALMEIDA
1061236/2020ParMPF18/12/202018/12/2020MPF
0964694/2020ParMPF23/11/202023/11/2020MPF
0851378/2020PET27/10/202029/10/2020FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS
0318891/2020CieMPF15/05/202015/05/2020MPF
0001961/2020CieMPF07/01/202007/01/2020MPF
0780026/2019ParMPF21/11/201921/11/2019MPF
0762985/2019PROC12/11/201921/11/2019OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
0734420/2019PET04/11/201921/11/2019OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
14/04/202114:002ª Seção  
09/12/202014:002ª Seção  
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Impresso terça-feira, 25 de março de 2025.
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